Francisco Leali

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) encerrou ontem seu encontro de meio de ano condenando a atuação do Judiciário nos países da América Latina. O Brasil está entre os países em que a Justiça, segundo a SIP, tem proferido decisões que ameaçam a liberdade de imprensa. A entidade também denunciou que o assassinato continua sendo uma prática adotada para ?calar o jornalismo no continente?.

?Além da eliminação física de jornalistas, a falta de independência dos poderes judiciários de muitos países da América Latina e do Caribe converte-se em uma ameaça séria para o livre fluxo das informações no continente?, diz o texto com as conclusões do encontro da SIP, que tem 1.400 jornais filiados e reuniu nos últimos quatro dias cerca de 350 proprietários e executivos de jornais da América Latina, dos Estados Unidos e do Canadá.

– Pelos informes que recebemos, vimos que o Judiciário tem se tornado um instrumento contra a liberdade de imprensa. Hoje há juízes que pensam que exercem a função por indicação divina – afirmou o presidente da SIP, o uruguaio Danilo Arbilla, na sessão de encerramento do encontro da entidade, em Fortaleza.

As conclusões do encontro fazem ainda duas referências ao Brasil. Na primeira, o país é incluído numa lista, ao lado de Costa Rica, Jamaica, Argentina, Uruguai e Chile, de países em que, segundo a SIP, a perseguição judicial adquiriu ?contornos preocupantes?.

?Esse poder do Estado se transforma em um instrumento utilizado contra a liberdade de imprensa e para promover a autocensura?, diz o texto.

Há ainda outra citação específica: ?No Brasil, vários jornais sofreram um forte impacto financeiro pelo pagamento de indenizações exageradas por aparentes danos morais?, afirma a SIP.

A entidade cita casos em que jornais brasileiros como o ?Debate?, do interior de São Paulo, são obrigados a pagar indenizações tão elevadas que afetam a saúde financeira da empresa jornalística.

A SIP também aprovou uma resolução que condena os ataques indiscriminados feitos à imprensa por governantes. Na resolução, a entidade pede que os governos deixem de usar recursos públicos para promover ataques aos jornais. A SIP também cobra que as autoridades não apliquem o dinheiro do contribuinte para premiar jornais amigos do poder e castigar órgãos independentes.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota ontem manifestando sua preocupação ?com a prática de utilização de recursos públicos para, sem critérios técnicos e transparência e por meio de corte da publicidade governamental, punir veículos de imprensa independentes, que noticiam fatos que desagradam a governantes, ou criticam os atos e ou políticas de ocupantes de cargos públicos?. A nota foi provocada por denúncias do jornal ?A Tarde?, da Bahia, de que estaria sendo discriminado pelo governo do estado e pela prefeitura de Salvador na veiculação de publicidade oficial.

O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, foi o único presidente a receber críticas diretas no documento final do seminário. Os membros da entidade condenaram o fato de ele usar um programa de rádio para criticar jornalistas que discordam de sua política.

A SIP mais uma vez tornou pública a discordância com as propostas de lei que tornam obrigatório o diploma para o exercício do jornalismo. A SIP sustenta que a exigência está citada na declaração dos princípios sobre liberdade de expressão como restrição ilegítima à liberdade de imprensa."

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) vai pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que pressione as autoridades brasileiras para que sejam concluídas as investigações sobre os assassinatos de cinco jornalistas, ocorridos em diferentes locais do País entre 1995 e 1998 e ainda sem solução. Além disso, as autoridades do Rio, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rondônia também vão receber solicitações para que colaborem com os processos e ofereçam sistemas de proteção às testemunhas dos casos.

A decisão é uma das medidas anunciadas ontem, no encerramento da Reunião de Meio de Ano da SIP, que serão postas em prática com o objetivo de reduzir a impunidade e os crimes contra profissionais de imprensa. Segundo o relatório final do encontro apresentado ontem, o assassinato continua sendo um recurso contra a liberdade de expressão em vários países do continente americano.

Prova disso são os seis casos de morte de jornalistas nos últimos seis meses: três na Colômbia, um no Haiti, um no Paraguai e um no México.

Em relação à Colômbia, onde os jornalistas enfrentam atualmente um dos piores cenários do continente por conta das guerrilhas e do narcotráfico, a SIP vai solicitar ao governo do presidente Andrés Pastrana medidas efetivas de proteção aos profissionais ameaçados, além de oferecer ao Comitê de Proteção de Jornalistas os fundos e os meios necessários para aplicação dessas medidas.

Há decisões ainda que envolvem soluções para o relacionamento direto da imprensa com o governante do país, como no caso do presidente venezuelano, Hugo Chávez, citado pela entidade por agressões verbais proferidas em programas de rádio. ?Um governante não pode ter liberdade de expressão como qualquer um. Não pode sair dizendo tudo o que quer, porque, se fizer isso, pode causar uma catástrofe?, disse o presidente da SIP, Danilo Arbilla, em defesa da imprensa daquele país.

Credibilidade – A entidade destaca ainda que órgãos do governo na Bolívia, Equador, Guatemala, Nicarágua, Paraguai e Peru subsidiam meios de comunicação ou fomentam o aparecimento de novos para minar ou destruir a credibilidade de veículos que publiquem informações contra eles.

Arbilla acrescentou que outra preocupação da SIP se refere aos problemas com acesso à informação pública e às questões de ordem jurídica. Para reduzir esses problemas, no decorrer deste ano a entidade vai promover eventos para explicar algumas leis e tentar derrubar outras. ?Já conseguimos muitas conquistas, mas não vamos deixar de reclamar, criticar e defender o direito das pessoas de saber o que se passa.?"

"O Judiciário de alguns países da América Latina, entre eles o Brasil, foi acusado de prejudicar a liberdade de imprensa, ontem, durante a conclusão da reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), em Fortaleza.

Nos quatro dias de reunião, com a presença de jornalistas e donos de jornais de todo o continente americano, foram mostrados casos em que, no entender da SIP, decisões do Judiciário prejudicaram o trabalho da imprensa.

Um dos exemplos mais citados foi o de sentenças judiciais em processos de indenização por danos morais, nos quais a punição financeira acaba constrangendo o trabalho jornalístico -ou até, como no caso relatado sobre o jornal paulista ?Debate?, ameaçando o veículo de extinção por não ter condições de pagar a reparação.

?O Poder Judiciário transformou-se em um perigo e em uma ameaça contra a liberdade de imprensa?, disse o presidente da SIP, Danilo Arbilla. Costa Rica, Jamaica, Argentina, Brasil, Uruguai e Chile, nos últimos seis meses, apresentaram problemas com o Judiciário, diz a SIP.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também foi criticado. Segundo o relatório da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, ele ameaça e insulta jornalistas e donos de jornais, apesar de dizer que é favorável à liberdade de imprensa. As ameaças são feitas por meio de um programa diário de rádio que ele tem no país, segundo o relatório.

Outro problema citado foi a impunidade na apuração de assassinatos de jornalistas. Nos últimos seis meses, seis foram mortos na América Latina (três na Colômbia, um no Paraguai, um no Haiti e um no México).

Nos países que apresentaram problemas com a liberdade de imprensa, a SIP deverá intervir, segundo relatório com as resoluções tomadas na reunião. Primeiro tentando um acordo com o governo local e, depois, nos casos mais graves, se não houver solução, levando as denúncias à Organização dos Estados Americanos.

A situação de Cuba, considerada muito grave, é exceção, já que o país não pertence à OEA. A SIP tem diversas denúncias sobre repressão a jornalistas cubanos e estrangeiros que trabalham no país.

O evento terminou com uma palestra de Domenico de Masi, professor da Universidade de Sapienza de Roma, sobre ?Criatividade no Trabalho e Liberdade de Expressão?. A próxima reunião da SIP será em outubro, nos EUA."

"Pela primeira vez, desde a criação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), um país firmou acordo formal com a entidade pela liberdade de expressão da imprensa local. O governo da Guatemala entregou ontem na Reunião de Meio de Ano da entidade um documento assumindo a responsabilidade pela falta de empenho na investigação do desaparecimento da jornalista Ima Flaquer, ocorrido há mais de 20 anos. A SIP investiga o caso desde 1995. ?É a primeira vez que se chega a uma solução amistosa sobre o assassinato de um jornalista?, disse o presidente da SIP, Danilo Arbilla.

No encerramento da reunião, hoje, serão apresentadas novas propostas em defesa da liberdade de imprensa.

Durante as atividades de ontem, os participantes da reunião ainda puderam acompanhar a explanação da secretária para Assuntos da Amazônia Legal, Mary Allegretti, sobre os planos do governo para a área. Para ela, deve-se buscar uma solução que promova o desenvolvimento econômico da região sem que isso signifique desmatamento demasiado da mata."