ESTRANGEIROS NA MÍDIA
"?Capital externo na mídia só favorece empresários?", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 09/04/02
"O professor mineiro Venício de Lima, aposentado da Universidade de Brasília e coordenador da área de Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) afirmou que a emenda constitucional que flexibiliza a entrada do capital estrangeiro nas empresas brasileiras de Comunicação é uma proposta ?que atende apenas aos interesses empresariais?. Ele destacou, porém, que mais grave que esta medida, será a participação, neste universo, de grupos externos enquanto pessoas jurídicas.
?Ao abrir o controle das empresas nacionais para pessoas jurídicas, fatalmente acontecerá uma mudança radical nesta área?, adverte, ressaltando que, no Brasil, os riscos de desnacionalização são maiores ?porque não dispomos de uma legislação específica para a Radiodifusão?. Segundo Venício, em qualquer outra nação do mundo existe uma regulação mínima neste setor, ?mas ainda carecemos dela e será muito difícil prepará-la depois que os fatos estiverem consumados?.
?O campo da Radiodifusão, no país, continua totalmente desregulado e o pior é que muitos deputados e senadores acham que deve permanecer assim mesmo?, continua Venício de Lima, observando que a tão debatida Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massas ?nunca se materializou ou saiu de sua tímida condição de pré- projeto?. Disse também, em palestra no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que esta é mais uma comprovação de que ?vários princípios assegurados pela nossa Constituição, na esfera da Comunicação, estão sendo desvirtuados ou desobedecidos?.
Venício acrescentou que, desde que se empenhou no processo e implantação de uma universidade pública estadual no Rio Grande do Sul, pôde sentir como os sindicatos e universidades ?prestam pouca atenção às necessidades de propostas concretas na área de políticas públicas, que visem especialmente a democratização da Comunicação?. Em sua opinião, é fundamental trabalhar para a criação de conselhos locais e regionais para esta atividade, j?que pautassem a discussão do direito à Informação como um tema específico, mostrando sua centralidade e importância no mundo contemporâneo. A própria massa crítica presente nas universidades muitas vezes fica ausente deste processo, que ainda não mereceu os debates necessários?, salienta.
?Pelo que já constatei, infelizmente, a tendência geral, no Brasil, é acentuar ainda mais a concentração na área de Comunicação e impedir a diversidade e a democracia?, prosseguiu o professor. ?Não nego que haja avanços na comunicação interpessoal, ao estilo da Internet. Mas a interatividade em termos de direito à comunicação, com a participação do protagonista em uma agenda definida de acordo com o interesse do público, acho que isto é uma meta ainda bastante distante?, completa.
Venício Lima comentou também que o cenário brasileiro de Comunicação, mesmo como inegável crescimento das opções pela Internet, ?ainda tem problemas sérios e estruturais?. Lembrou que ?até a expansão da telefonia fixa esbarra na desigualdade da distribuição de renda, já que as pessoas não têm sequer dinheiro para pagar as contas telefônicas. Só nos primeiros nove meses do ano passado, cerca de 2,5 milhões de terminais foram desligados simplesmente porque os usuários não tinham recursos para honrar as assinaturas. E parece que o mesmo fenômeno está acontecendo com a televisão a cabo. O ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, previu que, em 2002, o Brasil teria 12 milhões de domicílios com TV a cabo. Mas este número não chega hoje aos 3.500 domicílios que exibem semelhante benesse. E o montante, ao invés de subir, está caindo, por causa da inadimplência?.
Nascido em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, Venício Lima lançou também, após conferência no BDMG, seu livro ?Mídia – Teoria e Política?, editado pela Fundação Perseu Abramo."
"Comissão aprova emenda das comunicações", copyright Folha de S. Paulo, 11/04/02
"A emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas foi aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A previsão do relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), é que ela seja votada no plenário da Casa em primeiro turno na próxima quarta-feira. A emenda já foi aprovada em dois turnos na Câmara.
?Se houver acordo de líderes para dar urgência, acredito que em 15 ou 20 dias a emenda será votada no plenário em dois turnos e estará pronta para promulgação?, afirmou Tuma. A urgência a que se refere o senador é para cortar prazos de tramitação da emenda e precisará de apoio de todos os líderes partidários.
A proposta permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Autoriza também o controle total das empresas jornalísticas por pessoas jurídicas. Hoje apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de jornais, revistas, rádios e TVs.
O texto estabelece que lei vai adequar os meios de comunicação eletrônica, como internet e TV por assinatura, aos princípios constitucionais (artigo 221) aos quais já estão subordinadas as emissoras de rádio e TV.
Ou seja: a programação deve seguir princípios de promoção cultural, finalidade educativa e regionalização da produção. Segundo a emenda, a responsabilidade editorial e a definição do conteúdo da programação serão dos sócios brasileiros.
Após a promulgação da emenda, os congressistas terão de aprovar uma lei estabelecendo as regras para a entrada do capital estrangeiro, incluindo as normas para a fiscalização do cumprimento da legislação. Essa lei deverá ficar para o próximo ano por causa da campanha eleitoral.
Senadores de oposição cobraram a instalação do conselho de comunicação, previsto na Constituição."