O governo do presidente Vicente Fox termina com um considerável saldo de jornalistas mortos no período, mas ele aproveitou sua presença no encontro anual da SIP para reforçar que seu mandato foi de extrema liberdade para a imprensa. ‘Neste governo, colocamos um fim à censura’, declarou o presidente mexicano. Segundo ele, seu mandato – que acaba no dia 1/12, quando seu colega do Partido Ação Nacional (PAN), Felipe Calderón, assume o governo – foi o mais transparente da história do México.
Fox foi responsável por um grande número de iniciativas pró-imprensa durante os seis anos que ficou no governo, incluindo a adoção da primeira lei nacional de liberdade de informação. ‘Em março de 2005, em um encontro com a SIP, eu prometi que a [agência de notícias estatal] Notimex seria tirada do governo’, relembrou, mencionando apenas esta ação específica. Desde junho deste ano, a Notimex trabalha com ‘total independência editorial’, completou o presidente.
Expectativas
O futuro presidente do México também falou aos membros da SIP e criticou o fato de o Senado americano ter aprovado o muro na fronteira do México com os EUA. ‘É lamentável que, em alguns setores, a política americana não pareça ser capaz de entender a magnitude e integração do fenômeno migratório’, afirmou Calderón, que prometeu também que não haverá censura em relação à mídia em seu governo. Ele assinou a Declaração de Chapultepec, carta de princípios que estabelece que as nações das Américas se comprometam a respeitar a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa. O documento foi criado pela SIP em 1994.
Violência contra jornalistas
Os participantes do encontro debateram amplamente a influência do crime organizado e de governos regionais corruptos na imprensa do país. Durante o governo de Fox, 22 jornalistas foram assassinados devido a seu trabalho, e dois desapareceram e estão supostamente mortos. Como resultado da violência, muitas organizações de mídia adotaram a autocensura em relação às matérias sobre tráfico de drogas. De acordo com Fox, esta violência ‘é inadmissível em uma democracia’. O presidente declarou ainda que ‘o crime organizado é o pior inimigo da liberdade de imprensa’.
Por um bom tempo, o governo federal não assumia a responsabilidade de proteger os jornalistas, alegando que tal ação era papel das autoridades locais. Há dois anos, Fox começou a autorizar investigações federais sobre crimes contra jornalistas e apontou um promotor especial para isso. ‘Governos são obrigados a garantir que a mídia possa operar livremente e em segurança, sem censura ou pressão’, afirmou. ‘Esta é uma luta que vamos ganhar’.
Continente sofre com ataques
A SIP informou que os ataques políticos, legais e físicos a jornalistas no continente americano aumentaram nos últimos seis meses – com três jornalistas assassinados na Venezuela, três na Colômbia, dois no México e um na Guatemala. Apenas na Colômbia, 45 jornalistas receberam ameaças de morte nos últimos seis meses. No Brasil, 20 repórteres foram intimidados.
A organização mostrou-se preocupada com as intimidações públicas de autoridades a jornalistas. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é conhecido por insultar organizações de mídia e jornalistas em público. O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, aproveita eventos e discursos para citar jornalistas que o ofenderam. Segundo a SIP, o governo argentino também usa a publicação de propagandas institucionais como ferramenta para recompensar ou punir jornais locais.
Os EUA também foram criticados pela SIP por usar a ‘guerra contra o terrorismo’ para justificar, limitar e algumas vezes violar a liberdade de imprensa – como, por exemplo, para deter jornalistas por longo tempo sem acusações ou prender jornalistas que se recusaram a revelar suas fontes. Informações de Mark Fitzgerald [Editor & Publisher, 2 e 3/10/06].