Wálter Fanganiello Maierovitch

“Em junho de 1998, Lula assinou um documento protestando contra a política sobre drogas ilícitas adotada na Assembléia Especial das Nações Unidas. O mesmo documento foi firmado pelo antecessor do atual secretário geral Kofi Annam e, entre outros, pelo megainvestidor George Soros.

À época, Lula defendeu a liberação das drogas, linha preconizada pelos intelectuais de esquerda, pois se imaginava o consumidor de maior idade como vítima de si próprio. Ou seja, o único legitimado a decidir sobre o uso próprio de drogas.

Posteriormente e diante de o Canadá ter levantado o custo social da droga, houve mudanças de posturas: o custo social era de 4% do PIB canadense, incluídos casos de redução de capacidade para o trabalho, aposentadorias precoces, acidentes envolvendo terceiros, etc.

Os europeus, diante do elevado custo social decorrente do consumo de drogas ilícitas, passaram a sustentar a descriminalização do porte para uso individual, a adoção de práticas sociossanitárias redutoras de riscos e danos, o combate à lavagem do dinheiro e o endurecimento com os potentes narcotraficantes. A propósito, Portugal há mais de ano considera o porte para uso pessoal como infração administrativa e não criminal.

O posicionamento europeu distanciou-se do norte-americano, que sempre aproveitou o fenômeno das drogas para encobrir seus interesses hegemônicos, estratégicos e econômicos. Além dessa postura geopolítica, não conseguem os norte-americanos elaborar programas informativos e educacionais adequados, capazes de reduzir a demanda de drogas. O governo W.Bush assiste à migração do consumo da cocaína e do ópio para as drogas psicoativas sintéticas, fabricadas ilegalmente no próprio território norte-americano.

Nos EUA, desde Nixon, adota-se uma arrogante política militarizada, daí as operantes bases de Manta (Equador), Iquitos (Peru), Aruba e Curaçao (Caribe). A política norte-americana ainda criminaliza o consumidor, atribuindo-lhe pena pesada. E os EUA até impõem sanções econômicas aos países que não recebem certificados de bons combatentes das drogas ilícitas.

A mencionada Assembléia Especial da ONU, em 1998, praticamente ratificou a Convenção de Viena, realizada dez anos antes (1988). A Convenção de Viena ficou caracterizada pela prevalência de normas repressivas. Entre outras, contemplou a erradicação forçada de áreas de cultivo de coca e papoula, sem preocupação com os cultivos substitutivos. Quanto ao usuário, recomendou um encarceramento mais duradouro.

Na Assembléia Especial de 1998, os norte-americanos apostaram na colocação em pauta do Plano Scope (Strategy for Coca and Opium Poppy Elimination), uma estratégia de erradicação, valendo-se do emprego de herbicida, das áreas de plantio de coca e papoula existentes na Colômbia, no Peru, na Bolívia, em Mianmar, no Laos, no Afeganistão, no Paquistão e no Vietnã.

O slogan dessa Assembléia Especial era o ?A Drug Free World-We Can Do It? (Um Mundo Livre das Drogas Podemos Construir). Na abertura da Assembléia, foi anunciado que ?a guerra às drogas não estava perdida porque ainda não havia começado de forma efetiva?.

O tal Plano Scope foi tirado de pauta por pressões do Canadá, da Austrália e pela maioria dos países europeus. Em face disso, o objetivo inicial da Assembléia ficou frustrado. Houve, no entanto, a ratificação do princípio da responsabilidade compartilhada entre os países, estabelecido nos anos 80. Os Estados membros comprometeram-se a se empenhar na redução sensível da produção e do consumo de coca, cannabis, ópio e seus derivados. Ressalvou-se o respeito à soberania, aos direitos humanos e ao meio ambiente, com desenvolvimento de cultivos substitutivos e proibições de emprego de herbicidas ou agentes bacteriológicos, tipo fusarium oxysporum, então testado pelos norte-americanos na Flórida.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso discursou na Assembléia Especial de 1998, depois de Bill Clinton, Romano Prodi, Jacques Chirac e outros 18 chefes de Estado e de governo. Na ocasião, FHC comprometeu-se com a elaboração de uma nova política e criação, no seu gabinete, de uma Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), com função coordenadora nas áreas de prevenção, repressão e tratamento.

Depois do primeiro ano da Senad, FHC preferiu renunciar à linha inovadora introduzida na política européia. Tirou a coordenação de repressão da Senad e aderiu ao modelo norte-americano, militarizado, criminalizante e de solidariedade autoritária. Por exemplo, FHC solicitou a aprovação da lei criminalizando o porte de drogas para uso próprio, pois, como os norte-americanos, acreditava na onipotência da ameaça contida na lei criminal para inibir o uso.

Adotou FHC o modelo norte-americano dos Tribunais para Usuários e Dependentes Químicos, com tratamento obrigatório sob pena de condenação criminal. Aprovou e incentivou a presença de policiais nas escolas, ministrando cursos preventivos ao uso, com base no programa americano conhecido por Proer.

Em síntese, FHC elegeu o modelo condenado por Lula em 1998. No vitorioso programa de candidato à Presidência da República, Lula apontava para a necessidade de reformar a fracassada política de drogas de FHC.

Por ironia, no próximo mês de abril, as Nações Unidas vão avaliar os resultados apresentados pelos seus Estados membros, pós-Assembléia Especial de 1998. O encontro ocorrerá no México e a primeira avaliação qüinqüenal foi marcada pela própria Assembléia Especial das Nações Unidas.

Como o presidente Lula ainda não cuidou da alteração da política do governo anterior sobre drogas, nem redefiniu a Senad, poderá, na reunião da ONU, que será mais uma vez influenciada pelos norte-americanos, colher surpresas e ficar exposto à incoerência.

Caso isso ocorra, Lula vai, em conjunto com os norte-americanos e o órgão de controle de drogas da ONU, incensar FHC. E não poderá exigir outra postura da direção conservadora da Senad, pois, conforme sabedoria antiga, não se poder servir a dois senhores.

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado aposentado do Tribunal de Alçada Criminal de S.Paulo e colunista da Revista CartaCapital. Foi o primeiro secretário nacional antidrogas (1998/1999) e professor-visitante da Georgetow University, em Washington.”

“Em mais um sinal de endurecimento no trato com a oposição, o governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, abriu um processo contra a Venevisión, emissora de TV do magnata venezuelano Gustavo Cisneros. Era o último dos quatro canais particulares do país que ainda não tinha sido processado pelo governo. Os outros três, a Globovisión, a Radio Caracas Televisión e a Televen, já estão sob investigação da Justiça.

Chávez acusa as TVs privadas de incitarem a população à violência e a atos de sabotagem durante a greve geral de 63 dias encerrada no domingo. Na véspera, o ministro da Infra-Estrutura, Diosdado Cabello, advertiu que elas podem ser sancionadas com a perda da concessão.

Ao mesmo tempo, a resposta de Chávez à proposta de emenda constitucional feita pelo ex-presidente americano Jimmy Carter foi considerada ?uma zombaria? por Manuel Cova, um dos porta-vozes da oposição da Venezuela, que se inclina a retirar-se da mesa de diálogo mediado pela Organização de Estados Americanos (OEA).

A proposta de Carter prevê uma reforma que reduza de seis para quatro anos o mandato presidencial e permita a convocação de eleições. Inicialmente, Chávez deu indicações de que aceitaria submeter a modificação da Constituição à votação popular. Mas não antes de 19 agosto, como quer a oposição.”

“Após sobreviver a uma greve geral de 63 dias comandada pela oposição, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, voltou ontem à ofensiva para anunciar um processo contra uma TV acusada de apoiar a oposição e o início de um sistema de controle cambial.

O controle cambial, anunciado após duas semanas de suspensão do mercado de divisas, tem como objetivo proteger as reservas do país e evitar uma queda ainda mais acentuada do bolívar, a moeda local, que havia perdido 25% de seu valor em relação ao dólar desde o início do ano.

A principal razão da desvalorização do bolívar foi a greve geral convocada pela oposição para forçar Chávez a renunciar ou convocar eleições antecipadas. O foco da paralisação foi a indústria petroleira, responsável por 80% das exportações do país.

O novo sistema cambial deve restringir o acesso das empresas venezuelanas ao dólar. ?Nem um dólar mais para os golpistas. Os dólares e os bolívares são do povo?, afirmou Chávez ontem ao anunciar controle.

Chávez não deu detalhes sobre o novo sistema, mas o ministro das Finanças, Tobias Nóbrega, havia dito na semana passada que o governo estudava a adoção de um câmbio fixo reajustado mensalmente. O governo diz que o acesso prioritário aos dólares será para a importação de produtos de primeira necessidade. Os exportadores, por sua vez, deverão ser obrigados a vender seus dólares ao governo pela taxa oficial.

O presidente da Fedecámaras (principal associação empresarial do país), Carlos Fernández, afirmou que o controle cambial será utilizado para ?pressionar o setor privado?. Ele foi um dos principais defensores da greve levantada parcialmente na segunda-feira.

Chávez respondeu às acusações dizendo que o controle ?não é bom nem mal por si só, depende de como seja utilizado e de seus resultados?. Segundo ele, a medida foi adotada para ?proteger as reservas do país, que vinham caindo por ação dos golpistas?.

Segundo Nóbrega, as reservas do país caíram de US$ 12,5 bilhões para US$ 11,9 bilhões entre o dia 2 de dezembro, quando começou a greve geral, e o dia 21 de janeiro, quando foi anunciada a suspensão do mercado cambial.

TV processada

As declarações de Chávez foram feitas poucas horas após o governo anunciar a abertura de um processo administrativo contra a TV Venevisión, de propriedade do empresário Gustavo Cisneros, acusado pelo presidente de conspirar para derrubá-lo.

Cisneros é também diretor da Panamco, distribuidora da Coca-Cola que teve o conteúdo de seu armazém apreendido por soldados da Guarda Nacional há três semanas. O governo acusava a empresa de estocar seus produtos e não distribuí-los.

A Venevisión é o quarto canal opositor de Caracas a ser processado. O ministro da Infra-estrutura, Diosdado Cabello, disse que os canais processados estão sujeitos a fechamentos temporários.”