RADIODIFUSÃO EM DEBATE
"Uma proposta para dificultar o monopólio", copyright O Estado de S. Paulo, 13/10/01
"Está avançando a discussão dentro e fora do governo para que sejam alteradas as regras de licitação das emissoras de rádio e TV. O assunto, que voltou à pauta esta semana depois de uma entrevista do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, no encerramento do Seminário Internacional de Radiodifusão, já causa polêmica mas não pelo mérito. Uma das discussões do momento é sobre a paternidade da idéia.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Cesar Bandeira (PFL-MA), explicou que a mudança dos critérios de licitação foi apresentada por ele ao ministro Pimenta da Veiga. A nova regra permitiria a escolha do vencedor da concorrência cuja proposta financeira ficasse perto do preço médio da oferta de todos os participantes da disputa.
O modelo de licitação em vigor determina que a licença será dada ao grupo que apresentar o maior valor em dinheiro.
Bandeira ficou surpreso quando soube que o ministro havia dado conhecimento ao público da sugestão sem dar crédito ao autor da proposta. ?Essa idéia é minha desde quando assumi a presidência da Comissão?, afirmou Bandeira. ?Uma das minhas preocupações a respeito de radiodifusão foi mudar o critério de licitações para o fornecimento de outorgas.? O governo está realizando, no momento, leilões para 219 emissoras de rádio FM, 56 canais de OM e 27 geradoras de televisão. Pimenta disse acreditar que o argumento principal para modificar as diretrizes da licitação está no fato de que o poderio econômico não vai prevalecer.
Bandeira acha também que a modificação permitiria maior número de concorrentes, o que afastaria ?o monopólio dos grandes grupos de comunicação?. Para o deputado, a modificação dessas regras permitiria popularizar e expandir a radiodifusão brasileira. A proposta consiste na chamada ?média aritmética? das propostas. Ou seja, somava-se todas as ofertas de preço e dividia o resultado pelo número de concorrentes. O vencedor seria aquele que oferecesse uma quantia em dinheiro abaixo dessa média.
Na prática seria o seguinte: se o resultado médio ficasse em R$ 50,00, por exemplo, ganharia a licitação aquele concorrente que propusesse R$ 49,99.
Bandeira disse que não seria necessário aprovar o anteprojeto de Lei de Radiodifusão para introduzir essas modificações no processo de licitação.
Segundo Bandeira, bastaria uma conversa com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se uma alteração da Lei das Licitações seria suficiente neste processo ou se o governo deveria usar de outro expediente para colocar as novas regras em prática.
Anteprojeto – A análise do anteprojeto de Lei de Radiodifusão pela Câmara vai mobilizar a população em vários Estados.
Bandeira disse que vai promover audiências públicas em diversas cidades brasileiras como forma de colher opiniões sobre o tema. Embora concorde que a consulta pública feita por Pimenta da Veiga ao anteprojeto tenha sido correta, o parlamentar antecipou que dará maior poder de participação aos diversos segmentos interessados. ?A consulta pública não permitiu o debate?, disse Bandeira. ?É isso que pretendemos fazer quando a proposta chegar na comissão.? Outra decisão será a escolha do relator da proposta do governo federal.
Bandeira disse ao Estado que transferirá aos líderes dos partidos o poder de decisão do nome do relator. No entanto, ele explicou que o texto final levará em conta as opiniões dos deputados que integram a subcomissão de Radiodifusão. Ou seja, o relatório não será preparado apenas pelo deputado relator do anteprojeto.
?O relator vai atender os interessados, com horário marcado, durante três dias da semana?, explicou Bandeira. ?As sugestões serão apresentadas por escrito para que não existam dúvidas.? Com estes critérios, segundo o parlamentar, será possível aprovar a matéria seis meses após a chegada do anteprojeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Ele acha que o fato de 2002 ser um ano eleitoral não trará prejuízos para a tramitação da proposta de mudança do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). No entanto, ele acredita que haverá dificuldades de concluir o processo no Congresso no próximo ano, já que a partir do segundo semestre deputados e senadores estarão envolvidos nas campanhas políticas."
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"França adota modelo diverso de radiodifusão", copyright O Estado de S. Paulo, 13/10/01
"Os EUA e a Itália reúnem, sob uma só agência, a responsabilidade pelos setores de telecomunicações e radiodifusão. O Reino Unido possui um projeto de integrar as cinco agências que existem hoje em uma única, adequada à convergência tecnológica. Na França, existe uma agência de telecomunicações e o Conselho Superior de Audiovisual, ligado ao primeiro-ministro, responsável pela radiodifusão.
Num primeiro momento, pode parecer que o modelo francês não está adequado às tecnologias convergentes. Mas isto não é verdade, pois regras para serviços similares são unificadas. Louvier, da França, explicou que o país adota uma definição de audiovisual mais ampla do que a de costume. ?Para nós, audiovisual é toda comunicação à distância que não seja pessoal. O suporte pouco importa. Um serviço telefônico automático que informe horários de trens, por exemplo, é considerado audiovisual.?
O anteprojeto brasileiro deixa a radiodifusão sob responsabilidade do ministério, o que permitiria às emissoras oferecer serviços como comunicação de dados, similares aos das operadoras de telefonia, sob regras diferentes, o que poderia criar conflitos com a Anatel."
"Anteprojeto não impede a concentração", copyright O Estado de S. Paulo, 13/10/01
"Pluralidade, competição e convergência são temas da maior importância para os reguladores do setor de radiodifusão no mundo, pelo que mostraram os palestrantes do Seminário Internacional de Radiodifusão, realizado pelo Ministério das Comunicações na semana passada. O anteprojeto brasileiro de Lei de Radiodifusão, porém, mostra falhas no que diz respeito à maioria destas questões. O texto colocado em consulta pública impõe restrições locais à concentração de poder, mas não cria regras nacionais ou impedimentos à propriedade cruzada (quando um mesmo grupo controla empresas em setores diferentes de comunicação).
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, acompanhou as apresentações de representantes dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália e França, e tomou notas sobre os modelos de radiodifusão apresentados. Ao final do seminário, destacou os mecanismos sobre monitoração do conteúdo, apresentados pelos palestrantes. Quanto às outras questões, limitou-se a dizer que iria avaliá-las e, se for considerado de interesse do País, incorporar alguns pontos das experiências internacionais ao projeto.
O comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, Sílvio Traversa, disse estar cada vez mais preocupado com a propriedade cruzada. A chefe da Divisão de Política Comercial e Digital de Radiodifusão do Reino Unido, Catherine Smadja, criticou a dominação do mercado de TV via satélite pela Sky na Inglaterra.
Os limites à concentração de propriedade são comuns à toda Europa. De acordo com o diretor de desenvolvimento de mídias e serviços do gabinete do primeiro-ministro da França, Jacques Louvier, mais de 50% das regras de radiodifusão são determinadas pelas diretrizes da Comunidade Européia, havendo somente um pequeno espaço para a criação de regras próprias.
A integração é tanta que Catherine, responsável pela reforma das regras de radiodifusão no Reino Unido, é francesa de nascimento e trabalhou na regulamentação em seu país de origem. ?Nós temos um programa de intercâmbio de funcionários entre os governos europeus?, explicou.
Os Estados Unidos estão reduzindo os limites à concentração de propriedade.
Tanto que, no setor de rádio, não existem mais barreiras nacionais, somente locais. Apesar disso, mantêm-se cautelosos, revendo as regras a cada dois anos. O chefe da divisão de serviços de áudio do escritório de meios de massa da Federal Communications Commission (FCC), Peter Doyle, explicou que existe um debate nos EUA para acabar com a proibição de uma empresa controlar, no mesmo local, um jornal e uma emissora de radiodifusão.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) teve como base dois conceitos: a universalização dos serviços e a competição. No caso do anteprojeto de Lei de Radiodifusão, o ministério não deixou claro quais são as bases da nova legislação. O projeto original do ex-ministro Sérgio Motta seria transformar, através de uma Lei de Comunicação de Massa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Agência Nacional de Comunicação (Anacom), o que estaria mais de acordo com as experiências internacionais apresentadas no seminário.
