GOVERNO vs. RTP
Perante as notícias vindas a público de que o Governo se propõe reduzir a um canal único o Serviço Público de Televisão, a Sociedade Portuguesa de Autores, como única entidade privada que aglutina e representa os criadores literários e artísticos de todas as disciplinas, entende tornar público o comunicado seguinte:
A anunciada medida inscreve-se no processo de reestruturação da RTP, que se reconhece necessária face a uma gestão cujos erros evidentes se agravaram com a falácia de competir com os canais privados no terreno específico que é o destes.
Não é essa sem dúvida a função da televisão pública, norteada por outros princípios e outras regras, e que, dirigindo-se a todos ? porque é por todos financiada ?, não pode excluir nenhuns.
A Constituição da República impõe ao Governo a defesa dos valores essenciais pelos quais se afirma a identidade da Nação ? a sua língua, a sua cultura ? e a todos garante o acesso aos bens culturais. Sendo a televisão, nos nossos dias, o veículo por excelência de transmissão de conhecimentos e formação da opinião pública, a existência de um SPT encontra aí o seu mais sólido e óbvio fundamento.
Mas é evidente que essa finalidade nunca poderá ser atingida com um canal de difusão apenas. Não é decerto por acaso que em todos os países da União Europeia o SPT funciona com dois e, nalguns casos, três ou mais canais. Só assim se torna possível assegurar o cumprimento cabal e eficaz das múltiplas obrigações que lhe competem, da informação isenta e pluralista aos debates livres sobre os grandes problemas nacionais e internacionais, da defesa da língua portuguesa à difusão das obras literárias, musicais e audiovisuais dos autores portugueses ? para só estas citar. E é por demais evidente que só com mais de um canal se pode oferecer ao público a possibilidade de escolhas alternativas, como é da essência da democracia.
À Sociedade Portuguesa de Autores compete, especificamente defender os direitos da propriedade intelectual dos autores que representa ? mas essa defesa pressupõe a efectiva utilização das suas obras, que ficaria inevitavelmente afectada pela redução a um canal único do SPT.
Se razões de ordem geral, de interesse público, não existissem para levar a SPA a pronunciar-se abertamente contra a anunciada medida do Governo, essa bastaria. Esta é a posição que tomará no Conselho de Opinião da RPT, de que é membro.