Érica Ribeiro

“A Standard & Poor?s (S&P) rebaixou ontem a avaliação de risco de crédito (rating) da Net Serviços de Comunicaç&atildatilde;o de CC para D na Escala Global. Na Escala Nacional Brasil, a S&P também rebaixou a empresa de brCC para brD. A Net não pagou os juros de suas debêntures conversíveis e não conversíveis, que venceram em 1? de dezembro de 2002, no valor de R$ 4,5 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente.

Segundo a diretora de Ratings Industriais e Infraestrutura da S&P, Milena Zaniboni, o rebaixamento foi feito após a Net ter anunciado que vai reavaliar suas dívidas, enquanto busca uma estrutura de capital adequada.

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Net Serviços de Comunicação S/A, Leonardo Gomes Pereira, disse ontem que o adiamento do pagamento das debêntures não paralisa os compromissos operacionais, fiscais, trabalhistas e com fornecedores. Segundo ele, a Net deve completar, na segunda quinzena de janeiro de 2003, a análise de sua estrutura de capital. A dívida da Net hoje é de US$ 340 milhões.

– Há um prazo de 30 dias, a partir de 1? de dezembro, para honrar a dívida e a inadimplência se caracteriza a partir daí. Mas a S&P interpretou que não vamos conseguir pagar os juros nesse período e, por isso, ficamos inadimplentes. Pretendemos completar a análise de estrutura de capital em meados de janeiro, para então voltar aos bancos. Estamos fazendo isso para preservar a liquidez e a operação da empresa. Mas continuamos cumprindo todas as nossas obrigações – afirmou Pereira.

O executivo da Net disse que a empresa busca uma solução satisfatória a curto prazo. A Net continua a trabalhar com o Bank of America e contratou a consultoria The Blackstone Group como assessor financeiro.”

“Com o objetivo de ?preservar a liquidez e manter as obrigações operacionais em dia, considerando a falta de disponibilidade de recursos no mercado para financiar suas necessidades de capital de giro?, a operadora de TV paga NET Serviços anunciou que vai ?reavaliar o seu fluxo de caixa enquanto busca uma estrutura de capital adequada?. A empresa de TV a cabo, controlada pelas Organizações Globo, informou que os termos do refinanciamento da dívida, que começaram a ser elaborados em agosto, terão de ser revistos porque mais de 70% dos débitos estão atrelados à variação do dólar, cuja cotação teve forte valorização neste semestre. O diretor de Finanças e Relações com Investidores da NET, Leonardo Pereira, disse à ?Gazeta Mercantil? que o montante da dívida da operadora, em 30/9, era de US$ 340 milhões. Metade desse endividamento, diz ele, está no mercado financeiro e os outros 50% estão com os bancos. No último relatório financeiro, referente ao terceiro trimestre, informou o serviço de notícias ?Pay-TV News?, a empresa anunciou vencimentos de mais de R$ 300 milhões para o quarto trimestre, ?que não existiriam se a renegociação tivesse sido concluída?.

?Primeiro vamos analisar nosso fluxo de caixa e avaliar as condições do mercado para então retomar os pagamentos?, explicou Pereira, ?lembrando que, paralelamente, a empresa avança nas negociações com seus fornecedores para a adoção de um indicador de correção – ?um índice geral de preços? ? em substituição à variação cambial?. O executivo explicou ainda que a desvalorização cambial gerou um impacto significativo no fluxo de caixa da operadora, já que parte substancial de suas obrigações financeiras e de seus custos de programação é em dólar. Hoje, 72,9% do endividamento da companhia é em moeda estrangeira. Já a programação é fornecida basicamente por canais estrangeiros, como BBC, Fox e TNT, além da programadora Globosat (canais Multishow, GNT e Telecines) que também tem custos em dólares. Pereira informou que, em reunião realizada em 2/12, o Conselho de Administração da NET determinou que a companhia encaminhasse pedido formal a seus fornecedores para que os custos sejam negociados em moeda local. O ?Pay-TV News? registrou que o prazo estabelecido pela NET para apresentar uma proposta – segunda quinzena de janeiro de 2003 – coincide com o prazo das renegociações da holding Globopar, apesar de serem duas negociações paralelas.

Avaliação rebaixada

Em virtude do anúncio, a agência norte-americana de classificação de risco Standard & Poor?s rebaixou, em 3/12, a avaliação de risco de crédito (?rating?) atribuído à NET de ?CC? para ?D?, passando a considerar a empresa inadimplente. Os ?ratings? na escala nacional Brasil – que compara os ?ratings? entre empresas do País – também foram rebaixados de ?brC? para ?brD?. O rebaixamento ocorreu após o anúncio de reestruturação do cronograma de pagamentos da NET. Na nota explicativa divulgada pela S&P, a agência lembra que a operadora não honrou os pagamentos de juros de suas debêntures conversíveis e não conversíveis que venceram em 1?/12 , nos valores de R$ 4,5 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente. ?A Standard & Poor?s acredita que a empresa suspenderá o pagamento de outros vencimentos – alguns deles, que ocorrem no curto prazo, incluem o pagamento de juros de aproximadamente US$ 6 milhões, no próximo dia 13?, publicou a ?Gazeta Mercantil?. Pereira disse que o adiamento do pagamento das debêntures não paralisa os compromissos operacionais, fiscais, trabalhistas e com fornecedores. Segundo ele, a NET deve completar, na segunda quinzena de janeiro de 2003, a análise de sua estrutura de capital.

Associação na telefonia

Uma das saídas para a NET seria, conforme o jornal ?O Estado de São Paulo?, a associação com operadoras de telefonia. O diário paulistano informou que, nas discussões sobre a compra da Embratel pelas concorrentes locais (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) ?uma das possibilidades em estudo seria, num segundo momento, negociar a aquisição das redes da NET e da TVA, por meio da operadora de longa distância?. Para o vice-presidente para América Latina do Yankee Group, Dario Dal Piaz, a compra da infra-estrutura de cabos por um grupo que já controlaria as redes locais de telefonia seria mais complicada, do ponto de vista regulatório, do que a própria aquisição da Embratel por suas concorrentes locais. As redes de cabo estão entre as poucas alternativas tecnológicas à infra-estrutura de telefonia no acesso local à internet. ?Precisariam ser criados mecanismos para incentivar a entrada de novos concorrentes?, afirmou o analista. Dal Piaz considera que a oferta de infra-estrutura da NET para operadoras de telecomunicações uma boa alternativa para a empresa enfrentar sua crise.

Composição acionária

?AcessoCom? fez um levantamento sobre a composição acionária da NET Serviços com base nas informações anuais prestadas pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A maior acionista é a Distel Holding, que possui 14,5% do capital total da empresa. A holding, que tem entre seus acionistas a Globo Comunicações e Participações, a International Finance Corporation (IFC) e a Globo Rio Participações e Serviços, possui 31% das ações ordinárias da NET.

Empresa controlada integralmente pela Bradespar S.A., a Bradesplan Participações S.A. possui 15,8% das ações ordinárias (com direito a voto) da operadora e uma participação total de 6,4%. Detentor de 22,05% da NET, a BNDESPar, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no mercado financeiro, detém 31,4% das ações preferenciais e 8,4% das ações ordinárias. O banco de fomento do governo federal é hoje um dos maiores acionistas da NET. Outro acionista grande da operadora de TV a cabo é a Roma Participações, controlada pela Globo Comunicações e Participações, que possui 36,2% das ações ordinárias e 20,9% das preferenciais. No total, a empresa detém 27,17% da NET. A RBS Participações possui 6,8% dos papéis ordinários, com participação de 3,47% na composição total da operadora. O grupo gaúcho é composto pela IMA Participações, Jama Participações, FEC Participações e a Televisão Gaúcha S.A. Depois de ter uma participação de 11%, a norte-americana Microsoft controla hoje apenas 1,3% das ações ordinárias e 1% do total de ações da operadora. ?AcessoCom? apurou ainda que a Zero Hora Editora Jornalística possui 0,3% das ações preferenciais e 0,17% do total de ações da NET. A Globopar, holding da família Marinho que inclui TV por assinatura, editora, gráfica e emissoras de rádio e TV, não possui nenhuma ação ordinária e responde por 5,7% do capital total da operadora. Acionistas minoritários possuem o maior número de ações preferenciais – 32,6% – e 19,54% do total acionário.

Imprensa e Jornalismo

Professor dá dicas de como vigiar o ?Quarto Poder?

Com a ?liberdade positiva da imprensa – de servir o interesse público com informação que seja justa e significativa? – em declínio, proliferam notícias demasiadamente interessantes em detrimento do que é importante. Centrada no presente, a mídia traz informações superficiais e sem contexto. Ao verificar a obsessão da imprensa por escândalos, catástrofes e outras notícias negativas, o sociólogo francês Dominique Wolton escreveu: ?o sonho da cobertura ao vivo transformou-se num pesadelo?. Para o doutor em Sociologia e professor da Universidade Nova de Lisboa, Nelson Traquina, o chamado ?Quarto Poder? precisa da vigilância da sociedade para que cumpra seu papel de ?guardar os cidadãos dos eventuais abusos de poder por parte dos governantes?. Em artigo para o site ?Observatório da Comunicação?, Traquina relaciona alguns teóricos da comunicação que estudaram o papel da mídia na sociedade, pergunta ?quem protege os cidadãos do ?Quarto Poder??? e sugere algumas medidas que deveriam ser tomadas para responsabilizar a mídia por seus excessos. Segundo ele, o termo ?Quarto Poder? foi concebida pelo inglês Lord Macaulay, em 1828, para definir ?o papel dual e fundamental? da imprensa quando a democracia começava a ser instituída como sistema de governo.

Em primeiro lugar, enumera, a imprensa teria a tarefa de ser guardiã dos cidadãos, ?protegendo-os do abuso de poder por governantes que até então tinham mostrado apenas a face da tirania?. Ao mesmo tempo, a imprensa deveria ser ?um veículo de informação para equipar os cidadãos com ferramentas vitais ao exercício dos seus direitos, e uma voz dos cidadãos na expressão das suas preocupações, da sua ira, e, se for preciso, da sua revolta?. No entanto, sustenta o professor, a ?liberdade negativa da imprensa? tem pautado as notícias durante os últimos 200 anos. Ele refere que ?as causas de muitas patologias atuais da mídia têm raízes bastante antigas?. Citando o filósofo e político romano Marcus Tullius Cícero (106-43 aC), Traquina relata que ?há mais de 2000 anos, Caelius escreveu a Cícero: ?não aconteceu absolutamente nada de novo a não ser que queiras que as ninharias que se seguem – e tenho a certeza que queres – te sejam descritas numa carta.? O que se seguia era invasão da privacidade – uma coleção de notícias sobre casamentos, divórcios e adultério entre romanos proeminentes.

Na verdade se fosse um livro o seu título bem poderia ser ?Sexo, mentiras e o império romano?. Ele também cita que durante a Idade Média, ?Folha Volante? – uma espécie pré-industrial do jornal moderno -, continha ?curiosidades? que combinavam ?o estranho e o bizarro?.

Jornalismo de ataque

O levantamento histórico que realizou em seus estudos levou o sociólogo a concluir que ?os padrões básicos de noticiabilidade têm variado muito pouco. Existe um ?continuum? que não pode ser ignorado – uma meta-história das notícias?. Ele observa que o professor da Universidade de Nova Iorque, Mitchell Stephens pergunta em seu livro ?A History of News?: ?Podemos imaginar um sistema noticioso que desdenhasse o raro em favor do típico, que ignorasse o proeminente, que dedicasse tanta atenção ao histórico quanta à atualidade, ao legal como ao ilegal, à paz como à guerra, ao bem-estar como à calamidade e à morte?? Mencionando diversos autores, o professor enfatiza que a mudança que se verifica hoje é que existe ?um sentimento de que os jornalistas se tornaram arrogantes, mesquinhos e cínicos, que os jornalistas se tornaram estrelas, que os jornalistas estão demasiadamente preocupados com os ?cachês?, prêmios e dinheiro no banco, que os jornalistas, alimentados com a ?Viagra Watergate? se tornaram hiper-hostis, criando uma cultura de ?foste apanhado!?, gerando um novo tipo de jornalismo rotulado de ?jornalismo de ataque?.

Vigilância do ?Quarto Poder?

Na opinião de Traquina, além das pessoas ?precisarem de certos tipos de notícias?, tem crescido a tensão entre o jornalismo como negócio e o jornalismo como serviço público. A mídia, observa ele, ?tem tido cada vez mais dificuldade em fornecer uma máscara a um empreendimento que sofreu importantes mutações na sua estrutura econômica à medida que os empreendimentos familiares vão sendo substituídos por mega-conglomerados midiáticos num estonteante redemoinho de concentração, globalização e convergência?. Tendo em vista este contexto, ele sugere que as medidas para vigiar o ?Quarto Poder? não devem ater-se aos órgãos e outros mecanismos reguladores, buscando alternativas que considerem os proprietários dos meios de comunicação, os jornalistas e o público. Liberdade positiva da imprensa, responsabilidade social dos jornalistas, reforma ?auto-reguladora voluntária? dos veículos, qualificação profissional dos jornalistas e educação dos cidadãos para uma avaliação crítica das notícias estão entre as sugestões do professor.

VALE O REGISTRO…

Mesmo proibido de falar em nome da equipe de transição do governo eleito, o professor do Departamento de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, não resistiu à oportunidade de antecipar que o grupo está com a intenção de ?rever o ritmo e as condições de escolha do modelo de TV Digital a ser adotado no Brasil?. As declarações foram feitas durante o seminário ?As Telecomunicações no governo Luis Inácio Lula da Silva?, coordenado por ele e promovido pelas ?federações sindicais do setor?, de acordo com o jornal ?Valor Econômico?. Segundo Dantas, a ?questão da TV Digital tem de ser reexaminada de A a Z. Será que ela é realmente essencial no país, no momento??. Citando as dificuldades de popularização da nova tecnologia nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, que implantaram a inovação no final de 1998, o professor avisou que a definição de um padrão tecnológico para ser implantado no Brasil, onde seria necessária a substituição de mais de 50 milhões de receptores, precisa abandonar o ?açodamento? com que o assunto vem sendo tratado. ?Não vamos fazer só para atender a interesse de lobistas?, defendeu. Perguntado no evento em nome de quem estaria falando, salientou ?Valor?, Dantas respondeu: ?nós somos as forças que ajudaram a eleger esse governo?.

O Partido dos Trabalhadores está negociando com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o adiamento, para 2003, do início das consultas públicas previstas antes da renovação dos contratos de concessão das empresas de telefonia fixa, prevista para 2005. De acordo com os veículos monitorados por ?AcessoCom?, o deputado federal Walter Pinheiro (BA) informou que o novo governo ?quer ter a oportunidade de discutir com os empresários as futuras mudanças nos contratos de concessão, que serão renovados a partir de 2005, antes que as sugestões comecem a ser enviadas à Anatel?. O jornal ?Valor Econômico? informou que políticos e sindicalistas ligados ao partido defendem mudanças nos critérios para reajustes de tarifas, nas metas de universalização e nas exigências de qualidade. Esses assuntos foram discutidos, em 3/12, durante um seminário promovido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O jornal afirma que o deputado petista e os sindicalistas mostraram que a universalização e atendimento à população de baixa renda deverão ser prioridade nas telecomunicações para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Já os empresários convidados insistiram na necessidade de redução de impostos do setor e melhor uso dos fundos criados com tributos sobre os serviços de telefonia.”