O Google planeja fechar seu serviço de notícias na Espanha antes que entre em vigor uma nova lei que exige que as editoras cobrem da empresa pela exposição de seus conteúdos – abrindo uma nova fronteira nas múltiplas batalhas regulatórias e legais que a empresa enfrenta na Europa.
Em um post de um blog na quarta-feira [10/12], o Google informou que também removerá as editoras espanholas do Google News. Essa medida ameaça privá-las de um tráfego on-line importante, que é canalizado através do popular agregador de notícias e ajuda a impulsionar o faturamento publicitário de muitos jornais e revistas.
Ontem [quinta, 11/12] pela manhã, o governo da Espanha informou que não tem planos de modificar a lei recém-aprovada. Prevista para entrar em vigor em janeiro, a lei exige que as editoras espanholas cobrem de serviços como o Google News para mostrar trechos de suas publicações. O Ministério da Cultura da Espanha, que incentivou a elaboração da lei, esclareceu ontem que a medida não se aplica às redes sociais, como o Facebook, mas apenas a agregadores de notícias.
Nova lei na Espanha vai exigir que Google News e outros sites paguem para editoras pelo conteúdo publicado
A lei espanhola é o mais recente ataque na Europa para reduzir a influência do Google e de um pequeno grupo de superempresas de internet dos Estados Unidos. Políticos franceses e alemães têm proposto novas regulações para essas empresas e há uma crescente pressão na União Europeia por sanções contra o Google em função de queixas de abuso de sua posição dominante entre as ferramentas de busca na internet.
Lei alemã
A briga envolvendo o Google News é uma das mais longas da empresa. Nos últimos dez anos, os jornais vem pedindo que o Google pague por seus conteúdos. O Google tem se recusado a pagar, mas diz que direciona um grande volume de leitores – e consequentemente faturamento publicitário – para os sites de notícias.
O Google informou que irá encerrar seu serviço de notícias na Espanha em 16 de dezembro. A medida não afeta o conteúdo da ferramenta de busca espanhola local do Google ou sua ferramenta de busca global, o Google.com.
O Google News não vende publicidade, mas o serviço traz usuários para os sites de busca do Google. Isso ajuda o Google a se manter como um dos destinos mais populares da internet, o que lhe permite lucrar de outras maneiras. Mas a empresa disse que a nova lei torna o serviço de notícias em espanhol insustentável.
“Como o próprio Google News não faz nenhum dinheiro (nós não mostramos anúncios no site) essa nova abordagem simplesmente não é sustentável”, escreveu Richard Gingras, chefe do Google News, em um blog.
As autoridades espanholas argumentam que a lei exige que o Google pague uma compensação justa aos criadores de conteúdo. A lei não estabelece quanto o Google ou outros agregadores devem pagar às organizações de mídia. Isso foi deixado para ser decidido nos próximos meses em um conjunto separado de regras que o governo pretende criar através de consulta com representantes dos agregadores e da mídia.
Ao encerrar o serviço, o Google esvazia as negociações. Não está claro se o Google manteve negociações separadas com o governo ou com editoras espanholas. O Google na Espanha não pode ser imediatamente contatado para comentar sobre o tema.
Daniel Marcos, da Endas, uma consultoria de internet com sede no sul da Espanha, disse que as pequenas publicações que dependem do Google News para gerar tráfego serão as mais afetadas. Muitas editoras se opuseram à lei, inicialmente, temendo que ela pudesse prejudicar a audiência.
Nacho Cardero, editor do Elconfidencial.com, o maior jornal on-line da Espanha, disse que menos de 4% das visitas ao site são direcionados pelo Google. Ainda assim, ele define a mudança como “má notícia motivada por uma legislação ruim”. A lei espanhola é a mais recente tentativa dos governos europeus de forçar o Google a pagar às publicações para incluí-las no Google News.
Na Bélgica, em 2012, o Google encerrou uma disputa de seis anos sobre copyright com publicações – no processo, o Google chegou a remover alguns jornais de sua ferramenta de busca em vez de pagar por seus links. Como parte do acordo, o Google concordou em pagar os custos legais das editoras e comprar anúncios nos jornais. Estes concordaram em comprar anúncios no Google para se promoverem. Os detalhes financeiros do acordo não foram divulgados, mas o Google informou que não estava pagando aos jornais para colocá-los no Google News.
Na França, os jornais pressionaram para que uma lei similar à espanhola fosse aprovada, mas depois fizeram um acordo com o Google, que criou um fundo de € 60 milhões (US$ 74,7 milhões) para ajudá-los a se modernizar.
Uma lei alemã exige agora que o Google assegure os direitos de publicação de qualquer conteúdo que não for links para artigos e manchetes. O Google se recusou a pagar por esses direitos, mas deu às publicações uma escolha: oferecê-los gratuitamente ou enfrentar a remoção dos trechos e chamadas de seus serviços, como o Google News. A empresa alemã de mídia Axel Springer, exigiu pagamento do Google por um período este ano. Mas quando o tráfego do Google News e da ferramenta de busca caiu, ele concordou em dar ao Google uma licença gratuita.
Queixas formais
O Google também enfrenta ataques de governos e órgãos regulatórios europeus – são examinados seus pagamentos de impostos até suas práticas de manuseio de dados. Outras companhias de tecnologia também enfrentam obstáculos. O governo britânico propôs uma lei, direcionada em parte às empresas multinacionais de tecnologia e apelidada pela imprensa britânica de “imposto Google” para penalizar a transferência inapropriada de lucros para fora do país e desta forma evitar impostos.
Uma corte europeia forçou, este ano, o Google a remover links de algumas páginas na web à pedido de usuários, uma regra chamada de “Direito de Ser Esquecido”.
Os legisladores europeus recentemente também aprovaram uma medida pedindo uma potencial divisão do Google – uma ação que os proponentes dizem ser destinada a pressionar os reguladores antitruste a agirem de forma mais rápida na investigação antitruste da empresa que já dura anos. Ontem, esses reguladores se apressarem em atualizar a investigação ao procurar novas informações de empresas on-line de mapas e de viagens sobre a competição no mercado.
Joaquín Almunia, o ex-chefe antitruste da UE, anunciou surpreendentemente em setembro que estava voltando atrás em um acordo que havia fechado com o Google anteriormente depois de um inquérito. A decisão foi uma resposta à reação “muito, muito” negativa de empresas que haviam feito queixas formais contra o Google. Agora cabe à sua sucessora, Margrethe Vestager, decidir se abrirá uma queixa formal ou se reviverá as negociações para um acordo. (Colaboraram Tom Fairless, em Bruxelas, e Sam Schechner, em Paris)
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David Román e Alistair Barr, do Wall Street Journal, em Madri