Apesar dos avanços da internet, com seus portais, sites, blogs e redes sociais, a televisão aberta ainda constitui a arena por excelência do espaço público nacional. É através dela que o Brasil se conhece e se reconhece. Presente em 98% dos lares, esta TV é também o principal meio de que dispõe a população para se informar. No Brasil, uma dessas emissoras, a TV Globo, tem tido, ao longo das últimas décadas, um verdadeiro monopólio no que diz respeito à opinião pública. Monopólio que está longe de ser devido a um suposto “padrão de qualidade”, e sim, em função de uma série de articulações políticas que lhe deram privilégios absolutos sobre seus concorrentes. Em outras palavras, o poder da TV Globo para formar a opinião pública no Brasil não tem paralelo em nenhum outro país democrático do mundo.
Quando se fala em televisão, é preciso ressaltar que em países democráticos, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, Estados Unidos e Japão, não existe apenas uma modalidade de emissora, mas duas: a pública e a comercial. Aliás, na maioria destes países, a TV Pública antecedeu à TV Comercial, como é o caso da Inglaterra. Isto faz uma enorme diferença, pois significa que estas populações não estão submetidas a um único ponto de vista, com a pluralidade das visões/versões possibilitando uma percepção menos maniqueísta e mais próxima da realidade.
O Brasil integra o rol dos países em que a TV pública surgiu tardiamente. Somente em 2007 é que foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem a TV Brasil, a emissora pública brasileira, como parte integrante. Esta emissora culminou um processo de décadas de lutas no país em prol da criação de um sistema público de comunicação, ou, dito de outro modo, de um serviço de televisão sem finalidade comercial e fins lucrativos. Pouco antes ou neste mesmo período, outros países da América do Sul também criaram suas emissoras públicas. A diferença é que nestes países ela passou a ter visibilidade e audiência, enquanto no Brasil continua quase uma ilustre desconhecida. Em outras palavras, a cena televisiva brasileira segue comercial, gerando não só graves problemas políticos, como culturais e educativos.
Diante deste quadro, a pergunta que se coloca é a seguinte: por que esta situação ainda se mantem após três governos progressistas (dois de Luiz Inácio da Silva e o primeiro de Dilma Rousseff)? Afinal, as TVs públicas no mundo, em suas diversas versões e acepções, como a britânica BBC, a estadunidense PBS e a japonesa NHK são reconhecidas pela excelência de sua programação. Quais as razões para o governo e a sociedade brasileira não apostarem efetivamente em uma televisão assim? As dimensões do Brasil e a necessidade, reconhecida por todos, de se elevar o nível educacional da população não seriam motivos extras para que uma televisão nestes moldes fosse não só criada como incentivada?
Problemas e distorções
A TV Brasil, em sete anos de existência, tem hoje uma programação consistente e bem feita. Além de telejornais diários, conta com uma programação voltada para os diversos segmentos, com ênfase para o público infantil. O problema é que esta programação, em canal aberto, só está disponível no Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal. Mesmo assim, apenas na capital e algumas poucas localidades.
A explicação oficial para esta situação é que o espectro eletromagnético na maioria das demais capitais não comporta outra emissora. Razão pela qual a solução para este problema viria apenas com a televisão digital. Se esta explicação pode ser razoável do ponto de vista técnico, é inaceitável quando se pensa nas suas implicações para a cidadania. Afinal, de que adianta criar-se uma emissora pública se ela não está disponível para a maioria da população?
Se este é o maior problema enfrentado pela TV Brasil, ele está longe de ser o único. Criada nos moldes da PBS estadunidense, ela prevê uma parceria/integração com outras emissoras não comerciais existentes. No caso brasileiro, esta integração se daria principalmente com as TVs educativas estaduais. O problema é que a maioria destas emissoras está sucateada ou não dispõe de programação adequada (em quantidade e qualidade) para contribuir com a grade da TV Brasil. Isto significa que a TV Brasil tem tido que arcar, quase sozinha, com a produção de seus telejornais e de sua programação. O que envolve custos não raro além de seu orçamento.
Outro problema igualmente importante diz respeito à equipe da TV Brasil. Criada a partir da fusão da antiga Radiobras e da TV Educativa do Rio de Janeiro (TVE-Brasil), a nova emissora herdou uma série de problemas e distorções não só de função, como salariais. Distorções que parecem longe de superadas, como indica a paralisação de 24 horas realizada pelos funcionários da emissora no final do ano passado e a demora na formalização do seu novo quadro funcional. Pela importância que têm, estes problemas deveriam ser tratados com celeridade, mas não é isto o quê tem acontecido.
Os inimigos de sempre
As TVs comerciais além de terem combatido o quanto puderam a criação da TV Brasil, ainda hoje fazem de tudo para criticar a emissora pública. Como se não bastasse o silêncio que sempre fizeram – e ainda fazem – sobre a existência de outras modalidades de emissoras, não perdem oportunidade para tentar desacreditar a TV Brasil. Se no passado se referiam à emissora como “a TV do Lula” ou a TV “chapa branca”, confundindo propositalmente TV Pública com TV Estatal, hoje divulgam apenas fatos que, descontextualizados, podem ser vistos de forma negativa para a emissora. A título de exemplo, basta lembrar a recente disputa envolvendo equipamentos por parte da TV Brasil e a Acerp (Osip que passou a gerir a TVE-Rio de Janeiro) no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O que a mídia comercial divulgou foi a “briga” entre a TV Brasil/EBC e a Acerp por equipamentos que ambas alegavam serem seus. O que a mídia comercial não divulgou é que estes equipamentos foram comprados com dinheiro público e pertencem, sim, à TV Brasil, como emissora que sucedeu à TVE-Rio. Por trás deste problema está a privatização feita no governo de Fernando Henrique Cardoso da TVE-Rio de Janeiro. Privatização que se deu por meio de uma organização de interesse social que, na prática, nada mais era do que o estado se desobrigando de compromissos com uma televisão educativa e transferindo esta responsabilidade e também os recursos para um grupo de pessoas.
Que a mídia comercial tente criticar e inviabilizar a TV Brasil faz parte do modus operandi destes grupos. Ao contrário dos Estados Unidos e da Europa, onde a propriedade cruzada dos meios de comunicação foi e continua sendo alvo de legislação rígida, aqui os proprietários de jornais são também os donos de revistas, emissoras de rádio, televisão por assinatura e de portais de internet. Durante as últimas quatro décadas, a emissora de uma dessas famílias, a Rede Globo, foi líder absoluta tanto em audiência como na participação do bolo publicitário. A TV Globo ainda conserva a posição de liderança, mesmo que esta esteja longe do que foi, com sua audiência declinando a cada ano. O que é de se estranhar é que o segundo governo de Dilma Rousseff continue não fazendo quase nada para democratizar a comunicação no Brasil e para reforçar a TV Brasil, como instrumento fundamental neste processo de democratização.
Regulação não é censura
A decisão de suspender a publicidade institucional em veículos como TV Globo e revista Veja, neste início de novo governo, não pode ser considerada como ato visando à democratização. Tratou-se de medida legal cabível diante da campanha de absoluta desinformação, calúnia e difamação destes veículos contra um governo legitimamente eleito. E mesmo que o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, já tenha afirmado que a democratização da mídia é importante e que o governo vai “regular economicamente” o setor, é preciso que este discurso tenha implicações práticas.
A democratização da mídia no Brasil precisa ser feita e é ilusão acreditar que isto possa acontecer sem conflitos. Os “barões” da velha mídia vão lutar com todas as forças para que tal não aconteça. Afinal estão em jogo seus negócios milionários. No entanto, é preciso que o governo e os setores democráticos da sociedade brasileira os enfrentem. A primeira forma de enfrentá-los é fazendo a chamada disputa pela informação.
É preciso que todos os veículos públicos e educativos do país participem do esforço de esclarecimento da população sobre um ponto fundamental: regulação da mídia não é censura. Indo além, é preciso não se criar subterfúgios tais como “regulação econômica da mídia”. Toda regulação, para ser efetiva, vai incluir aspectos econômicos, mas também aspectos técnicos e éticos. Até porque, a mídia pode ser regulada economicamente e continuar infringindo a lei e a ética. Que o digam os tabloides ingleses!
Dia e noite, das formas mais diversas, os veículos da velha mídia comercial insistem em confundir a população, enfatizando que regular é sinônimo de censurar. Não é e nem nunca foi. Países democráticos tão respeitados por nossas elites conservadoras como Estados Unidos e Inglaterra há décadas têm sua mídia eletrônica (rádios e TVs) regulada. No ano passado, a Inglaterra, diante de abusos cometidos por tabloides como The News of The World, não só fechou este veículo, como criou mecanismos para regular também a mídia impressa. Curiosamente, não se viu nenhuma publicação da mídia comercial brasileira acusando a Inglaterra de ser uma ditadura ou coisa que o valha. Diante disso, a campanha contra a regulação permanentemente orquestrada pela mídia comercial brasileira não passa de má-fé e precisa ser denunciada e combatida.
Enquanto isso, no Brasil, a mídia comercial, eletrônica e impressa, continua promovendo um verdadeiro festival de preconceitos e noticiando apenas o que lhe interessa ou interessa aos seus negócios e aos de seus financiadores. Que ao digam o silêncio sobre o escândalo das contas de mais de oito mil brasileiros na Suíça, e o sistemático combate à Petrobras – que já dura mais de três meses –, sob o argumento de noticiar corrupção envolvendo funcionários da empresa. Que o digam, igualmente, o massacre midiático de que tem sido vítima o Partido dos Trabalhadores (PT) em função do Mensalão, e o silêncio que cerca o PSDB, cujo Mensalão, apesar de mais antigo, sequer é mencionado pela mídia, contribuindo para que a população tenham uma visão distorcida sobre a política, os políticos e a própria realidade do país.
Telenovelas e futebol
Mas se a realidade inglesa ou norte-americana é um tanto distante da nossa, na América do Sul existem exemplos de sucesso envolvendo a regulação da mídia e a própria criação de TVs Públicas. O mais próximo deles talvez seja a Argentina que, a exemplo do Brasil, também criou tardiamente sua emissora pública e aprovou a sua Ley de Medios em 2009, como é conhecida a legislação que passou a dividiu o espectro eletromagnético em três partes, destinado uma à comunicação comercial, outra à comunicação pública e a última à comunicação estatal.
A Ley de Medios levou seis anos para começar a ser aplicada, devido a recursos na Justiça envolvendo os maiores grupos de comunicação de lá, à frente o El Clarín (as Organizações Globo argentinas). Já a TV pública na Argentina, a TV Nacional, canal 7, vai de vento em popa. No ar 24 horas, ela tem sede em Buenos Aires e está presente, em canal aberto, em todo o país. A programação da TV Nacional envolve vários telejornais diários, debates, shows, filmes, teledramaturgia e transmissão de futebol e do campeonato argentino. Isto mesmo: a TV pública argentina produz telenovelas com alguns dos nomes mais destacados do teatro e do cinema e ainda transmite futebol. Não é por acaso que seus índices de audiência não param de crescer.
Desafio para ontem
Voltando à TV Brasil, quais os motivos pelos quais esta emissora não produz telenovelas e não transmite futebol? Na Argentina, a mudança envolveu vontade política e recursos para tanto. Aqui teria obviamente que envolver estes dois fatores. A questão é: o governo Dilma Rousseff está disposto a enfrentar, para valer, os “barões da mídia”?
Claro que na Argentina este enfrentamento significou desgaste para os governos de Cristina Kirchner. Que o digam as acusações levianas de que tem sido vítima e o apoio a estas acusações por parte da mídia comercial do país vizinho e de seus assemelhados no Brasil e em diversas outras partes do mundo. A lição que os argentinos já aprenderam é que não dá para falar em democratização da mídia e estar bem com a mídia comercial.
Democratizar tardiamente a mídia, como é o caso argentino e precisa ser, com urgência o brasileiro, envolve confrontar-se com poderosos interesses estabelecidos. Afinal, uma coisa é a mídia surgir e junto com ela as leis que vão orientar o seu funcionamento, como se deu na Inglaterra. Mais ainda: uma coisa é se ter mídia apenas mídia pública, como aconteceu com a Inglaterra até o final da década de 1970, e outra, muito diferente, é ter apenas mídia comercial sem praticamente nenhuma lei que a regulamente, como era o caso argentino e continua sendo quase o brasileiro. Aqui, o desafio é para ontem. Sob pena de se colocar em risco os avanços democráticos e a própria democracia brasileira.
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Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade