A caixa-preta do CNE

Em outubro e novembro de 1999, todos os cursos de Jornalismo do Brasil que participaram do provão daquele ano receberam a visita de uma dupla de professores de Jornalismo que permaneceram na escola por dois a três dias com o objetivo de realizar avaliação in loco. Cuidou-se de olhar com a visão focalizada em três grandes blocos: Corpo Docente, Estrutura Didático-Pedagógica e Instalações. Quando os resultados foram tornados públicos, no início do ano 2000, a imprensa destacou que a maioria dos cursos estava reprovada, pois acumulava conceitos negativos.

Muito bem: boa parte desses cursos será revisitada este ano. Exatamente aqueles que acumularam conceitos negativos na Avaliação de 1999 e nos três provões já realizados (1998, 1999 e 2000). É verdade que ainda há um certo grau de incerteza sobre como será feita esta nova avaliação. Até o ano passado, o provão era incumbência do Inep e a avaliação, da Secretaria de Ensino Superior (SESu), ambos vinculados ao MEC. É bastante provável que este ano o Inep cuide destas avaliações.

Tudo isso é relativamente novo, da mesma forma que também é nova a "explosão" de novos cursos superiores, e o Jornalismo não fugiu à regra. Em matéria na edição anterior deste Observatório, Luiz Egypto comenta esses problemas de forma arguta e panorâmica [veja remissão abaixo]. Penso que, mesmo assim, valem algumas informações adicionais.

A Comissão de Especialistas vem divulgando informes sobres suas atividades desde que a nova gestão assumiu. Trata-se de uma ação de transparência não apenas inédita como única. Desconheço que alguma outra comissão faça o mesmo. No último informe foi divulgado que na reunião dos dias 8 e 9 de fevereiro foram analisados 28 processos. A Comissão entende que esta informação basta, e é ela relevante: mostra que a demanda empresarial por novos cursos continua intensa. A Comissão produz apenas um parecer sobre o relatório da equipe que visitou os pretendentes a novo curso, homologando-o ou não, e o processo, depois de outros trâmites ainda na SESu, segue para o Conselho Nacional de Educação. É aí que valeria a pena acompanhar. Portanto, é uma sugestão de pauta para os jornais.

Cabe notar que a permissividade na abertura de novos cursos não é igual para todos. Os cursos de Direito e Medicina só são autorizados depois de passarem pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal de Medicina, respectivamente.

Vale acrescentar que, hoje, a atualização dos critérios nos padrões de qualidade ? que a Comissão de Especialistas realizou com enorme rigor ? tem uma importância decisiva, já que se trata do único documento oficial de referência. Os velhos currículos mínimos foram aposentados com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E as novas Diretrizes Curriculares ? que tanta polêmico trouxeram na área ? estão nas gavetas do CNE sem aprovação há quase dois anos.

Existe a determinação legal de que as novas Diretrizes Curriculares só sejam aprovadas após a realização de consultas públicas com a sociedade. Até o momento, o Conselho Nacional de Educação não se movimentou nesta direção. E há comentários de que as audiências serão feitas em âmbito regional, o que evidentemente desarticula todos os movimentos de eventuais adequações das diretrizes.

No caso do Jornalismo, as entidades que patrocinaram o Seminário de Campinas, realizado em abril de 1999, protocolaram em meados do mesmo ano um documento apontando algumas questões decisivas para a área. Até agora, não houve nem resposta nem algum sinal de alguma audiência pública em que estas questões poderiam ser debatidas.

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