Regina Ribeiro

"Na terça-feira passada a Assembléia Legislativa foi o palco de uma série de denúncias que atingiu o Tribunal de Justiça do Ceará. Essa não é a primeira vez que os poderes Legislativo e Judiciário, no Estado, se embrenham numa disputa na qual estão em jogo denúncias contra magistrados, num cenário que deixa a população perplexa e envolve justamente o poder que tem como função primordial a garantia do cumprimento do dever e das leis. No ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi abortada na AL, quando o novo comando do Tribunal de Justiça conseguiu um ?voto de confiança? do Legislativo, prometendo que ia apurar as denúncias no seio do próprio poder.

Na verdade, concretamente, nem O Povo, nem o Diário do Nordeste, ou qualquer outro veículo de TV deste Estado colocou entre suas prioridades de pauta uma investigação jornalística rigorosa e aprofundada sobre as denúncias que pairam sobre alguns membros do Tribunal de Justiça.

Mas o fato é que na última quarta-feira, os leitores do O Povo encontraram na página 20 da Editoria de Política uma matéria informando que o presidente do TJ, Haroldo Rodrigues, estava entrando com uma ação contra o líder do governo na AL, Moésio Loiola (PSDB), que tinha feito diversas denúncias contra ele. O texto não dava aos leitores uma noção exata dos acontecimentos ocorridos na AL, no dia anterior.

O Diário do Nordeste deu o assunto como manchete e publicou duas páginas sobre o caso. Mesmo com textos precários do ponto de vista da clareza, os leitores do DN estiveram muito melhor informados sobre o fato do que os leitores do O Povo.

Questionada sobre a matéria publicada na quarta, a Chefia da Redação informou que não havia repórter na cobertura da sessão da Assembléia naquele dia. No entanto, afirmou que o repórter pautado para o caso conseguiu recuperar todos os fatos. O mais importante foi que a Redação, depois de uma discussão sobre o conteúdo das denúncias, decidiu não publicar as acusações do deputado Carlomano Marques (PMDB) contra membros do TJ. O que pesou na decisão foi o processo político em evidência e a ausência de documentos comprobatórios das denúncias. A Redação acredita que os leitores deveriam ter sido avisados dos critérios tomados para publicação da matéria.

Concordo com a argumentação de que documentos ?apócrifos?, não assinados ou sem identificação da origem não devem ser a fonte de uma matéria jornalística. A função dessa papelada é unicamente ser porta de entrada para uma investigação jornalística que comprove ou não suas afirmações.

No entanto, o que aconteceu na Assembléia, na terça-feira passada, foi um fato jornalístico por excelência. Dois parlamentares – não apenas o deputado Carlomano Marques – munidos de nenhum documento comprobatório, desfilaram denúncias gravíssimas contra membros do Poder Judiciário, entre eles, o presidente do Tribunal, Haroldo Rodrigues.

O Povo tinha de ter dado tratamento melhor ao fato. Tanto tinha que no dia seguinte O Povo colocou três repórteres numa matéria que ocupou duas páginas, onde deixava claro para os seus leitores quais as principais denúncias envolvidas e seus personagens. As entrevistas publicadas ofereceram ao leitor uma idéia da qualidade das acusações que estão pairando sobre o Poder Judiciário. A Redação afirma também que ?o episódio da briga entre a Assembléia Legislativa e o Judiciário abriu uma discussão na Redação, que, certamente está gerando novos procedimentos internos?.

Denúncias contra os membros do Tribunal de Justiça começaram em 1998. Um documento ?apócrifo? dava conta da prática de nepotismo, venda de sentenças e alguns outros atos que, com certeza, não combinam com o posto que ocupavam os denunciados. O texto chegou a circular pela Internet. O Povo, em nenhum momento, utilizou essas informações como ingresso para uma investigação jornalística sobre o caso.

É verdade que a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará tem investigado as denúncias contra magistrados. Em março deste ano a Corregedora Águeda Passos contabilizava 400 representações contra juízes e desembargadores. O órgão disciplinador afastou alguns magistrados. Ainda no ano passado foi criado no Estado um Observatório do Judiciário com a função de acompanhar a apuração das denúncias. Todos esses fatos estão registrados nas páginas do O Povo. Mas têm faltado algumas informações cruciais que deixam os leitores fazendo pelo menos uma pergunta: quais as acusações tão graves que recaem sobre esses magistrados, a ponto de alguns deles serem afastados das suas fun&ccedilccedil;ões? Isso O Povo ainda não investigou. Em quase todas as matérias, desde o início da apuração que a Corregedoria faz das denúncias, é dito que o trabalho de investigação ?corre em segredo?. A Justiça está fazendo o papel dela.

** Em janeiro passado o jornal Folha de S.Paulo publicou ampla matéria dando nome a algumas das acusações contra dois dos desembargadores afastados, Ernani Barreira e Edmilson Cruz. Num trabalho de investigação foram levantados casos de tráfico de influência e práticas não coniventes com a ética ou o respeito aos princípios que merecem ser zelados por homens públicos. Foi feita uma varredura nos cartórios locais e apesar de não ter imóveis registrados nos nomes dos dois, estavam na matéria dados e fotos dos novos empreendimentos pessoais dos magistrados, além de contar como foi o ingresso deles no Tribunal de Justiça.

** Este País tem amadurecido nos últimos anos. A democracia brasileira – com todas as falhas e percalços – tem conseguido superar crises em todos em níveis de suas instituições e a imprensa tem tido um papel importante nesse processo, apesar também de todas as críticas que possamos fazer dessa atuação. O Povo está inserido nessa realidade, pois é um veículo de 74 anos e tem registrado essas mudanças. Sabe, por exemplo, que as instituições são perenes, mas são os homens que dirigem essas instituições. Não são raras as vezes que alguns desses homens desvirtuam o significado dessas instituições, fragilizando-as perante a opinião pública. A ausência de informações desses desvios de funções por parte de alguns dos seus integrantes pode ser compreendida como conivência da imprensa e apoio à impunidade dos poderosos. O Povo não pode deixar passar essa imagem para os seus leitores."