Nas últimas semanas, jornais, sites e blogs publicaram matérias a respeito de um inexistente projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo essas “notícias”, o projeto do senador propõe o fim do “h” inicial, do “ch”, do “ç” etc., etc., etc. A parte preguiçosa da imprensa preferiu acreditar nos “boatos” a investigar, apurar.
Aos fatos: em 2012 (ano que um decreto de 2008 dava como o último da coexistência das duas grafias –a “velha” e a instituída pelo “[Des]Acordo Ortográfico”), essa comissão do Senado pediu-me que explicasse, “ao vivo”, a razão das inúmeras críticas que fiz e tenho feito ao confuso texto do “(Des)Acordo”.
Estive em Brasília e apontei aos senadores todas as contradições do desastrado texto do “(Des)Acordo” e também falei dos imensos prejuízos financeiros (públicos e privados) causados pela sua improvisada e isolada entrada em vigor no Brasil.
Podem exemplificar esses prejuízos os gastos inúteis com a compra de livros publicados às pressas, sem que os passos dúbios do texto oficial tivessem sido esclarecidos, o que só ocorreu em 2009, depois da publicação do “Vocabulário Ortográfico”, o “Volp”, pela ABL (Academia Brasileira de Letras), e de erratas, notas explicativas etc., procedimento que corrigiu ou tornou nula parte do texto oficial do “(Des)Acordo”.
Na prática, esse imenso vai e vem exige que professores e o público em geral conheçam o texto oficial do “(Des)Acordo” e suas emendas.
A “Nota Explicativa” da ABL (nada mais que 15 itens!!!) está no site da instituição (www.academia.org.br).
Comunidade lusófona
No meu depoimento na Comissão de Educação, deixei clara a minha posição: é preciso reformar a reforma, limpar o texto de suas incoerências e arbitrariedades, dar rumo inconteste a certos casos e deixar tudo isso claro num texto só, sem emendas, adendos, notas explicativas etc.
Quer um exemplo de um dos tantos pontos obscuros dessa história? Como explicar que o “Volp” registre “pré-qualificar” e “pré-qualificação”, com acento no prefixo e hífen, e “prequestionar” e “prequestionamento”, sem acento e sem hífen? Que critério empregou a ABL para assim grafar essas palavras no “Volp”?
À citada audiência no Senado (em 2012) também compareceu o professor Ernani Pimentel, de Brasília, que se fixou na sua já conhecida proposta de reformulação radical do nosso sistema ortográfico. Pela proposta de Pimentel, desaparecem o “h” inicial, o “ch”, o “ç” etc. O que a parte preguiçosa da imprensa fez nas últimas semanas foi, em 2014, transferir ao senador Cyro Miranda ou à comissão que ele preside a “paternidade” da proposta de Pimentel, apresentada por ele no Senado em 2012.
Não há proposta alguma em tramitação no Senado, simplesmente porque nenhum senador apresentou proposta alguma.
O fato é que, depois do nosso depoimento na comissão, os problemas apontados sensibilizaram os senadores presentes, o que gerou empenho do Legislativo para que o Executivo (Casa Civil) se mobilizasse para adiar a definitiva entrada em vigor do “(Des)Acordo”. De fato, em 27 de dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 7.875, que estendeu a coexistência das duas grafias para 31 de dezembro de 2015.
Depois disso, em 2013, a Comissão de Educação criou um GTT (Grupo Técnico de Trabalho) para coordenar o recebimento e a discussão das propostas para melhorar e simplificar o texto do “(Des)Acordo” e colocá-lo em sintonia com os demais países da comunidade lusófona. Qualquer cidadão poderá apresentar propostas. Os trabalhos desse GTT, do qual faço parte, devem começar ainda neste mês ou em outubro; as audiências (públicas) devem ser transmitidas pela TV Senado. É isso. É só isso.
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Pasquale Cipro Neto é colunista da Folha de S.Paulo