RADIODIFUSÃO & ARTIGO 222
"Decisão sai ainda este ano", copyright Correio Braziliense, 1/11/01
"A proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV foi incluída ontem na lista de proposições a serem votadas até o fim do ano na Câmara dos Deputados. Reunidos pela manhã, o presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), e os líderes partidários definiram os projetos que entrarão em pauta até dezembro."
"Deputados retomam projeto sobre estrangeiros na mídia", copyright Folha de S. Paulo, 1/11/01
"Com o apoio da Rede Globo, a Câmara dos Deputados desengavetou ontem o projeto que permite ao investidor estrangeiro participar em até 30% do capital das empresas de rádio e TV.
Reunidos, os líderes partidários decidiram tentar aprová-lo até o final deste ano.
A Globo resistia ao percentual de 30% e à eventual criação de um conselho ou de uma agência reguladora para gerenciar a entrada do capital estrangeiro.
No último mês, porém, a empresa mudou de posição. O renascimento do projeto agrada às empresas de comunicação, que avaliam precisar de capital externo para enfrentar as difíceis perspectivas econômicas para este e o próximo ano.
Votos
No entanto, ainda não há acordo na Câmara que garanta a obtenção dos 308 votos necessários a fim de tornar lei a emenda constitucional que modifica o artigo 220 da Constituição.
A proposta deve ser votada em dois turnos e, depois, seguir para o Senado.
Uma das principais resistências vem do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que discorda da eventual agência reguladora. Pimenta argumenta que sua pasta já tem essas atribuições.
A Globo, crítica da agência, também deverá se empenhar contra a agência ou o conselho. Há ainda mais complicadores. A TV Record, por exemplo, gostaria de aumentar o limite de participação da pessoa jurídica nas empresas jornalísticas de rádio e TV para até 50%. Esse percentual, entretanto, tem remota chance de ser aprovado.
Articulações
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o deputado licenciado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autor do projeto, deverão iniciar articulações semana que vem com políticos e empresários do setor para tentar aprovar a iniciativa.
A proposta atual, pronta para ir à votação no plenário, permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas até o limite de 30%.
No caso de emissoras de rádio e televisão, os demais 70% têm de pertencer a pessoas físicas brasileiras natas ou naturalizadas há mais de dez anos.
Já em jornais e revistas, os 70% podem pertencer a pessoas físicas brasileiras ou jurídicas, desde que controladas por brasileiros.
Atualmente, é proibida a participação de capital estrangeiro em todas as empresas jornalísticas."
"Capital estrangeiro ainda divide redes de TV", copyright Folha de S. Paulo, 5/11/01
"As principais redes de TV do país continuam divididas quanto ao projeto de emenda constitucional que abre ao capital estrangeiro empresas jornalísticas e de radiodifusão. O projeto, que aguarda votação há dois anos, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados neste mês.
Globo, SBT, Record e Bandeirantes discordam de pontos do projeto -que permite até 30% de capital externo votante nas emissoras de rádio e TV.
A Globo, que era contrária à emenda constitucional, teria mudado de posição por pressão de afiliadas e por causa da queda na receita publicitária neste ano. Avaliada em US$ 10 bilhões, a emissora poderia captar US$ 3 bilhões, valor pouco inferior à dívida da holding Globopar.
A rede, no entanto, defende a criação de mecanismos que protejam a programação nacional -mesmo minoritário, o sócio estrangeiro poderia impor programas importados. Para a Record, essa proteção poderia vir de dispositivo que vete o poder de voto do acionista estrangeiro, mas isso o afastaria. A Record também quer que entidades sem fins lucrativos, como a igreja Universal, possam ser sócias de TVs -hoje limitadas a pessoas físicas.
O SBT é contra restrições. A Band defende limites à propriedade cruzada. Apesar da decisão da Câmara, ainda não houve um único telefonema entre executivos das TVs para discutir o tema."
