Regina Ribeiro

"?Gastei uma hora pensando um verso que a pena não quer escrever.

Esta semana tinha como alvo voltar à questão das pesquisas de opinião para o Senado, no Ceará, devido às contribuições recebidas de alguns leitores com algumas argumentações, inclusive, contrárias aos meus posicionamentos públicos que merecem discussão por parte desta coluna. Decidi adiar a empreita, movida por algumas informações em torno do cerceamento da liberdade de expressão que é condenável sob qualquer ponto de vista.

O caso envolveu a decisão judicial de Brasília, na última quarta-feira, 23, que garantiu a um oficial de justiça e ao advogado da Coligação Frente Brasília Solidária, Adolfo Marques da Costa, o trabalho de censurar toda e qualquer informação que transcrevesse trechos de uma gravação realizada com autorização judicial e que relacionasse o governador Joaquim Roriz (PMDB) com os irmãos Pedro Passos e Márcio Passos, que estão sendo investigados pelo Ministério Público, sob a acusação de grilagem de terras. Numa das fitas, segundo matérias publicadas no Correio, o candidato Roriz participa de um dos diálogos. A divulgação das fitas foi proibida pela Justiça.

O desembargador Jirair Meguerian determinou, no entanto, ?a busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade (…) de todos os exemplares do jornal Correio Braziliense, edição do dia 24. 10.2002, desde que publique trechos ou a íntegra de conteúdo das fitas de gravação das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial?.

De acordo com matérias publicadas, o pedido de censura prévia à Justiça está fincado no fato de o candidato à reeleição ter ?suposta informação de que o jornal iria divulgar as escutas feitas nos telefones dos irmãos Passsos por decisão da Justiça?.

A notícia mostrou-se infundada uma vez não havia nenhum tipo de informação sobre o assunto na edição censurada e segundo o Correio Braziliense não havia porque as fitas já estão sob sigilo judicial que, por sua vez, o jornal estava acatando.

Existe pelo menos um ponto importante que deve chamar a atenção quando se trata do assunto.

Tem o governador de Brasília ou qualquer outra autoridade o direito de ter uma ?presunção? e, por meio de vias judiciais, fazer censura prévia a qualquer veículo de informação?

Estamos vivenciando um momento político como há anos se vê neste País do ponto de vista das liberdades democráticas e que contrastam decisivamente com o que aconteceu ao Correio Braziliense.

Na última quarta-feira, voltamos, simbolicamente, aos tempos do Brasil colonial em que o poder religioso e monárquico definiam e restringiam a liberdade de expressão com a censura prévia, ou ao Estado Novo, período ditatorial vivido pelo País em que a comunicação passou a ser o braço de divulgação do governo de Getúlio Vargas e uma censura imperiosa entrou em vigor. Ou ainda mais recentemente ao período da ditadura militar em que censores tinham o trabalho de eliminar das edições toda e qualquer informação que desagradasse o regime político.

É importante lembrar também que a ditadura militar não foi o reduto absoluto da censura prévia no País. Temos uma longa história de períodos curtos de abertura para a democracia e períodos nebulosos de restrição das liberdades de imprensa. Vale também deixar claro que estamos vivendo num período de liberdade democrática que garante uma imprensa livre, embora os tons dessa liberdade muitas vezes seja ameaçada pelo poder político e econômico nas suas mais variadas matizes e isso não é privilégio nosso, mas de outros países também.

O relatório divulgado na última semana pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, deixa claro como existe uma necessidade de tornar a discussão da liberdade de imprensa algo mais atuante entre os profissionais e a sociedade em geral. De acordo com o relatório, algumas democracias, onde imagina-se que existe ampla liberdade de expressão, o assunto merece atenção.

É o caso por exemplo, dos Estados Unidos, que de acordo com a classificação mundial, ocupa o 17? lugar. Segundo o relatório, naquele país o maior entrave à liberdade de imprensa parte dos jornalistas se negarem a revelar suas fontes. O caso leva repórteres aos tribunais americanos. ?A partir do dia 11 setembro de 2001, muitos jornalistas têm sido detidos por violarem os perímetros de segurança de determinados edifícios oficiais?, afirma o documento.

Na Europa é a Itália, a maior surpresa entre os países vizinhos, ocupando a 40? posição. De acordo com informações disponíveis no site da Repórteres Sem Fronteiras, ?o pluralismo informativo? italiano está ?seriamente ameaçado?. E continua: ?O primeiro-ministro Sílvio Berlusconi multiplica as pressões sobre a televisão pública, coloca seus homens de confiança nos meios de comunicação estatais e continua acumulando as funções de chefe do executivo e de um grupo privado de imprensa?. As questões envolvendo as ligações políticas e econômicas de Berlusconi é considerado um dos maiores entraves para a liberdade de imprensa na Itália.

No livro Jornalismo na Nova República, organizado a partir de um encontro nacional de jornalistas que aconteceu em São Paulo, final dos anos 90, e do qual participaram nomes importantes da imprensa brasileira, como Alberto Dines e a professora Maria Cremilda, um dos tópicos principais é exatamente as questões em torno da censura à imprensa.

Um dos debates levantados nesse trabalho é quanto aos níveis de censura que pode cercar uma empresa jornalística. A primeira delas e mais odiosa é a censura prévia e pública que sofreu o Jornal Correio Braziliense. Mas existem outros tipos de censura que podem vir a ser prejudiciais ao direito da sociedade à livre informação.

Nos dois casos, tanto a pública, quanto a sutil que termina por atender aos interesses do poder político e econômico deve, da mesma forma, ser combatida e a única maneira de fazer isso é exatamente valorizando a imprensa livre e as instituições democráticas."