LAÇOS DE FAMÍLIAÂ’ pode sair do ar

"O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Siro Darlan, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a TV Globo, determinando que a novela LAÇOS DE FAMÍLIA passe a ser exibida depois das 21h – atualmente ela vai ao ar às 20h30 -, com a classificação para maiores de 14 anos. Siro também determina que os menores de 18 anos, inclusive figurantes, sejam retirados do elenco e dos capítulos já gravados que forem exibidos. Segundo o juiz, caso a emissora – que está recebendo um segundo mandado por descumprimento da medida judicial – não cumpra as determinações, o diretor Ricardo Waddington e o produtor Ruy Mattos poderão ser presos em flagrante e LAÇOS DE FAMÍLIA deverá ter sua exibição suspensa por dois dias.

A ação impetrada pela promotora Kátia Regina Ferreira Maciel afirma que a novela tem cenas com insinuações de sexo, desvirtuamento de valores éticos e morais da sociedade e da família e conflitos psicológicos. Diz ainda que o parecer psicológico elaborado pelo Núcleo de Psicologia do Juizado conclui que uma das crianças do elenco foi ‘exposta à situação de abuso psicológico, fato que coloca em risco seu desenvolvimento sadio’ ao participar de uma cena na qual assiste a intensa discussão entre os personagens adultos e chora, assustada, chamando pela mãe.

Ontem, às 20h40, três comissários do setor de fiscalização do Juizado de Menores foram inspecionar as gravações da novela, que estavam sendo realizadas na capela da reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Urca, com a participação de alguns dos atores mirins do elenco. Hoje, a direção da emissora deverá receber uma nova notificação para que cumpra a decisão do juiz.

‘Desde o dia 28 de outubro, a TV Globo está sendo multada em R$ 70 mil, por dia, devido à exibição e gravação de cenas com crianças e adolescentes. Se não cumprir esta determinação, o diretor e o produtor da novela poderão ser presos em flagrante’, afirma Siro Darlan, que está em São Luís (MA), participando de um seminário.

O mandado que deverá ser entregue hoje exige que a Globo cumpra o que foi determinado em outro mandado encaminhado no dia 27 de outubro. Com base na Lei 8069/90 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a promotora Kátia Regina Ferreira Maciel, do Ministério Público, requere a suspensão do alvará da Globo para o trabalho de crianças e adolescentes em LAÇOS DE FAMÍLIA. Além da suspensão do alvará, a emissora teria que apresentar em juízo os capítulos já exibidos.

Segundo a Central Globo de Comunicação (CGCom), a emissora não cumpriu as determinações da 1ª Vara de Infância e da Juventude porque a matéria está sub-judice. Sem adiantar quais as providências que tomará, a CGCom diz que a emissora entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio."

"A novela LAÇOS DE FAMÍLIA não é a primeira trama da Globo a enfrentar problemas com a Justiça este ano. O Ministério Público do Estado do Rio, através da 1ª Vara da Infância e da Juventude, também requereu no dia 11 de setembro ação civil pública contra a emissora determinando a suspensão da veiculação de cenas de sexo e violência da novela A próxima vítima, que está sendo reprisada às 14h25, de segunda a sexta-feira pela Rede Globo. A trama, originalmente gravada para ser exibida após as 20h, tem como tema central uma série de assassinatos na qual não se sabe quem é o assassino, nem quem será a próxima vítima.

O MP alega que ‘a novela é pesada, com cenas de violência e sexo, as quais estão sendo livremente veiculadas no horário vespertino e não tem finalidade educativa, artística, cultural ou informativa, afrontando expressamente o artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente.’ Antes de a atração ir ao ar, no início de julho, o Ministério Público requisitou ao Ministério da Justiça que a emissora adequasse as cenas da novela à classificação livre. Como a emissora descumpriu o acordo, o MP requereu a suspensão das cenas sob pena de uma multa de 20 salários mínimos e uma indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais, que será revertida para instituições destinadas à recuperação de menores infratores.

Antes deste processo envolvendo a novela A próxima vítima, no dia 30 de agosto foi a vez de a novela Uga uga, exibida às 19h, ser notificada. De acordo com o Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, a atração não é recomendada para menores de 12 anos e é inadequada para antes das 20h. A Globo recorreu da classificação para depois das 20h e prometeu adaptar a trama ao horário livre, o que, segundo o MP, não foi feito. Além das cenas ‘de grande tensão, violência e seminudez’, o MP alega que a emissora não postulou alvará para a participação de crianças e adolescentes. Neste caso, a punição é uma multa diária de 20 salários mínimos e a suspensão da atração por até dois dias.

Polêmica – Outro caso que não chegou à Justiça, mas desagradou até ao cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Eugenio Sales, foi Torre de Babel, exibida há dois anos. As cenas de violência e a abordagem de temas como homossexualismo, drogas e infidelidade, segundo o cardeal, iam contra valores morais. A relação homossexual de Leila (Sílvia Pfeiffer) e Rafaela (Christiane Torloni) levou o autor a explodir um shopping para matar as personagens."

"A decisão do juiz Siro Darlan de suspender a participação de crianças em novelas já atingiu outra produção da Globo. Há três anos, ele ameaçou revogar o alvará dos atores mirins Luiza Curvo e Patrick Alencar, da novela O amor está no ar, caso o ator Marcelo Faria, com 26 anos na época, continuasse na trama. Marcelo foi flagrado pela polícia com um cigarro de skank, em Copacabana, no dia 12 de junho de 1997. A droga, fabricada em laboratório, é dez vez mais forte que a erva.

O juiz alegou que o ator estaria dando péssimo exemplo às crianças. ‘Marcelo é considerado um ídolo e a droga é incompatível com tudo isso’, disse Siro. O co-autor da novela, Bosco Brasil, rebateu dizendo que a direção se preocupava em respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O juiz concordou que o ator permanecesse na trama desde que aceitasse participar de uma campanha antidrogas na televisão."

" -Multa de R$ 70 mil, por dia, a contar de 28 de outubro de 2000.

-Suspensão da exibição da novela por dois dias.

-Prisão em flagrante do diretor e do produtor da atração.

-Readequação do horário de exibição da trama, passando de 20h30 para após as 21h (com classificação para maiores de 14 anos), ou adequação das cenas da novela ao horário atual, deixando de veicular cenas de sexo, nudez e violência.

-Suspensão da participação de atores e figurantes menores de 18 anos.

-Obrigação de não desgravar os capítulos já veiculados e os que irão ao ar nos próximos dias e meses, apresentando-os imediatamente ao Juizado de Menores.

-Pagamento de R$ 5 milhões em caso de condenação."