Público

“Os quatro deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro apresentaram ontem um requerimento à Assembleia da República para esclarecimento da fusão dos centros regionais da RTP e RDP da região e, mais genericamente, sobre os objectivos de âmbito regional da TV pública. ?A RTP desenvolveu ao longo dos últimos anos um projecto de serviço público de TV com uma ?janela regional?, cujo futuro está hoje comprometido?, diz o documento subscrito por José Apolinário, Jamila Madeira, Maria do Rosário Carneiro e Luís Carito. É que, acusam, ?a RTP não renovou os contratos de vários profissionais colocados em Faro e desactivou a ?janela regional?. Os deputados consideram que ?um canal por cabo não suprirá este serviço público?, dele excluindo ?uma parte significativa da população?. As recentes garantias de que a NTV manteria uma ?esmagadora componente informativa ligada à região Norte?, dadas por um ?destacado dirigente do PSD?, contribuem ainda mais para a inquietação dos socialistas. Assim, querem saber o ?que pretende o Governo fazer desta ?janela regional?, assim como apurar os ?contornos precisos da anunciada fusão da RTP e RDP em Faro?, nomeadamente no que respeita a recursos humanos e logísticos.”

“O director do ?Jornal de Letras?, José Carlos Vasconcelos, desafiou ontem os participantes nos encontros ?Correntes de Escrita?, que decorrem até amanhã na Póvoa do Varzim, a assumirem uma ?posição de solidariedade? com Carlos Pinto Coelho, na sequência das declarações do ministro a propósito do programa Acontece. Explicando que falara ontem pelo telefone com o apresentador da RTP e que este lhe manifestara a sua convicção de que o programa iria mesmo acabar, Vasconcelos afirmou não acreditar nesse cenário: ?Acho que as pessoas terão uma réstea de vergonha e que ainda há, neste país, coisas que não podem acontecer?.

Saudada com a maior salva de palmas do dia, a intervenção teve lugar no debate ?Media versus Literatura ou vice-versus?, que deveria ter sido moderado por Pinto Coelho, cuja ausência, segundo o próprio esclareceu, se ficou a dever à necessidade de se reunir em Lisboa com os seus colaboradores para estudar uma eventual reacção às afirmações do ministro. A discussão acabou por ser orientada por Rui Zink, que considerou ?uma honra? substituir o jornalista.”

“Em 2003, segue o processo de elaboração de teses e propostas para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A Cúpula, convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, foi idealizada em dezembro de 2001 durante Assembléia Geral das Nações Unidas. Sua preparação se dá sob a responsabilidade da União Internacional de Telecomunicação (UIT) e outros organismos das Nações Unidas interessados, bem como dos países anfitriões. A conferência, a ser realizada em duas fases (dezembro de 2003 em Genebra e 2005 na Tunísia) coloca na agenda dos grandes temas do planeta a construção da Sociedade da Informação.

Essa expressão refere-se a um modo de desenvolvimento social e econômico em que a aquisição, armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de informação conduza à criação de conhecimento e à satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, desempenhando um papel central na atividade econômica, na criação de riqueza, na definição da qualidade de vida dos cidadãos e das suas práticas culturais.

A Rede de Informação do Terceiro Setor (RITS), articulada com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), vem participando de várias discussões preparatórias para a Cúpula. No momento que antecede a II PrepCom (reunião preparatória da Cúpula, que acontecerá de 17 a 28 de fevereiro em Genebra), é fundamental trazer essas questões à tona, lançar luz sobre elas e preparar-se para o debate, que, pelo que se anuncia, terá uma presença muito forte dos países desenvolvidos e das grandes corporações solidamente articuladas.

A sociedade da informação precisa ser uma sociedade para todos. Na definição das medidas de política para a sua construção, devem-se estabelecer condições para que todos os cidadãos tenham oportunidade de nela participar, e desse modo beneficiar-se das vantagens que este novo momento do desenvolvimento da civilização tem para oferecer.

Para isso, é indispensável que todos possam obter as qualificações necessárias ao estabelecimento de uma relação natural e ?amigável? com as tecnologias da informação, e que seja possível o acesso em locais públicos sem barreiras de natureza econômica (telecentros comunitários públicos e gratuitos) que contribuam para a superação das dificuldades iniciais das populações hoje excluídas destas possibilidades.

A democratização da sociedade do futuro passará pela possibilidade de a grande maioria da população ter acesso às tecnologias de informação, e pela capacidade real de as utilizar. Caso contrário, elas poderão tornar-se um poderoso fator de exclusão social.

A sociedade da informação encerra em si uma potencial contradição: valoriza o fator humano no processo produtivo, ao transformar o conhecimento e a informação em capital, mas, simultaneamente, desqualifica os novos ?analfabetos? das tecnologias de informação, podendo dar origem a um nova classe de excluídos.

A sociedade da informação que queremos e pela qual trabalhamos é ciente destas armadilhas e desafios. E este é o momento de marcar a presença com propostas efetivas e transformadoras, de apontar a exploração abusiva dos custos de banda internet nos países em desenvolvimento, e para discutir fundos e propostas de longo prazo para o combate à infoexclusão.

A Cúpula abordará uma ampla gama de assuntos relativos à sociedade da informação, e, como resultado, se prevê uma visão comum e uma melhor compreensão da transformação da sociedade. Espera-se que a Cúpula adote uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação para facilitar o desenvolvimento efetivo da Sociedade da Informação, e ajudar a combater a infoexclusão.

Trata-se, então, de reunir representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil, incluindo as Organizações Não Governamentais (ONGs). Será uma oportunidade única para que a comunidade mundial considere e participe da proposição de metas para a construção da Sociedade da Informação.

Ao lermos o documento de divulgação da Cúpula, podemos avaliar de pronto que duas importantes questões não estão incorporadas na pauta deste encontro. Este documento, ao analisar a distribuição dos recursos da Sociedade Informacional, mostra que, no mundo, há um bilhão de linhas telefônicas fixas, distribuídas da seguinte forma: Europa, 35,9%; Ásia, 31,7%; América, 29,2%, e África, 2,0%. Este mesmo relatório indica que a quantidade estimada de usuários de internet em todo o mundo é de 350 milhões, em que a América representa 35,2%, a Europa 32,8%, a Ásia 28,6%, o Pacífico 2,2%, e a África 1,2%.

Observando esses números, percebe-se imediatamente que há uma grave distorção na análise, ao se simplificar a distribuição por um critério exclusivamente geográfico. Não há como se trabalhar com os conceitos acima afirmados (distribuição eqüânime e justa de recursos) reunindo-se os países da América do Norte (nomeadamente EUA e Canadá) com os países da América Latina. A análise prejudica na base o avanço da construção de uma proposta de Sociedade Informacional que inclua os países em desenvolvimento.

Outra questão importante é a completa ausência de referência ao português como idioma de trabalho para a Cúpula. Somos, no Brasil, cerca de 175 milhões de cidadãos que não terão acesso a documentos em nossa língua ou teremos que ler os documentos em francês, inglês ou espanhol. No Brasil, ainda não estão difundidas as propostas que o governo brasileiro irá defender na Cúpula.

Com grande tradição e certa liderança entre os países em desenvolvimento nos processos de discussão do sistema das Nações Unidas, o Brasil joga um papel central. Por essa e dezenas de outras razões se justificaria um amplo debate entre os governos em seus diversos níveis, as empresas e as ONGs, para a construção coletiva de propostas para a Declaração de Princípios e Plano de Ação da CMSI. Corre-se o risco de vermos acontecer, de longe, a realização de uma Cúpula Mundial da Sociedade da Informação dos países ricos…”