Daniel Castro

“A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça projeto de lei que cria cota de programação regional nas emissoras de TV. Substitutivo apresentado ontem altera o projeto original, que previa cota de 30%, e cria subcota para produções independentes.

O novo texto propõe que emissoras que cobrem áreas geográficas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores devem destinar 20% da programação veiculada entre 7h e 23h a programas produzidos em seus próprios Estados. O percentual cai para 15% para regiões com menos de 1,5 milhão de domicílios com TV e para 10% nas áreas com menos de 500 mil domicílios com TV.

Dentro dessas faixas de programação regional, as emissoras devem ainda destinar pelo menos 40% do tempo para produções independentes locais, novidade incluída no substitutivo.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto original, de 1991, todas as redes estariam de acordo com os novos percentuais. Mas SBT, Record e Bandeirantes já se articulam contra a medida. ?Esse projeto corre o risco de se tornar uma lei inócua. Não é aplicável no interior de Sergipe, Maranhão e Alagoas?, diz Antonio Teles, consultor da Bandeirantes.

Atualmente, segundo as emissoras, mais de 90% da programação exibida por afiliadas das principais redes nacionais é produzida no eixo Rio-São Paulo.”

“O apresentador do SBT Gugu Liberato entrou com recurso administrativo junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar reverter a anulação do contrato de concessão do canal de TV que havia obtido durante o primeiro turno da eleição deste ano.

O contrato foi anulado pelo ministro Juarez Quadros, das Comunicações, no dia 8 de novembro. Ele considerou ilegal a forma como a empresa Pantanal Som e Imagem, dona da concessão, foi adquirida por Gugu Liberato.

O ministro disse à Folha que foi informado do recurso na quinta-feira passada e que sua consultoria jurídica está preparando a documentação a ser encaminhada à Presidência. Segundo Quadros, seu despacho pode ser confirmado ou cancelado pelo presidente.

Ele disse que desconhece a existência, na história do ministério, de outros casos de cassação de concessão por transferência ilegal do controle da empresa concessionária. A concessão era para um canal de TV em Cuiabá (MT), que havia sido posto à venda em licitação pública pelo governo em 1997.

A concorrência foi concluída no ano passado e o apresentador comprou a empresa vencedora, Pantanal Som e Imagem, antes do prazo admitido por lei. A legislação só permite a mudança de controle após cinco anos de funcionamento da emissora. No caso, a transferência ocorreu quando o processo para a concessão ainda tramitava no Congresso.

Gugu comprou a empresa por contrato particular em dezembro de 2001 e registrou a transferência das cotas na Junta Comercial de Mato Grosso em junho deste ano. O contrato de concessão foi assinado no dia 23 de agosto, três dias depois de iniciado o horário eleitoral gratuito, no qual Gugu Liberato atuou como âncora do programa de José Serra (PSDB). A advogada de Gugu, Fátima Bruger, assinou o contrato na condição de procuradora da empresa.

Quadros iniciou o processo para a anulação do contrato em 21 de outubro, após a divulgação dos fatos pela Folha. A decisão foi amparada em parecer da consultoria jurídica do ministério que qualificou a transferência das cotas da empresa de ?ilegal? e de fraude à licitação. O parecer recomendou, além da anulação do contrato, a devolução da primeira parcela de pagamento da licença (cerca de R$ 500 mil) feita por Gugu.

Segundo Quadros, Gugu declarou no recurso ao presidente estar ?inconformado com a anulação?. Até agora, segundo o ministro, o apresentador não pediu a devolução do dinheiro pago no ato do contrato, o que indica a intenção de lutar pela concessão do canal. Além do recurso administrativo, há a possibilidade de recurso judicial. Se ele receber o dinheiro, dará o processo por encerrado.

A Folha fez contatos com a assessoria do apresentador, por telefone e por e-mail. Atéeacute; a conclusão desta edição, o apresentador não havia se manifestado. Gugu tem alegado que comprou a empresa amparado em uma declaração oficial da delegacia do Ministério das Comunicações de Goiás, de que não havia impedimento legal para a compra da empresa.”

“Dizem do Campari que ?só ele é assim?. Da cerveja Brahma, que ela ?refresca até pensamento?. Nada disso quer dizer coisa alguma, mas mesmo assim é o que se diz. E tome doses e mais doses de comerciais de bebidas alcoólicas. A gente até fica de porre.

A Kaiser assume a forma de moças estupidamente quentes, tanto que os garotos-propaganda, estupidamente embevecidos, acariciam os vasilhames como se eles fossem bochechas femininas. O Martini é vendido por um personagem que confessa ter abandonado a batina em prol do casamento. Hic! E por um outro que chutou uma rentável carreira de executivo para dedicar-se à poesia e, claro, aos contos eróticos pois, segundo ele, a poesia não dá dinheiro nenhum. O eletricista que conserta os fios bem no alto das torres de alta-tensão, às quais consegue chegar graças a uma corda que o pendura no helicóptero, gosta mesmo é de uísque nacional. O que uma coisa tem a ver com a outra? Difícil saber. O pensamento, como a voz dos ébrios, costuma ser pastoso nos comerciais alcoólicos.

Há no ar um novo filme, este promovendo uma certa marca de caipirinha enlatada. De pinga. Pelo que se consegue entender, o comercial faz ali um trocadilho visual entre a caipirinha, bebida, e uma atriz caracterizada como alguém que está de saída para dançar quadrilha. A caipirinha enlatada é maliciosamente comparada à atriz fantasiada de caipirinha, entendeu? Percebeu o truque? Hic! Enquanto o protagonista do comercial faz insinuações hipersexuais brincando com as duas caipirinhas nesse diálogo, hic!, inteligentíssimo, a paciência do telespectador se deixa embriagar. Só mesmo sob intensa embriaguez para suportar o insuportável. A televisão é um botequim continental. Ou melhor, a televisão é uma UTI onde passam mal milhões de pares de olhos alcoolizados, vitimados pela overdose de propaganda de beberagens as mais variadas.

Volto ao Campari, ainda uma vez, porque ?só ele é assim?. ?Assim como??, alguém há de perguntar. ?Assim, uai?, responderá a caipirinha-moça do anúncio de pinga. Campari é assim: a garrafa é uma espécie de lente da verdade, que deixa ver a natureza oculta daqueles que se postam atrás dela. Um raio X da alma. Um bobo alegre vira um tigre, uma boba triste vira uma serpente, coisas desse tipo. ?In Campari, veritas?, entendeu? Inteligentíssimo, não? Campari, sendo ele assim como ele é, revela o que cada um é por dentro: o que você tem por dentro. Hic! Mil vezes: Hic!

A função de mostrar ao telespectador o que ele mesmo é por dentro é uma das atribuições mágicas da imagem da mercadoria, de qualquer mercadoria. Os pobres consumidores dizem quem são pelas grifes e pelas marcas que colam sobre o próprio corpo. Uma etiqueta na camisa define o espírito de quem se deixa vestir por ela. ?Aquele colar tem a cara da titia?, excita-se a adolescente com o nariz colado numa vitrine do shopping center, às vésperas do Natal. No caso das mercadorias alcoólicas, esse efeito penetra cada célula do indivíduo, posto que o conteúdo material da mercadoria, o líquido em questão, pode ser engolido por qualquer pagante e surtirá sobre ele um efeito físico, narcotizante, alucinógeno, excitante, anestesiante ou embriagante.

Sob a tirania dessas campanhas, beber é imperativo. Beber, beber, beber. Não pelo sabor ou pelas propriedades físicas da bebida, mas beber para entregar-se de alma e, principalmente, de corpo ao jugo da imagem da mercadoria. Beber para atribuir-se um significado. Para dotar-se de sentido. Até a perda dos sentidos. ?Eu sou aquilo que eu bebo?, comemora o infeliz. E não estará de todo errado. A publicidade ordena: ou você bebe esse rótulo ou você não é ninguém.

Eu, hein? Hic! Será que estou ficando sóbrio? Melhor ficar bêbado de novo.”