"A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população" (Claude-Jean Bertrand, A Deontologia das Mídias. Tradução de Leonor Loureiro. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23).
Por muito tempo, estivemos analisando as manifestações favoráveis à manutenção da obrigatoriedade do diploma de jornalista no site da Fenaj e vimos a maior concentração de disparates em uma só página. O fato é que a turma fenajista quer mesmo manter fechado o "clubinho douto", pois tem medo da competição e se escora numa reserva de mercado surgida num momento tenebroso da História do Brasil, onde muitos jornalistas foram perseguidos, torturados e até assassinados. Face a essa cantilena, decidimos então refutar os principais argumentos utilizados pelos apólogos do canudo:
1. Comparar o Jornalismo às profissões técnicas, como Medicina, Engenharia e Direito para defender o diploma
"Assim como os advogados, médicos e dentistas, os jornalistas também têm que ser diplomados. Jornalismo não é brincadeira!" (Igor Abreu, jornalista – Angra dos Reis, SP)
"Assim como médicos precisam de diploma para operarem as pessoas, o jornalista precisa do diploma para servir a sociedade com a verdade e ética!" (Clarissa Hermes, acadêmica de Jornalismo, UFSM/Frederico Westphalen, RS)
Este é o pior e o mais infantil de todos os argumentos expostos para defender o diploma. Algumas manifestações chegam a apelar à ironia, como uma jornalista gaúcha que se não precisasse de diploma, abriria um consultório médico e viraria cirurgiã. Alexandra Martins, da UniCEUB, editora do blog Fotografia Sem Preconceito, é um dos raríssimos casos de estudantes de Jornalismo que fazem oposição à reserva de mercado aos diplomados. Ela critica essa argumentação absurda [MARTINS, Alexandra. Contra obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Fotografiasem preconceito. Disponível aqui.Acesso em 20 mai 2009]:
"Acho fraco o argumento daquelas pessoas que se utilizam da comparação com outras profissões para defenderem o diploma de jornalismo. Mesmo que o tema em questão seja "obrigatoriedade do diploma" não é possível comparar profissões porque elas apresentam estruturas e históricos diferentes. Faculdades de Medicina e Direito tem notas `A´ e `B´ no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), os cursos de Comunicação tiram em média `C´ e `D´. Médicos e advogados tiram férias, têm FGTS e possuem uma classe trabalhadora forte. Muito o contrário acontece na profissão de jornalismo."
Everton Maciel, filósofo, um dos editores do Blog do Capeta, faz críticas severas à essa comparação descabida da "panelinha" [MACIEL, Everton. "O protecionismo não tem um sentido sustentável II". O Blog do Capeta. Disponível aqui.Acesso em 02 jun 2009]:
"Indiscutivelmente, comparar o jornalismo com profissões técnicas é a falácia mais usada para defender a obrigatoriedade do diploma. No entanto, é difícil encontrar quem argumente que o jornalismo é uma profissão verdadeiramente técnica e não intelectual (como verdadeiramente é)."
Em outro artigo, Everton prossegue seus apontamentos acerca desta "pérola fenajista" [MACIEL, Everton. "É hoje". O Blog do Capeta. Disponível aqui.Acesso em 02 jun 2009]:
"A exigência do diploma específico para o exercício da nossa profissão cairá, nas mãos do STF. Isso acontecerá por vários motivos. Primeiro: continuar comparando Jornalismo com as profissões técnicas (Odonto, Medicina, Engenharia etc.) é falta de sobriedade. Ainda: jornalismo não é ciência (humana ou técnica), arte ou filosofia. Portanto, sequer merece estar dentro da universidade – pelo menos no nível da graduação. Quem sabe, uma especialização seja algo menos absurdo?"
O jornalista Mino Carta já disse uma vez: "Jornalismo não é ciência, na melhor das hipóteses pode ser arte. Depende do talento inato de quem o pratica, da qualidade de suas leituras." Também acreditamos que o jornalismo está mais próximo da arte do que da ciência. Porém, os milicos fizeram o grande "favor" de transformar uma profissão de cunho intelectual e artístico numa profissão técnica.
A patota verde-oliva queria identificar veículos e profissionais existentes no país e exercer sobre eles a censura; por isso, nos veículos havia censores para aprovar o que poderia ou não ser divulgado. Outro objetivo era afastar e constranger aqueles jornalistas que não tinham diploma e que em sua imensa maioria eram opositores do regime militar. Para isso, os generais trataram de esvaziar os cursos de ciências sociais, antros de marxismo e costumeiros fornecedores de esquerdistas para as fileiras da imprensa.
2. Considerar o curso específico de jornalismo como melhor formação e única via de acesso ao postulante à profissão
"É preciso haver qualificação, sempre. A universidade/faculdade será importante para fornecer aos futuros profissionais, mesmo que pouco e com deficiências, uma `bagagem´ técnica mínima para o exercício da profissão" (Heitor Navarrete Bisi, jornalista, São Paulo, SP)
"A regulamentação é importantíssima para garantir informação com qualidade. É inadmissível ter formadores de opinião sem qualificação, desconhecedores dos princípios que regem a profissão e sem a bagagem cultural necessária. Precisamos de profissionais comprometidos e por isso deverá ser obrigatório os quatro anos de faculdade" (Patrícia Moreira, jornalista)
"Apoio a campanha em favor da regulamentação da obrigatoriedade do diploma na profissão do jornalista. Temos o 4º poder nas mãos e para isso tivemos que estudar e nos especializar, então não é possível exercer essa função sem os conhecimentos obtidos na academia" (Thalita Nascimento, jornalista, Salvador, BA)
Isso mostra a força da tradição bacharelesca (onde só é considerado jornalista quem tem diploma) e academicista (onde somente na academia que se aprenderá os fundamentos técnicos para ser um bom jornalista), que impera no Brasil desde os idos coloniais, onde há a substituição do conteúdo pela forma (o conhecimento pelo diploma). O diploma tornou-se uma espécie de autorização para se trafegar no mercado de trabalho, principalmente no jornalístico. Instituições de ensino superior particulares são cartórios que vendem à prestação a licença para trabalhar.
Com exceção das universidades públicas e aquelas ligadas a entidades confessionais, as universidades privadas caça-níqueis, beneficiadas pelo "libera geral de cursos" promovido na gestão de Paulo Renato Souza no Ministério da Educação, põem no mercado um verdadeiro exército de jornalistas que não têm a mínima condição de entrar nesse mercado, que não sabem botar ponto e vírgula numa oração, tampouco redigir meia lauda.
Muita gente é formada em jornalismo, mas é incapaz de executar uma entrevista. Existem pessoas não levam jeito para a profissão e fazem jornalismo ou por pura vaidade pessoal ou pela ambição de trabalhar na TV e chegar a ser o William Bonner ou a Ana Paula Padrão. Mas são poucos os jornalistas que chegam a esse topo da carreira, a ponto de ganharem salários acima dos 100 mil reais.
O jornalista Ewaldo Oliveira mostra que a manutenção do estado de coisas na regulamentação da profissão de jornalista diz respeito aos professores de jornalismo e sindicatos [OLIVEIRA, Ewaldo. "Regina Duarte e os órfãos do medo". Observatório da Imprensa. Disponível aqui. Acesso em 03 jun 2009]:
"Por coincidir com interesses corporativistas, a `regulamentação´ foi e ainda é defendida pelos sindicalistas e outros corporativistas amedrontados diante da competição. Estão com saudades do peso da botina. Estão pensando apenas em seus interesses. A liberdade conferirá ao mercado uma nova dinâmica. A exigência do diploma fechou o mercado aos diplomados, estimulou a indústria do canudo, criou um mercado de trabalho artificial: o dos professores de Jornalismo.
Por isso, a liberdade recuperada incomoda. Muitos professores em todo o país encontraram uma alternativa de emprego ensinando aquilo que pouco praticaram. Formam massas de estudantes catequizados: ensinados, adestrados a imaginar que a reserva de mercado é natural e saudável. É interessante apenas para manter empregos de ensinadores de técnicas. Serve apenas para conferir poder de polícia aos sindicalistas. Estes se acostumaram a perseguir e caluniar profissionais honestos, amparados no denuncismo cínico e irresponsável e na tutela do Estado excessivamente regulamentador. Vão perder o poder de patrulha."
Os cursos de Jornalismo têm um caráter tecnicista, voltado para as demandas do mercado e a base humanística é ínfima, para não dizer nula. A Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social), no XV Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social, ocorrido em Maceió-AL, de 20 a 27 de janeiro de 2007 já expôs sua opinião quanto à obrigatoriedade do diploma específico para jornalista e o caráter tecnicista dos cursos de comunicação:
"Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista, por uma outra forma de regulação profissional que impeça a precarização da profissão;
(…)
Contra a ideologia mercadológica adotada pelas faculdades na formação do comunicólogo. Contra o caráter tecnicista dos currículos dos cursos de comunicação social. Por um projeto pedagógico voltado para a formação humanista e a transformação da sociedade."
O ensino superior ainda é privilégio para poucos no Brasil, mesmo com cotas nas universidades e ProUni. A exigência do diploma emburrece e elitiza o jornalismo. Emburrece, pois fecha o mercado jornalístico àqueles que possuem graduação específica na área, e que na maioria das vezes, não tem uma bagagem intelectual que um graduado de Ciências Sociais ou História e que numa redação, poderiam ser de grande valia. E elitiza, pois a conclusão do curso superior de jornalismo custa ao estudante, nos quatro anos, incluindo todas as despesas, praticamente o valor de uma casa própria de classe média baixa: de 40 a 50 mil reais no mínimo. Quem pode pagar esse valor? E como fica depois da conclusão, haverá no mercado de trabalho a possibilidade de recuperação do dinheiro investido?
Muitas pessoas anseiam exercer o jornalismo, mas por reveses da vida, não puderam fazer um curso superior na área. Em São Paulo, na USP, Jornalismo é mais concorrido que Medicina.
3. Dizer que os jornalistas precários são picaretas
"Com muita indignação, pois não estudei durante 4 anos, como os demais profissionais da área, para que precários possam utilizar "jornalecos" e acabar como nossas vagas de empregos. Agora qualquer um pode ser jornalista. Vamos deixar as vaidades de lado, e criar logo um Conselho Regional de Jornalismo (CRJ), é uma vergonha para nossa classe, bom será que temos uma classe?" (Luana Coelho de Arruda Camargo, jornalista, Ubatuba, SP)
"Chega de precaretas! O diploma é fundamental para a formação de um bom profissional, em qualquer área!" (Fernando Gonçalves, jornalista, Três Lagoas, MS)
Em qualquer profissão, existem bons e maus profissionais independentemente de diploma e no jornalismo não é diferente. Existem bons jornalistas precários e maus jornalistas diplomados, assim como existem péssimos precários e bons jornalistas diplomados.
Infelizmente, a Fenaj quer tomar a parte pelo todo e considera que os jornalistas precários são picaretas. Mas não é bem assim. Nos dias que antecederam a votação do RE 511961 no STF, recebemos e-mails de apoio de vários jornalistas e associações de jornalistas não diplomados, dentre os quais, o de Carlos André Boeira de Oliveira, do Rio Grande do Sul. Na mensagem que ele envia com cópia para os ministros da Suprema Corte Brasileira, ele desfaz alguns mitos [OLIVEIRA, Carlos André Boeira de. "Eu sou jornalista por talento, e não por formação! Urgente! Antes da votação, por favor" [mensagem pessoal]. Mensagem recebida em 31 mar 2009] a respeito dos jornalistas precários:
"Assim como falam que os precários são analfabetos, também pode ser dito que uma boa parte de profissionais formados em faculdades e universidades não tem condições de trabalhar na prática do Jornalismo. Cansei de ver jornalistas recém formados não sabendo coisas básicas, desinformados e bitolados por fórmulas universitárias ridículas.
A federação e o Sindicato do RS jamais procuraram se informar quem são os precários. E posso dizer que diminuíram consideravelmente. Muitos sequer atuam mais. Foram engolidos pelo mercado disputado. Neste ramo ninguém consegue enganar por muito tempo (até mesmo os diplomados não conseguem). Deveriam analisar caso a caso. Existem `precários´ bem profissionais. Eu, por exemplo, guardo quase tudo que escrevi, diagramei, criei, fotografei. A prática é a melhor maneira de se mostrar o que se sabe. Posso ser uma das exceções, e por isso estou chamando a atenção do órgão máximo da categoria. Tem gente ruim com diploma e sem diploma. Não podem generalizar! Se querem mostrar trabalho sindical, façam, mas cuidado para não cometerem injustiças.
Sugiro que busque saber quem é quem dos precários. Montem um processo para cada um deles e se for o caso, reconheçam esses profissionais. No passado já fizeram isso. Muitos profissionais, que ainda atuam, possuem (por força de lei) o registro reconhecido pelos sindicatos sem diploma de jornalista. Exijam tempo mínimo de atuação. Recortes, gravações, registros de que o profissional atua. Mais: podem pegar por declaração, o reconhecimento dos próprios profissionais da área (formados). Jamais um jornalista diplomado irá abonar um `precário´ que seja analfabeto ou que não esteja atuando na área."
A Fenaj e os sindicatos associados deveriam parar de perseguir os jornalistas precários e, ao invés disso, sindicalizá-los e assim ampliar a base sindical, o que causaria aumento das contribuições sindicais e, conseguintemente, teriam mais recursos financeiros para as lutas da categoria por melhores condições de trabalho.
4. Afirmar que a obrigatoriedade do diploma garante um jornalismo ético e de qualidade
"É preciso ter conhecimento sobre ética para atuar como jornalista. É preciso falar e escrever fluentemente a nossa língua e também saber buscar a notícia, diferenciando o fato do boato. Para tudo isso, o profissional precisa estudar e dedicar-se. Por isso eu apoio a obrigatoriedade do diploma. Não queremos contribuir para a construção um país de asnos." (Monica Patrícia Costa, jornalista, Apucarana, PR)
"Escrever sobre determinado assunto é muito fácil, afinal, escrever sobre aquilo que é nossa especialidade é como retratar nosso dia a dia. Agora, escrever com ética sobre todos os assuntos, buscando especialistas, investigando, seguindo regras e agindo com a verdade é diferente… mas há pessoas que não perceberam isso ainda! Escrever qualquer um escreve… Eu apóio a regulamentação." (Bruna Delanholo Cavalheiro Carvalho, Estudante de Jornalismo, Guarulhos, SP)
"O diploma do jornalista é o Brasil de `mãos dadas´ com a ética e a cultura." (Cíntia Carneiro Hora,Jornalista, Salvador, BA)
Dizemos com todas as letras que a Fenaj não possui envergadura moral para falar de ética jornalística, já que ela passa por cima do seu Código de Ética de 1987 em vários pontos, entre eles, o artigo 10º, ainda no capítulo 2, está convencionado que o jornalista não pode "frustrar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate". Infelizmente, a Fenaj faz de tudo para impedir o debate acerca da obrigatoriedade do diploma, em seu sítio, só constam as decisões que lhe foram favoráveis.
Tal conduta já foi condenada por vários articulistas do site Observatório da Imprensa, entre eles o jornalista Maurício Tuffani, que assim escreveu [TUFFANI, Maurício. "Os defensores do diploma e seus debates imaginários". Observatório da Imprensa. Disponível aqui.Acesso em 03 jun 2009]:
"No que diz respeito à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e aos sindicatos a ela associados, seria ingenuidade esperar que promovessem uma ampla discussão sobre o tema. No entanto, apesar de a pesquisa ser parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e de suas entidades, estes não responderam praticamente nada às questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde 2001. Em vez de contestações diretas a argumentos pontuais contrários a essa exigência, suas `contribuições ao debate´ recorreram sistematicamente à evasiva e surrada tática de refutar questionamentos genéricos ou imaginários.
Desse modo, nenhum antagonista é citado nominalmente, assim como nenhum documento com tese contrária é mencionado, seja em pronunciamentos de dirigentes, em ofícios de diretorias de entidades e até mesmo em artigos assinados por pesquisadores. Não é por menos que essas manifestações estão disponíveis na página de notícias do site da Fenaj, que prima por sua alergia a opiniões contrárias."
Se a ética jornalística saísse do plano das idéias, não teríamos tantos erros jornalísticos (caso Escola Base), tantos jornalistas aceitando presentinhos e viagens de suas fontes (jabá jornalístico). Acreditamos que a ética não se aprende em nenhuma academia, mas se aprende em casa, com os pais. Se a pessoa não possui ética, não será nos bancos universitários que ela será adquirida.
5. Confundir obrigatoriedade do diploma com regulamentação profissional
"Se a maioria das profissões exige diploma, jornalismo deveria ser uma das tops! Informação consciente e precisa, com um profissional apto a fazê-lo! Eu estou de acordo com a regulamentação, e creio que isto nem deveria estar sendo discutido." (Fernanda Martinelli Gonçalves da Gama, estudante de Jornalismo, São Paulo, SP)
"Para ser jornalista é preciso ter muito mais que dom, essa profissão exige muito estudo, dedicação e ética profissional.. Pela regulamentação do diploma!" (Igara Letícia Miranda Borges, estudante de Jornalismo, Goiânia, GO)
"Eu apóio a regulamentação. Sem esta, não há motivo para se bacharelar alguém em RP, publicidade, Administração ou design. Mexer na regulamentação do diploma de Jornalismo é a mesma coisa que falar que outros diplomas estão na berlinda também. Não basta só técnica como muitos falam, mas também uma formação humanística adequada que enfoque as necessidades das redações e do e do bom desempenho do jornalismo." (Vaneza Melo, jornalista, Salvador, BA)
"O estudo, aprimoramento e acesso à informação são adquiridos ao longo da experiência acadêmica. Retirar este direito dos estudantes de Jornalismo é ferir a integridade e violar os sonhos de quem corre atrás de uma profissão, de um sonho. Desenvolvimento e mudanças estruturais só serão alcançados com respeito e compromisso. Eu apóio a regulamentação do diploma. É um direito que nos assiste; como cidadãos brasileiros e profissionais da área." (Mara Vanessa Torres de Menezes, acadêmica de Jornalismo, Teresina, PI)
É o "primor" da dissimulação sindical, que prega que o pilar da regulamentação profissional reside na obrigatoriedade do diploma específico.
De acordo com Ivana Bentes de Oliveira, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em entrevista à IHU Online, a obrigatoriedade do diploma está atrelada à legitimação dos sindicatos. E ressalta que as escolas de comunicação devem vender qualidade, e não reserva de mercado:
"Acredito que o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo não é só jornalista. Nós temos outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…) Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional. (…) Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam o diploma."
O corporativismo dos jornalistas e sua organização sindical tem sido posto em questão em vários momentos. Portanto, não poderíamos deixar de citar um trecho de um artigo do jornalista Almir da Silva Lima [Almir da Silva Lima. "Por trás da exigência do diploma universitário de jornalista". Jornal O Rebate. Disponível aqui.Acesso em 30 mar 2009]:
"O pior, no entanto, é que em regra geral, os jornalistas, por não terem consciência sindical e de classe, acabam se alienando e adotando a douta ideologia corporativista de considerar o diploma universitário como sinônimo de vocação e principalmente competência profissionais". Ele ainda acrescenta que, "infelizmente, os jornalistas somente `reivindicam´ uma espécie de reserva de mercado e a se organizar em sindicatos e federações separados dos radialistas e demais trabalhadores das empresas de jornalismo ou comunicação social, sobretudo, das indústrias gráficas."
No Brasil, existem profissões que são regulamentadas e não exigem diploma superior, como músico (OMB), corretor de imóveis (Creci), ator e radialista.
Há países em que a profissão de jornalista é regulamentada e a formação superior em Jornalismo para a prática da profissão não é necessária, tampouco condição suficiente para o exercício da profissão, nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia,Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e muitos outros. A mentalidade que vigora nestes países é a de que não pode haver impedimentos para qualquer cidadão ingressar no jornalismo, mas até criar e manter o seu próprio jornal.
Expostos nossos argumentos, damos por encerrado este texto, mas permanecemos abertos ao debate.
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Estudante de História, UFES