No domingo, 2 de novembro, celebra-se o Dia Internacional contra a Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2013, e marca um ano do assassinato dos jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, em Kidal, no Mali, em 2013. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) registram a data, lançando uma campanha contra a impunidade.
A FENAJ e as entidades representativas dos jornalistas do mundo inteiro exigem das autoridades medidas de proteção aos jornalistas e de combate à impunidade. A Federação brasileira também divulga uma prévia do seu Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa de 2014.
A FIJ realiza uma série de ações durante o mês de novembro, como parte da campanha global para acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas e de registro e protesto, também, com relação ao massacre de Maguindanao, nas Filipinas, em 23 de novembro de 2009, quando 32 jornalistas foram mortos ataque mais brutal contra profissionais de em mídia registrado em nível mundial.
Comícios, visitas a embaixadas e inserção de materiais da campanha nas redes sociais são algumas das atividades programadas. Um vídeo com manifestação do presidente da FIJ, Jim Boumelha, sobre o tema está disponível aqui . Na pagina da campanha da FIJ para acabar com a impunidade há outras indicações de como os que quiserem podem colaborar com o movimento.
Acompanhe, em "Violência contra jornalistas diminui em 2014 no Brasil, mas número de assassinatos volta a crescer", um balanço da violência contra os jornalistas brasileiros desde o início deste ano e o comunicado da FIJ de lançamento da campanha contra a impunidade.
Violência contra jornalistas diminui em 2014 no Brasil, mas número de assassinatos volta a crescer
O ano de 2014, que ainda não se encerrou, foi mais um ano violento para os jornalistas brasileiros. Em números absolutos, até o fim deste mês de outubro houve uma diminuição dos casos de agressões, em comparação com 2013: foram registrados 82 casos de violência contra profissionais da comunicação, ante aos 189 casos de 2014. O número de assassinatos, entretanto, voltou a crescer: três jornalistas foram mortos em razão do exercício profissional.
O assassinato do repórter cinematográfico da Band do Rio de Janeiro, Santiago Ilídio Andrade, chocou o país. Santiago foi atingido por um artefato explosivo, lançado por um manifestante, durante uma manifestação popular, realizada dia 10 de fevereiro. Neste caso, os responsáveis foram identificados, presos e respondem a processo criminal.
Também foram assassinados, no mês de fevereiro, os jornalistas Pedro Palma, do Rio de Janeiro, e Geolino Lopes Xavier, conhecido como Geo, da Bahia. Os crimes que vitimaram os dois tiveram características de crimes por encomenda.
Mas o maior número de violências contra jornalistas e outros comunicadores se deu em manifestações populares, assim como em 2013, quando foram registrados 187 casos de agressões. Neste ano, 68 jornalistas e outros 11comunicadores populares foram agredidos durante manifestações de rua, totalizando 79 casos.
A maior parte das agressões ocorridas durante os protestos populares partiu de policiais, mas houve também violência praticadas por manifestantes, numa demonstração inequívoca de incompreensão do papel dos jornalistas para a garantia da democracia e dos direitos da cidadania.
Além desses episódios, que surpreenderam e chocaram a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas, a categoria continuou sendo vítima de casos historicamente mais frequentes de violência. Intimidações, ameaças, agressões físicas e verbais, impedimento do trabalho e detenções também foram registradas.
Medidas
Os números da violência contra jornalistas são alarmantes e exigem medidas urgentes por parte do Estado brasileiro e das empresas de comunicação. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas do país reiteram suas reivindicações ao Estado brasileiro e às empresas de comunicação. Ao Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, cabe a definição de um protocolo de atuação das forças de segurança que assegure a integridade física dos profissionais de imprensa.
Cabe também, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas, para o levantamento preciso dos casos e o acompanhamento das investigações, com a consequente punição dos culpados. Por fim, reivindicamos ao Parlamento Nacional a aprovação do projeto de lei, apresentado pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B/RJ) que federaliza as investigações de crimes contra jornalistas.
Às empresas de comunicação, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas reivindicam a implementação do Protocolo Nacional de Segurança, contemplando a adoção de medidas mitigatórias dos riscos, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e treinamentos para os profissionais que forem submetidos a situações de risco. A avaliação dos riscos e as medidas a serem tomadas devem ser definidas por Comissões de Segurança, criadas em cada redação.