Instrumento da sociedade, não dos partidos

Na esperança de qualificar a comunicação no Brasil, o Congresso aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social. Formado por profissionais ligados à área, o Conselho promete ser um instrumento consultivo de apoio aos parlamentares na hora de se votar leis referentes aos meios de comunicação. Até aí tudo bem. Esse é o papel de um estado democrático. Estabelecer mecanismos capazes de discutir a concessão de emissoras de TV e rádio e mesmo opinar sobre o teor da programação televisiva é fundamental.

Só se espera que o Conselho não se torne uma ferramenta partidária, utilizada para beneficiar empresas ou determinados políticos. É bem verdade que o conselho já nasceu fruto da barganha política, o que não é um bom sinal. O projeto está no papel desde 1991 (assim como uma série de outras idéias importantes para qualificar outros segmentos), porém só se concretizou depois de um acordo entre os líderes governistas e a oposição, que votou a favor da entrada do capital estrangeiro nas empresas nacionais de comunicação.

O país precisa ter uma política de comunicação definida. Hoje as emissoras de TV e de rádio, além de jornais e revistas, atuam como bem entendem, despejando programação vulgar, atacando sem provas e distorcendo fatos com a maior naturalidade. Calcados nas leis de imprensa, atropelam os direitos alheios em nome de pesquisas de audiência e aumento nas vendas em banca e de assinatura. Com tendências cada vez mais comerciais (porque os meios de comunicação antes de mais nada são empresas que precisam de lucratividade), TVs, rádios, jornais e revistas estão sem freios, sem controle interno, sem fiscalização.

Os jornalistas não contam com um conselho federal que possa disciplinar a profissão sob alguns padrões de ética. Pode ser que conselhos federais e outros órgãos não signifiquem nada para os que utilizem de maneira pretensiosa o título de “quarto poder”, porém é preciso tentar. Só que não basta inventar conselhos sem dar a eles condições de trabalhar com isenção, com boa intenção, com recursos e liberdade até para, dependendo da situação, responsabilizar empresas quando vacilem no seu dever de informar, prejudicando a comunidade.