Renato Cruz

“Quando definiu o modelo para a internet comercial brasileira em 1995, a equipe do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta decidiu que as operadoras de telefonia ficariam fora do negócio. O objetivo era incentivar a competição e evitar que a posição monopolista do Sistema Telebrás, então estatal, fosse reproduzida no novo mercado. Quase oito anos depois, parece difícil fazer com que o negócio de acesso tenha sentido sem estar associado a uma operadora de telecomunicações. Provedores pagos e gratuitos brigam pelo compartilhamento de receita com as operadoras, sendo que estes acordos hoje são restritos a algumas empresas de acesso.

?Diria que todos os 1,2 mil provedores brasileiros iriam querer um acordo de compartilhamento de receitas como o iG tem com a Telemar?, afirmou Roque Abdo, presidente da Associação Brasileira de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet). Hoje, os maiores provedores do Brasil têm operadoras de telecomunicações como acionistas, independente de oferecerem acesso gratuito ou pago. O iG tem a Telemar; o iBest, a Brasil Telecom; o Terra e o iTelefônica, a Telefônica; e o UOL, a Portugal Telecom.

Os provedores de internet apenas recebem ligações e, dessa forma, geram receita de interconexão para a operadora responsável por suas linhas telefônicas. Quando existe um desequilíbrio de tráfego telefônico, a operadora da linha de quem origina a chamada precisa pagar tarifa de interconexão à operadora de quem a recebe e compensá-la pelo uso da rede. Os provedores de acesso podem ser uma fonte importante de receita de interconexão para as operadoras. Alguns provedores, como o iG, têm seu modelo de negócio baseado no compartilhamento com a operadora (no caso, a Telemar) de receitas de interconexão.

Para os provedores grátis, o compartilhamento de receitas seria essencial para continuarem operando. Para os pagos, seria uma medida anticompetitiva. Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seria ilegal. Na semana passada, o superintendente de Universalização da agência, Edmundo Matarazzo, afirmou, durante audiência pública sobre novas regras para a internet discada, que o repasse a terceiros da receita de telefonia fixa é proibido por lei. Para ele, se existe espaço para o repasse, o que deveria ocorrer seria a redução da tarifa para o cliente final.

Os provedores gratuitos, porém, defendem que a agência regulamente o compartilhamento de receitas, medida permitida em países como a Inglaterra e a Argentina. Mesmo provedores pagos acreditam que a medida poderia melhorar as condições de mercado de acesso em geral, se a alternativa não ficasse restrita a umas poucas empresas de acesso grátis.

Discussão – Na quarta-feira, o iG divulgou um documento da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, sobre a venda da infra-estrutura de acesso do UOL para a Embratel.

O parecer recomendava que o negócio fosse aprovado somente com o compromisso de tratamento isonômico da Embratel aos concorrentes do UOL, ?inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de receita? – assim como havia recomendado na compra de parte dos ativos do iG pela Telemar.

O diretor de Telecomunicações do UOL, Gil Torquato, negou que a empresa receba algum benefício da Embratel: ?Pagamos as portas de acesso como outro cliente qualquer.? Segundo o executivo, a empresa gasta R$ 300 milhões por ano com infra-estrutura e isto pode ser verificado em seu balanço. Ele disse que o público que acessa a internet no Brasil está concentrado nas classes A e B, e não deixaria de usar a rede caso a internet grátis deixasse de existir.

Para o presidente do iG, Matinas Suzuki Jr., haveria redução da base de usuários de internet caso acabasse o acesso gratuito. Cerca de 32% dos internautas brasileiros usam somente provedor grátis. ?Os dois modelos não são excludentes?, explicou Suzuki Jr. ?Temos uma pesquisa mostrando que quem está satisfeito com o provedor pago não o trocaria pelo acesso grátis.?”

“A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), em parecer de 14 de agosto de 2002, recomenda restrições ao contrato entre a Embratel e o Universo on Line, impondo que ele seja aprovado somente se houver isonomia para os concorrentes daquele provedor de acesso pago à Internet.

A recomendação de isonomia ocorre porque o contrato entre o AcessoNet, o provedor de acesso do grupo UOL, e a Embratel contempla a possibilidade de repartição de receitas entre o provedor e a companhia telefônica. O contrato foi divulgado publicamente em 9 de novembro de 2000.

Com o contrato entre o UOL e a Embratel, afirma a SEAE, ?abre-se a possibilidade de a Embratel, via AcessoNet, passar a compartilhar com o UOL parte das receitas advindas do tráfego gerado pelos usuários desta empresa em suas conexões à Internet. Na medida em que este compartilhamento se dê exclusivamente com o UOL, a Embratel estaria privilegiando seu parceiro em detrimento dos demais ISPs?.

?Diante do exposto, sugere-se que a aprovação do ato ocorra com o compromisso de a Embratel e a AcessoNet manterem um tratamento isonômico com relação ao fornecimento de infra-estrutura de telecomunicações anteriormente definida, em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de receita (o grifo é do documento), aos concorrentes do UOL por três anos, a partir do julgamento deste ato de concentração, sob o monitoramento da autoridade antitruste?, diz o documento da SEAE, na sua última frase.

No caso do contrato do UOL com a Embratel, a preocupação da SEAE é com a isonomia em todo território nacional, uma vez que a operadora de telefonia a longa distância, ao contrário das locais, atua em todo o Brasil.

Em uma passagem anterior, a recomendação da Secretaria de Direto Econômico afirma: ?Na análise da operação, entretanto, chamam a atenção possíveis ações da adquirente, cuja utilização do poder de mercado no segmento de transmissão de dados e no provimento de acesso ao backbone da Internet brasileira (mercado upstream) poderia prejudicar os concorrentes do UOL?. E acrescenta: ?A Embratel poderia, via AcessoNet, impor restrições à oferta de seus serviços aos concorrentes do UOL, mediante redução da qualidade e/ou quantidade destes serviços, bem como a aumento de seu preço.?

A Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) vai analisar o parecer da SEAE sobre o contrato entre UOL e Embratel e poderá acionar os órgãos de defesa da livre concorrência se entender que com base nele a companhia telefônica dá tratamento privilegiado ao UOL em relação aos demais provedores, afirma o presidente da entidade, Roque Abdo.

?Nós vamos sempre atacar os contratos que estabeleçam relacionamentos não isonômicos. Não vamos tergiversar, pelo menos enquanto eu for presidente?, declarou. Abdo falou ao Último Segundo em caráter preliminar pois disse que até esta quarta-feira ?desconhecia inteiramente a existência do parecer? que recomenda restrições à aprovação do contrato. ?É a primeira vez que ouço falar desse parecer. Não há nenhuma denúncia à Abranet sobre esse contrato?, disse. O parecer, publicado no site da SEAE, é de agosto de 2002 e analisa contrato anunciado em novembro de 2000 e assinado em dezembro de 2000.

Depois de pedir à reportagem uma cópia do parecer, Roque Abdo disse que leria o documento na noite desta quarta-feira e na manhã de quinta vai analisar o texto com os conselheiros jurídicos da entidade, quando então poderá se manifestar oficialmente.”

“A Embratel disse na tarde desta quinta-feira que a palavra final sobre o contrato entre a empresa telefônica e o provedor de acesso pago à internet Universo On Line será do Cade (Conselho de Administração de Defesa Econômica). ?A análise final da questão será feita pelo Cade, que poderá ou não adotar a recomendação contida no parecer proferido pela SEAE [Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda]?, declarou a Embratel por sua assessoria de imprensa.

A declaração da Embratel é uma resposta a consulta feita pela reportagem do Último Segundo sobre o parecer do SEAE do dia 14 de agosto de 2002. No documento, o SEAE recomenda aprovação com restrições do contrato da Embratel para compra da empresa de acesso do UOL, Acessonet.

A secretaria diz que o contrato só pode ser aprovado se houver isonomia para os concorrentes daquele provedor de acesso pago à Internet (Clique aqui para ler a matéria completa).

A recomendação de isonomia ocorre porque o contrato entre o AcessoNet, o provedor de acesso do grupo UOL, e a Embratel contempla a possibilidade de repartição de receitas entre o provedor e a companhia telefônica e porque o relacionamento entre as duas empresas poderia fazer a Embratel limitar o oferecimento de soluções tecnológicas a outros provedores, ou negando ou cobrando preços maiores. O contrato foi divulgado publicamente em 9 de novembro de 2000.”

“A reportagem do Último Segundo procurou na noite de quarta-feira e até o início da tarde de quinta o diretor do provedor pago de acesso à internet Universo On Line (UOL) Gil Torquato através de sua secretária e da assessoria de imprensa do provedor, mas não obteve resposta. Na noite de quarta foi dito à reportagem que o diretor estava em reunião fora da empresa. Hoje, que ele estava reunido com a diretoria. A reportagem também procurou o diretor de redes e telecomunicações do UOL e vice-presidente da Abranet, Luiz Antônio Molento de Moraes.

O intuito da reportagem era o de garantir o direito de manifestação do UOL a respeito do parecer do SAEA (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) que impôs aprovação com restrições ao contrato de venda da empresa de acesso do provedor (AcessoNet) para a telefônica Embratel.

Sem responder à reportagem do Último Segundo, o provedor publicou hoje, às 13h04, em uma das áreas de acesso gratuito do portal UOL, um comunicado de teor bastante contundente dizendo que a empresa desafia o iG (Internet Group do Brasil) a apresentar publicamente seus balanços e demonstrações financeiras.

Entre outros ataques contra o iG, empresa controladora do jornal online Último Segundo, o diretor de Conteúdo e Tecnlogia do UOL, Victor Ribeiro, afirma que ?o iG falar de isonomia é falar de corda em casa de enforcado?. O texto diz ainda que o UOL ?jamais recebeu repasse de receita da Embratel? e que seu relacionamento com a Embratel ?é uma relação dura entre cliente e fornecedor?.”

“O registro de domínio ponto-br se torna o segundo mais barato do mundo a partir desta quinta-feira. O valor registro fica cerca de 50% mais baixo, com a entrada em vigor da decisão do Comitê Gestor de Internet (CGI) que reduz a anuidade para domínios ponto-br e abole a taxa de inscrição.

A inscrição custava R$ 40 e deixa de existir, e a anuidade, que saía por R$ 40, cai 25% e passa a R$ 30. Na América Latina, o domínio ponto-br agora é o mais barato.

De acordo com o CGI, o objetivo desta medida é estimular o uso crescente do Registro Brasileiro, que é um dos 10 mais importantes registros mundiais em quantidade de nomes de domínio registrados.

Outra mudança introduzida pelo Comitê é a data de renovação do registro, que passa a coincidir com o aniversário da solicitação do registro.”