O Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região concedeu uma liminar, por conta de uma ação cautelar do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, para que a seja suspendida a distribuição e a circulação dos exemplares da revista “Vogue Kids”, veiculada junto à “Vogue Brasil” de setembro.
A publicação é acusada de violar princípios básicos ligados à proteção integral da criança previstos na Constituição por publicar, segundo o texto divulgado pelo MPT, “matéria publicitária com exposição de fotos de crianças (meninas) em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual, por se tratar de trabalho infantil artístico, não autorizado pelo ordenamento jurídico”.
A ação, que corre sob segredo de justiça, foi motivada pelo editorial “Sombra e água fresca”, que causou mobilização nas redes sociais na última sexta-feira e fez com que a revista fosse denunciada ao Ministério Público. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A publicação se pronunciou por meio de nota oficial, divulgada por sua assessoria de imprensa:
“A Vogue Brasil, responsável pela publicação de Vogue Kids, em razão de recentes discussões em redes sociais envolvendo a última edição da revista, mais especificamente o ensaio de moda intitulado ‘Sombra e Água Fresca’, vem esclarecer que jamais pretendeu expor as modelos infantis a nenhuma situação inadequada. Seguimos princípios jornalísticos rígidos, dentre os quais o respeito incondicional aos direitos da criança e do adolescente. Como o próprio título da matéria esclarece, retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio. Respeitamos a diversidade de pontos de vista e iremos nos aprofundar no entendimento das diversas vozes nesse caso, buscando o aperfeiçoamento das nossas edições. Repudiamos, porém, as tentativas de associar a Vogue Kids ao estímulo de qualquer prática prejudicial aos menores. Lamentamos que o açodamento e a agressividade imotivada de algumas pessoas tenham exposto desnecessariamente as menores que participaram do ensaio, que são nossa maior preocupação nesse episódio. A missão da Vogue Kids foi e continuará a ser a de tratar a infância com o respeito que ela merece, abordando com respeito e sensibilidade questões contemporâneas e que vão muito além dos editoriais de moda.”