A sociedade representada no Congresso

Daniel Herz (*) e Beth Costa (**)

Foi formalizado no Congresso Nacional, no final da tarde de quarta-feira, 22/5, a composição e instalação do Conselho de Comunicação Social. Este é o resultado de um acordo, firmado no final de abril, entre os líderes dos diversos partidos no Senado, para a votação do segundo turno da PEC 5/2002, que abre as empresas de mídia ao capital estrangeiro. O Congresso estava há dez anos desrespeitando a Lei 8.389 de 30/12/91,que determinava a instalação do Conselho até abril de 1992.

O acordo surgiu como uma resposta das oposições aos apelos do movimento social ? em especial do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Inconformadas com a tendência das oposições votarem a favor da PEC, as entidades do Fórum reivindicaram que, pelo menos, as oposições exigissem a composição do Conselho, antes de viabilizar a votação da PEC.

A mesa do Senado e, depois, a mesa da Câmara, acolheram as indicações de diversas entidades, mas nunca promoveram um efetivo processo de negociação.

O Senado, no final da última semana, enviou para a Câmara uma proposta de composição. Foram aceitas, sem maiores problemas, as indicações para as 4 vagas (e suplentes) dos setores empresariais designados na Lei, ocorrendo o mesmo com as 4 vagas dos setores profissionais especificados. A propoposta de composição das 5 vagas (e suplentes) dedicadas a "representantes da sociedade civil", entretanto, gerou polêmica e enfrentamento.

O Fórum, durante todo o processo de disputa da composição, não conseguiu ir além de reiterar a apresentação ? para integrar as 5 vagas da sociedade civil (e seus suplentes) ? de uma lista com entidades que têm atuado pela democratização da comunicação e que se mobilizaram postulando presença no Conselho (ABI, Abraço, Andi, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Federal de Psicologia e Enecos) nesta etapa da disputa.

Sem acesso ao processo de negociação ? que ficou restrito ao Presidente da Câmara e o empresariado de mídia, durante toda a tarde de 22/5 ? as propostas do Fórum foram apresentadas pelo líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) que, segundo ele próprio, resumiu-se em tentar evitar os "cortes" na lista apresentada pelo Fórum. No curso dos acontecimentos, surgiu a informação de que havia resistência à inclusão de um representante do segmento de radiodifusão comunitária. Este foi o único ponto sobre o qual a representação do Fórum e apoios que acompanhavam o processo pôde transmitir uma opinião, manifestando-se contra qualquer postura de veto e ressaltando a importância, inclusive simbólica, de que este segmento do movimento social estivesse representado no Conselho.

Esta representação do FNDC, entretanto, não teve diante de si qualquer opção, pois não foi acolhida no processo de negociação, apenas recebendo, no final da tarde, a informação sobre as indicações, que constavam da lista apresentada pelo Fórum, haviam sido aceitas.

A nominata definida pela mesa da Câmara foi aceita pela mesa do Senado e lida no plenário às 18h10, formalizando o acordo em relação à composição e definindo que, na próxima semana, será formalmente votado e o Conselho instalado em sessão do Congresso, na próxima terça-feira as 14h30.

Na tabela em anexo a lista dos nomes que integrarão o Conselho.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O comunicado acima obriga-me a compartilhar algumas reflexões e informações: a primeira edição do Observatório da Imprensa (abril de 1996) continha uma única e veemente matéria: cobrava do então Presidente do Senado, José Sarney, a implementação do Conselho de Comunicação Social. Desde então foram dezenas de cobranças aos seus sucessores através da internet e da TV.

Relembro o fato levado tão-somente pela crença de que discussões sobre primazias e outras com conotações divisionistas, nesta etapa precursora, não servem aos interesses nem às finalidades do CCS.

Todos os conselheiros foram escolhidos em função de suas ações e convicções em favor do estabelecimento de um órgão há tanto tempo reclamado.

Penso que ao ser criado e apresentado formalmente deve apresentar-se à sociedade brasileira com aquele mínimo de coesão que se espera da tão sonhada experiência de controle social do sistema mediático. As naturais e salutares divergências, pessoais ou corporativas, deveriam ficar para a etapa seguinte. Fraternais saudações, A.D.