O setor de telecomunicações móveis no Brasil é marcado pela presença de grandes operadoras verticalmente integradas, que ofertam telefonia móvel, fixa, televisão a cabo e dados, e contam com 99% de participação de mercado.
Essa participação de grandes grupos vem crescendo ao longo dos últimos anos, mesmo com a obrigação legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de promover a competição. No atual momento, há operações em curso que podem levar a uma concentração ainda maior.
A Telefônica está negociando a compra da GVT, operadora que pertence à francesa Vivendi e atua no Brasil. A GVT é uma empresa que começou a operar em 2000, logo após a abertura do mercado de telecomunicações brasileiro, como uma empresa espelho, atuando inicialmente na região da Brasil Telecom (posteriormente adquirida pela Oi). A GVT construiu um modelo de negócios focado inicialmente em médias e grandes cidades do interior do Brasil, operando com rede fixa. No final de agosto, o conselho supervisor da empresa francesa aceitou entrar em negociações exclusivas por três meses com a Telefônica.
Outro caso em discussão é o que acontecerá com a TIM Brasil, após as alterações societárias na Telecom Itália, que levaram a um aumento de participação da Telefônica na empresa. O Cade já solicitou que a Telefônica se desfaça do controle da TIM ou da Vivo no Brasil nos próximos meses. O desfecho dessa operação ainda é incerto, mas está em discussão o possível fatiamento da TIM entre Oi, Claro e Vivo.
Por sua vez, o Grupo Telmex informou que deve consolidar as operações da NET -Claro- Embratel.
Todos esses casos podem levar a um aumento na concentração de mercado no Brasil, o que traz preocupações do ponto de vista concorrencial. Em especial, as empresas com menor participação de mercado, as chamadas entrantes, podem ter dificuldades ainda maiores para se estabelecer.
Além da alta concentração, as empresas entrantes encontram elevadas barreiras à entrada, associadas a diversos fatores, como os expressivos investimentos iniciais necessários.
Competitividade e qualidade
Outra barreira é a tarifa de interconexão, que é muito elevada no Brasil. Em breve síntese, essa é a tarifa que o usuário paga, embutida no preço final, quando liga da rede de uma operadora para falar com alguém que é cliente de outra operadora.
Como essa tarifa é alta, a estratégia das grandes operadoras é criar um clube tentando atrair o maior número de usuários para a sua rede e promovendo ligações intrarrede muito mais baratas do que as ligações para outras operadoras. Isso acarreta forte distorção: o custo da ligação é cerca de seis vezes maior quando o usuário chama uma operadora diferente daquela do chip que possui. Tal estratégia tem efeito anticompetitivo ao dificultar a entrada de novos competidores.
Todas essas dificuldades para as empresas menores se estabelecerem no mercado reforçam a necessidade de a Anatel atuar de forma a estimular a competição. E é justamente isso que a agência está propondo com a migração do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Esta medida traz regras claras para a migração, reduz barreiras à entrada de novos competidores e tem impacto positivo para a concorrência e o consumidor.
A alteração promovida pela agência reguladora atinge, especialmente, operadoras que atuam em nichos, que representam cerca de 1% do mercado móvel. Essas empresas são consideradas entrantes, tendo em vista sua diminuta participação no mercado em comparação com as operadoras estabelecidas.
A decisão pela convergência dos serviços foi sinalizada em 2008, no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), e vem sendo gradativamente implementada pela Anatel, sem surpresas e de forma transparente. Foi a autarquia quem determinou a migração pelas vantagens para a sociedade, impondo às prestadoras de serviços a necessidade de se adaptar ao novo modo de operação.
Neste cenário, as empresas com maior participação de mercado se manifestaram na Consulta Pública 15 da Anatel, para que exista um tratamento ainda mais diferenciado e prejudicial às entrantes.
As empresas estabelecidas propõem a não aplicação imediata da regra de “bill and keep” (B&K) do SMP para a nova entrante, após a migração. Essa é a tarifação aplicável hoje a todo o relacionamento entre as pequenas prestadoras e as operadoras dominantes. Se aceita, tal proposta significaria criar uma assimetria regulatória em favor das empresas com maior participação de mercado, o que seria um absurdo.
Para que a concorrência aumente nesse mercado, é preciso facilitar a entrada de novos competidores que têm redes menores e precisam realizar a interconexão com outras redes. Daí a importância de garantir o tratamento adequado para as empresas entrantes, como proposto pela Anatel.
Mais do que isso, regras assimétricas são necessárias para privilegiar as entrantes, e por consequência a competição, e não as dominantes, como proposto por essas empresas em suas contribuições à Consulta Pública sobre o tema realizada pela agência.
Não cabe a imposição de ônus adicionais às operadoras de SME pela migração, o que significaria criar mais uma barreira em um mercado em que a entrada de um concorrente com menos de 1% de participação já é bastante complexa.
Para o consumidor, um novo prestador é sempre benéfico, pois aumenta as suas opções de escolha. A maior competitividade no mercado induz a serviços de melhor qualidade. Além disso, há uma redução dos comportamentos indesejados, como adoção de múltiplos chips ou reunião de usuários em clubes.
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Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade, é professor da FGV