DOSSIÊ PÓS-GRADUAÇÃO
1. Sobre Procedimentos e Princípios da Avaliação
O Comitê da área de avaliação Ciências Sociais Aplicadas I da Capes, no período compreendido entre 7 de maio e 22 de junho de 2001, avaliou o desempenho, nos anos de 1998, 1999 e 2000, dos 19 programas de Comunicação e Ciência da Informação participantes do sistema nacional de pós-graduação. Cinco desses programas estão inscritos na área de Ciência da Informação, um deles é explicitamente de Comunicação e Informação e outros treze são de Comunicação. O Comitê foi composto pelos Profs. Drs. Johanna Wilhelmina Smit (USP), Afonso de Albuquerque (UFF), Christa Berger Kuschick (UFRGS), Eduardo José Wense Dias (UFMG), José Luiz Warren Jardim Gomes Braga (Unisinos), José Salvador Faro (UMESP), Marcius César Soares Freire (Unicamp), Rosali Fernandez de Souza (UFRJ) e Wilson da Silva Gomes (UFBa), que coordenou os trabalhos. O Prof. Dr. Norval Baitello Jr. iniciou os trabalhos junto ao Comitê, mas teve que interrompê-los por motivos de saúde.
1.1 ? A preparação da avaliação
A avaliação começou a ser preparada nos dois anos que a precederam, através do estabelecimento dos critérios e parâmetros de julgamento e das ponderações dos quesitos e itens do relatório. A partir de 1998, a representação de área coordenou um processo de formulação e exame dos critérios que estabelecem o perfil de excelência (curso 5), num movimento que culminou com a discussão e aprovação de tais critérios pelas associações de programas de pós-graduação das duas áreas de conhecimento implicadas, a saber, a ANCIB, para área de informação, e a Compós, para a área de comunicação. Nesse período, a representação de área criou na internet uma lista aberta a toda a comunidade científica da área <comunicapes@onelist.com>, onde deu ampla divulgação aos documentos em discussão, solicitando a reação desta comunidade. Os critérios e ponderações, assim legitimados pelas áreas de conhecimento, foram aplicados na avaliação continuada de 2000, sem que qualquer programa apresentasse discordância quanto a algum parâmetro ou quanto à sua aplicação.
Em 2001, foram preparados mais dois documentos, tornados públicos para os coordenadores de pós-graduação e para as comunidades científicas, em que se tentava refinar as bases das atribuições de conceitos aos programas avaliados. Trata-se dos documentos ?Perfil dos Cursos 6 e 7? e ?Perfil do Curso 3?, em que se explicitava, quesito a quesito e item a item, o que caracterizaria um curso classificado nesses níveis. Estes documentos foram finalmente aprovados pelos programas, depois de discussão aberta nos fóruns devidos.
Além disso, o ?Documento de Área? da avaliação continuada de 2000 foi explicitamente apresentado à comunidade científica e aos coordenadores de programa como contendo os princípios norteadores da "política de avaliação" a ser aplicada em 2001. Não houve discussão ou contestação de tais princípios, mesmo nos fóruns onde os participantes foram instados a manifestar-se, de forma que, com razão, se presumiu um consenso a respeito. Tais princípios fundamentais encontram-se em dois conjuntos de disposições e decisões, que funcionaram como orientadores da atenção, seleção e julgamento dos dados das duas avaliações.
O primeiro conjunto de princípios apóia-se em um juízo sob o estágio de consolidação e maturidade das áreas de conhecimento sob avaliação. Segundo tal juízo, as áreas se encontram em plena fase de consolidação dos quesitos que oferecem garantia para a obtenção dos resultados específicos da atividade de pós-graduação (configuração e titulação docentes, atividades de formação…), de forma que a ênfase da avaliação deveria recair sobre os quesitos relacionados aos meios estabelecidos (atividades de pesquisa) para a obtenção dos resultados bem como sobre aqueles atinentes aos resultados propriamente obtidos (produção intelectual, titulação discente, teses e dissertações).
Dessa assunção fundamental não decorre um princípio de seleção que exclua quesitos ou itens da avaliação, mas apenas uma orientação que se refletiu: a) sobre a rotina de trabalho das subcomissões, que dedicaram especial atenção aos dados consignados em relatório sobre os quesitos enfatizados e que dedicaram um maior cuidado à extensão, à clareza e à consistência dos comentários atinentes a tais quesitos; b) sobre a severidade do julgamento de tais quesitos.
O segundo conjunto de princípios diz respeito à inserção dos programas nas áreas de conhecimento da comunicação ou da informação. Parte-se do pressuposto que os programas de pós-graduação: a) reúnem a quase totalidade dos pesquisadores qualificados e apropriadamente titulados dessas áreas; b) realizam praticamente toda a pesquisa científica, tecnológica e artística de comunicação ou informação; c) representam o destino da quase totalidade das verbas públicas destinadas ao financiamento de ciência e tecnologia nessas áreas. Por tudo isso, portanto, o conjunto dos programas de pós-graduação tem compromisso e responsabilidade com a sedimentação, a consolidação e o incremento do saber científico em tais áreas de conhecimento. Em outras palavras, o valor, o alcance e a extensão do conhecimento científico e tecnológico sobre comunicação e informação no Brasil estão intimamente associados, para o bem ou para o mal, com a capacidade dos seus programas de pós-graduação de gerar pesquisa, conhecimento e formação de alto nível nessas áreas. Por isso mesmo, a avaliação esteve particularmente atenta, em todos os quesitos que configuram os programas, a critérios de pertinência às áreas e de relevância para elas. Entendemos que o que qualifica um programa de excelência nas áreas de comunicação ou informação é a sua real contribuição para a produção de conhecimento sobre os domínios da comunicação ou da informação. Assim, para efeitos de avaliação, considerou-se e se reconheceu como produto próprio e específico dos programas da área apenas a produção intelectual, as teses e as pesquisas em comunicação ou informação.
Como instrumento preparatório da avaliação deve ser incluída a ampla discussão, realizada no final de 1998 e início de 1999, sobre os procedimentos de avaliação, sobre o modo como se deviam interpretar quesitos ou itens da avaliação da Capes e sobre o que se considerava o perfil de excelência nas áreas de informação e comunicação. Essa discussão aconteceu em visitas, com esse propósito, realizadas pelo representante de área às comunidades de praticamente todos os programas de Comunicação (Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro) e em reunião com os coordenadores de pós-graduação em Ciência da Informação realizada em Brasília.
Enfim, há de se considerar na preparação desta avaliação trienal, o fato de ter sido precedida por duas avaliações continuadas. Como resultado da reformulação do Sistema de Avaliação, em 1998, na qual se reconheceu a importância de implementar formas de acompanhamento dos programas nos dois anos compreendidos entre as avaliações trienais, as avaliações realizadas foram entendidas: a) como uma forma de legitimidade do processo de avaliação como um todo, à medida que permitia melhor conhecimento da realidade dos programas avaliados; b) como uma forma de permitir às coordenações, antes da realização das avaliações trienais, identificar e corrigir falhas que porventura existissem nas informações fornecidas; c) como forma de detectar eventuais indicadores de estagnação ou queda de desempenho dos programas, de modo a propiciar-lhes planejamento e implementações das correções de rumo e perspectiva que se fizessem necessárias para que pudessem manter ou atingir a excelência; d) como forma de apresentar aos cursos os princípios orientadores da avaliação trienal e como forma de permitir que o programa tivesse uma visão geral do seu desempenho à luz de tais princípios, quando havia ainda tempo de transformar critérios em políticas internas.
Todos estes elementos preparatórios da avaliação trienal certamente a qualificam sobremaneira. Dessa vez não houve qualquer critério de avaliação, qualquer cálculo de ponderação, qualquer modus operandi interpretativo que não tivesse antes passado pelo conhecimento da comunidade científica dos programas da área de avaliação, pelo conhecimento das suas coordenações e que não tivessem, em algum momento, sidos postos em discussão nos fóruns apropriados da área. Não houve critérios ad hoc, nem parâmetros desconhecidos pela comunidade, nem princípios novos. Nem mesmo as ponderações foram obra do comitê de avaliação, tendo sido já estabelecidas e praticadas anteriormente. Praticamente tudo o que se usou como recurso para a análise, interpretação e julgamento nesta avaliação já havia sido discutido anteriormente e praticado na avaliação continuada de 2000. As únicas exceções se referem aos perfis dos cursos 3, 6 e 7, que foram elaborados posteriormente, mas que, além de terem sido discutidos e aprovados pela área, representavam, em sua maior parte, desdobramentos do Perfil de Excelência já em vigor.
1.2 ? O procedimento da avaliação
O Comitê de Avaliação foi formado por oito consultores, todos de reconhecida qualificaçccedil;ão e com ampla experiência em pós-graduação, de oito diferentes instituições sob a presidência do representante da área. Procurou-se uma medida adequada entre avaliadores experientes e "olhares novos", de forma a garantir, ao mesmo tempo, a eficiência dos trabalhos e a necessária diversidade de perspectivas e interpretações. Assim, dos oito consultores, apenas três já haviam participado de avaliações normais, em diferentes momentos da história da avaliação Capes, outros três já tinham participado de avaliações continuadas e dois nunca participaram de qualquer avaliação.
Os consultores foram reunidos uma única vez, na Capes, para examinar, discutir, ajustar e afinar os critérios de avaliação, de modo que se pudesse estabelecer: a) um padrão o maximamente possível unitário de ponderação e avaliação para toda a área de avaliação; b) um conjunto de princípios norteadores comuns do espírito da avaliação. A partir desse momento, e no sentido de respeitar a especificidade de cada área de conhecimento, o Comitê foi divido operacionalmente em dois sub-comitês, um dedicado à avaliação dos cinco programas de ciência da informação, outro voltado para a avaliação dos restantes 14 programas de comunicação e de comunicação & informação.
O sistema de trabalho implementado prescrevia que todo dado fosse examinado e conferido por pelo menos dois consultores e que cada quesito e cada item da ficha de avaliação fosse examinada, discutida e avaliada de maneira detalhada e cuidadosa pelo conjunto dos consultores de cada área, tomando-se todo o cuidado possível para: a) garantir que a interpretação dos dados consignados fosse ato coletivo e consensual; b) diminuir ao mínimo a possibilidade de erro de interpretação ou leitura dos dados; c) reduzir maximamente incoerências e discrepância no padrão de julgamento aplicado ao conjunto dos programas.
O trabalho de exame, julgamento e preenchimento das fichas de avaliação durou oito semanas, e se iniciou com uma semana intensiva de trabalhos conjuntos em Brasília, de 7 a 11 de maio de 2001. Nessa primeira semana, os sub-comitês dedicaram-se à análise exclusiva do quesito ?Corpo Docente?. Em seguida, os quesitos restantes foram repartidos pelos membros do comitê, de forma que cada programa seria coberto por, pelo menos, dois olhares e dois julgamentos diferentes. Cada consultor ficou encarregado de, em cinco semanas de trabalho em casa, preparar as fichas de avaliação nos quesitos e programas que lhes competiam. Depois disso, o Comitê reuniu-se novamente na Capes para mais uma semana de trabalhos intensivos, de 18 a 22 de junho, que consistiu em: a) exame e discussão dos pareceres de cada dupla de consultores sobre cada quesito pelo conjunto das sub-comissões; b) compatibilizar o julgamento de cada quesito de cada programa com o julgamento do mesmo quesito no conjunto dos programas de cada área; c) elaborar e aprovar coletivamente as Fichas de Avaliação de cada programa.
Foi o trabalho mais cuidadoso que se poderia realizar. Os participantes dos comitês trabalharam efetivamente por oito semanas na tentativa extremamente atenta de examinar no detalhe as características e o desempenho de cada programa. As duas semanas em Brasília significaram jornadas de até 12 horas de trabalho. Cada dado foi verificado, cada julgamento foi discutido coletivamente, cada texto, refeito várias vezes. As fichas de avaliação de cada programa foram preenchidas num nível de detalhamento e de apresentação das bases de julgamento aplicadas aptos a propiciar às coordenações qualquer recurso em caso de conflito de interpretação com o comitê. No final, esperamos ter oferecido às áreas de comunicação e informação a melhor avaliação possível dos seus programas e cursos.
Ao final da avaliação, aos 19 programas em julgamento foram atribuídos conceitos numa escala de 2 a 5. Dois programas – um de comunicação, outro de informação – foram classificados com a nota 2, por se considerar que não atingiram no período em análise os padrões mínimos para continuar no sistema nacional de pós-graduação da área de avaliação. Ambos possuem apenas cursos de mestrado, tendo um deles sido implantado em 1978 e o outro em 1984 (mas recomendado apenas em 1999). Ambos tinham sido anteriormente classificados com o conceito 3, sendo que o programa de informação vinha apresentando uma série histórica de desempenhos destacadamente distante da média da área e o programa de comunicação, apenas recomendado, não conseguiu implementar a sua proposta, aprovada há dois anos, num nível compatível com o perfil do programa 3 da área. A existência de programas com nota 2, que a se confirmar será provavelmente a primeira experiência da área de avaliação, não significa absolutamente uma perda de qualidade da mesma. Ao contrário, aponta para o fato de que o estágio de consolidação e maturidade a que chegam as duas áreas de conhecimento autoriza e solicita uma maior severidade na aplicação da linha de corte em que consiste a soleira inferior do padrão de qualidade implantado. Justamente o fato de o patamar superior ter se deslocado para cima é que explica o aumento das exigências para o curso de nível 3 e a exclusão de dois programas com desempenho destacadamente insuficiente.
A quatro programas foi atribuído o conceito 3, indicando que reúnem as condições mínimas de qualidade para continuar no sistema, embora estejam submetidos a um conjunto de problemas de consistência e qualidade que os distancie dos melhores cursos da área. Dois desses programas são da área de comunicação e um pertence à área de informação. Seis outros programas receberam o conceito quatro, indicador da sua consistência, mas, por alguma razão, ainda não plenamente situados na excelência. O rigor da avaliação da área é, certamente, indicativo da qualidade dos programas situados na classe dos cursos com conceito 4.
Enfim, sete programas ? cinco de comunicação e dois de informação ? foram distinguidos com o conceito 5 e considerados programas de excelência na área de avaliação. Nesse conjunto, apenas dois programas já tinha sido localizado na classe dos cursos 5 na avaliação passada, um de cada área, sendo todos os outros cursos que evoluíram de classe no triênio avaliado.
Uma vez estabelecidos os cursos 5 e em conformidade com as determinações da Capes, o comitê reexaminou estes programas na perspectiva de promovê-los às classes imediatamente superiores. Foram excluídos desse reexame dois programas da área de comunicação, da UFMG e da UFF, por não contarem com curso de doutorado. Os cinco programas restantes foram avaliados à luz do documento Perfil dos Cursos 6 e 7, aprovado pela área de avaliação. O comitê considerou que nenhum dos cursos 5 da área reúne ainda condições de ascender às classes dos programas 6 e 7, pois, embora atinjam a excelência na maior parte dos quesitos analisados, não possuem ainda aquele diferencial de qualidade e aquela consistência diferenciada na proposta que autorizam uma promoção justa e adequada. No caso de alguns programas das duas áreas, a passagem para tais níveis é uma questão de realização pequenos ajustes e de implementação de certas políticas, devidamente indicadas nas fichas de avaliação, que certamente produzirão, muito brevemente, a consolidação nos patamares adequados para a promoção.
1.3 – Qualidade e Pertinência na área de Comunicação
Em consonância com o que se apresentou e discutiu no biênio preparatório, a avaliação acrescentou aos índices relacionados à qualidade dos programas (coerência, consistência, adequação, abrangência, regularidade e distribuição) índices relativos à pertinência do produto e do desempenho das equipes docentes às áreas de conhecimento. De modo que o juízo compreensivo sobre os programas não expressa apenas um julgamento sobre a sua qualidade enquanto programa de pós-graduação, mas também um julgamento sobre a sua qualidade enquanto programa de pós-graduação das áreas de comunicação social e/ou ciência da informação.
No caso da área de comunicação isso tem implicações particularmente sérias por causa de uma longa tradição de programas com parte das áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa, da especialização docente, das atividades de formação, da pesquisa, das teses e dissertações ou da produção intelectual dedicadas a outras áreas de conhecimento. O fato de que esses programas tenham escolhido localizar-se na área de Comunicação deveria implicar na produção de esforços de interdisciplinaridade, de cruzamentos de temáticas, de busca de interfaces entre os fenômenos e objetos do campo da comunicação e cultura mediáticas e a perspectiva disciplinar proveniente de outras áreas de conhecimento. A tradição que se estabeleceu nesses programas, entretanto, consiste no fato de que, na maior parte das vezes, em lugar das desejáveis interface e interdisciplinaridade o que há é mera justaposição.
À cobrança por uma maior adequação à área de conhecimento, esses programas têm historicamente reagido com pelo menos uma das três formas abaixo apresentadas:
a) com a proposição de um conceito de “comunicação” consideravelmente alargado de tal maneira a incluir, mesmo que apenas através de analogias, os fenômenos e objetos de que trata o curso. Os programas marcados pela forte presença das áreas de Letras e Semiótica insistem na identificação da comunicação com qualquer fenômeno de circulação de sentido, enquanto aqueles com uma maior presença da Filosofia e das Ciências Humanas vão insistir na identificação dos conceitos de ?comunicação? e de ?interação?. Em qualquer das alternativas, os fenômenos da comunicação e cultura de massa, específicos do campo da Comunicação Social, findam por se constituir em apenas uma das esferas de interesse do programa, não chegando nem mesmo a constituir-lhe, necessariamente, a esfera mais importante.
b) com a reiteração da inexistência de um consenso epistemológico fundado sobre quais seriam os fenômenos e objetos da comunicação. Remete-se sempre a um debate na comunidade científica da área, ainda a ser realizado, sobre a identidade epistemológica da área de comunicação. O raciocínio que apresenta tal argumento prescreve que qualquer tentativa de avaliação da área com base em critérios de pertinência não se encontraria legitimada enquanto um consenso epistemológico não tiver sido estabelecido.
c) com uma variedade de argumentos referidos a epistemologias contemporâneas, normalmente apoiados no louvor indiscutível a práticas científicas designadas por categorias como "interdisciplinaridade", "transdisciplinaridade", "multidisciplinaridade" e outras assemelhadas. Os termos e categorias, que, no interior das discussões epistemológicas, referem-se a fenômenos específicos e relativos, aqui comparecem como palavras-de-ordem, capazes de produzir efeitos de convencimento sem precisar se submeter à fadiga da demonstração e do encadeamento de razões. Em geral, são termos conduzidos por um jargão de epistemologia revolucionária, no interior do qual os programas que não se concentram nos problemas e fenômenos da comunicação e cultura mediáticas estão, na verdade, praticando o ato extremamente contemporâneo e revolucionário de não obedecer ao confinamento disciplinar moderno, explodindo as fronteiras disciplinares na direção, justamente, da interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e/ou multidisciplinaridade.
Se por um longo período alguns programas da área puderam se situar confortavelmente nessa perspectiva, a tendência predominante na avaliação vem, há alguns anos, apontando noutra direção. No interior do campo científico da Comunicação no Brasil hoje, a tendência consiste em procurar desenvolver a especificidade da área, dando-lhe consistência e produtividade direcionada no interior do panorama científico contemporâneo, particularmente das áreas de conhecimento afins. Nesse sentido, é possível reexaminar os argumentos acima:
a) a área de Comunicação não consiste apenas num conjunto de programas de pós-graduação. Embora a pós-graduação da área represente a sua elite, pelo menos no que se refere à sua identidade epistêmica o campo da comunicação situa-se num patamar de autocompreensão muito diferente daquele que orienta os programas de pós-graduação. Tanto a comunidade acadêmica da comunicação ? com suas habilitações historicamente dadas – quanto a sociedade têm uma idéia mais ou menos substantiva ? e, em última instância, com consenso no essencial ? do conjunto de fenômenos e objetos que constituiriam o campo. Por mais que o trabalho da pós-graduação consista, justamente, em testar os limites de tal autocompreensão da área, não pode transformar as suas próprias crises e incertezas em crise geral e, sobretudo, não pode desconhecer um autocompreensão de base que orienta uma disciplina científica e uma área universitária que é cada dia mais extensa no Brasil.
b) se não há um consenso epistemológico na área – porque a área mesma, histórica e compreensivelmente, não se tem feito objeto da sua própria investigação -, isso não quer absolutamente dizer que não exista um consenso básico quanto ao fato de que os fenômenos da comunicação e da cultura de massa constituam e devam constituir o núcleo dos nossos objetos específicos. O fato de que tais consensos não terem sido resultantes de uma discussão específica e recente não quer dizer que não sejam razoáveis nem que não possam ser fundados epistemologicamente no momento em que debates específicos se processem. Não faria sentido a área ficar paralisada à espera de que a comunidade dos seus cientistas se entenda sobre a própria identidade disciplinar, enquanto os programas de pós-graduação, responsáveis quase exclusivos no panorama nacional pela produção de conhecimento e pela formação de professores e pesquisadores na área e para a área, não realizam o que deles se espera.
c) o jargão da interdisciplinaridade não tem bastado para transformar as práticas científicas dos programas em efetivamente interdisciplinares. Trata-se, na maior parte das vezes, de mera justaposição disciplinar ou da ausência de eixo disciplinar científico. Tanto a interdisciplinaridade quanto a multidisciplinaridade supõem disciplinas fortes. E como se referem à interação de duas ou mais áreas de conhecimento – no interior da mesma classe (interdisciplinaridade) ou entre classes diferentes (multidisciplinaridade) na árvore do conhecimento – supõem identidade disciplinar clara. Nesse sentido, as interações entre as disciplinas científicas hão de vir ? e ser bem-vindas ? após a consolidação disciplinar e não contra a consolidação disciplinar. Na nossa área, freqüentemente a "interdisciplinaridade" é usada como hábeas corpus contra as exigências de severidade metodológica, rigor na fundamentação e a solicitação de restrição ao campo da comunicação ou, pelo menos, de priorização deste.
Ademais, há pelo menos oito anos, as propostas de cursos novos vêm sendo examinadas pela área aplicando-se, além do tradicional critério Capes de qualidade, critérios relativos à pertinência do programa à área da comunicação. Recentemente, aos programas com propostas claramente multidisciplinares solicita-se que se re-encaminhem ao Comitê de Avaliação Multidisciplinar da Capes. Quando os programas possuem uma proposta autenticamente interdisciplinar, verifica-se com cuidado se há interfaces reais entre as áreas de conhecimento e se a integração interdisciplinar se realiza em benefício da área de comunicação.
Tal compreensão foi indicada na ficha dos cursos na avaliação de 1997 e aplicada nas duas avaliações continuadas, em 1999 e 2000; nessa última da maneira mais explícita possível, conforme apresentado no correspondente Documento de Área. Trata-se, portanto, de anos de sinalização para os programas da área de que o critério de pertinência à área de conhecimento seria praticado nesta avaliação, como, de fato, aconteceu. Considerou-se que a aplicação do critério de pertinência: a) é adequada ao estágio de consolidação da área e ao grau de maturidade atingido pelo seu sistema de pós-graduação, que solicita um vínculo mais decisivo à área de conhecimento; b) é apropriada para garantir a realização em patamares sempre mais elevados da função do sistema de pós-graduação no interior do campo da comunicação ? a produção de conhecimento científico de ponta e a sistematização do conhecimento para fins de ensino e formação acadêmica.
O critério foi praticado de maneira a considerar de forma distinta as diferentes posições históricas do programa no campo. Historicamente, a fenomenologia dos programas com problemas de pertinência e adequação à área de conhecimento, constitui-se em três tipos: a) programa implantado há bastante tempo com proposta que, explicitamente, apenas em parte se situa na área de comunicação; b) programa implantado há muito tempo com proposta que se situa formalmente na área de conhecimento, mas que historicamente desenvolve boa parte das suas atividades fora do campo; c) programa recente que apenas parcialmente lida com fenômenos e objetos da comunicação e cultura mediáticas.
Para os programas do primeiro e do segundo tipo o critério de pertinência foi praticado com tolerância, sinalizando-se, todavia, de forma clara, que na próxima avaliação ele será plenamente implementado. Nesta avaliação, entretanto, considerou-se justo ponderar a avaliação obtida pelo programa através da aplicação de critérios genéricos de qualidade com a avaliação resultante do critério de pertinência. O conceito final aplicado a itens e quesitos reflete justamente esta ponderação. Dessa forma, ficará claro na ficha de avaliação que primeiro se considera a qualidade do programa enquanto um programa de pós-graduação tout court, depois, julga-se a qualidade do programa enquanto um programa de pós-graduação de comunicação. A avaliação final foi sempre o resultado, ponderado, das duas chaves de julgamento.
Para os programas do terceiro tipo considerou-se apropriado a plena implementação do critério de pertinência. O comitê considerou que, nesse caso, não havia o reflexo de uma cultura implantada em momentos em que a área possuía uma outra autocompreensão, devendo o peso da história da área ser respeitada em benefício do programa, como no que se refere ao primeiro e segundo tipos, tratando-se bem mais claramente de um desvio inserido na proposta recentemente aprovada de um curso de comunicação.
Em geral, compreende-se que a aplicação de um critério de pertinência à área de conhecimento se explique e justifique apenas de um ponto de vista circunstancial. A circunstância em questão é o estágio de consolidação em que se encontra a área de conhecimento, já distante das fases mais incipientes de formação do campo – em que as tentativas e os ensaios são mais importantes de que a especialização -, mas que ainda não alcançou as fases mais maduras de sedimentação – em que a experimentação e a extensão das fronteiras se tornam importantes à luz de uma autocompreensão claramente compartilhada. Neste momento, a consolidação do campo e a conseqüente sedimentação, em patamares substantivos, do conhecimento comunicacional, parecem necessariamente passar pela concentração dos esforços dos programas de pós-graduação nos objetos específicos da comunicação e cultura mediáticas. Regras de pertinência, nesse caso, são formas de garantir que isso aconteça. Compreende-se, todavia, que a consolidação do campo portará como conseqüência o fato de que a pertinência à área deixará de ser um princípio importante. A implantação do critério, portanto, traz já consigo os princípios da sua própria superação.
2. Sobre resultado e perspectivas da avaliação
Terminado o processo de avaliação, emerge um quadro bastante revelador do estado da pós-graduação sensu stricto nas áreas de comunicação e informação, onde se pode divisar de maneira bastante nítida os diferentes estágios de consolidação dos diversos aspectos dos programas, bem como as suas deficiências principais, e de onde se podem retirar indicações das perspectivas das áreas e das políticas que precisariam ser sistematicamente implementadas para a plena consolidação destas.
2.1 ? Área de Comunicação
2.1.1 ? Aspectos consolidados, problemas e perspectivas
a) Os quesitos mais bem consolidados dos programas, em média, são aqueles relacionados à configuração e capacitação do corpo docente, às atividades de formação (estrutura e oferta curricular e atividade de orientação) e ao corpo discente (dimensão, orientação e fluxo). Mantém-se, nesse caso, uma tendência registrada nas últimas avaliações.
Em 2000, 353 professores compuseram o corpo docente total dos programas da área, 210 dos quais no NRD6, todos doutores ou livres-docentes. O número é muito superior aos da última avaliação e é crescente mesmo no interior do triênio. A titulação e a formação dos docentes há muito deixou de manifestar qualquer inadequação digna de nota, havendo, pelo contrário, sinais de progresso nesse quesito com o aumento dos pós-doutorados.
As atividades de formação estabilizaram-se no triênio em patamares de alta qualidade. As estruturas curriculares e a sua oferta indica uma atenção particular dos programas com a qualidade do ensino oferecido, ficando os problemas do item relacionados exclusivamente às questões de impertinência à área de conhecimento nos cursos em que tal fenômeno se apresenta. Nota-se diversidade entre os programas com creditação mais longa e um perfil mais escolar ? normalmente, localizados em universidades privadas ? e programas com pequena creditação e concentração na pesquisa. A tendência da orientação é claramente voltada para acompanhar os estudantes desde o seu ingresso no curso, reduzindo-se a dois ou três os programas em que a orientação passa a acontecer em outros momentos. Essa tendência é positiva e reflete claramente a inflexão para a pesquisa que vem caracterizando os programas da área nos últimos anos.
O fluxo de estudante e os prazos médios de titulação vêm sendo reduzidos progressiva e consistentemente, sendo consideravelmente melhores os índices do mestrado. Em 2000, os programas de pós-graduação da área de comunicação acolhiam 2.350 estudantes de mestrado e doutorado, num volume que vem crescendo ano após ano. Na maior parte dos programas, a quase totalidade dos estudantes permanece sob orientação de tese ou dissertação durante toda a sua estadia no curso.
b) Há quesitos em que, embora os programas atinjam normalmente índices muito expressivos, são consideravelmente prejudicados por problemas de pertinência à área de conhecimento. É o caso de quesitos como produção intelectual e teses e dissertações, alcançados seriamente pela aplicação do critério de pertinência. Nesses casos, o desempenho dos programas é inferior ao de anos anteriores, não por causa de algum decréscimo significativo em termos quantitativos ou qualitativos, mas em função de descartes produzidos quando se considera a produção específica na &aacaacute;rea de conhecimento.
c) Enfim, a atividade de pesquisa mantém-se como o quesito problemático na área de conhecimento. Os problemas aqui dizem respeito a: I) qualidade do relatório dos projetos, com deficiências que vão desde uma descrição descuidada até uma titulação excessivamente "criativa" e pouco eficiente cientificamente; II) deficiências de qualidade da pesquisa relatada no que se refere ao alcance e ao nível daquilo que deveria caracterizar a pesquisa sênior realizada num programa de pós-graduação; III) a existência de confusões entre projeto de pesquisa científica, projeto de pesquisa artística ou tecnológica, projeto de desenvolvimento, projeto de atividades de extensão ou de intervenção social que não poderiam ser mais admitidas no estágio atingido pela área; IV) a existência de confusão entre projetos de pesquisa e áreas de interesse de pesquisa do docente; V) a inexistência de padrões aceitáveis de duração da pesquisa científica, podendo a projeto pretensamente durar alguns meses ou mais de uma década (ou até que alguém se lembre de retirá-la do relatório); VII) o fato de que, freqüentemente, não se verifiquem nexos claros entre os temas e objetos das pesquisas científicas e aqueles da oferta curricular ou da publicação docente; VIII) a incongruência entre o volume da pesquisa que se declara concluída, ano após ano, e o número de relatórios de pesquisa mencionado no mesmo relatório do programa.
Nota-se, por outro lado, algumas correções de rumo muito positivas nesse quesito e que se verificam como evolução no interior do próprio triênio: I) a tendência a transformar o corpo docente do programa, integralmente, em um corpo de pesquisadores manifesta o fim da tolerância à presença do docente que não pesquisa; II) a diminuição do excesso de projetos de pesquisa por docentes, aproximando-se no final do triênio a volumes próximos a um projeto de pesquisa coordenada e em andamento para cada docente.
Mantêm-se persistentemente, todavia, alguns problemas já notados em avaliações anteriores: I) a impertinência à área de conhecimento de parte considerável da pesquisa realizada na área; II) a ausência de instâncias internas de admissão e acompanhamento da pesquisa docente.
Como os problemas relacionados a este quesito influenciam negativamente uma série de outros quesitos e aspectos da vida dos programas de pós-graduação, urge que se implantem políticas consistentes de pesquisa para a área. Sem isso não há como a área como um todo atingir os patamares mais altos de consolidação.
d) Como aspecto extremamente positivo e claro sintoma de que a área progride com decisão, nota-se o fato de que os programas têm reagido rapidamente à avaliação e ao acompanhamento realizado pela Capes através das avaliações continuadas e das visitas de consultores.
Antes de tudo, verifica-se um movimento constante de atualização e melhora em praticamente todos os aspectos dos programas como reação a observações, sugestões ou recomendações apresentadas pelos comitês científicos da área. Praticamente todos os programas realizaram ajustes no triênio em áreas de concentração em linhas de pesquisa, na estrutura curricular, na distribuição dos professores por linhas, na configuração do corpo docente, nas regras de creditação, no fluxo, no modo e nas políticas da orientação, nas políticas de publicação. Em geral todas essas reformulações significaram ajustes e correções com ganhos de qualidade evidente e foram realizadas com o propósito de produzir maior consistência e coerência, ou um melhor encaixe e um melhor sistema de funcionamento e desempenho ou, ainda com o propósito de se obter uma maior pertinência à área. Nem todos os ajustes produziram os resultados que a área deseja, mas sempre se encaminharam claramente nessa direção.
Além disso, esse movimento quase "febril" de ajuste verificado no triênio não é apenas um sinal de vivacidade das equipes ou do fato de que as coordenações estão atentas aos movimentos da área como um todo e são capazes de fazer refletir esses movimentos nos seus próprios programas. Esses ajustes correspondem, em geral, a políticas gerais da área, apoiadas em compreensões seriamente compartilhadas e cada vez mais consensuais sobre o lugar e a função do sistema nacional de pós-graduação em comunicação, sobre padrões de qualidade e o perfil da excelência, sobre metas e rumos da área.
e) Da análise do desempenho dos cursos se depreende claramente o fato de que os programas se ressentem negativamente da presença dos mestrados interinstitucionais e, sobretudo, do aumento considerável no triênio das atividades fora da sede. Este fato atinge, sobretudo, os programas anteriormente classificados como 5 e 4, habilitados em princípio para esse tipo de atividade. Se, para a área acadêmica da comunicação, as experiências dos cursos "fora de sede" são muito importantes, por outro lado, verificam-se efeitos negativos sobre praticamente todos os programas engajados nesse tipo de atividade, com o fato agravante de se tratar dos programas líderes da área segundo a última avaliação. Isso se verifica, sobretudo, na sobrecarga sobre a capacidade docente instalada nos programas, geralmente muito próximas da saturação quando dedicadas às atividades normais e internas dos cursos. Nesse triênio, encorajados pela possibilidade dos interinstitucionais, os programas lançaram-se a experiências às mais diversas de cursos fora da sede, num volume e proporção que logo superaram os limites dos Mestrados Interinstitucionais da Capes, comprometendo, em geral, a sua capacidade de dedicação às suas atividades centrais na sede. Isso se refletiu severamente na avaliação dos cursos mais tradicionais, constituindo num dos fatores que explicam a sua queda de performance e qualidade no triênio.
A expansão da pós-graduação é um fato estratégico para a área de comunicação. As experiências interinstitucionais mostraram-se importante para as instituições receptoras, mas rapidamente revelaram-se insuficientes para satisfazer as demandas acadêmicas da área e para conter a pressão sobre o sistema oficial de pós-graduação coordenado pela Capes. Alguns dos programas tradicionais da nossa área não quiseram ou não souberam resistir a essa pressão e se dedicaram, no triênio, a uma variedade experiências e práticas que excediam a sua capacidade docente instalada sem competir com as obrigações normais dos cursos na sede. Coincidência ou não, o fato é que nenhum dos programas com grande pressão de atividades interinstitucionais e fora de sede, líderes do ranking da área na avaliação passada, manteve-se nessa posição nesta avaliação. No mesmo sentido, dos cinco programas aos quais se atribuiu o conceito 5 nesta avaliação, apenas um realizou algum tipo de atividade fora de sede no triênio, mesmo assim contida ao Mestrado Interinstitucional da Capes. A se confirmar essa tendência, as atividades fora de sede funcionarão contra o padrão de qualidade da área. Cabe à área encontrar o justo equilíbrio, no triênio, entre as atividades interinstitucionais, tão importantes para o campo, e as suas responsabilidades normais na sede.
f) A área promoveu um certo incremento de atividades de intercâmbio acadêmico durante este triênio. Investiu fundamentalmente em conferencistas visitantes, em professores convidados para disciplinas intensivas e em participantes externos em bancas de teses ou dissertações. Destaca-se particularmente a presença de conferencistas e professores visitantes estrangeiros compartilhados por vários dos programas em iniciativas coletivas muito importantes para o fortalecimento da área. No mesmo sentido são as iniciativas de intercâmbio de professores para cursos intensivos e bancas entre os programas nacionais, o que reforça consideravelmente os lanços entre os cursos.
Se essa forma episódica de intercâmbio parece ter sido incorporada à vida dos programas, foram mais raras, entretanto, as formas de intercâmbio acadêmico típicas de estágios mais avançados de consolidação, que se dão, por exemplo, através de pesquisadores e professores visitantes com mais longos períodos de permanência no curso que o hospeda e com atividades didáticas e de colaboração mais consistentes e mais integradas ao funcionamento normal dos programas. Não chega a 1/3 dos cursos da área aqueles que recorreram aos programas das agências governamentais de fomento que apóiam a essa modalidade de intercâmbio.
Mais raro ainda é a forma de intercâmbio que se dá através de convênios e programas de mão dupla entre equipes consolidadas de diferentes países. De fato, apenas dois programas da área realizam experiências desta natureza, através de convênios de cooperação acadêmica entre equipes de alto nível com instituições européias. De forma que, embora se reconheça a importância da primeira e mais fundamental forma de intercâmbio, é decisivo para a área, em sua busca de consolidação, o estabelecimento dos moldes mais avançados de cooperação através de uma política mais madura e mais agressiva de intercâmbio acadêmico nacional e internacional, formando ou consolidando grupos de excelência competitivos e capazes de trocas científicas de alto nível com equipes em idêntico estágio de consolidação.
2.1.2 – O Perfil dos programas 5
Saltam aos olhos certas afinidades entre os programas que receberam o conceito 5 no triênio. Em primeiro lugar, tais afinidades podem ser apresentadas ? e lidas ? em asserções negativas: não são os maiores programas da área, não são os mais antigos, o seu corpo docente não é, predominantemente, composto por professores titulados há mais de dez anos.
Dos cinco programas que receberam o conceito 5 em apenas um deles o NRD6 do corpo docente supera – por pouco – uma dezena de professores. Além disso, todos os programas assim avaliados foram recomendados e implantados na década de 90 (um em 1990, um em 1994, dois em 1995 e um em 1997). Ora, os cinco programas mais tradicionais da área foram implantados duas décadas antes, todos nos anos 70. Enfim, apenas dois dos cinco programas classificados com nota 5 tem um corpo docente em que a presença de doutores com mais de 10 anos tem algum peso na média geral do tempo de titulação, sendo o restante formado com predomínio de docentes com titulação mais recente.
Essas características poderiam nos fazer pensar, a respeito da avaliação da Capes, que esta privilegiaria o relatório em contraste com a realidade do curso, premiando os cursos mais bem ajustados no relatório e prejudicando aqueles com maiores dificuldades a esse respeito, prescindindo do fato de serem programas consolidados, formados por docentes experientes, habituais líderes de pesquisa na área, dotados de um volume de docentes com maior abrangência temática, com maior capacidade de formar volumes expressivos de discentes. A pressuposição, plausível, é que um programa composto por um pequeno volume de docentes e discentes seria mais fácil de administrar para fins de relatório do que um programa maior.
Essas impressões devem, entretanto, ser considerada à luz dos seguintes argumentos:
a) a Avaliação da Capes não se aplica a núcleos de professores de um programa, mas ao programa como um todo. Em alguns dos programas classificados em nível 4 ou 3 – particularmente nos grandes programas e naqueles implantados nas décadas de 70 e 80 – há certamente um conjunto de docentes que, considerados isoladamente como um núcleo, poderiam ser classificados nos níveis 6 e 7 da área. Mas quando tais docentes são repostos no conjunto do programa, ao lado de professores com atuação e desempenho insuficiente, e em cursos com deficiências de proposta e desenho estrutural, as suas extraordinárias performance e qualificação se dissolvem em médias globais insatisfatórias e inadequadas. Ao contrário, certos programas pequenos da área, mesmo com poucos destaques individuais, conseguem mais facilmente que praticamente todos os seus docentes se aproximem, individualmente, dos parâmetros médios classificados como de excelência. Se a Avaliação não pode restringir as suas notas à consideração dos destaques individuais ou de pequenos núcleos de excelência dos cursos, é por que, justamente, precisa valorizar a consistência do conjunto e o desempenho médio da totalidade da capacidade docente instalada nos programas.
b) a facilidade de relatório dos cursos pequenos é um argumento apenas parcialmente verdadeiro. É verdade que um volume menor de dados pode permitir um maior controle sobre a sua qualidade, coerência e completude. Seria normal e esperável, entretanto, que proporcionalmente ao aumento do corpo docente e discente de um programa houvesse um correspondente incremento no pessoal encarregado do cuidado, manejo e administração dos dados do relatório. Antes, dada a importância do relatório para a avaliação da realidade do programa, este justamente seria um sintoma claro da sua consolidação e maturidade. Na mesma linha, pelo contrário, quando um programa alcança um volume enorme de dedicação docente e discente sem que consiga fazer crescer, na mesma proporção, o pessoal dedicado à administração e ao relatório é sinal de pouca responsabilidade coletiva pelo funcionamento dos cursos.
c) a verdade é que, na área de Comunicação, neste triênio, confirma-se uma tendência que vem se estabelecendo há alguns anos: na área se padece da dificuldade de se manter a consistência média dos programas à medida que eles aumentam o seu corpo docente. As equipes pequenas, nos bons programas, parecem compostas por indivíduos mais comprometidos com a proposta, mas engajados nos compromissos de alcançar individualmente as metas e mais comprometidos, individualmente, com os padrões de desempenho e atuação estabelecidos. No mesmo sentido, há um maior controle cognitivo e administrativo do conjunto dos discentes e dos docentes e do seu desempenho por parte dos colegiados que os coordenam, facilitando a formulação e a implementação de políticas de qualificação. Infelizmente, tanto uma coisa quanto outra parecem ir se perdendo nas equipes médias e grandes da área, particularmente depois que o programa é institucionalmente considerado consolidado. Há uma perda de eficiência da coordenação e de agregação e engajamento das equipes que saltam aos olhos na análise dos relatórios. A equipe dificilmente consegue manter a média de engajamento, o desempenho adequado não mais se atinge individualmente, tornando-se os mais produtivos crescentemente responsáveis por compensar as médias de atuação e produção dos menos engajados e dedicados, diminuem progressivamente os níveis de compromisso individual com o coletivo que permitiria a correção rápida de desvios e desníveis através de políticas eficientes e com reflexos sobre o programa como um todo.
Assim, em um foco justo, os programas avaliados com a nota 5 não deveriam ser considerados pelo que lhes falta ? destaques individuais, equipes experientes, volume, tempo de implantação -, mas pelo que têm: uma proposta coerente e consistente, um desempenho docente em que cada professores se aproxima individual das metas de atuação e produtividade, um desenho estrutural claro e eficaz, uma equipe dedicada e comprometida, políticas eficientes sobre praticamente todos os quesitos avaliados.
2.1.3 – A mobilidade dos programas
A classificação dos cursos reflete uma considerável mobilidade no sistema, com deslocamento de classe de 2/3 dos programas. Com efeito, dos 12 programas que já tinham sido avaliados em 1997, quatro permanecerem estáveis em suas classes ? um classificado com nota 5, três com nota 4 -, dois ascenderam à classe superior ? um passou de 3 para 4, três passaram de 4 para 5 ? e apenas dois programas foram postos em classes inferiores à obtida. No caso dos dois programas novos avaliados, um deles cai para a classe imediatamente inferior e o outro permanece estavelmente na classe em que foi introduzido no sistema. Tal mobilidade, portanto, deve ser lida como demonstrando uma significativa evolução dos programas da área com uma coerente saturação dos níveis mais altos da classificação ? cinco programas nota 5, cinco com nota 4, dois com nota 3 e um com nota 2.
Mantendo-se a salutar tendência de consolidação, a pressão da área passará a se exercer, no próximo triênio, sobre a passagem para os níveis superiores, a saber, para os níveis seis e sete do ranking da Capes.
Provavelmente pela primeira vez na área, um programa é colocado fora do sistema, classificado com a nota 2. Este fato, não indica, todavia, uma queda de qualidade dos programas, explicando-se muito mais por um incremento no cuidado e na severidade da avaliação que o grau de consolidação alcançado pela área permite e solicita. Trata-se, por outro lado, de programa novo cuja equipe não conseguiu implantar e implementar, de forma adequada, a proposta recentemente aprovada.
É nesse mesmo sentido que se deve ler a classificação em níveis inferiores aos obtidos anteriormente por parte de programas classificados com nota 5 na última avaliação. Um deles, classificado com nota 4, mostrou-se melhor no triênio em análise em comparação com o biênio anterior e, isso não obstante, considerou-se justo que fosse conduzido a uma classe inferior, justamente pelo contraste entre o seu desempenho e o desempenho médio dos programas desta vez classificados com nota 5. O que se deu é que a área inteira encaminhou-se para parâmetros de qualidade, com uma velocidade e consistência que demonstra não ter sido acompanhada igualmente pelos antigos programas considerados de excelência. De forma que, em três anos, o que antes podia configurar a excelência já não o poder ser mais, por causa do movimento que a própria área se impôs. O que não quer dizer ? antes, é isso que se espera ? que tais programas não possam retornar à posição de liderança que anteriormente se lhes reconhecia.
A mobilidade não se restringe, todavia, aos deslocamentos dos programas no ranking da Capes, embora neste caso qualquer tipo de juízo seja precipitado. O fato que há também um deslocamento regional e institucional da presença dos programas classificados no topo da avaliação. Historicamente, três instituições (PUC/SP, USP e UFRJ) e duas cidades (São Paulo e Rio de Janeiro), concentram os programas que atingem o padrão de excelência na área. No triênio em análise, os programas com nota 5 dividem-se por outras instituições e outras cidades, todas localizadas fora desse pólo tradicional da área. O espectro de instituições e regiões se torna bem mais extenso, pois agora incluem cinco outras instituições (UFBa, UFMG, UFF, UFRGS e Unisinos) e novas cidades (Salvador/Ba, Belo Horizonte/MG, Niterói/RJ, Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS).
2.2 ? Área de Ciência da Informação
Os relatórios dos programas de Ciência da Informação (PUC/CAMP, UFMG, UFPb, UFRJ/IBICT e UnB), relativos aos anos 1998, 1999 e 2000, foram analisados e seus dados avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela e para a área de Comunicação/Ciência da Informação em repetidas reuniões.
A análise dos relatórios dá margem a dois tipos de comentários:
** qualidade dos relatórios e falhas de preenchimento que comprometem o processo de avaliação;
** diagnóstico da área de Ciência da Informação, com base nos relatórios.
2.2.1 ? Qualidade dos Relatórios
A avaliação dos programas é feita com base nos relatórios, complementados pelos relatórios de visita aos programas. Muito embora o preenchimento do relatório CAPES seja árduo e trabalhoso, o que ninguém ignora, esta atividade, ao que tudo indica, não vem merecendo a devida atenção. Alguns dados, vale lembrar, apresentam inconsistências históricas em seu preenchimento, de acordo com o que já foi relatado pelos documentos de área relativos à avaliação do período 1996/1997 e a avaliação continuada do ano base 1999.
Neste sentido vale relembrar – novamente – que o item “proposta do programa” deve explicitar os objetivos e organização geral do programa, sua identidade. Deve-se, neste item, expor claramente a proposta do programa no que diz respeito à área do conhecimento no qual o mesmo se insere, a(s) área(s) de concentração no qual o programa se propõe a produzir conhecimento e a organização desta produção por linhas de pesquisa, entendidas na qualidade de recortes temáticos da área de concentração na qual o programa atua através de seus docentes. Esta atuação do corpo docente, portanto, redunda numa produção de pesquisas, próprias e de seus orientandos, de forma verticalizada em relação à linha. A estrutura curricular, a distribuição dos docentes por linhas de pesquisa e por grupos de pesquisa formalmente constituídos, bem como critérios de seleção e de credenciamento de orientadores devem ser explicitados, o que raramente é feito pelos relatórios.
Em relação às “linhas e projetos de pesquisa”, nota-se no geral que suas descrições (resumos) são por demais lacônicas, omitindo informações essenciais para a avaliação de sua inserção na proposta do programa. Alerta-se, portanto, para a necessidade do detalhamento dos projetos de pesquisa em andamento, em particular no que diz respeito às metas do estudo, suporte teórico e metodológico, objetivos e resultados esperados. Este caderno não deve incluir, como vem acontecendo freqüentemente, os projetos de pesquisa do corpo discente.
A “produção intelectual”, de natureza bibliográfica, também merece um cuidado maior em seu preenchimento. Este, mui freqüentemente, apresenta erros de categorização e referências bibliográficas incompletas, comprometendo – ou até inviabilizando – o processo de avaliação. Note-se que a tendência, anteriormente detectada, de inclusão da produção técnica na produção bibliográfica, parece assimilada pela área.
Em resumo, os programas devem dedicar um cuidado maior aos relatórios, lembrando que os mesmos elencam os dados que serão avaliados. É muito penoso detectar erros de preenchimento que podem redundar em conseqüências muito sérias para a avaliação dos programas, e que não podem ser corrigidos no momento da avaliação. O Comitê de Avaliação tem adotado, por norma, a avaliação dos dados refletidos pelos relatórios, impedindo-se da correção destes pois esta seria uma decisão que levaria a casuísmos em função do conhecimento que os membros do Comitê têm – ou não têm – dos detalhes de determinado programa.
2.2.2 ? Aspectos consolidados, problemas e perspectivas
A área de Ciência da Informação completa, no momento desta avaliação, 30 anos de pós-graduação stricto sensu no Brasil: o primeiro curso de mestrado foi criado no IBICT, com mandato acadêmico da UFRJ, em 1970. Ainda na década de 70 iniciaram suas atividades a USP (inserido no curso de Comunicação, em 1972), a UFMG (1976), a PUC/CAMP (1977), UnB (1978) e UFPB (1978). Excetuado o doutorado da USP (ainda inserido no programa de Comunicação, iniciado em 1980), os doutorados da área de Ciência da Informação iniciaram na década de 90: UFRJ/IBICT em 1991, UnB em 1992 e UFMG em 1997. Após 30 anos de cursos de mestrado e 10 anos de doutorado em Ciência da Informação, qual diagnóstico é possível para a área?
O conhecimento na área da Ciência da Informação é produzido, no Brasil, quase que exclusivamente, no âmbito da pós-graduação: em particular na pós-graduação stricto sensu, pois a pós-graduação lato sensu, freqüente na área, objetiva primordialmente a capacitação profissional embora tenha gerado conhecimentos de forma periférica. A análise aqui proposta centra-se na produção da pós-graduação stricto sensu, tal como esta é retratada pelos relatórios CAPES.
Do ponto de vista numérico a pós-graduação da área encerra 2000 com o mesmo número de programas que compunha a área em 1978: em 20 anos estes expandiram suas atividades para o doutorado (3 em 5 programas) mas não houve a abertura de cursos novos, embora várias instituições estejam se articulando neste sentido. A estagnação numérica é evidente e sua explicação pode ser encontrada, de acordo com a bibliografia, numa tradição acadêmica ainda incipiente, e por outro lado, ou em função deste fato, numa relativa acomodação de uma área que, enquanto tal, se caracteriza por certa timidez.
Uma vasta bibliografia situa o nascimento da Ciência da Informação no pós-guerra (embora alguns autores discordem desta afirmação), a partir do que a mesma discorre sobre a “juventude” da área e retira deste fato argumentos que justificam a insipiência de sua reflexão acadêmica. Cumpre-nos apontar, no entanto, para a imperiosa necessidade de sua consolidação e aumento de visibilidade social. A pós-graduação stricto sensu em Ciência da Informação brasileira conviveu 30 anos com várias conceituações de “informação” e “Ciência da Informação”, a exemplo do que vem acontecendo em boa parte da bibliografia internacional sobre a mesma temática. Em razão deste fato, o processo de avaliação enfrenta, constantemente, questões epistemológicas acerca da identidade da área, seu objeto, suas leis e regras, bem como suas fronteiras. A discussão “interdisciplinar” é consensual, ao passo que a disciplinaridade a partir da qual a interdisciplinaridade pode ser objetivada é silenciada. O processo de avaliação apontou para uma área cuja configuração básica remonta aos processos elaborados nas unidades de informação, através da nomeação de suas áreas de concentração e linhas de pesquisa, mas que no período manifestou uma crescente preocupação relacionada à construção de um conhecimento menos pragmático e mais teórico: as alterações nas denominações de programas e de algumas áreas de concentração para a “Ciência da informação” permitem esta dedução. No entanto, embora se notem preocupações teorizantes em relação à área do conhecimento, é necessário tornar esta temática mais densa, de modo a alcançar um novo patamar de amadurecimento da área. Em outros termos, é necessário investir seriamente em discussões epistemológicas, de modo a fornecer indicadores mais socializados pela área, no que diz respeito à sua disciplina e seu objeto, no direcionamento do próximo período de avaliação CAPES. Objetiva-se alcançar visões mais socializadas da área e evitar que a próxima avaliação CAPES se confronte novamente com projetos de pesquisa cuja inserção na área da Ciência da Informação não parece sempre evidente.
Há diferentes iniciativas de discussão epistemológica na área: o Comitê da Avaliação da CAPES propõe que a sistematização e discussão das mesmas constitua uma prioridade de trabalho da ANCIB, visando sua consolidação. Neste sentido vale relembrar que 4 dos 5 programas, além da área de concentração em Ciência da Informação da USP e a linha de pesquisa em “Informação e Novas Tecnologias” da UFRGS, têm sua origem no ensino de graduação em biblioteconomia e que o programa da UFRJ/IBICT nasceu diferenciado pois originado a partir de um instituto governamental voltado para a informação científica e tecnológica (IBICT) e, portanto, desde o início mais sensível aos propósitos da Ciência da Informação. A construção do conhecimento na área fez-se, portanto, ao longo destes 30 anos de mestrado e 10 de doutorado, tendo por horizonte as unidades de informação, os problemas vivenciados por estas, e sua relação com a sociedade que as mantêm. Cumpre, agora, sistematizar o conhecimento produzido no período, deduzir do mesmo preocupações mais teóricas e universalizantes, de modo a imprimir outro estatuto acadêmico à área. Finalmente, e em decorrência desta preocupação, preconiza-se que a área deva incentivar a publicação que, ironicamente, a mesma investiga em sua produção, organização e circulação social, mas pratica menos do que seria desejável.
2.3 ? Recomendações para uma plena consolidação da área de avaliação
Consideramos que os programas atingiram enfim um nível de consolidação muito expressivo e que se trata de momento decisivo para a plena consolidação da pós-graduação das áreas de comunicação e informação. Para isso, sugerimos políticas consistentes e estratégicas que visam, justamente, a superação das deficiências ainda encontradas nos programas.
I) Intercâmbio acadêmico e científico – Os programas da área precisam estabelecer uma política madura e mais agressiva de intercâmbio acadêmico nacional e internacional, formando e/ou consolidando grupos de excelência competitivos no panorama acadêmico nacional e capazes de trocas científicas de alto nível com equipes em idêntico estágio de consolidação em países de pesquisa avançada. A formação ou consolidação de equipes de excelência implica, naturalmente, em esforços de criação ou consolidação de especializações na área de conhecimento, demarcadas em linhas de pesquisa bem definidas e em grupos de pesquisa produtivos e atuantes.
II) Política de pesquisa ? É imprescindível a implementação de política de pesquisa mais rigorosa com relação à qualidade dos projetos e à sua duração e mais severa no que respeita à sua avaliação e ao seu acompanhamento. Uma política de pesquisa, entretanto, não poderá ser implantada se faltarem aos programas as condições ambientais favoráveis de uma cultura de pesquisa, com formas de reconhecimento do pesquisador e do orientador de pesquisa, com congressos em que se valorize a descoberta científica, com publicações, teses e dissertações vinculadas à pesquisa docente. Mas também não se implantará se for deixada ao espontaneísmo das equipes docentes, sem que se garantam instâncias internas de avaliação e acompanhamento dos projetos.
III) Consistência do desempenho docente ? É preciso aos programas de ponta que sejam implementadas metidas voltadas para garantir, o maximamente possível, uma homogeneidade do corpo docente com respeito à qualidade da sua atuação e desempenho, de maneira a que cada docente atinja, individualmente, o nível da excelência acadêmico em sua atuação no programa. Processos de recredenciamentos, de tempos em tempos, do pessoal docente do programa com base em critérios de desempenho e atuação são, por exemplo, uma medida eficiente nesses sentido.
IV) Pertinência ? Nessa fase de consolidação é fundamental que os programas estabelecem iniciativas para fazer com que o vínculo à área de conhecimento da Comunicação Social ou da Ciência da Informação se reflita, de maneira clara e decidida, nas linhas e projetos de pesquisa, na produção intelectual, na estrutura curricular e oferta de disciplinas e, sobretudo, nas teses ou dissertações orientadas e defendidas.
