Grampos & vazamentos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos exigiu as gravações telefônicas de um repórter da Associated Press, responsável pela cobertura da investigação do senador Robert G. Torricelli, democrata de Nova Jersey.
Louis D. Boccardi, presidente e CEO da AP, disse que a promotora Mary Jo White, de Nova York, agindo sob autorização do procurador geral Larry Thompson, obteve uma gravação do telefone da casa do repórter John Solomon, grampeado durante cinco dias no mês de maio.
A intimação judicial pouco usual foi proferida em 20 de agosto em carta a Solomon, afirma uma reportagem de Susan Schmidt [The Washington Post, 28/8/01]. "Estamos indignados com o que o Departamento de Justiça fez e procuraremos recorrer", disse Boccardi. "Esperamos que essa violência secreta contra a imprensa não seja indicativa de uma reação do governo Bush contra a imprensa livre de interferências do governo."
Torricelli é acusado de receber propinas de David Chang, empresário que ajudou na negociação com os governos da Coréia do Sul e do Norte, durante a campanha para o Senado em 1996. Investigadores tentam corroborar as acusações.
No caso de intimação da imprensa, especialistas em Primeira Emenda disseram que o Departamento da Justiça tem obrigação de dar a repórteres a chance de contestar esse tipo de ação, a menos que um aviso prévio pusesse em perigo uma investigação em curso. Nessa instância, disse Boccardi, Solomon estava escrevendo sobre informações que o governo já tinha.
"Situações como essa são realmente incomuns", afirmou Gregg Leslie, diretor legal de defesa do Reporters Committee For Freedom of the Press em Arlington, Virgínia, EUA. Segundo Chris Michaud [Reuters, 28/8/01], Leslie também disse que o repórter em questão de forma alguma é acusado de participar de algo ilegal. "A única razão para fazer isso pelas costas do jornalista é não querer se defender contra os argumentos da Primeira Emenda ? o que já é ofensivo às liberdades que a lei afirma proteger", disse.
De acordo com Pete Yost [The Associated Press, 29/8/01], advogados e executivos de mídia estão se questionando se o Departamento de Justiça seguiu a lei ao obter as gravações telefônicas do repórter. Stephen Gillers, professor de direito da Universidade de Nova York, afirmou que é difícil acreditar que se estaria cumprindo os requerimentos federais em apenas 10 dias.
De acordo com a legislação americana, oficiais do Departamento de Justiça podem ser processados por vazamento de informações obtidas por meio de grampos de telefones federais.
Executivos das quatro maiores organizações midiáticas dos EUA pediram ao Comitê de Inteligência do Senado o adiamento da audiência sobre legislação contra vazamento de informações, marcada para 5 de setembro.
Na audiência será discutida a controversa proposta do senador republicano Richard C. Shelby, que criminaliza o vazamento de informações secretas ? atuais ou não ? por funcionários do governo. Segundo Walter Pincus [The Washington Post, 25/8/01], a proposta foi vetada no ano passado pelo presidente Bill Clinton após forte oposição das empresas de notícias.
Ao pedir o adiamento, os representantes de mídia tentam ganhar tempo para entrar em acordo com o governo sobre a proteção de informações confidenciais. Em carta ao presidente do Comitê, o senador democrata Bob Graham, os executivos da National Newspaper Association, CNN, Washington Post e The New York Times afirmaram que o diálogo é necessário a fim de "gerar propostas para soluções que satisfaçam às preocupações legítimas de todos".
As organizações reafirmam sua oposição à proposta de Shelby, alegando que a criminalização de qualquer revelação não-autorizada de informação confidencial "destruiria o equilíbrio delicado que foi atingido pelo país entre o direito do público de ser informado e as demandas legítimas da segurança nacional".
