Otávio Dias

“A Alta Corte da Austrália concedeu a um empresário australiano o direito de mover um processo de indenização na Austrália contra um site de internet baseado nos Estados Unidos responsável pela publicação de um artigo supostamente difamatório envolvendo o autor da ação judicial.

O máximo tribunal rejeitou um apelo do grupo internacional de mídia Dow Jones & Co. -que publica, entre outros, o ?Wall Street Journal?, um dos mais influentes dos EUA- cujo objetivo era impedir o prosseguimento do processo na Justiça australiana.

O autor da ação é o empresário de mineração Joseph Gutnick, que considera ter sido difamado ao ser incluído em um esquema fraudulento de ações e lavagem de dinheiro em artigo publicado no site da revista ?Barron’s?.

A decisão dá a Gutnick o direito de processar em seu Estado natal, Vitória, na Austrália, o grupo Dow Jones, sediado em Nova Jersey (EUA), responsável pelo site.

A questão central é se o tribunal adequado para analisar o processo deveria ser o de Nova Jersey, onde o site da ?Barron’s? está sediado, ou o de Vitória (Austrália), onde reside o empresário e onde o texto foi lido por diversas pessoas que o conheciam.

Gutnick elogiou a decisão do máximo tribunal australiano: ?Agora, eles terão de ser muito cuidadosos com o que publicam na Internet, que não é diferente de um jornal normal?.

Em nota, o grupo Dow Jones criticou a decisão: ?O resultado significa que o grupo terá de se defender numa jurisdição que é muito distante do país onde o artigo surgiu e onde se encontra a grande maioria dos leitores de ?Barron’s’?. O grupo preferia se defender do processo nos EUA, onde a Constituição é bastante liberal em relação a processos que envolvem liberdade de expressão.

Segundo o promotor Rodrigo Canellas Dias, 38, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado da Promotoria de Justiça de São Paulo, a decisão é um alerta para a necessidade de se estabelecer uma legislação internacional para crimes de informática. ?É a forma mais globalizada de crime, e não há regras internacionais para coibi-la. A Alta Corte de um país importante como a Austrália estabeleceu um precedente?, disse.

Os advogados do Dow Jones argumentaram que, ao permitir o processo, a Alta Corte abriria uma jurisprudência que poderia fazer com que qualquer notícia publicada na internet se tornasse sujeita a sofrer ações legais em países com legislações tão distintas como Afeganistão e Zimbábue. E que isso teria um impacto negativo na liberdade de expressão.

Mas os juízes rejeitaram a tese: ?Em todos os casos, exceto nos muito inusuais, identificar a pessoa sobre a qual o material se refere será suficiente para determinar qual legislação será a adequada para basear um processo?. A decisão não entrou no mérito da ação indenizatória propriamente dita.

Diante da importância da decisão, o tribunal convidou 18 organizações de peso do setor de internet a se manifestarem, entre elas os grupos AOL Time Warner, Amazon.com, Associated Press, Bloomberg LP, Reuters e Yahoo.

?É uma decisão que mexe numa questão crucial para os crimes da área de informática, que é a de quem tem competência para julgá-los?, disse Canellas Dias, que tem trabalhado em inquéritos criminais relacionados à internet.

?O crime de informática muitas vezes tem um efeito à distância, ou seja, é praticado em um lugar, mas tem efeito em outro. No caso em questão, o artigo foi publicado nos EUA, mas repercutiu na Austrália. Parece-me correta a argumentação de que a reputação do empresário teria sido atingida na cidade onde ele mora e atua?, disse o promotor. (Com agências internacionais)”

“A AOL Latin America, empresa ligada ao grupo norte-americano AOL Time Warner, registrou entre junho e novembro deste ano um queda de 22,13% no número de assinantes. O total de clientes caiu de 1,31 milhão para 1,02 milhão, afirmou ontem à Folha o diretor de marketing da empresa no Brasil, Roberto Flesch.

Ele afirmou que a empresa não está preocupada com a retração. ?Priorizamos os clientes que pagam pelos nossos serviços.? Até alguns meses atrás, a AOL Latin America oferecia mais 30 dias gratuitos para os assinantes que usavam o provedor por um mês sem pagar, como teste. ?Hoje isso acabou. Se o cliente não quer renovar o contrato pagando a assinatura, cancelamos o contrato.?

A AOL Latin America (cujos sócios são o grupo AOL Time Warner, o banco Itaú e o conglomerado venezuelano Cisneros) registra prejuízos desde o início de suas operações na América Latina, em 1999. ?Temos reduzido continuamente as perdas.?

No final de setembro passado, o diretor financeiro do grupo AOL Time Warner, Wayne Pace, afirmou que as operações na América Latina (como no Brasil e México) não davam nenhum sinal de que dariam lucro naquela época. O que poderia levar o grupo a encerrar os negócios na região. ?A AOL Time Warner está muito satisfeita com nossos resultados.?

O UOL (que tem entre seus acionistas o Grupo Folha) é o maior provedor do Brasil, com 1,5 milhão de assinantes.”