À comunidade dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

Nós, coordenadores de Programas de Pós-graduação da área de Comunicação abaixo-assinados, convidamos a comunidade acadêmica da área para uma discussão ampla, objetiva e ponderada sobre não somente os resultados da última avaliação trienal realizada pela comissão de área da Capes, mas também e principalmente sobre as concepções e pressupostos da comissão avaliadora, estabelecidos no "Documento de Área 2001".

Em primeiro lugar, é preciso enfatizar que não nos move uma intenção puramente de "resposta às notas", mas sim de, a partir da leitura crítica do referido documento de área e dos resultados da avaliação, contribuir para que os futuros processos avaliativos não se dêem de modo tão estreito e idiossincrático quanto este que ora se encerra. Nunca antes, vale registrar, as concepções e os pressupostos das avaliações, embora explicitados em documentos anteriores, como o Documento de Área da Avaliação de 2000, haviam sido materializados em resultados concretos. Assim, a avaliação final deste triênio permite agora um exame acurado dessas concepções e pressupostos tal qual materializados nas avaliações. E, embora não tenha havido anteriormente uma crítica contundente e ampla por setores da área, consideramos que isto se torna agora imperativo, pelas razões centrais que se seguem:

1) da avaliação, resultaram privilegiados, em sua maioria, alguns programas em detrimento daqueles que constituíram a área, ou seja, justamente os mais consolidados. Os programas que constituíram a área são os da década de 70: ECA-USP, PUC-SP, UFRJ, UnB e Umesp. Outros vieram, na década de 80 e 90, somar-se a esses primeiros esforços.

2) foram ainda privilegiados, no geral, os programas em que o conceito de comunicação está construído de acordo com a idéia de "comunicação stricto sensu", prejudicando programas que optam por enfoques mais interdisciplinares. Mesmo concordando que a interdisciplinaridade não deva servir para ocultar falta de rigor, entendemos que o conceito mais estrito prejudica a avaliação, tornando-a tendenciosa, se aplicado como uma navalha epistemológica.

Em outras palavras, os programas fundadores da área, dotados de corpos docentes qualificados (número elevado de doutores, pós-doutores, publicações, repercussão na comunidade nacional e internacional) foram penalizados. A referida navalha epistemológica não respeitou o critério fundamental que deveria nortear o processo avaliativo, qual seja, a liberdade de cada programa de definir, uma vez assegurado o compromisso fundamental com a área da comunicação, os limites de sua ambição epistemológica.

Mais ainda, é preciso alertar para outro aspecto muito negativo da avaliação, que foi a aplicação meramente formalista dos critérios, tratando do mesmo modo programas com diferentes estruturas, diferentes processos históricos de evolução, muitos com dificuldades materiais decorrentes das políticas atuais de verbas federais do próprio MEC, além de, em diversos casos, quantidades maiores de professores. Os critérios tornam-se assim processos puramente quantificadores, e, com isso, os cursos mais novos, com menos professores, menos alunos e com menor número de defesas são os mais bem avaliados, porque conseguem produzir indicadores quantitativos de modo mais fácil. A questão, então, é: decorrerá daí o progresso efetivo da área?

O tema dos mestrados interinstitucionais também deve ser mencionado. Alguns foram tão bem sucedidos que, na avaliação da CAPES, tiveram conceito A, quando o conceito do programa concedente era B. Entretanto, subitamente, em pleno andamento de uma série de convênios, a CAPES declarou inconvenientes tais acordos. Resultaram punidos o trabalho e a produtividade.

O tema mais sério, entretanto, é o do conceito de comunicação construído pelos avaliadores para definir a área. Aqui os critérios foram aplicados de modo punitivo e distante da moderação necessária a um avaliador. Quando a comissão não considerou a produção do professor como sendo da área, a partir desse conceito explicitado do Documento, tal produção foi desconsiderada. Ora, qualquer aluno de pós-graduação que vá aos encontros da área sabe que tal conceito de comunicação está ainda em construção, não havendo o dito consenso, o qual, não obstante, aparece assim exposto no Documento:

A comissão, mais rigorosa do que o resto da área, impôs um "consenso" e o chamou de autocompreensivo. Isto posto, bastou expurgar parte da área, que, não obedecendo a esse consenso pseudo-científico, foi desqualificada. Tal consenso é dito, no texto acima, não problemático até mesmo "na sociedade". Tudo parece ser fácil e liso na construção de um discurso fechado. Para que toda a organização e o esforço do primeiro e segundo Seminários Interprogramas de Pós-Graduação em Comunicação? Terá sido perda de tempo? Bastaria, ao invés disso, ter convidado o representante de área e a comissão avaliadora para nos dizer o que temos de considerar como pertinente à área de "comunicação". Ora, o objetivo desse documento é discordar veementemente de tal discurso. O consenso não está construído na área, pelo menos da forma apresentada, e não há essa autocompreensão que faça concordar todos os envolvidos na discussão, mesmo aqueles expurgados na atual avaliação como estando "fora" do sistema.

A técnica avaliadora empregada foi simples: são definidos os critérios de pertinência à área, é definido o consenso (pelo menos no "essencial") e expurga-se quem não está dentro dessa perspectiva. A questão é que nenhum dos antigos programas da área concorda com essa aplicação da navalha definidora do conceito de comunicação de cima para baixo, atropelando inúmeras pesquisas e produções e degolando pesquisadores fundadores do campo. Aí está talvez o ponto mais problemático da avaliação: a autonomia relativa dos pesquisadores e dos programas é completamente desconsiderada.

Essa discussão não pode ser empreendida por somente parte do campo, ancorada numa posição de mando e de imposição, mas deve partir da própria área. É nesse sentido que o conjunto dos Programas deve atuar, não concentrando ações a partir somente daqueles que já decidiram o que é o campo da comunicação, restrito ao "consenso básico quanto ao fato de que os fenômenos da comunicação e da cultura de massa constituam e devam constituir o núcleo de nossos objetos específicos". O consenso sobre os fenômenos da comunicação é justamente o que está posto aqui em questão e será tema em outubro do II Seminário Interprogramas de Pós-graduação em Comunicação.

Em vez de instalar o pânico acadêmico, parece-nos que as comissões avaliadoras deveriam procurar saber qual é o real consenso (se é que ele existe) científico ao redor do que é o campo hoje. É preciso, como escreveu Muniz Sodré, evitar instaurar o terrorismo epistemológico herdado da ciência positivista, cujos modelos ideológicos são transplantados das ciências exatas e naturais, precisamente num momento em que estas últimas já estão abandonando o paradigma positivista em favor de uma maior abertura à interpretação do real, sem cair, evidentemente, no relativismo que, no limite, impede qualquer construção científica. A Comunicação não se resume à disciplina dos estudos de mídia, ainda que estes sejam, na origem, os marcos fundadores da área, e ainda que este ou aquele programa, no uso de sua autonomia, e com toda a legitimidade daí decorrente, resolva fazer dessa disciplina a sua fronteira epistemológica.