ASPAS
DIGITAL
"Brasil quer contrapartida para TV digital", copyright
Folha de S. Paulo, 12/06/01
"O Brasil vai usar seu poder de compra para exigir contrapartidas dos investidores estrangeiros na escolha da tecnologia da TV digital. Até o final do ano, o governo deve decidir entre as tecnologias ATSC (norte-americana), DVB (européia) e ISDB, do Japão.
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, antecipou ontem, em São Paulo, algumas das contrapartidas que deverão ser exigidas do vencedor: não cobrar royalties pelo uso da tecnologia, transferir a tecnologia a fabricantes nacionais, geração de emprego local e financiamento às emissoras de televisão, que terão de funcionar com dois sistemas paralelos -analógico e digital- por pelo menos dez anos.
Outra exigência feita pelo governo brasileiro é poder participar das decisões sobre a evolução da tecnologia escolhida.
Esse ponto, segundo Guerreiro, já vem sendo discutido com órgãos reguladores e entidades de classe dos Estados Unidos, Japão e Europa. A Anatel quer um assento no comitê que decide o futuro da tecnologia.
Pelos cálculos iniciais da agência, a implantação da TV digital no Brasil deve movimentar pelo menos US$ 30 bilhões em investimentos. Francisco Perrone, vice-presidente da Anatel, qualifica a cifra de ?conservadora?.
O principal negócio, sob o enfoque das indústrias, diz ele, será a substituição dos televisores analógicos existentes por receptores digitais.
Segundo Perrone, existem 60 milhões de aparelhos de TV em uso. Enquanto existirem televisores analógicos, as emissoras terão de oferecer os dois sistemas de transmissão.
Mercosul
Segundo Perrone, é a primeira vez que o país estabelece contrapartidas para a seleção de uma tecnologia. A decisão, no caso atual, se explicaria pela dimensão do negócio e pela importância estratégica do mercado brasileiro.
A Anatel sugeriu aos países vizinhos que a decisão seja tomada em conjunto pelos integrantes do Mercosul, para ampliar o poder de barganha na negociação.
Guerreiro disse que a Argentina já optou pela tecnologia norte-americana, há dois anos, mas tem se mostrado disposta a rever sua decisão.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, afirmou que as três tecnologias são equivalentes e que o governo levará outras questões em consideração, além do aspecto técnico.
Transferência
A exemplo de Guerreiro, Veiga citou a garantia de transferência de tecnologia, a produção local e o compromisso de exportação entre os aspectos que serão analisados pelo governo.
O ministro disse que todas as emissoras de televisão devem ter assegurado o direito de oferecer o sistema digital. Isso significa que o governo deverá colocar à disposição de cada uma delas um canal adicional de frequência, uma vez que terão de oferecer simultaneamente transmissões analógica e digital.
O sistema digital permitirá às emissoras oferecer aos consumidores outros produtos, além dos sinais de TV, como acesso à internet, compras, movimentação bancária etc.
A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão) divulga hoje o resultado de sua avaliação sobre as tecnologias de televisão digital.
Radiodifusão
O ministro anunciou que colocará em audiência pública, na próxima semana, o anteprojeto da lei de comunicação de massa. A legislação atual vem da década de 60.
Pimenta da Veiga defendeu a transferência definitiva da fiscalização da radiodifusão para a Anatel, que hoje exerce a função em caráter precário, por delegação do ministério.
Segundo o ministro, a agência não teria nenhuma influência sobre o conteúdo da programação. Ele defendeu a criação de uma agência autônoma, com representação de vários ministérios, para incentivar a produção de conteúdo local.
Veiga e a diretoria da Anatel participaram ontem, em São Paulo, da abertura do 22? Congresso Brasileiro de Radiodifusão e do 14? Congresso Estadual de Radiodifusão. Os encontros prosseguem até amanhã, no hotel Transamérica."
***
"Anatel autoriza rádios e TVs a reduzir potência",
copyright Folha de S. Paulo, 12/06/01
"A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou as emissoras de rádio e televisão a reduzirem a potência de transmissão em até 30% devido ao racionamento de energia.
A autorização, em caráter excepcional, será publicada hoje no ?Diário Oficial? da União. Em situação normal, a emissora que trabalhar abaixo da potência autorizada em sua concessão é punida com advertência, suspensão e até com a perda da concessão, dependendo da reincidência.
O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse que as emissoras poderão escolher os horários em que trabalharão com potência reduzida. A autorização é por tempo indeterminado.
Segundo Guerreiro, a diminuição da potência reduz o alcance dos sinais de som e imagem transmitidos. A cobertura será reduzida entre 3% e 9%. Mesmo assim, disse Guerreiro, os efeitos não serão percebidos pelas pessoas, mas apenas por aparelhos de detecção de sinais.
Pressão das teles
Guerreiro disse que a crise energética não levará a Anatel a afrouxar as exigências para a abertura do mercado de telefonia fixa no ano que vem. A partir de janeiro, as concessionárias de telefonia fixa (Embratel, Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) poderão prestar serviços fora de suas áreas de concessão, desde que antecipem para este ano o cumprimento das metas de expansão de linhas fixadas para 2003.
Segundo Guerreiro, com a crise de energia há uma pressão indireta das teles para que a agência libere a abertura do mercado sem a antecipação das metas."
"TV digital será decidida com o Mercosul",
copyright Valor Econômico, 12/06/01
"O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, disse ontem que decisão sobre a tecnologia que será adotada como padrão da TV digital do país será feita em conjunto com os demais países do Mercosul. ?Não há sentido em escolhermos uma tecnologia que não possa ser compartilhada com os vizinhos do Mercosul. Estamos nos reunindo com os órgão reguladores dessas nações para termos uma definição comum?, justificou.
Guerreiro também ressaltou que, mais do que a tecnologia, é preciso definir o novo modelo de negócio da plataforma digital no país. ?Com o uso da plataforma digital, as operadoras de TV poderão prestar serviços ou alugar sua estrutura para outros prestadores que ofereçam desde serviços bancários, informações de trânsito ou até de bolsas de valores interativamente.?
Ele também lembrou que por pelo menos uma década o sistema analógico deverá conviver em paralelo com o sistema digital. ?Temos de dar tempo para que o consumidor se adapte a esta mudança?, disse. Guerreiro espera que a tecnologia que servirá de padrão para a radiodifusão digital seja definida até o final deste ano."
"Abert prefere TV digital japonesa", copyright Jornal
do Brasil, 12/06/01
"Em breve, os brasileiros terão que escolher entre ter uma televisão analógica ou digital, que irá oferecer imagem e som com maior definição. Antes disso, no entanto, o governo federal terá que escolher qual o padrão digital mais adequado para ser implantado no país. Há três opções na mesa: os sistemas japonês, europeu ou americano.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, afirmou ontem, durante o 22? Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que até o fim do ano será definido o sistema a ser adotado. ?A decisão envolverá a eficiência do sistema de radiodifusão no Brasil e devemos considerar como será feita a transferência de tecnologia e os investimentos. Queremos a melhor qualidade para o Brasil.? O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, acrescentou que a definição do sistema de TV digital deve ser feita em conjunto com os outros países do Mercosul.
Mercado bilionário – O processo de escolha desperta o interesse de grandes fornecedores internacionais, pois a decisão abrirá para o escolhido um grande mercado. Algumas indicações a respeito das características dos três modelos em estudo já começam a surgir. A própria Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em conjunto com a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), promoveu uma rodada de testes. Embora não dê opinião oficial sobre nenhum eles, Ronald Barbosa, coordenador do programa de testes, considerou o sistema japonês o que melhor respondeu às avaliações. ?O sistema japonês e o europeu são mais parecidos. O norte-americano tem alguns problemas na recepção móvel, para a utilização em trens e carros?, disse.
A partir da decisão quanto ao sistema, a implantação de todas as etapas da televisão digital no país – transmissão, produção, distribuição e recepção, envolvendo emissoras, produtoras e fabricantes de equipamentos – deverá levar entre dez e quinze anos. ?Haverá um período de convivência entre as duas tecnologias, como ocorre hoje com os telefones analógicos e digitais, mas não será uma mudança rápida?, contou Barbosa. Outro obstáculo para a expansão mais rápida da TV digital é o preço. ?No início, os aparelhos de recepção serão caros e a vida útil de um aparelho analógico é de dez anos. O consumidor vai pensar bastante antes de comprar.?
Começo tímido – Até mesmo nos Estados Unidos, mercado onde a TV digital está mais difundida, apenas 30% da redes de telecomunicações transmitem seu sinal com a tecnologia digital. De acordo com Barbosa, os testes realizados pelo programa Abert-SET já foram entregues ao Ministério das Comunicações. Atualmente, o programa de implantação da TV digital está na fase de consulta pública, que tem por objetivo reunir a avaliação dos setores que serão atingidos pela mudança do sistema analógico para o digital.
Além da TV digital, o ministro falou sobre a produção de conteúdo nacional e a participação estrangeira nas redes de telecomunicação. Pimenta mostrou-se favorável a participações estrangeiras que não passem de 30% do capital das empresas."
