Como era de se esperar, os principais opositores da atual administração do governo dos Estados Unidos mostraram forte oposição às propostas da Federal Communications Commission (FCC), em especial ao que o chairman Tom Wheeler declarou recentemente durante a Consumer Electronics Show (CES 2015) no começo do mês. O Comitê Nacional Republicano (GOP, abreviação de Grand Old Party) já havia dito que seria contra a reclassificação da banda larga como utility, o que chama de “regulação legada”. Na última sexta-feira [16/01], a entidade soltou então suas próprias sugestões: podar a FCC e dar margens a exceções para operadoras de telecomunicações.
No texto, o GOP propõe que a Comissão esteja proibida de se valer da Seção 706 do Telecommunications Act de 1996 para aplicar regras, limitando seu alcance na regulação da Internet. Além disso, elimina qualquer reclassificação da banda larga como Title II (utility), indo ao oposto que a FCC e o próprio presidente Barack Obama sugeriram. Com isso, o papel da Comissão é extremamente podado na proposta. O comitê republicano sugere que a FCC não possa expandir sua regulação aos serviços de banda larga “além das obrigações estabelecidas”. Assim, a entidade apenas teria que garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Congresso.
Diz ainda que proíbe variação de velocidade (throttling) nos dados, priorização paga e requer “práticas de gerenciamento de rede transparentes”. Ou seja, as empresas teriam de tornar públicos documentos e acordos comerciais em relação à gestão das redes, exceto com informações sensíveis à competição ou que pudessem comprometer a segurança de rede ou eficácia das práticas. A linguagem genérica dá margem a praticamente inexistir essa transparência: qualquer operadora poderia tentar alegar que um contrato de troca de tráfego é sensível comercialmente, já que o desempenho para o usuário final pode ser influenciado por isso.
Outro ponto com margens a interpretações são as exceções à neutralidade. A proposta considera que “comunicações de emergência ou da aplicação da Lei, segurança pública, ou autoridades nacionais de segurança” poderiam ter a habilidade de obter prioridade. Há, porém, uma interessante inclusão que levaria a discussão da neutralidade a uma seara mais abrangente: a classificação das regras para banda larga fixa e móvel também.
O texto ainda é um rascunho e será encaminhado para apreciação dos senadores norte-americanos nesta semana – vale lembrar que a bancada republicana é maioria no congresso dos EUA. Já a FCC deverá votar as novas regras da Open Internet no dia 26 de fevereiro.
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Bruno do Amaral, do Tela Viva