Juliano Basile

"A Globo rejeitou a proposta da DirecTV de acabar com a exclusividade em canais do sistema de TV via satélite (denominado DTH). A proposta de colocar em negociação os canais HBO e Disney, feita pela DirecTV ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, foi recusada, segundo o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães.

A DirecTV está disputando no Cade o acesso ao sinal aberto da TV Globo. O sinal é transmitido no sistema DTH com exclusividade pela Sky, controlada pela Globo. Para a empresa, é inviável ceder a um concorrente um bem produzido pela rede. ?Somente em casos muito excepcionais uma empresa pode ser obrigada a entregar seu produto a um concorrente?, afirmou Guimarães. Um destes casos seria a possibilidade de exclusão do concorrente do mercado. Mas, para o vice-presidente de relações institucionais da Globo, não existe prova de que a falta do sinal da Globo tenha prejudicado a DirecTV.

Guimarães lembra que a programação aberta da Globo pode ser vista por qualquer cidadão. Assim, segundo ele, não haveria motivos para as autoridades obrigarem a emissora a ceder o sinal à DirecTV. ?A qualidade do conteúdo exclusivo não pode ser considerada anticoncorrencial?, argumenta.

Dados levados ao Cade demonstram que as diferenças de desempenho mercadológico da Sky não podem ser atribuídos ao oferecimento exclusivo da programação da Globo. Segundo as informações, as vendas de assinatura da Sky mostram-se equivalentes ou até melhores nas praças em que não é oferecido o sinal da Globo.

Além disso, segundo Guimarães, a liberação do sinal pode prejudicar o modelo de operações regionais da rede. Ele explica que os operadores do sistema de DTH podem habilitar seus assinantes a receber qualquer sinal, transportando-o em um cartão. Isso representaria um risco para as operações regionais de TV gratuita, pois um assinante de São Paulo poderia acessar a programação de Brasília. Haveria o risco de uma grande perda de público aos anunciantes regionais, representando uma ameaça financeira às operações locais.

A conselheira Hebe Romano quer colocar o processo na pauta de julgamentos do Cade até o dia 30. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou o pedido da DirecTV."

"O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, defendeu ontem as Organizações Globo na briga que esta mantém contra a DirecTV, operadora de televisão via satélite, pelo acesso a sua programação. A DirecTV, controlada pela empresa americana Galaxy, reivindica o direito de comprar a programação aberta da TV Globo, que hoje só libera seu sinal para a Sky, sistema de TV via satélite de propriedade do grupo Globo e concorrente do DirecTV.

A briga será resolvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa processo impetrado pela DirecTV exigindo a liberação do sinal da TV Globo para a sua programação. A conselheira Hebe Romano, relatora do processo, espera que a decisão em plenário do Cade saia até o próximo dia 30, quando termina seu mandato no conselho.

O ministro ratificou ontem a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que emitiu parecer contra a DirecTV. A Anatel acolheu os argumentos dos advogados da TV Globo, que considera injusta a obrigação de ceder sua programação a concorrentes. A Globo critica ainda a política da DirecTV, que não investe em produção de programas e tem a exclusividade de dois canais por assinatura, a HBO e a Disney.

?O que a DirecTV quer é ganhar dinheiro com conteúdo nacional?, declarou Pimenta da Veiga. O ministro disse que o governo federal está disposto a ?fazer de tudo? para proteger a produção cultural nacional. ?Não queremos ficar dependentes de conteúdo estrangeiro?, afirmou. Entretanto, Pimenta da Veiga não anunciou nenhuma política nova nesse sentido. ?Vamos analisar cada caso?, disse.

Teles – O ministro contou ainda estar ?preocupado? com os reflexos da crise de energia nos planos de investimentos das empresas de telefonia. Mas afirmou que não está disposto a flexibilizar as metas de universalização dos serviços das operadoras. ?A expansão das linhas telefônicas não deve ser perturbada?, afirmou."

"O governo federal poderá interferir na decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o pedido da DirecTV para transmitir o sinal da TV Globo em seu sistema o sinal aberto. Ontem, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, ?em nome do presidente Fernando Henrique Cardoso?, declarou que a decisão do Cade sobre esse assunto, que ainda não foi tomada, ?não é terminativa?.

?A postura da DirecTV não é legal e nem atende aos interesses nacionais. O que a DirecTV quer é ganhar dinheiro sobre o conteúdo nacional alegando que se trata de um canal (a Globo) tão essencial que pode ser considerado infra-estrutura. Se querem bom conteúdo, que produzam bom conteúdo?, disse o ministro. A declaração de Pimenta da Veiga é favorável à reivindicação da Globo, que quer manter a exclusividade da transmissão do sinal aberto ao Sky, sistema controlado pela própria Globo.

Pimenta da Veiga evitou tratar especificamente desse caso, preferindo adotar um discurso nacionalista de ?defesa obstinada do conteúdo nacional?. Esse conceito será utilizado sempre que o governo perceber alguma ameaça ao mercado das produções nacionais ?seja no rádio, no cinema, na literatura ou na televisão?, de acordo com Pimenta da Veiga. ?Com a globalização e o aumento do número de pessoas com acesso à Internet, corre-se o risco de uma ou outra matriz cultural ser privilegiada. Estamos nos antecipando e adotando uma postura de governo de defesa do conteúdo nacional?, justificou.

Nesse primeiro momento, a decisão do governo federal ainda se limita ao campo filosófico, sem aplicações práticas – se é que a declaração a respeito da decisão do Cade não terá influências no Conselho. ?Mesmo assim, essa postura é importante porque fará com que as pessoas, que de alguma maneira tenham projetos contrários à cultura nacional, revejam suas intenções?, salientou Pimenta da Veiga.

Segundo ele, as ações governamentais serão tomadas ?caso a caso? e poderão chegar à mudança na legislação que regulamenta o setor e a abertura de linhas de financiamentos para a produção nacional de audiovisuais. O ministro garantiu, no entanto, que essa nova postura não comprometerá a participação de capital estrangeiro em empresas brasileiras, limitada em 30% pela Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional."