A compra do controle do canal Esporte Interativo pela Turner pode ter implicações importantes para o mercado de radiodifusão e se tornar um desafio regulatório para o Ministério das Comunicações. Isso porque o Esporte Interativo tem ampla distribuição na TV aberta e na banda C, via satélite, também aberta. O problema é que, pela Constituição, o limite de capital estrangeiro em empresas de radiodifusão é de 30%. A constituição também exige que o controle e gestão do conteúdo seja feita por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. O sinal do Esporte Interativo é gerado na TV Eldorado (pertencente ao grupo O Estado de S. Paulo), em Santa Inês, no Maranhão, e retransmitido em 22 cidades, inclusive na cidade de São Paulo. O arrendamento de tempo é total, ou seja, 100% do conteúdo dos canais abertos é provido pelo EI.
Segundo a Turner, não há qualquer impedimento legal, uma vez que o Esporte Interativo não é proprietário das outorgas de radiodifusão. Questionada por este noticiário, a empresa respondeu que “o EI é uma empresa de programação que produz e distribui conteúdo esportivo em múltiplas plataformas. O EI não tem uma licença de radiodifusão. Sendo assim, o EI não tem nenhuma restrição para capital estrangeiro”. Segundo apurou este noticiário, o EI tinha uma opção de compra da geradora. Não se sabe se essa opção será mantida para a Turner. Também se especula que o Esporte Interativo possa deixar de ser transmitido na TV aberta, até para que possa brigar de maneira mais incisiva pelos direitos esportivos, já que sendo uma emissora aberta enfrenta a concorrência da Globo.
Outra questão a ser enfrentada é a transmissão na banda C, por satélites, onde chega a mais de 20 milhões de parabólicas. A banda C é uma espécie de limbo regulatório, já que não há uma regulamentação de radiodifusão via satélite, ainda que as transmissões sejam abertas e atinjam todo o Brasil.
“Iniciativas emblemáticas”
Caso o Esporte Interativo opte por manter a presença aberta e a Turner banque a disputa por eventos esportivos, como aconteceu recentemente com a Champions League, poderá desafiar a hegemonia do grupo Globo nessa área, e certamente sofrerá questionamentos de natureza legal pela questão do controle de capital.
Especialistas em regulamentação de radiodifusão explicam que a situação é similar à de igrejas e programadoras independentes que arrendam horários em canais abertos. No entanto, esse é um arrendamento de 100% do tempo, situação que só foi vista quando a MTV no Brasil tinha a Viacom como acionista com 50%, em parceria com a Abril. Quando a Viacom assumiu 100% do canal, ele deixou de ser transmitido na TV aberta.
De acordo com o Artigo 222 da Constituição Federal, “pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação”.
O Esporte Interativo atua, também, na realização de eventos esportivos, sendo o responsável, por exemplo da Copa Nordeste, campeonato cuja importância motivou o lançamento de um canal de TV paga exclusiva para a região pelo Esporte Interativo. Segundo a Turner, a realização destes eventos deve ser mantida. “O EI continuará a produzir os eventos de sucesso que fez no passado, tais como a Copa do Nordeste. Estas iniciativas emblemáticas fazem parte do que chamou a atenção da Turner para o EI desde o princípio, e acreditamos que elas continuarão a se fortalecer e crescer”, diz a programadora.
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Abert considera a compra do Esporte Interativo pela Turner uma “afronta”
Lúcia Berbert (30/1/2015)
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considera que a compra do canal Esporte Interativo pela Turner é uma afronta à Constituição, que proíbe o controle de concessão de radiodifusão por capital estrangeiro. Ele disse que espera uma providência do Ministério das Comunicações, mas caso não venha, irá provocar uma posição do governo. Paralelamente, a entidade está estudando medidas judiciais cabíveis contra a operação.
“Essa questão vai criar um paradigma, se passar qualquer canal estrangeiro poderá se instalar no país”, afirma Slaviero. Ele frisa que, mesmo não sendo dona da outorga diretamente, a Turner decide o conteúdo e a programação que vai ao ar no canal, o que configura na prática controle indireto por empresa estrangeira, também vetado pela constituição. “Não é possível que essa ilegalidade seja permitida na maior cidade do país”, ressalta. O Esporte Interativo é responsável pelo conteúdo da TV Eldorado de Santa Inês/MA, que é retransmitida em 22 cidades, incluindo São Paulo. A geradora pertence ao grupo Estado de S. Paulo.
Para o presidente da Abert, o problema concorrencial, especialmente em relação a direitos de transmissão de campeonatos esportivos, não tem importância. “A concorrência já existe e se resolve pelo mercado. O problema é a ilegalidade da operação”, afirmou.
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Fernando Lauterjung, Samuel Possebon e Lúcia Berbert, do Teletime