O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29/2007, avalia que o projeto que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual ainda poderá encontrar consenso entre os diferentes setores interessados. ‘Apesar de todas as disputas que ficaram explicitadas em junho, o que me parece claro é que são poucos os pontos reais de divergência e tenho certeza que, se houver boa vontade de todos, é possível chegar a um ponto de equilíbrio’, diz Bittar.
Ele acredita que, hoje, o único ponto em que realmente haja uma posição mais complicada de ser ajustada é a questão da cota para programadoras. Atualmente, o substitutivo impede que uma mesma programadora tenha mais de 25% dos canais incentivados, o que afeta diretamente a Globosat. ‘Quando o acordo que havíamos costurado foi abandonado e começaram a chegar as emendas propondo a derrubada de todo o Capítulo V, tive que buscar apoio em quem tinha interesse na proposta. Daí as manifestações de apoio da Band, Abril, Record, ABPI e CBC’, explica o deputado.
O Capítulo V a que ele se refere é justamente o que estabelece as cotas para programadoras e para conteúdos audiovisuais independentes. Bittar considera que esses grupos de interesse têm hoje dificuldades de se colocar no mercado de TV paga e que por isso é importante que haja garantias de distribuição. ‘Acho que é só uma questão de retomar os diálogos para que os ajustes necessários sejam feitos.’
Espaço para negociação
Outro ponto que tem despertado grande polêmica é a limitação de publicidade para programadores de TV por assinatura. ‘Esse não é um princípio do projeto. É razoável que se coloque, aos canais pagos, limites semelhantes aos que têm a TV aberta. Os percentuais ali colocados são fruto de demandas das emissoras de TV, mas certamente também nisso há espaço para negociação’, diz Bittar.
O deputado deverá fazer uma apresentação do seu substitutivo durante a ABTA 2008, que acontece entre os dias 11 a 13 de agosto, em São Paulo. Trata-se do mais importante evento brasileiro de TV por assinatura e banda larga. Mais informações sobre o evento estão disponíveis aqui.
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PL 29 não terá novas emendas na CCTI
Mariana Mazza
A presidência da Câmara dos Deputados não aceitou o recurso apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para que fosse reaberto o período de apresentação de emendas ao PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. A decisão foi tomada na quinta-feira (17/7), mas confirmada apenas na quarta-feira (23), com a inclusão do despacho na tramitação do projeto.
Teixeira entrou com o recurso em maio, depois que o deputado-relator, Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou o que seria o seu segundo substitutivo – neste mês, Bittar apresentou uma nova versão do texto. Na época, Bittar argumentou que realizou apenas pequenas mudanças na redação da proposta e, por isso, não cabia a reabertura do prazo de emendas. O entendimento foi ratificado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
O deputado Miro Teixeira, no entanto, manteve sua defesa de que foram feitas mudanças profundas no texto e, por isso, deveria ser dado o direito para a apresentação de novas emendas. Apresentou recurso à presidência da Casa que, agora, reiterou o entendimento da CCTCI.
No momento, o Congresso Nacional está em recesso parlamentar. Um acordo entre os deputados da comissão pode garantir que o PL 29 seja votado na segunda semana do ‘esforço concentrado’, quando os parlamentares retomam parcialmente as deliberações após o término do recesso. Pelo calendário definido pela presidência da Câmara, isso deve ocorrer na segunda semana de agosto.
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Do Tela Viva News