A liberdade de informação e a segurança da prática jornalística se deterioraram no mundo em 2014. É o que indica a última edição do relatório anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que avalia a pluralidade e a liberdade de imprensa ao redor do planeta. Dos 180 países analisados no levantamento divulgado ontem [quinta, 12/2], dois terços tiveram um desempenho pior que na edição de 2013. Rússia, Estados Unidos, Japão e Venezuela estão entre as nações que caíram no ranking. Apesar de registrar um avanço de 12 posições no relatório, o Brasil ainda aparece na 99ª colocação e, para especialistas, tem um longo caminho na direção da plena defesa do direito à informação.
Além do ranking de países (confira no quadro ao lado), a ONG francesa divulga anualmente um índice global que mede o nível de violações à liberdade de informação. No ano passado, a pontuação atingiu 3.719, ante 3.456 em 2013, num salto de mais de 7,6%. Movimento semelhante foi registrado em todos os índices regionais, notavelmente o referente à União Europeia e aos Bálcãs, que tiveram piora de 5,6%.
– O ano de 2014 foi marcado por uma deterioração de (quase) 8% de nosso indicador da liberdade da imprensa – afirmou à agência de notícias Efe o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. – Em geral há um vínculo entre a riqueza e a liberdade de imprensa, embora existam exceções. A China continua com sua melhora econômica e cai na classificação, enquanto o Níger, que é um país muito pobre, está no posto de número 47, acima dos EUA.
Segundo o relatório, a piora da liberdade de informação no ano passado ocorreu por fatores diversos, como “guerras, a crescente ameaça de agentes não-estatais (como máfias), a violência durante manifestações e a crise econômica”.
Para o professor Luiz Moncau, cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, grandes atentados cometidos contra profissionais de comunicação recentemente têm contribuído para uma percepção global que vai ao encontro das conclusões do relatório da RSF:
– Ainda que tenha acontecido no início deste ano, o atentado à redação do jornal francês “Charlie Hebdo” tem contribuído para uma sensação de que há um enrijecimento contra a prática jornalística – diz Moncau. – É difícil dizer se houve uma piora em relação a isso de fato, mas a sensação é forte.
Itália: queda de 24 posições
Nações da Europa Ocidental permaneceram bem posicionadas no ranking, mas a UE como um todo teve seu desempenho prejudicado pela Itália, que caiu 24 degraus, para o 73º lugar, devido às ameaças e aos processos legais da máfia contra jornalistas locais. Já a Rússia recuou duas colocações e ficou no 152º lugar, devido a “leis draconianas que esmagam a liberdade de imprensa”.
Os EUA mantiveram sua tendência de queda de edições passadas, perdendo três posições, e agora ocupam a 49ª colocação. O relatório da RSF cita como exemplo de iniciativa contra a liberdade de informação a pressão do governo americano sobre o jornalista James Risen, do diário “The New York Times”, para revelar as fontes de seu livro “State of war”, sobre uma operação fracassada da CIA.
Brasil ainda tem desafios
Na contramão da tendência mundial, o Brasil registrou melhora em 2014 e subiu 12 degraus, segundo a RSF, graças à “menor violência” contra jornalistas no país e à aprovação do Marco Civil. Foram duas mortes registradas no ano passado, contra cinco em 2013.
“Em 2014, o status anterior do Brasil como o país mais mortal do Hemisfério Ocidental para jornalistas (por assassinatos diretamente ligados ao trabalho da mídia) foi assumido pelo México. No ano passado, o Brasil se tornou um pioneiro na proteção dos direitos civis on-line ao adotar o Marco Civil da Internet. A segurança de jornalistas e a concentração da mídia nas mãos de poucos permanecem como os alguns de seus maiores problemas”, afirmou o documento, que ressalta os atos violentos contra repórteres nas manifestações que ocorreram no país.
Secretário-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre se diz surpreso com a melhora do Brasil no ranking da ONG francesa:
– Em 2014, a Abraji registrou mais de uma centena de agressões a repórteres que estavam cobrindo manifestações. Pelo menos dois jornalistas morreram por estarem trabalhando. E, na segunda metade do ano, no período das eleições, tivemos inúmeros casos de censura judicial. Por isso, o dado da ONG é surpreendente e, talvez, fale mais sobre uma piora de outros países do que sobre uma melhora nossa.
Oficial da área de proteção e segurança de comunicadores da ONG Artigo 19, que defende a liberdade de imprensa, Júlia Lima também acredita que a melhora do Brasil no ranking da RSF pode não refletir a realidade dos jornalistas no país.
– Ser mais bem avaliado no levantamento não significa que o Brasil está bem quanto a essa questão – afirma. – Até porque, em muitos casos, os comunicadores não relatam as ameaças às suas vidas por medo. E muitas investigações não levam em consideração a ameaça à liberdade de informação como razão para os crimes.
Tanto Júlia como Guilherme dizem ver a impunidade no caso dos crimes contra jornalistas como um dos grandes desafios para a manutenção da liberdade de imprensa no país.
– É fundamental que os crimes contra jornalistas sejam combatidos. A polícia deve investigar melhor esses casos e punir os responsáveis por agressões, para que isso não siga sendo uma prática – afirma o secretário-executivo da Abraji.
Ainda na América do Sul, a Venezuela foi a nação que registrou a maior supressão da independência em seus órgãos de imprensa, caindo 20 posições, para a 137ª. Muito desse recuo se deve à truculência da Guarda Bolivariana, que chegou a abrir fogo contra jornalistas durante uma manifestação em Caracas, no ano passado, sem que os responsáveis fossem identificados.
Violência no México é destaque
Apesar de subir quatro posições no ranking, passando a ocupar o 148º lugar, o México é destacado no documento como o mais perigoso para jornalistas do continente e do Ocidente, com ao menos três mortes de profissionais registradas em 2014 em decorrência do seu trabalho. Em novembro, período não levado em consideração para o ranking, 14 jornalistas foram atacados durante os protestos relacionados ao desaparecimento de 43 estudantes no estado de Guerrero.
De acordo com Júlia Lima, da ONG Artigo 19, o resultado do ranking da RSF reflete os desafios por trás da garantia do acesso à informação pública e seu posterior registro.
– Toda vez que um jornalista vai revelar uma informação de interesse público que vai contra governos ou grupos privados, ele se vê em perigo. Paralelamente a isso, ainda temos as ameaças inerentes à profissão em conflitos civis, guerras e, mais recentemente, grandes manifestações – pondera Júlia.
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Thiago Jansen, do Globo