TV vs. CINEMA
"TVs se livram de taxa obrigatória em nova lei do cinema nacional", copyright Folha de S. Paulo, 5/09/01
"O presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar entre hoje e amanhã medida provisória criando nova lei para o cinema, segundo o cineasta Luiz Carlos Barreto, membro do Gedic (Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica).
Das propostas elaboradas pelo Gedic para a MP, foram excluídas todas as que se referiam à TV.
A mais polêmica, que fez com que as emissoras pressionassem o governo, era a obrigatoriedade do uso de 4% do faturamento das redes no incentivo à indústria cinematográfica (leia quadro ao lado).
Barreto afirmou que as propostas que envolvem TV serão discutidas com todas as redes e encaminhadas em forma de projeto de lei ao Congresso, em outubro.
A reação das emissoras começou há cerca de dez dias, quando vazaram as primeiras informações do texto final que o Gedic pretendia entregar a FHC.
José Roberto Maluf, vice-presidente do SBT, enviou carta ao ministro Pedro Parente (Casa Civil) com críticas às propostas. Antonio Teles, vice-presidente da Band, afirmou à Folha que a emissora lamentava o fato de ?nunca ter sido convidada para o debate?, que era mantido em sigilo. Disse ainda que a cobrança dos 4% era ?confiscatória?.
Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, faz parte do Gedic, mas não é considerado um representante pelas emissoras concorrentes. Ele teria sido contrário à proposta dos 4%. A Folha tentou entrevistá-lo, mas até o fechamento desta edição ele não havia atendido à reportagem.
Com a exclusão da cobrança às TVs, o cinema deve deixar de movimentar cerca de R$ 200 milhões por ano, na avaliação do Gedic.
A MP cria o Funcines, fundo de financiamento à produção cinematográfica, baseado em benefícios fiscais no Imposto de Renda. Haverá também o Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, que determinará a política de indústria cinematográfica e estimulará a produção e exibição de conteúdo nacional. O conselho deve ter sete membros do governo e cinco do cinema, nomeados pelo presidente da República.
A nova lei prevê ainda a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que colocará em prática as decisões do conselho.
O Gedic marcara uma cerimônia ontem na Casa Civil, em Brasília, para comemorar a MP, mas teve de cancelar os convites graças ao atraso da assinatura gerado pela pressão das TVs. O evento foi remarcado para a próxima terça."
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"Nova lei pode aumentar preço do ingresso", copyright Folha de S. Paulo, 7/09/01
"A medida provisória 2.219, que cria novas regras para a indústria cinematográfica, que foi assinada na noite de quarta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada ontem no ?Diário Oficial? da União, já está causando muita polêmica no mercado.
O texto final da MP é resultado de um ano de trabalho do Gedic (Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), formado por FHC com representantes do governo e da indústria cinematográfica. As TVs, que poderiam ter de repassar 4% de seu faturamento ao cinema, conseguiram se livrar de praticamente tudo o que as afetaria.
Um dos principais pontos da lei é a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), uma taxa que, entre outros pontos, revê os valores cobrados sobre a remessa ao exterior de lucros com a exibição de filmes estrangeiros no Brasil.
?Titanic?, por exemplo, lucrou com bilheteria no Brasil cerca de R$ 8 milhões. Pela regra antiga, a Fox, responsável por sua distribuição, teve de pagar 25% desse valor de Imposto de Renda, ou seja R$ 2 milhões. Com a nova lei, a Fox teria duas possibilidades:
1) associando-se a um produtor nacional para co-produzir um filme, teria desconto de até 70% no valor a ser pago. Ou seja, poderia economizar R$ 1,4 milhão;
2) se não se associasse a um produtor nacional, teria de pagar, além dos 25%, a Condecine, de 11%. Gastaria os R$ 2 milhões mais R$ 880 mil.
Por isso, os distribuidores internacionais estão irritados com a medida e afirmam que os custos mais elevados poderão trazer prejuízo ao mercado brasileiro.
Outra medida polêmica é a taxa para exibição e distribuição de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil. Os valores dependem do tamanho da obra e do meio de veiculação. Por um longa-metragem estrangeiro, o distribuidor teria de pagar R$ 3.000 para exibição em salas de cinema, R$ 3.000 para distribuição em locadora, R$ 3.000 para exibir em TV aberta, e R$ 2.500, em TV por assinatura.
Marcos Bitelli, advogado especialista em entretenimento e representante do Sindicato dos Distribuidores Independentes de São Paulo, diz que a medida poderá prejudicar os pequenos distribuidores nacionais e concentrar poder nas mãos dos grandes grupos estrangeiros.
?Um filme B ou um longa mais alternativo pode custar cerca de US$ 5.000 para o distribuidor. Ter de pagar R$ 3.000 para colocá-lo na locadora ou exibi-lo na TV pode inviabilizar o negócio.?
Como consequência, analisa Bitelli, poderíamos ter a diminuição de títulos alternativos e os custos poderiam ser repassados ao consumidor final, o que significa aumento no valor do aluguel de fitas e ingressos no cinema.
O cineasta Luiz Carlos Barreto, membro do Gedic, afirma que a taxa é ?muito justa?. ?Nós investimos em média R$ 2,5 milhões para produzir um filme no Brasil, e um distribuidor quer trazer uma obra por US$ 5.000 e competir de igual para igual conosco sem pagar nem uma taxa??, questiona.
Ele comemora a assinatura da MP e diz que ?95% do que queriam os cineastas foi atendido?.
Segundo a Folha apurou, Barreto deve fazer parte do Conselho Superior de Cinema ou da Ancine, Agência Nacional do Cinema, criados pela MP para regulamentar a política do cinema nacional."
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"Questão da TV deve ir ao Congresso", copyright Folha de S. Paulo, 9/09/01
"O texto inicial proposto pelo Gedic previa que as emissoras de TV destinassem 4% de seu faturamento ao cinema nacional, o que faria girar anualmente no mercado cerca de R$ 200 milhões.
A proposta gerou reação das redes, que fizeram pressão e conseguiram retirar a taxação do texto.
Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, fazia parte do Gedic, mas não representava as emissoras de TV concorrentes.
Na manhã de quarta-feira, a Casa Civil convocou Globo, SBT, Record e Bandeirantes para informar que havia excluído a contribuição obrigatória da medida.
Esse ponto e outros que afetariam as emissoras devem ser agora discutidos novamente e encaminhados ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.
Antes de seguir aos parlamentares, no entanto, é provável que seja redigido um anteprojeto e colocado em consulta pública, o que torna o prazo para decisões indefinido.
Fontes envolvidas na discussão ouvidas pela Folha avaliam que nada polêmico envolvendo as redes de televisão seja determinado no governo FHC.
Globo Filmes
Na medida assinada anteontem pelo presidente, há um ponto que toca as emissoras. A lei proíbe que produtoras de cinema associadas a redes de TV sejam beneficiadas por leis de incentivo fiscal.
Isso afetaria a Globo Filmes, braço cinematográfico das Organizações Globo.
Mas, na prática, não deve prejudicar os trabalhos da empresa. As obras são, geralmente, co-produções entre a Globo Filmes e uma produtora independente, que poderia conseguir arrecadar fundos com leis de incentivo.
Com a Condecine, a taxa de contribuição cobrada de obras estrangeiras, deve aumentar principalmente os custos de canais de TV por assinatura como Sony, HBO, Telecine e Fox."
"MP do cinema pode ?quebrar? canais pagos", copyright Folha de S. Paulo, 8/09/01
"A medida provisória que cria a política nacional de cinema, editada anteontem pelo presidente FHC, caiu como uma bomba no mercado de TV paga.
Segundo o setor, o pacote tarifário sobre a programação estrangeira vai encarecer os custos dos canais em até 50%. Isso vai empobrecer a programação e aumentar ainda mais as reprises.
Dorien Sutherland, diretor-geral da Columbia Television para América Latina (canais Sony e AXN), e Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat, afirmam que alguns canais de filmes e seriados correm o risco de ?quebrar?, caso do Film & Arts e do Eurochannel, por exemplo.
?A medida vai empobrecer os canais, diminuir o número de assinantes e gerar desemprego em uma indústria ainda incipiente (o Brasil tem apenas 3,5 milhões de assinantes)?, diz Sutherland. Segundo Pecegueiro, a programação da TV paga já está em crise, devido à desvalorização do dólar, que inviabilizou, por exemplo, a exibição no país da badalada série ?Sex and the City?."
