Folha de S. Paulo

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DIGITAL

"Lobbies Digitais", Editorial, copyright Folha
de S. Paulo, 16/06/01

"Os lobbies que atuam na definição do padrão de televisão digital no Brasil saíram às claras nos últimos dias. Talvez já se trate de um efeito das declarações do presidente da Anatel, Renato Guerreiro, em favor da negociação de contrapartidas com empresas e governos dos países cujos padrões estão em debate (Japão, EUA e União Européia).

Talvez seja, no entanto, uma reação ao que se percebeu, nas últimas semanas, fora do governo ou da agência de regulação: jornalistas, instituições de pesquisa e representantes da sociedade civil alertando para as questões mais amplas que estão em jogo no debate da TV digital.

O grupo Abert/SET, que representa sobretudo os interesses das emissoras de televisão, decidiu firmar posição em favor do padrão japonês. E aproveitou o Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na semana passada, para condenar sumariamente a possibilidade de se fazer da TV digital um território para novas modalidades de utilização da internet.

É preciso ter em conta que, assim agindo, mantém-se a fronteira entre televisão e internet, uma divisão que tem sido questionada em todo o mundo. Fala-se cada vez mais na convergência dessas duas tecnologias. Mas ninguém sabe quem, afinal, irá dominar o mercado que, no futuro, resultará da convergência.

O fato até agora não reconhecido devidamente pelo Ministério das Comunicações nem pela Anatel é que há muito mais dimensões em jogo na opção por uma tecnologia de transmissão digital, além da TV.

Aliás, há vários aspectos pendentes na legislação sobre as comunicações de massa no Brasil. Retalhar as questões, tratando no varejo de cada uma, é a melhor forma de dar espaço para que os lobbies atuem com mais eficácia nos bastidores brasilienses.

O espectro eletromagnético é a nova fronteira da economia, da educação e das comunicações. Está em jogo, nesse momento, uma espécie de ?reforma agrária do ar?, ou seja, de definição sobre fronteiras, direitos e modelos de negócio. Evitar esse debate é comprometer o futuro e criar o risco de monopólios, erro já cometido na história da TV brasileira."

"TV digital coloca as emissoras e os fabricantes em lados
opostos", copyright Valor Econômico, 18/06/01

"A discussão em torno do padrão de televisão digital a ser adotado pelo Brasil está se polarizando. Com a decisão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) de defender abertamente o padrão japonês, a neutralidade da Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos (Eletros) torna-se mais difícil.

Walter Duran, diretor de tecnologia para TV digital da Eletros, declarou que a entidade vai entregar para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório indicando o sistema europeu como o melhor para o país. Duran, por sua vez, é gerente de marketing para a América Latina da Philips, multinacional holandesa e partidária do padrão desenvolvido pela Europa. ?O mais racional é adotar um sistema evolutivo como é o europeu?, argumenta.

A Eletros, no entanto, reúne empresas que defendem outros padrões e a escolha de um deles poderá dividir a entidade. O presidente da Eletros, Paulo Saab, afirmou, na quarta-feira, que a entidade ainda faria reuniões com os seus membros. ?A Eletros não defende nenhum dos três padrões?, declarou.

Termina hoje o prazo de entrega das contribuições à consulta pública aberta pela Anatel. No dia 28, as opiniões estarão disponíveis no site da agência, que dará um prazo para réplica até o dia 23 de julho.

A japonesa Sony é uma aliada da Abert na defesa do modelo japonês. Essa posição já foi colocada para Anatel, em uma contribuição da multinacional à consulta pública do dia 12 de abril, em que assina ao lado da Panasonic. Já a LG é partidária do padrão americano.

O Brasil transformou-se na bola da vez da TV digital por garantir escala para as empresas, que gastaram e ainda gastarão fortunas para desenvolvê-la, com uma expectativa de retorno lento. A substituição dos televisores deve demorar 10 anos. O Brasil tem um parque de 50 milhões de aparelhos. O mercado potencial é de 270 milhões de unidades na Europa, 100 milhões no Japão e 260 milhões nos EUA.

A escolha do padrão poderá também garantir vantagens competitivas para determinadas empresas em detrimento de outras, como, por exemplo, no fornecimento de componentes, alguns deles exclusivos de cada sistema.

O pagamento de royalties e atração de fábricas de componentes para o país preocupam as indústrias nacionais, como a Philco. As multinacionais podem ganhar vantagem comparativa, já que participaram do desenvolvimento dos padrões mundiais e têm maior poder de barganha.

O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, já afirmou que as questões como royalties, financiamento para produção nacional, geração de emprego e participação na evolução dos padrões serão fundamentais na decisão.

?O padrão em si não é o principal da discussão. Daqui a alguns anos, as indústrias poderão produzir aparelhos que funcionarão nos três sistemas. O que está em jogo é o modelo de negócio que o país vai escolher. Será que vamos repetir o modelo da televisão analógica, de dependência na importação de componentes??, diz Claudio Vita, vice-presidente da Philco, para quem o país corre o risco de passar um cheque em branco.

O padrão americano (ATSC) utiliza uma modulação exclusiva – ou a tecnologia usada na transmissão dos dados da antena das emissoras para a dos usuários – chamada de 8VSB. A patente dessa tecnologia pertence à americana Zenit, que foi comprada pela coreana LG. A empresa esclarece que o 8VSB não pertence só a ele, mas também a duas outras companhias.

O modelo japonês (ISDB-T) é uma evolução do padrão europeu (DVB-T). Os dois utilizam a modulação COFDM. Segundo Duran, nenhuma empresa tem exclusividade sobre essa tecnologia.

Cada um dos padrões, porém, tem uma linha de defesa contundente. O padrão americano conta com um sócio comercial de peso, os EUA e a Alca, no futuro. O japonês, por ter sido o último a ser desenvolvido, é o mais avançado em dois pontos estratégicos: mobilidade e alta definição.

No documento que será entregue hoje à Anatel, Duran afirma que a Eletros apresentará pesquisas de mercado que colocam o padrão adotado na Europa como o mais aberto e acessível e o que melhor se enquadra ao perfil de renda dos brasileiros."

"A TV digital e sua regulamentação",
copyright Gazeta Mercantil, 12/06/01

"Em audiência pública realizada no final do mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debateu o padrão que será definido para a TV digital no Brasil. Entretanto, juntamente com as adaptações técnicas e os novos serviços que poderão ser agregados por esta nova tecnologia, ainda permanecem dúvidas sobre sua regulamentação.

Para Eva Mendez, advogada do Felsberg, Pedretti, Manrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, ?a definição do modelo de negócio a ser adotado com a implantação dessa nova tecnologia determinará a necessidadede alteração ou complementação do regime jurídico dos serviços de comunicação de massa atingidos?. Segundo Eva, em decorrência destas definições, poderá haver conflito entre a competência do Ministério das Comunicações e da Anatel sobre o serviço de radiodifusão, entre outros serviços de telecomunicações.

A radiodifusão de sons e imagens, conhecida como TV aberta, deve obedecer princípios constitucionais que não se estende m aos outros serviços de comunicação eletrônica de massa e que podem ser incrementados ou criados pela introdução da tecnologia digital. Dentre esses princípios, destacam-se os do artigo 221 da Constituição Federal, que estabelece a preferência às progra mações culturais, educativas e a regionalização das produções culturais, artísticas e jornalísticas. ?Ainda que com poucas normas, a radiodifusão é tratada com muito mais regras do que as telecomunicações na Constituição?, comenta Walter Vieira Ceneviva, advogado do Vieira Ceneviva, Almeida, Cagnaci de Oliveira e Costa Advogados. Ceneviva diz que a lei geral de telecomunicações manteve esta dicotomia, confirmando que a administração de conteúdo da TV aberta continuará nas mãos do ministro das Comunicaçõ es e os aspectos tecnológic os com a Anatel.

A discussão sobre o controle de conteúdo dos serviços beneficiados com a tecnologia da TV digital deverá ser semelhante à que ocorreu quando houve a implantação da TV a cabo. A TV a cabo foi definida por lei como serviço de telecomunicação com distribuição de canais a assinantes, com transporte por meio físico. Apesar de sujeitar-se a algumas obrigações, como composição obrigatória de determinados canais, a TV a cabo não tem as mesmas limitações e controle a plicáveis à TV aberta, especialmente em relação ao conteúdo das transmissões.

Para Ceneviva, em se tratando de TV digital, ?não é constitucional ficar com a Anatel ou qualquer órgão governamental a regulamentação de conteúdo da TV digital. Se a Consti tuição estabeleceu os limites para radiodifusão, que são as únicas que podem haver, então não há como a Anatel, por meio de portaria, estabelecer restrições ou controlar conteúdo para a radiodifusão?. A regulamentação da radiodifusão, seguindo os limites fixados pela Constituição, foi estabelecida pela Lei 4.117/62. O controle de conteúdo, segundo Ceneviva, deve ser dos usuários. ?Sem o envolvimento da sociedade com o controle da programação, não faz sentido dar poder para o governo controlar o conteú do, afirma.?

Padrão será definido só no final do ano

O ministro das Comunicações, Pimenta daVeiga, disse ontem que o governo vai decidir apenas no fim do ano que padrão de transmissão digital será adotado no País. Segundo o ministro, até agora as opções continuam a ser testadas e avaliadas, mas o governo ainda não tem qualquer estudo conclusivo sobre qual é a melhor.

Apesar dessa incerteza, Pimenta destacou que o governo não pretende escolher um sistema que não seja tecnicamente consagrado e comercialmente viável. Ess a posição alude ao padrão japonês, um dos três possíveis de serem adotados. Esse sistema ainda não terminou de ser completamente desenvolvido e não é comercializado no mercado. O padrão japonês é o preferido da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que já se manifestou publicamente a respeito. A entidade alega que esse sistema tem qualidade superior, porque permite transmissões móveis. Os outros dois tipos – europeu e norte-americano – ao contrário, só podem ser usados a pa rtir de transmissores fixos.

Conforme afirmou Pimenta da Veiga, a definição do sistema digital a ser adotado deve acontecer até o final deste ano. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê que o sistema digital escolhido continuará convivendo com o atual sistema analógico por pelo menos uma década. ?Ninguém pode obrigar a população a migrar para o novo sistema assim que ele esteja funcionando?, disse Renato Guerreiro, da Anatel.

A tecnologia digital de transmissão é um dos principais temas do 22? Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que está sendo realizado até amanhã, em São Paulo. Durante sua participação no evento promovido pela Abert, Pimenta da Veiga também informou que as mudanças na Lei de Comunicação deverão ser apresenta das em consulta pública no Congresso na próxima semana, e votadas na primeira semana de agosto. Duas questões principais norteiam a revisão constitucional da matéria. Uma delas é a possibilidade de abertura do setor para a presença de capital estrangeiro e outra é a garantia de preservação do conteúdo nacional.

?Depois da revolução das telecomunicações e da reforma postal que está acontecendo neste momento, chegou a vez da comunicação?, disse o ministro. Ele afirmou que a modernização do setor exige u ma mudança da legislação – que, na sua avaliação, ainda é muito ?arcaica?.

Uma das discussões recorrentes entre as empresas de radiodifusão diz respeito à possibilidade de participação de capital estrangeiro nesta indústria. A atual discussão no Congre sso contempla a mudança da Lei 222, que impede empresas estrangeiras e pessoas jurídicas de serem sócias de empresas de radiodifusão. Pimenta prevê que as mudanças serão polêmicas porque vão mexer com a estrutura atual. Além disso, as mudanças na legislação também levarão em conta a necessidade de investimentos no setor para que o sistema de TV digital seja implantado no País."

"Por trás da imagem", copyright Coleguinhas,
uni-vos, (www.coleguinhas.jor.br), 18/06/01

"Não estava querendo falar desse assunto, que muitos consideram um tanto chato (esta é uma dica pra você cair fora, viu?), mas a abordagem da Globonews – e provavelmente da Globo, mas eu não vi – sobre a migração para a TV Digital nas reportagens feitas durante o 22? Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em São Paulo, sob o patrocínio da Abert, me incomodou. Considerei uma afronta pessoal o fato de as matérias ficarem mostrando esta quebra de paradigma tecnológico apenas como um ?melhoramento? da TV de hoje, chegando mesmo a reduzi-la a uma operação cosmética ao compará-la à mudança da TV P&B para a TV a cores. Tá certo que estou longe de ser um sujeito brilhante, mas isso já é demais!

Pra ficar bem claro o que foi escondido pelas reportagens do canal de notícias do Império: dependendo do sistema de TV digital a ser escolhido, as emissoras de TV deixarão de ser empresas de radiofusão para se transformarem em empresas de telecomunicação. Como você já deve saber (pelo menos andei mandando coisas pelo CPM falando do assunto), há três padrões na disputa pelo mercado brasileiro: o japonês, conhecido como ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting); o europeu, chamado DVB (Digital Video Broadcasting); e o norte-americano ATSC (Advanced Television Systems Committee).

Eles têm capacidades muito diferentes, mas as que realmente interessam são a mobilidade e a possibilidade de envio de dados. O que quer dizer? Bem, mobilidade é isso mesmo – a possibilidade do envio de sinais para aparelhos móveis (celulares de Terceira Geração, PDAs, TVs portáteis) com alta definição. Mas o que fez o ISDB realmente ser escolhido pelos técnicos da Abert, depois de um ano e meio de testes, foi a capacidade de mandar não apenas imagens, mas qualquer tipo de dado pelo sistema. Não entendeu? Vou ser mais claro: se a Anatel escolher este sistema, o Império pode virar empresa telefônica já a partir de 2003 (quando o sistema começaria a operar), pois, de um celular ou de uma TV você poderia falar com aquele primo que vive em Long Island ou acessar seu banco como faz hoje pela internet, mas sem precisar passar por uma linha de telefone.

Obviamente, como se viu nas matérias imperiais, as emissoras não querem que isso venha à baila. O temor se deve ao fato de que elas são empresas que recebem uma concessão do Estado para serem empresas de radiodifusão e as telefônicas pagam – e caro – a fim de terem permissão para tocarem seu negócio. As emissoras ficaram longo tempo dizendo que não é nada disso, que só estão interessadas em fornecer programação melhor e faturar um troco com a interatividade que permitiria compras por impulso.

Só que a máscara caiu no 22? CBR ao ser oficializada a preferência prlo ISDB em detrimento do DVB (o ATSC já tinha sido detonado por ser uma droga) porque este último só permite a multiprogramação, ou seja, o envio de imagens (daí o nome Video Broadcasting) em suas oito mil freqüências, mas não dados, como o sistema japa. O argumento dos radiodifusores contra o DVB é que o mercado publicitário não daria conta de tantos programas juntos (o que, diga-se de passagem poderia ser bom pra gente), esquecendo de dizer que não é obrigatório botar um monte de programas nas bandas: pode botar um só, que seria hipernítido até numa tela do tamanho da parede da sua sala (é, que nem os Jetsons).

Para você ter uma idéia da importância da escolha do ISDB como sistema oficial para as empresas de radiodifusão, elas nem ligam que o sistema só funcione hoje em cerca de um milhão de TV no Japão, e assim mesmo recebendo imagens via satélite, não por transmissores terrestres. Só em 2003 é que os nipônicos terão um sistema completo. Ou seja, nós vamos estar sendo cobaias mundiais do ISDB. Só pra constar, o DVB é usado em toda a Europa, na Ásia (fora Japão) e na Austrália.

Há um outro probleminha na migração para a tecnologia digital que a escolha do DVB poderia ajudar a superar: o preço dos aparelhos de TV. Segundo a Eletros, o aparelho digital mais furreca vai custar a bagatela de US$ 3 mil, só caindo para algo em torno de US$ 1 mil (ou seja, umas três vezes uma TV de 29? hoje) em 2006 ou 2007. Já os convesores – que permitiriam à nossa TV de cada dia emular uma digital (e também fazer aquelas gracinhas telecomunicacionais) – custarão em 2003 US$ 250, caindo três ou quatro depois para US$ 150. Isso se tratando do ISDB, pois do DVB, apesar de também caro, já tem uma parte do investimento em pesquisa e produção já amortizado por ser usado em um monte de lugares.

Enfim, a bola está agora inteiramente com a Anatel, o que por si só já denota a qualidade do problema – afinal a agência trabalha com telecomunicações; radiodifusão é (ou seria) assunto do Ministério das Comunicações. O lobby vai comer solto na casa de Noca, pois os americanos estão jogando duro à beça – afinal o mercado total da migração é calculado em torno de US$ 10 bilhões – pressionando até em nível governamental, mas vão ter que pegar o touro da Abert à unha, e para tal talvez recebam um discreta ajuda das teles, que certamente não estão gostando nada da possibilidade de ter mais galos em seu terreiro. Até o fim do ano, prazo máximo que a Anatel deu a si própria para decidir a pendência, esse pega-pra-capar ainda vai trazer muitas emoções.

Picadinho à Coleguinhas

A espada se move – Saiu na página 20 da edição de sábado, dia 16, em forma de anúncio, uma má notícia para o pessoal do JB. Estava lá escrito que a juíza da 14? Vara Cível, doutora Rosana Navega Chaves, decidiu que a TV Ômega, dona da Rede TV!, é a sucessora de todo o ativo e passivo da finada TV Manchete. Ou seja, a TV Ômega teria (ainda pode recorrer) de pagar tudo o que a Manchete devia aos credores, incluindo as dívidas trabalhistas. E olha que a TV Ômega nem tem o mesmo sócios da Manchete, como acontece no caso da Companhia Brasileira de Mídia e do antigo Jornal do Brasil S.A.

Muda Globo.com! (VI) – Joyce Jane, hoje no GloboOn Line, vai mandar prender, mandar soltar, casar e batizar na nova estrutura do Globo.com.

Menos potência – As emissoras de rádio e televisão foram autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a reduzirem a potência de transmissão em até 30% para colaborar com o racionamento de energia elétrica. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse que as emissoras poderão escolher os horários em que trabalharão com potência reduzida. A autorização é por tempo indeterminado. Segundo Guerreiro, a diminuição da potência reduz o alcance geográfico dos sinais de som e imagem transmitidos, fazendo com que a cobertura seja entre 3% e 9% menor. Guerreiro garantiu que os efeitos da medida não serão percebidos pelas pessoas, mas apenas por aparelhos de detecção de sinais. Pela legislação do setor de radiodifusão, as emissoras são proibidas de reduzirem a potência de sua transmissão.

Mais anúncios – O secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Paulo Roberto Menicucci, revelou durante o 22? Congresso Brasileiro de Radiodifusão?, que o projeto para a criação da nova lei de radiodifusão deverá incluir a permissão de veiculação de propaganda para as TVs educativas. Ele frisou no entanto, segundo o boletim eletrônico ?Pay-TV Real Time News?, que a inserção comercial será restrita a peças institucionais e a menções de patrocínio. O novo projeto da Lei de Radiodifusão entrará em consulta pública a partir do dia 20, quarta-feira.

Menos anúncios – Os Personal Video Recorders (PVR), ou videocassetes digitais, estão deixando os publicitários de cabelos ainda mais arrepiados. Segundo Morgan Guenther, executivo da TiVo – uma das principais empresas fabricantes do aparelho – pesquisa produzida pela empresa apontou que 50% da publicidade exibida na TV é ?pulada? pelos usuários da tecnologia.

Nos Estados Unidos, eles já são de 800 mil e, de acordo com o site ?Pay-TV Real Time News?, as perspectivas de crescimento são boas, já que os fabricantes de decodificadores estão equipando as unidades mais avançadas com discos rígidos, o que transforma, na prática, em um set-top box (caixa de que vai sobre o aparelho de TV e faz a decodificação dos sinais ) em um produto similar ao TiVo, ao Replay ou a outros produtos do gênero.

Outra pesquisa, esta produzida pela consultoria McKinsey, indicou que, entre os usuários de PVRs, cerca de 32% acreditam que a principal funcionalidade dos aparelhos é a gravação de programas, enquanto 31% prefere a pausa de programas ao vivo e 9% diz que a grande vantagem é poder ?pular? os intervalos comerciais."