Na abertura oficial da 70.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Santiago, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, afirmou nesta segunda-feira (20/10), que “a imprensa livre” é uma “arma fundamental para construir uma sociedade justa e inclusiva”.
Convidada oficial da abertura do encontro, Bachelet advertiu que o direito das pessoas à informação “requer a maior imparcialidade possível de todos os meios de comunicação”. Em seguida, fez uma referência ao debate que ocorre na imprensa chilena sobre as reformas que seu governo quer promover – basicamente na área tributária e na educação. Segundo a presidente, “os estereótipos, as caricaturas e os preconceitos a respeito de mudanças e reformas não colaboram na formação que as pessoas requerem para um debate proveitoso”.
A fala da presidente chilena foi o ponto alto do penúltimo dia da Assembleia-Geral, que teve também uma homenagem aos 20 anos do mais importante documento da imprensa da América Latina – a Declaração de Chapultepec. Tida como uma espécie de “constituição continental” sobre a liberdade de expressão, a declaração foi subscrita por praticamente todos os governos da região.
Bachelet cobrou das empresas de comunicação um uso adequado dessa liberdade. Esta implica “uma responsabilidade quanto à cidadania, que delegou (às empresas do setor) a função de informar com veracidade”. Mas isso não ocorre, prosseguiu a presidente, “quando não há pluralismo editorial”. Esse pluralismo pressupõe que se leve em conta “a diversidade social, territorial, de gênero e outras”, para que se defendam “todos os direitos de todas as pessoas”.
Seminários
Antes e depois da solenidade, a agenda seguiu com painéis e com a apresentação de relatórios das comissões da SIP. Um dos painéis discutiu “a responsabilidade e os padrões editoriais como contrapartida da liberdade de expressão”. Outro abordou “os jovens e as novas ferramentas para a comunicação e investigação jornalística”.
Neste segundo, os debatedores afirmaram que as ferramentas do mundo digital “mudaram a forma de produzir e divulgar” a informação e que essa “é uma tendência que se aprofundará com o tempo”.
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Carta de princípios da liberdade de expressão completa 20 anos
A presidente da SIP, Elizabeth Ballantine, o chanceler chileno, Haroldo Muñoz, e a secretária executiva da Comissão Econômica para a America Latina (Cepal), Alícia Bárcena, foram alguns dos oradores da sessão especial que marcou o 20.º aniversário da Declaração de Chapultepec. Aprovada em 1994 na Cidade do México, o documento é composto de dez curtos princípios, um dos quais estabelece que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”.
A presidente da SIP considerou “lamentável” que, passadas duas décadas, esses princípios sejam tão pouco conhecidos e que a liberdade de informação viva cercada de ameaças na região. “É lamentável que existam legislações que dificultem o acesso à informação e que castiguem a difamação com cadeia”, disse Elizabeth.
Muñoz lembrou que os jornalistas enfrentam problemas que extrapolam sua atividade em si e são questões para toda a sociedade, como o narcotráfico. Em alguns países, afirmou o chanceler, trata-se de “um desafio que custa a vida desses profissionais” de imprensa.
Essas pressões, disse o chanceler chileno, “são inaceitáveis” e as sociedades precisam agir porque o jornalista tem uma função relevante “e precisa de segurança para exercê-la de forma responsável diante da opinião pública”.
Ele ressaltou, no entanto, que a Declaração de Chapultepec deve ser levada ao universo digital, “que é muito mais difícil de controlar e ainda não está regulado”. Fazendo a defesa da rápida introdução de normas éticas nos novos de comunicação, como as redes sociais, Muñoz afirmou que “há aspectos negativos mas também positivos” nesse novo ambiente. “O positivo é a consciência da cidadania”, completou. É o fato de que “no mundo digital é muito difícil esconder a verdade”.
Ética
No painel que se seguiu à homenagem à Declaração de Chapultepec, três conferencistas abordaram a necessidade do compromisso ético “como contrapartida da liberdade de expressão”. Um deles, o consultor em comunicação Carlos Alberto Di Franco, colunista do Estado, concordou com essa premissa, afirmando que “o poder social da imprensa deve ser controlado, mas não pelo Estado”.
Segundo Di Franco, “o amadurecimento da democracia leva ao autocontrole dos veículos de comunicação. E é por aí que a democracia cresce”. Ele criticou a “repercussão seletiva” e o “pluralismo de fachada” às vezes praticado por alguns órgãos de comunicação, no qual “mata-se a notícia” e “cria-se a versão”. (G.M.)
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Gabriel Manzano, do Estado de S.Paulo