INTERNET
A Corte Suprema australiana decidiu que o empresário Joseph Gutnick poderia processar a Dow Jones americana num tribunal de seu estado natal, Victoria, por difamação de seu nome no sítio do semanário de negócios Barron?s. A decisão é inédita e polêmica: juristas e mídia dos Estados Unidos afirmam que material publicado na internet não está sujeito às leis dos países onde o conteúdo é lido, pois isso restringiria a liberdade de expressão. A Dow Jones queria que o caso fosse julgado nos EUA, onde seus sítios são publicados e onde está a maioria de seus leitores. Gutnick, no entanto, argumenta que seu nome ficou sujo na Austrália, e não nos EUA.
O artigo que chegou à Justiça foi produzido para o semanário Barron?s em outubro de 2000. O repórter Bill Alpert escreveu que o empresário fazia negócios com dinheiro de caridades religiosas. "Investigação concluiu que diversas caridades negociaram pesadamente ações promovidas por Gutnick. Embora elas tenham tido lucro, outros investidores tiveram grandes perdas", dizia a matéria. Além disso, o texto acusava o empresário de ter tido negócios com Nachum Goldberg, "que está cumprindo cinco anos numa prisão australiana por evasão fiscal envolvendo caridade".
"Se isto virar regra na internet, o problema não vai ser que indivíduos entrarão com processos em todo o mundo ? embora isso seja um problema. A questão é que governos patifes como o do Zimbábue passarão leis que efetivamente acabarão com a rede", prevê David Schulz, advogado de um grupo de empresas de internet ? Amazon.com, Yahoo!, AP, CNN, New York Times, e News Ltd.- que interveio no caso em defesa da Dow Jones. Em entrevista para a TV australiana, Gutnick deixou claro seu ponto de vista: "A web não é diferente de um jornal normal. Você tem que ter cuidado com o que escreve". As informações são dos jornais The Wall Street Journal e The New York Times [11/12/02].