Laura Mattos

"O Ministério das Comunicações concedeu autorização para mais de cem retransmissoras de televisão nas últimas duas semanas. Foram 46 liberações em um único dia, 13 de dezembro, e mais 36 publicadas no ?Diário Oficial? da União da última sexta-feira.

A equipe de transição do PT acredita que tenha havido uma ?desova? para aproveitar os últimos dias do governo FHC.

Hoje, o grupo entrega ao futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, um relatório em que pede que sejam revogadas as autorizações de TVs que estejam sob denúncias de irregularidades. A equipe também solicitou ao ministério, na sexta passada, que fosse suspensa a liberação de novas emissoras até o fim do ano.

A assessoria de imprensa do ministro Juarez Quadros disse que as autorizações das duas últimas semanas ?já estavam previstas? e que o número ?está dentro da normalidade?.

A coordenação da equipe de transição do PT responsável pela comunicação solicitou ao secretário-executivo do ministério, Maurício Abreu, os processos mais recentes para uma revisão.

?Queremos analisá-los detalhadamente para investigar como essas autorizações foram concedidas. Também queremos declaração do setor público de que isso foi regular. Se houver evidência de irregularidade, deverá ser aberta uma sindicância no próximo ano?, afirma Israel Bayma, assessor parlamentar do PT, que atua na área de comunicações.

A equipe de transição também irá averiguar denúncia publicada no site Pay TV Real Time, especializado em comunicações, de que algumas retransmissoras estejam sendo usadas como geradoras (que pode gerar programação).

O site constatou que o ministério deu autorização à montagem de retransmissoras com potência altas, utilizadas normalmente por canais que podem gerar programação. Seria uma maneira de montar irregularmente canais em cidades como São Paulo, onde é praticamente impossível conseguir uma concessão de geradora.

Além disso, a vantagem das retransmissoras para os empresários é que elas não precisam passar pelo Congresso.

São canais liberados diretamente pelo Ministério das Comunicações, o que daria mais margem à utilização de critérios políticos para a liberação.

Alguns grupos foram beneficiados nos últimos ?lotes? de autorização de retransmissoras. Entre eles, está a Fundação João Paulo 2? (da TV Canção Nova), que conseguiu pelo menos 36 canais desde o dia 10 de dezembro.

Outra empresa contemplada foi a RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que recebeu pelo menos 14 retransmissoras nos últimos 15 dias. A partir de fevereiro, o grupo terá como vice-presidente o atual ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.

Sua contratação causou polêmica após a assinatura, em outubro, da medida provisória 70, que regulamenta a entrada de capital estrangeiro na mídia e altera regras para o controle das empresas. Um dos artigos da MP favorece grupos com muitas concessões de rádio e televisão, como a RBS.

Sobre essa questão, a assessoria do ministério afirmou que o grupo gaúcho não foi privilegiado.

O PT decidiu não questionar especificamente o caso da RBS na solicitação de revisão de processos feita ao ministério.

Segundo a Folha apurou, em razão da ida de Parente à RBS, uma equipe ligada ao partido está investigando um despacho do presidente FHC que permite mudanças acionárias na empresa.

Parente disse, por meio de sua assessoria, que não leva ao presidente FHC ?qualquer assunto direta ou indiretamente relacionado às atividades de comunicação?. (Colaborou DANIEL CASTRO, colunista da Folha)"

"A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações afirmou que o número de autorizações de retransmissoras concedidas ?neste final de ano está dentro da normalidade?.

?Essas concessões já estavam previstas para serem assinadas?, declarou. Questionada sobre o número de retransmissoras dadas à RBS, a assessoria afirmou que ?não procede a informação de que o grupo RBS teria sido privilegiado?.

?Outras empresas também tiveram concessões publicadas no ?Diário Oficial? da União, como a Canção Nova, ligada à Igreja Católica, que obteve 22 concessões, publicadas entre os dias 3 e 13 de dezembro.?

O ministro Pedro Parente afirmou, por meio de sua assessoria, que ?por decisão pessoal e recomendação da Comissão de Ética?, não leva ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ?para despacho ou discussão, nenhum assunto direta ou indiretamente relacionado às atividades de comunicação, como é o caso de concessões?.

?Esses assuntos, quando surgem no âmbito da Casa Civil, são tratados ou, quando é o caso, levados a despacho do presidente pelo secretário-executivo da Casa Civil, Silvano Gianni?, disse."

A possibilidade da instalação de uma auditoria nas concessões de rádio e TV foi admitida pelo futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira. ?Tudo o que não estiver rigorosamente dentro da lei terá de ser reexaminado. Tudo (nessa área) tem que ser muito claro?, disse antes de se reunir com o atual ministro, Juarez Quadros. A ?Folha de São Paulo? informou que o Ministério das Comunicações (Minicom) concedeu autorização para mais de cem retransmissoras de televisão nas últimas duas semanas. Em um único dia, 13/12, foram 46 liberações. Outras 36 foram publicadas no ?Diário Oficial da União? de 20/12. A equipe de transição do PT acredita que tenha havido uma ?desova? para aproveitar os últimos dias do governo FHC. O grupo entregará a Teixeira um relatório em que pede que sejam revogadas as autorizações de TVs que estejam sob denúncias de irregularidades. A equipe também solicitou ao Minicom, em 20/12, que fosse suspensa a liberação de novas emissoras até o final de 2002. Entre os grupos contemplados está o conglomerado gaúcho de mídia RBS, ?que recebeu pelo menos 14 retransmissoras nos últimos 15 dias?. A partir de fevereiro, o grupo terá como vice-presidente o atual ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. A assessoria de imprensa do atual ministro das Comunicações informou que as autorizações das duas últimas semanas ?já estavam previstas? e que o número ?está dentro da normalidade?.

O futuro titular da pasta deixou claro que quer interromper o processo de esvaziamento do Minicom iniciado com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 1997. Conforme a ?Folha?, a ?Anatel absorveu por lei os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização no setor de telecomunicações que cabiam ao ministério?. O órgão regulador também assumiu por convênio com o ministério, a fiscalização da radiodifusão. Além disso, tem sido cogitada a criação de uma outra agência específica para a radiodifusão, que completaria o esvaziamento do ministério. Em novembro, o ministro Juarez Quadros desativou as 11 delegacias regionais do Minicom para completar o projeto de fortalecimento da Anatel idealizado pelo ex-ministro Sérgio Motta. Miro Teixeira disse à ?Folha? que quer exercer o poder de forma plena. ?O poder não é pessoal. É público. O exercício pleno da autoridade não é vaidade nem arrogância, mas um dever?, disse o futuro ministro. No entanto, Teixeira afirmou que só falará sobre seu plano de ação após discutir os assuntos mais polêmicos do setor com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como a situação financeira da Embratel e o esvaziamento do ministério.

Inclusão digital

O futuro ministro das Comunicações defendeu também o descontingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir o início imediato da instalação de computadores com acesso à internet nas escolas públicas. Miro disse ao jornal ?O Estado de São Paulo? que essa será uma das prioridades do presidente eleito na área de Comunicações. O dinheiro do Fust vem sendo recolhido sobre parte das receitas das empresas de telecomunicações, mas está bloqueado por decisão judicial. ?É prioridade dele (do presidente eleito) ter isso como ação de governo, possivelmente integrando outros ministérios nesta discussão. É preciso iniciar imediatamente a conexão por cabos, satélites ou rádio para que as crianças tenham acesso à internet rapidamente. Essa é a maneira de salvar gerações?, afirmou Teixeira, garantindo que não haverá omissão do governo Lula nessa área.

Processos revisados

A ?Folha? informou ainda que a equipe de transição também irá averiguar denúncia publicada pelo serviço de notícias ?Pay TV News? de que algumas retransmissoras estejam sendo usadas como geradoras de programação. O noticiário constatou que o ministério deu autorização à montagem de retransmissoras com potência altas, utilizadas normalmente pelas emissoras, autorizadas a transmitir conteúdo. De acordo com ?Pay-TV?, esta seria uma maneira de montar irregularmente canais em cidades como São Paulo, onde é praticamente impossível conseguir uma nova concessão de emissora. Além disso, a vantagem das retransmissoras para os empresários é que elas não precisam passar pela análise a autorização prévia do Congresso Nacional, pois são canais liberados diretamente pelo Minicom, o que daria mais margem à utilização de critérios políticos para a liberação.

Caso à parte

O PT decidiu não questionar especificamente o caso da RBS na solicitação de revisão de processos feita ao ministério. Segundo a ?Folha? apurou, ?em razão da ida de Parente à RBS, uma equipe ligada ao partido está investigando um despacho do presidente FHC que permite mudanças acionárias na empresa?. A contratação de Parente pela RBS causou polêmica após a assinatura, em outubro, da medida provisória 70, texto que serviu de base para a regulamentação da entrada de capital estrangeiro na mídia, alterando regras para o controle das empresas. Um dos artigos da MP, sancionada pelo presidente em 23/12, favorece grupos com muitas concessões de rádio e televisão, como a RBS. Sobre essa questão, a assessoria do ministério afirmou que o grupo gaúcho não foi privilegiado. A ?Folha? não informou se ouviu representantes da RBS sobre o caso."