Leia abaixo a seleção de quinta-feira para a seção Entre Aspas. ************ Folha de S. Paulo Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 OBAMA Kenneth Maxwell Domingo da saturação ‘O PRESIDENTE Barack Obama parece estar vivendo um momento de alta energia. No domingo, ele apareceu em todos os programas matutinos de entrevistas das redes de TV dos EUA. ‘Domingo da saturação’ foi o nome dado à manobra. Obama fez o que ficou conhecido como ‘Full Ginsberg’, por conta de William Ginsberg, advogado que foi a todos os programas dominicais de entrevistas quando defendia Monica Lewinsky durante o escândalo sexual do presidente Bill Clinton. A Fox News foi excluída. Isso não agradou a Chris Wallace, o apresentador do programa dominical de debates do canal. Referindo-se à Casa Branca, Wallace declarou que ‘nos meus 30 anos de Washington, nunca vi maior bando de chorões’. Não se sabe ao certo o que o presidente Obama conseguiu com essa blitz de mídia. Mas duas pesquisas de opinião pública recentes revelam os perigos que ele está enfrentando. Uma, a ‘Transatlantic Trends 2009’, é um levantamento sobre as opiniões europeias e norte-americanas quanto a questões transatlânticas, conduzida pelo German Marshall Fund dos EUA. A segunda é uma pesquisa de como a opinião mundial mudou depois da eleição de Obama, conduzida pelo Pew Research Center for the People and the Press. A pesquisa do German Marshall Fund demonstrou a notável melhora nas opiniões europeias sobre os Estados Unidos depois da posse de Obama. A aprovação aos Estados Unidos com relação ao último ano do governo Bush subiu de 12% para 92% na Alemanha, de 27% para 91% na Itália e de 18% para 90% na Holanda. A pesquisa mundial do Pew Center confirma essas constatações. A aprovação aos EUA subiu de 47% para 61% no Brasil. Mas há sinais de alerta que indicam a possibilidade de uma curta lua-de-mel para Obama. Os europeus orientais parecem menos entusiásticos com relação a ele. Na Polônia, apenas 55% dos entrevistados viam Obama positivamente e, na Bulgária, o índice era de apenas 22%. No que tange a ‘questões’, e não apenas a ‘opinião’, as posições eram fortemente divergentes. Na Polônia, mais de metade dos entrevistados apoiavam uma completa retirada das forças militares estrangeiras do Afeganistão. Os europeus ocidentais assumiram posição semelhante. Apenas 21% dos italianos apoiavam o reforço das tropas no Afeganistão. Na Espanha, a ampliação das forças tinha apenas 26% de apoio. Em todos os países europeus, a maioria desejava que a redução da presença de suas Forças Armadas ou sua retirada. E, quanto a isso, a pesquisa do ‘Wall Street Journal’/NBC News, publicada ontem, revelou que agora 51% dos norte-americanos também são contra o envio de mais tropas para Afeganistão. Tradução de PAULO MIGLIACCI’ JULGAMENTO Gustavo Ioschpe Caso Abdelmassih: a nova Escola Base? ‘EM 1984 , nos EUA, o carpinteiro John Stoll foi acusado de molestar sexualmente seis crianças. As acusações: Stoll e mais dois homens faziam as crianças posar nuas e depois as estupravam, enquanto sua mulher fazia sexo com o próprio filho. As crianças testemunharam no julgamento e confirmaram todas as acusações. Stoll e seus comparsas foram condenados a penas de até 40 anos. Caso encerrado. Só havia um problema: era tudo mentira. As crianças inventaram a história, estimuladas por policiais e promotores sedentos por uma condenação. Quase 20 anos depois, as ‘vítimas’ voltaram ao tribunal, dessa vez para admitir que não houve abuso. Stoll foi solto, depois de quase duas décadas encarcerado. Sua mãe morreu enquanto o filho estava preso, seu casamento acabou, a carreira, idem. O caso teve notoriedade pois o embuste foi revelado. Mas basta um conhecimento superficial de psicologia forense para saber que deve haver milhares de pessoas injustamente condenadas devido à junção de quatro vieses correlatos da mente humana. Primeiro, sabe-se que nossa memória é bem menos confiável do que imaginamos e pode ser profundamente influenciada por eventos ocorridos quando a memória é formada e pela maneira como ela é recuperada. Segundo: nosso respeito, beirando a submissão, por autoridades. O terceiro problema é o desejo de agradar e de pertencer. A maioria das pessoas não gosta de ser do contra, de decepcionar os outros. É frequente que testemunhas digam o que acreditam que o interlocutor quer ouvir -ainda mais quando esse interlocutor é um representante do Judiciário. Finalmente, damos grande valor a um testemunho ocular. Se alguém lhe disser, com convicção, que viu fulano fazendo isso ou aquilo, provavelmente você acreditará. Acreditamos na bondade e na acuidade alheias. Junte esses quatro fatores e veja como é difícil a absolvição de um réu quando a Promotoria está convencida da sua culpa e tem testemunhas para confirmar sua história. O enredo se repete amiúde. Um crime hediondo é revelado. Suspeitos são rapidamente apontados. Testemunhas aparecem. Surge um furor coletivo pela punição dos suspeitos. O clima de linchamento propicia o surgimento de novos testemunhos, cada vez mais detalhados e terríveis. O direito de defesa é suprimido, as vozes dissonantes, sufocadas. O Brasil já viveu caso assim, em 1994, no episódio da Escola Base. Donos e funcionários foram acusados de estuprar alunos. Os envolvidos tiveram suas vidas destruídas. A escola foi depredada e fechada. Um programa de TV pediu pena de morte aos ‘pedófilos’. Anos depois, a investigação foi concluída e o casal foi inocentado. Não havia evidência do crime. Mas era tarde. O dano já havia sido feito. Hoje a história se repete com o dr. Roger Abdelmassih. Dezenas de testemunhas atestando os abusos sexuais do médico. O mesmo furor. Capas de jornais e revistas, matérias na TV: um escroque de última categoria. O Judiciário vai mais longe e o coloca em prisão preventiva. O conselho de medicina suspende sua licença. Não sei qual será o desfecho dessa história. Tampouco sei se o dr. Abdelmassih cometeu os crimes que lhe são imputados. Não ficarei surpreso se todas as acusações forem verdadeiras. Acredito que os picaretas, pulhas e psicopatas são distribuídos aleatoriamente dentre todas as profissões. Não conheço as supostas vítimas, mas seria improvável que tantas mulheres acusassem um homem de um mesmo crime sem ter razão para isso. Por outro lado, tampouco me surpreenderia se o dr. Abdelmassih fosse inocente. As 56 acusadoras não são nem 0,2% das pacientes que ele atendeu. Se fosse o predador sexual que pintam, imagino que o número de vítimas seria maior. Também é estranho que tenham demorado tantos anos para acusá-lo e tenham prosseguido o tratamento depois do abuso. Mas por que essas mulheres viriam agora a público se fosse tudo mentira? É possível que algumas tenham falsas memórias, que outras sejam aproveitadoras e que outras tenham sido estimuladas por promotores sôfregos. É improvável. Mas é possível. E o sistema Judiciário brasileiro respeita uma premissa básica dos sistemas republicanos: todo cidadão é inocente até prova em contrário. Essa é uma garantia fundamental do Estado de Direito, sem a qual todo e qualquer cidadão está sujeito à arbitrariedade. A supressão desses direitos individuais é ao mesmo tempo sintoma e prenúncio de uma sociedade que resvala rumo ao autoritarismo. Não quero defender o dr. Abdelmassih. Se for culpado de um terço do que lhe acusam, é um torpe. Mas quero, sim, reivindicar o direito de defesa e de liberdade desse e de qualquer cidadão, acusado de qualquer crime, até sua condenação, a não ser em casos de possibilidade de fuga ou quando a liberdade do réu representa perigo. A mídia deveria tratá-lo como réu, não como condenado. O lugar de seu julgamento é um tribunal, não a praça pública. O Estado foi criado para garantir o usufruto das liberdades individuais. Como disse o jurista inglês William Blackstone (1723-1780): é melhor que 10 culpados escapem do que 1 inocente sofra. Fico consternado de pensar na possibilidade de que estejamos sujeitos a ataques sexuais daqueles a quem confiamos nossa saúde. Mas fico mais preocupado ainda de saber que nossa liberdade e dignidade podem ser arbitrariamente confiscadas por quem deveria salvaguardá-las. Se hoje nossa Constituição não valer para um estuprador ou um assassino, amanhã não valerá para ninguém. GUSTAVO IOSCHPE , 32, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale, é articulista da revista ‘Veja’ e foi colaborador da Folha’ LIBERDADE DE IMPRENSA Agência Folha Justiça suspende censura prévia sobre jornal ‘A Tarde’ ‘A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia,suspendeu liminar que impedia o jornal ‘A Tarde’ de publicar notícias sobre um desembargador suspeito de vender sentenças. Em julho, o juiz Márcio Braga, da 31ª Vara de Salvador, proibiu o jornal de publicar conteúdo que causasse ‘lesão à imagem e à honra’ do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Braga se baseou no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece sigilo sobre sindicâncias contra magistrados. Em 2008, o Tribunal de Justiça abriu sindicância sobre uma gravação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, foi supostamente flagrado negociando uma sentença do pai. Na decisão, a desembargadora diz que ‘a imprensa, no que diz respeito à divulgação de informações, goza de proteção constitucional, sendo vedada a censura prévia, inclusive quando o alvo do noticiário for magistrado’. A reportagem não conseguiu localizar o desembargador para comentar a decisão.’ TODA MÍDIA Nelson de Sá No abismo ‘‘Um morto na reação policial às marchas em favor de Zelaya’, deu o espanhol ‘El País’ na manchete, à tarde, com relato do enviado Pablo Ordaz: ‘Pedreiro, 65 anos, Francisco saiu às seis e meia de casa em Flor del Campo, bairro pobre, e se viu numa manifestação espontânea de resistência ao governo ‘de facto’. Vieram efetivos policiais antidistúrbios, foi ferido no abdome e morreu no hospital.’ Na Reuters, ‘apoiador de Zelaya de 65 anos é morto a tiros’ e ‘cinco outros levaram tiros’. Vem a noite e, manchete no ‘El País’, ‘Honduras se aproxima do abismo’ depois que ‘polícia mata um’. Na Reuters, ‘Cresce pressão global’. Na Folha Online, afirmam Anistia Internacional e outras: ‘A suspensão de meios de comunicação, os golpes da polícia contra manifestantes, as prisões em massa indicam o estado de direito em perigo.’ E dos Repórteres Sem Fronteiras, afinal: ‘Militares tentam manter imprensa internacional à margem e fazem tudo para impor silêncio.’ Os mais visados são canal 36 e rádio Globo. TODA, TODA A BBC Brasil entrevistou o secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, e destacou a declaração: ‘O governo brasileiro atuou com o respaldo de toda -toda com letras maiúsculas- a comunidade internacional.’ SIMPATIA GOLPISTA O Terra entrevistou o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e destacou: ‘O Brasil não teve participação na entrada de Zelaya em seu país. Em realidade, quem defende posições opostas deve sentir simpatia em relação aos golpistas. Nós não nos intrometemos em política interna, estamos cumprindo obrigação humanitária e diplomática.’ POR OUTRO LADO Do ex-embaixador Rubens Barbosa, na Globo News, depois também na Globo: ‘É possível confronto. O governo de Honduras já disse que responsabilizaria o Brasil’. Do ex-chanceler Luiz Felipe Lampreia, nas mesmas: ‘Zelaya está fazendo da embaixada do Brasil uma tribuna’. OBAMA & LULA Ao fundo, Barack Obama e Lula discursaram na ONU. O ‘El País’ editou lado a lado, com as chamadas ‘Obama urge compromisso global’ e ‘Lula pede atenção para os pobres’. O ‘Wall Street Journal’ destacou frase de Obama, sobre os EUA não agirem mais sozinhos, e de Lula, sobre a exigência da comunidade internacional da reinstalação de Zelaya. À noite, no UOL, ‘Lula debaterá Honduras com Obama’. LOBBY & LULA O ‘Valor’ deu que a Exxon ‘fez esforço para se aproximar e aumentar a capacidade de influir no pré-sal’, entrando com US$ 200 mil dos US$ 726 mil arrecadados pelo Wilson Center num jantar em homenagem a Lula, em Nova York: ‘Garantiu ao executivo-chefe Rex Tillerson o privilégio de uma conversa particular de 15 minutos com o presidente.’ Entre outros, contribuíram também Boeing e Unica. O BERÇO DO PRÉ-SAL O ‘New York Times’ destacou ontem e publica hoje o texto ‘Indústria do petróleo está à toda com novas descobertas’. Além de Brasil, cita com alarde o Iraque curdo, a Austrália e até Israel. E diz que foram feitas, em parte, ‘por gigantes internacionais como a Exxon’. Por outro lado, manchete e post mais lido do portal Exame, ‘Onde nascem as inovações do pré-sal’, uma longa reportagem sobre o centro de pesquisas da Petrobras na Ilha do Fundão, que desenvolve tecnologias para retirar ‘petróleo de poços ultrafundos’. O TRABALHO MAIS FÁCIL Também no ‘NYT’, um longo e laudatório texto se empolgou com a defesa que Lula fez dos Jogos de 2016 no Brasil, destacando e assumindo a declaração de que seria ‘o trabalho mais fácil do mundo’, por se tratar do Rio. O jornal e o ‘WSJ’ contrastaram o engajamento do brasileiro com a ausência de Obama no apoio a Chicago.’ BAHIA Agência Folha TRE proíbe DEM de veicular propaganda contra governador ‘A corregedora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu anteontem o DEM de veicular propaganda partidária na televisão que responsabiliza o governo de Jaques Wagner (PT) pela onda de ataques que deixou ônibus e postos da Polícia Militar destruídos na semana retrasada em Salvador. A decisão tem caráter liminar. Na inserção de 30 segundos, veiculada na última sexta em quatro emissoras locais, o DEM apresenta manchetes de jornais baianos que tratam da onda de violência em Salvador e critica a ‘morosidade e falta de compromisso com os baianos’ por parte do governo estadual. A decisão da corregedora eleitoral Cynthia Resende foi tomada após representação feita pelo PT, que alegou ‘desvio da finalidade da propaganda gratuita político-partidária’. Segundo a decisão, a inserção do DEM ‘tece comentários distorcidos acerca da administração estadual atual que muito extrapolam os limites das meras críticas políticas concebíveis’, o que pode provocar ‘estado de pânico na população’. Para o deputado ACM Neto (DEM-BA), a proibição da propaganda é ‘absurda’. Ele postou o vídeo em seu site oficial após a decisão. Segundo ele, a sigla irá recorrer.’ ANÁLISE Juca Kfouri Nós, os jornalistas ‘esportivos’ ‘COMEÇA QUE , na verdade, não existem jornalistas esportivos. Em regra, somos sedentários, gordos e não praticamos esporte algum. Advirto que sou exceção. Ando, nado e faço musculação. Como não existem jornalistas econômicos. Em regra, são perdulários e incapazes de viver dentro de seus orçamentos. Jornalista político é outra ilusão, porque, se jornalista for político, deixa de ser jornalista, preocupado em agradar a todos. E jornalista não existe para agradar a ninguém, muito ao contrário. Se desagradar a gregos e troianos é que estará exercendo seu papel com fidelidade e independência. Aliás, não existe também, ao menos por aqui, um jornalismo esportivo. Porque há mais. Há o sério e o picareta, aquele a serviço de empresários de atletas, dos subservientes ao poder, garotos-propagandas, promotores de eventos etc. Tudo isso para, mais uma vez, referir às palavras de Dunga, em recente entrevista, quando recebeu o programa ‘Arena Sportv’ em Porto Alegre, sua cidade. Dunga teria dado uma belíssima entrevista não fosse por um grave senão, uma mentira que ele insiste em manter, sobre o que falaremos, outra vez, adiante. Mas ele estava exultante, não apenas por colher os louros do ótimo resultado de seu trabalho como também porque tinha lido nesta Folha que o ombudsman Carlos Eduardo Lins e Silva acha que jornalista é um bicho arrogante que adora criticar e odeia ser criticado. Mais de acordo com o que Dunga tem dito é impossível, e o pior, ou o melhor, que é expressão da pura e irretocável verdade. Nós, jornalistas, detestamos ser criticados e corrigidos, no que, perdão, também sou exceção, tanto que criei vinheta para mim, a ‘Kirrata’, a errata do Kfouri, presença constante neste espaço. E vivo me mandando para o chuveiro no programa que faço na rádio CBN, porque, embora também deteste errar, tenho plena consciência do quanto erro e de que conseguimos revelar, se tanto, 1/3 da realidade. Mas Dunga, entre a leal defesa que fez de Robinho, da crítica correta que fez do excesso de discussões táticas, do constrangimento que causou a Paulo Roberto Falcão, presente à entrevista, ao se referir aos técnicos que não deram certo na seleção, exigiu o óbvio, que os jornalistas falem a verdade. Só que ele faltou com a verdade, de novo não honrou as bombachas, ao se referir ao episódio com o companheiro PVC, que não o criticou em público e pediu desculpas em particular, como acusou levianamente. E tanto é assim que seu braço direito, Juarez Rosa da Silva, em dispensável catilinária que me enviou, garante que Dunga não fez a afirmação que lhe foi atribuída. Só que, no ‘Arena Sportv’, em vez de ele dizer isso, preferiu até não dar o nome de PVC, ‘para não encher a bola dessa gente’. Como se ser citado por ele, não sendo jogador de futebol, encha bola de alguém, arrogância típica de nós, jornalistas, que um dia ele tentou ser, na Band, sem deixar, diga-se, a menor saudade. Dunga será bajulado ainda mais até a Copa do Mundo pela imprensa ‘esportiva’. Não pela séria.’ TELEVISÃO Daniel Bergamasco Net terá de ressarcir cliente por falta temporária de TV ‘A Net foi condenada pela Justiça paulista a ressarcir todos os assinantes que ficarem temporariamente sem os serviços de TV a cabo e internet. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por consumidor e começa a valer com a publicação oficial da sentença. A decisão vale para todo o país, mas, por se tratar de primeira instância, a operadora ainda pode recorrer. Atualmente, a política da empresa é reembolsar o cliente que reclamar da falta de sinal. Pela sentença do juiz Carlos Dias Motta, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, todos os moradores da região onde houve a falha deverão ser ressarcidos com descontos em contas futuras. ‘O que a Net faz hoje é enriquecimento indevido ao cobrar por algo que não entregou totalmente’, diz o promotor João Lopes Guimarães Jr., autor da ação. ‘Quando você compra um quilo de açúcar, espera receber por mil gramas de açúcar, assim como quem assina a TV a cabo quer o sinal 24 horas por dia. Se não receber, não deve pagar por isso.’ Apesar da sentença, o juiz negou outro pedido da ação, de reembolso retroativo a quem ficou sem o serviço no passado. O promotor diz que recorrerá. No processo, a Net argumentou que ‘não há garantia contratual de prestação de serviços ininterruptamente’. Procurada pela Folha, a empresa informa que ‘atende toda a regulamentação vigente’ e que ‘se pronunciará quando for oficialmente notificada. A Net tem, no país, cerca de 3,5 milhões de assinantes do serviço de TV paga e 2,6 milhões de internet banda larga. PROFISSÃO REPÓRTER O ‘CQC’, da Band, deverá ampliar a equipe de produção de jornalismo em 2010 para focar em seu tema prioritário no ano, a eleição presidencial. ‘Queremos fazer a cobertura mais inusitada de uma eleição’, diz o âncora Marcelo Tas. Apesar de o humor ser prioridade, a Band avalia que os furos de reportagem conferem visibilidade e prestígio ao programa. TV GARÇOM O site da Assembleia Legislativa de SP (www.al.sp.gov.br) transmitirá hoje, ao vivo, às 14h, a audiência pública da CPI das Gorjetas, que mira nos bares e restaurantes que não repassam os 10% de serviço aos funcionários. A TV Assembleia mostrará cenas às 22h30. LEBLON NORDESTINO A novela ‘Viver a Vida’ (TV Globo) mexeu no mapa das audiências para novela das 21h. É forte no Recife, com 44 pontos na média do Ibope, dois a mais que a média em território nacional, o que é uma exceção -as novelas do horário costumam ter desempenho mais fraco no Nordeste. Já na região Sul, como praxe, a audiência é maior, de 47 pontos em Porto Alegre e 48 em Florianópolis. Os dados são da primeira semana de exibição da trama. ABAIXO DA NACIONAL Na Grande São Paulo, a média é mais baixa: a novela marcou 37 pontos na primeira semana. ‘Caminho das Índias’ terminou com média geral paulistana na casa dos 39 pontos.’ Nina Lemos Programa oferece a chance de viver ilusão de aventura ‘A os poucos, aquelas pessoas que entraram no programa bonitas e arrumadas (usando modelos estilo ‘aventura’) vão ficando meio estropiadas. Os cabelos ficam embaraçados, a pele queimada e com machucados. E as roupas, por mais que os participantes de ‘No Limite’ se esforcem para dar a elas um estilo ‘sou um aventureiro’, acabam amarrotadas. Em uma praia deserta, elas são obrigadas a comer coisas nojentas, se pendurar em ‘cipós’, escapar de armadilhas. Claro, elas não estão correndo risco de verdade. Existe todo um aparato para que ninguém se machuque. Em ‘No Limite’, os participantes passam por aventuras sem correr o risco real de se ferir. Um sonho. No mesmo horário, o canal infantojuvenil Boomerang exibe um programa parecido com o sucesso da Globo, o ‘Sobreviventes’. Nesse caso, os participantes são adolescentes. Eles têm que aprender a acender fogueiras, fazer sua própria comida, atravessar rios com correntezas e tudo mais que qualquer teen sonha fazer. O negócio fica sério na hora em que um dos participantes, durante a noite, começa a ter uma convulsão. Aos gritos, os participantes da equipe dos ‘fracos’ (sim, eles foram divididos entre fortes e fracos) entram em desespero. Devem ou não chamar os paramédicos? Em ‘No Limite’, os participantes adultos passam por provas para garantir imunidade e vão parar em uma espécie de paredão, onde os outros participantes é que decidem quem deve ou não sair. Em ‘Sobreviventes’ é diferente. Os adolescentes devem admitir que não aguentam mais. Eles chegarão para um sobrevivente líder (o adulto) e confessarão que querem voltar para casa. Não estão mais aguentando. O que será pior? Ser gongado pelos colegas ou admitir que não está mais dando conta e pular fora? Dar um fora ou levar um fora? Mudando de canal, nós, telespectadores sentados em sofás, encontramos mais várias aventuras e vários sobreviventes. Existe o ‘Survivorman’, no Discovery, onde um apresentador-aventureiro tenta sobreviver em ambientes inóspitos, como o deserto. Claro, ele sempre consegue, senão, inclusive, o programa já teria acabado. E o sucesso maior entre os homens, o ‘À Prova de Tudo’, onde um especialista aventureiro ensina técnicas para sobreviver no deserto, no mar, em florestas. O público masculino ama esse programa. Como se, na prática, a chance de um dia eles terem que recorrer a essas técnicas fosse grande. ‘Que bom, já sei como tirar água de cacto’, pensa o cara sentado no sofá, que só viaja em pacotes turísticos com hotel, transporte e passeios programados. Os fãs de programas de aventuras parecem aquelas pessoas que andam em cidades grandes, como São Paulo, em picapes e jipes de aventura. Estão prontos para atravessar um rio com seus carros. Sendo que o trajeto é entre o condomínio e o escritório. Nada como uma boa ilusão de aventura (sem correr o risco de se machucar de verdade, é claro). NO LIMITE Quando: hoje e domingo, às 23h05; boletins diários antes do ‘Jornal da Globo’ Onde: Globo Classificação: 14 anos’ ************ O Estado de S. Paulo Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 LIBERDADE DE IMPRENSA Moacir Assunção Historiadora condena censura ‘A professora de história da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida Aquino, que estudou a censura ao Estado durante a ditadura militar, considera que a medida judicial que proíbe o jornal de publicar informações sobre o empresário Fernando Sarney representa um ‘enorme retrocesso’ para um País que tenta construir uma democracia saudável. ‘Estamos em um momento do florescer da nossa democracia, muito diferente do período entre os anos 40 e 50, quando acabou a ditadura Vargas, mas havia a ameça constante do golpismo, que, infelizmente, se consumou em 1964’, disse a historiadora. ‘Passamos por crises fortíssimas, como o escândalo Collor, mas nem de longe se cogitou uma ameaça dessa natureza, o que demonstra que vivemos em uma democracia. A decisão da Justiça, nesse caso, colide contra a lei maior, a Constituição, que todos os Poderes devem obedecer, e com a própria cidadania.’ Para Maria Aparecida Aquino, a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pode ter sido influenciada pelo ‘sobrenome’ do autor da ação. ‘Será que o juiz que deu a liminar da censura agiria da mesma forma se fosse um cidadão comum protestando contra a violação de algum direito seu?’, questionou. Após recursos apresentados pelo Estado, o desembargador foi afastado do caso por outros integrantes do TJ-DF, mas o fim da censura ainda está pendente de decisão. O veto à publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou negócios da família Sarney, foi determinado no dia 31 de julho. A historiadora defendeu a mobilização da sociedade para evitar novos episódios de censura à imprensa. ‘A democracia não pode ser apenas uma palavra. É necessário que ela seja um valor assumido pelos cidadãos. O ideal é chegarmos a tal ponto que a sociedade manifeste indignação com a elevação dos preços dos produtos e, ao mesmo tempo, com temas como o cerceamento à liberdade de expressão, de opinião e de reunião, verdadeiros pilares da democracia.’’ LIVROS Ubiratan Brasil Editora Record dobra capacidade de produção ‘O Grupo Editorial Record, o maior conglomerado do mercado de livros não didáticos do País, anunciou ontem dois novos investimentos. O primeiro, industrial, é a aquisição de um conjunto de máquinas de impressão e acabamento, chamado Sistema Poligráfico Cameron, que possibilitará dobrar o número de exemplares editados por ano. O segundo, editorial, é o lançamento de um novo selo, Best Business, focado em livros de alto padrão nas áreas de negócios e economia. ‘A empresa tem hoje uma capacidade de produção de cinco milhões exemplares por ano’, disse Sergio Machado, presidente do grupo. ‘Com o novo conjunto de máquinas, o número vai dobrar até 2011, quando todo o sistema estiver instalado.’ O equipamento permite a produção de um livro em menos de dois minutos sem nenhuma fase intermediária: a grosso modo, o papel da bobina que entra por um lado sai transformado em um exemplar do outro. ‘Nossos autores ficam emocionados quando acompanham o processo’, disse o editor, que não revelou o valor do investimento. O reforço gráfico vai permitir um aumento na quantidade de títulos publicados, dos atuais 1,3 mil para 2,5 mil por ano, entre inéditos e reedições. Machado garante que o novo maquinário não terá muito tempo ocioso, o que seria coberto por serviços de terceiros. Fundada em 1942, a Record agrega 11 editoras que, juntas, detêm 6,5 mil títulos em catálogo e 4,5 mil autores. Por ano, ocorrem 550 lançamentos. Em 2007, a receita do grupo foi de R$ 90 milhões. Para Machado, o livro tradicional não deverá acabar, apesar do desenvolvimento do livro eletrônico, o e-book. ‘Qualquer que seja a nova plataforma, estará sempre atrelada ao papel.’ Daí sua aposta no novo selo, Best Business, que chega às livrarias na sexta-feira com quatro títulos: Os 100 Próximos Anos – Uma Previsão para o Século XXI, de George Friedman; O Naturalista da Economia, de Robert H. Frank; O Iconoclasta, de Gregory Berns; e O Segundo Quique da Bola, de Ronald Cohen. ‘O objetivo do selo é destacar estudos com visão prospectiva da economia’, observa Machado, destacando o trabalho em que Friedman aponta os Estados Unidos como a nação que vai ditar os caminhos do mundo no século 21. ‘Ele ressalta ainda que a Turquia e o México serão novas potências e que, em 2080, as matrizes energéticas estarão baseadas no espaço.’’ TELEVISÃO Keila Jimenez Estreia antes lá fora ‘Com pretensões hollywoodianas, a Record pretende lançar antes no mercado internacional o filme da série A Lei e o Crime. Outra novidade é que o diretor do longa, a ser produzido em 2010, deve ser Roberto D’Ávila, produtor executivo e um dos criadores de 9mm, série policialesca da Fox. Além do know how em tiroteios e correrias em morros de D’Ávila, a Record deve contar com a parceira de uma produtora independente no projeto. A Casablanca é a mais cotada. Uma das ideias na emissora é emendar as filmagens do longa-metragem logo após o término das gravações da segunda temporada da série A Lei o Crime, que devem ter início ainda no primeiro semestre de 2010. No filme, o elenco principal, encabeçado por Angelo Paes Leme e Caio Junqueira, deve ser mantido, mas participações especiais não estão descartadas. A Record Entretenimento pretende lançar o longa primeiramente no circuito internacional, a fim de disputar prêmios, para só depois estreá-lo Brasil, entre o fim de 2010 e o início de 2011. Procurado, o diretor Roberto D’Ávila não quis comentar o assunto.’ ************ Consultor Jurídico Segunda-feira, 21 de setembro de 2009 MÍDIA NA JUSTIÇA Consultor Jurídico Justiça veta transferência de cotas do Valeparaibano ‘Ferdinando Salerno, sócio do jornal ValeParaibano, de São José dos Campos, em São Paulo, não conseguiu transferir as cotas sociais do sócio excluído Raul Benedito Lovato ao seu filho Fernando Mauro Marques Salerno. As famílias Salerno e Lovato disputam na Justiça direitos sobre as empresas Bandeirantes, concessionária de veículos, e do jornal da região. Com a alteração contratural, Fernando se tornaria sócio-majoritário da empresa. A decisão que negou a transferência das cotas foi dada pela 2ª Vara Cível de São José dos Campos. Segundo o juiz João Batista Silvério da Silva, a falta do trânsito em julgado da ação de dissolução de sociedade foi um dos motivos para que ele indeferisse o pedido de Ferdinando. Se conseguisse efetuar a transferência da sociedade, Fernando ficaria com 55% do capital social e seu pai com apenas 45%. O juiz ainda considerou o fato de que Lovato, que foi excluído da sociedade, ainda não recebeu o valor correspondente a 50% da cota. Além disso, há determinação de penhora de todas as cotas sociais de Ferdinando para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 20 milhões a Raul. O montante é relativo à dissolução da sociedade da concessionária de automóveis Bandeirantes. ‘Ora, no caso dos autos, o autor pretende a alteração contratual, mas não deu nenhum sinal quanto ao pagamento do crédito dos sócios a serem afastados’, afirmou o juiz. Segundo o advogado da família, Fellipe Juvenal Montanher, Ferdinando tentou transferir todas as suas cotas a seu filho Fernando para frustrar a apuração das dívidas do jornal. ‘Salerno foi condenado criminalmente por apropriação indébita por desvio de valores da Concessionária Bandeirantes e foi responsável por levar aquela empresa à bancarrota. Com o jornal o ValeParaibano fará o mesmo’, afirma. A decisão acatou ainda outro argumento em defesa de Raul. O fato de ainda estar em julgamento a acusação de que Ferdinando haveria transferido, ilegamente, 5% da sociedade ao seu filho. Em processo que julga a dissolução da sociedade do jornal no Superior Tribunal de Justiça, Montanher acredita que as cotas de Salerno devem ser concedidas à Lovato, já que ele não possui patrimônio suficiente para pagamento dos valores devidos aos Lovato. ‘Adjudicaremos as cotas sociais e prosseguiremos na execução em busca de outros bens que foram objetos de fraude à execução’, completa Montanher. Leia a decisão: 2ª Vara Cível JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA – Juiz de Direito INT-08 de 24.08.09 055/03 – no apenso 889/07 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – Ferdinando Salerno x Raul Benedito Lovato e outro –Vistos, etc… Cuida-se de pedido formulado por Ferdinando Salerno para que a sentença de mérito proferida por este juízo e confirmada por v. acórdão seja cumprida, afastando-se os sócios Aquilino Lovato Junior e Raul Benedito Lovato do quadro societário da sociedade. Instrui seu pedido com o instrumento particular da 20ª alteração do contrato social (fls. 838/843). Os requeridos manifestaram contrariamente ao pedido, sustentando que a fase processual não permite a alteração pretendida porque não operou o trânsito em julgado da sentença de mérito. Embasam seu pedido nos recursos interpostos junto aos órgãos superiores. Afirmam que no recurso especial já tem julgamento dos embargos de declaração interposto, mas ainda não há publicação desta decisão. A decisão proferida no agravo de instrumento que denegou o recurso extraordinário ainda não foi julgado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante disto, sustentam que não há que se falar em cumprimento da sentença, a execução nestes autos é provisória não cabendo a prática de atos que importem em expropriação e transferência de bens a terceiro estranho ao quadro societário como pretende o autor. Não bastasse isso, foi determinado a suspensão da apuração dos haveres até o desfecho dos recursos interpostos, fato que não permite a apreciação do pedido do autor no que concerne a alteração contratual. Ainda, aduzem os requeridos que os 5% que foram transferidos fraudulentamente ao filho do requerido encontram-se sobrestados de efeitos por decisão judicial. O processo, que também tramita por este juízo, encontra-se em grau de recurso pendente de julgamento. Além disso, as cotas sociais do requerido Ferdinando Salerno que correspondem a 45% do capital social encontram-se totalmente penhoradas por força de decisão proferida nos autos da ação nº 417/2001 em trâmite pela 3ª Vara Cível desta comarca, por dívida de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte milhões de reais) em favor do requerido Raul Benedito Lovato na ação de dissolução de sociedade da empresa Bandeirantes que pertencia aos mesmos sócios. Alega, por fim, que o requerimento do autor constitui tentativa de fraude à execução deste processo, bem como do que tramita pela Terceira Vara Cível local. Estes são os argumentos dos requeridos para discordância do pedido formulado pelo autor. É a síntese do necessário. Decido. A pretensão do autor não merece acolhimento, posto que embora a sentença deste Juízo tenha sido confirmada no órgão ‘ad quem’ e não recebido recurso especial no superior Tribunal de Justiça, a decisão, ainda, não transitou em julgado. A respeito do tema, oportuno lembrar o ensinamento de Fábio Ulhoa Coelho, no seu livro ‘curso de Direito Comercial’, verbis: ‘…primeiro o juiz deve proferir sentença que desconstitua o vínculo societário ou dê pela improcedência do pedido. Após o trânsito em julgado da decisão dissolutória, e apenas nesse caso, se ainda permanecerem os sócios contendendo, realiza-se a apuração judicial de haveres’. (Saraiva – SP. – 7ª. edição, p.472). O recebimento de eventual recurso especial no efeito apenas devolutivo não modifica do entendimento de que a apuração se faz com o trânsito em julgado. Mas não é só, não se pode esquecer que enquanto não definida a questão do pagamento dos sócios afastados tem direito de participação rendimentos da empresa. Ainda da lição de Fábio Ulhoa Coelho, consta que decretada a dissolução a sociedade deve no prazo de 90 dias, depositar no juízo da execução o valor de reembolso quanto baste para satisfação do crédito exeqüendo (obra citada – p.469). Ora, no caso dos autos, o autor pretende a alteração contratual, mas não deu nenhum sinal quanto ao pagamento do crédito dos sócios a serem afastados. Não bastasse isso, além da constrição que recaiu sobre as cotas sociais pertencentes ao requerente existe outra ação judicial onde se discute a legalidade ou não da transferência das cotas sociais ( cinco por cento) ao sócio Fernando Mauro Marques Salerno. Esta ação, conforme se verifica dos autos ainda é passível de decisão final. Por este motivo não se pode olvidar da fragilidade do instrumento particular de alteração de contrato social. Por estes argumentos, entendo prudente que se aguarde a solução dos recursos pendentes e da ação onde pende a controvérsia sobre aquisição de cinco por cento das quotas sociais ao filho do autor. Decisão contrária poderia levar o autor a insolvência e frustrar a execução da sentença. Ademais, sequer há elementos nos autos que demonstrem o direito patrimonial dos sócios excluídos. Há necessidade de se apurar seus haveres na forma prevista na lei processual vigente. Somente a partir deste feito, há como mensurar a prestação pecuniária devida a cada sócio retirante. Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 836/837. – DRS. JOEL ALVES DE SOUSA JÚNIOR, 94.347, FELIPE JUVENAL MONTANHOR, 270.555, CESAR GUIDOTTI, 221.162.’ ************
