Público

“o prémio mundial da liberdade de imprensa 2003 foi ontem atribuído à jornalista israelita Amira Hass, correspondente do diário ?ha?aretz? em território palestiniano. Amira Hass tem mostrado, na última década, um empenho profissional e independência exemplares, bem como uma grande coragem.

Amira Hass é a primeira e única jornalista israelita a viver em território palestiniano: mudou-se para Gaza em Dezembro de 1993, depois da assinatura do acordo de paz israelo-palestiniano e fixou residência em Ramallah, na Cisjordânia, em 1997. ?Apesar das restrições das autoridades militares tanto de Israel como da Palestina, Hass escreveu continuamente reportagens sobre o quotidiano e as dificuldades dos palestinianos. O seu olhar independente e crítico acerca das políticas de ambos os territórios expôs a jornalista a pressões de ambos os lados?, diz a UNESCO. O júri realça que a jornalista ?deu mostras de uma coragem exemplar ao trabalhar sob pressão para mostrar a verdade?.

Filha de sobreviventes do Holocausto, Amira Hass nasceu em Jerusalém em 1956 e estudou História naquela cidade e em Tel Aviv. Depois de trabalhar como professora, iniciou a sua carreira jornalística em 1989 como editora no ?Ha?aretz?, tendo começado a escrever sobre os territórios palestinianos em 1991.

O prémio mundial da liberdade de imprensa UNESCO/Guillermo Cano – nome de um jornalista colombiano assassinado na sequência das suas investigações acerca dos barões da droga do seu país – é atribuído desde 1997 por um júri internacional com o objectivo de distinguir o trabalho de um indivíduo, organização ou instituição na defesa e promoção da liberdade de expressão em qualquer parte do mundo, especialmente se isso coloca a sua vida em risco. As edições anteriores distinguiram Geoffrey Nyarota do Zimbabwe (2002), o jornalista detido U Win Tin da Birmânia (2001), Nizar Nayyouf da Síria (2000), Jesus Blancornelas do México (1999), Christina Anyanwu da Nigéria (1998), e Gao Yu da China (1997). O galardão e a recompensa monetária (de 25 mil dólares) serão entregues a 3 de Maio na Jamaica, por ocasião das celebrações do dia Mundial da Liberdade de Imprensa.”

“Um antigo director do diário ?Corriere della Sera?, Paolo Mieli, de 54 anos, de convicções de centro-esquerda, foi nomeado ontem presidente da RAI, o serviço público de TV e rádio italiano. De acordo com um comunicado da Câmara dos deputados, o conselho de administração é composto ainda por Angelo Maria Petroni e Francesco Alberoni (ambos sociólogos), Giorgio Rumi (professor e editorialista de um jornal do Vaticano) e Marcello Veneziani (um jornalista de direita), todos próximos dos partidos da coligação governamental conservadora Força Itália, liderada por Silvio Berlusconi.

A anterior administração, nomeada em Março de 2002, pediu demissão em duas fases depois de uma relação complicada com o Governo: o presidente e o último administrador acabaram por se demitir há pouco mais de uma semana.

A oposição mostrou-se ontem preocupada com a possibilidade de Berlusconi – dono da principal rede de canais privados de TV, a Mediaset – poder usar os administradores agora nomeados para fortalecer a sua influência sobre os ?media? públicos italianos, passando a controlar, directa ou indirectamente, 90 por cento do mercado televisivo do país.”

“A apresentadora Rita Stock será a primeira cara do SIC Mulher, o quarto canal temático do universo SIC que chega hoje a Lisboa e ao Porto, na TV Cabo, e totalmente direccionado para o público feminino.

A emissão inicia-se às 18h, com O Sexo Sentido, um ?talk show? diário, de duas horas e em directo e que será o único programa concebido de raiz para o novo projecto, marcado por magazines sobre saúde, moda, beleza, culinária, decoração, consumo e viagens, e séries internacionais. De fora da grelha de programação ficam as novelas, já que os promotores do projecto entendem que elas ?não fazem parte dos gostos e das necessidades da mulher actual?, jovem e urbana, a que o canal se dirige.

O canal encontra-se na sexta frequência da TV Cabo, mas só no dia 18 será visível no resto do país. Em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro, a SIC Sempre Gold passará para a décima frequência, obrigando a outras alterações na habitual grelha da TV Cabo.”

“A Folha de S. Paulo, a TV Cultura e o jornalista Juca Kfouri foram condenados a indenizar o juiz Marcos Gozzo por danos morais. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Folha deve pagar 500 salários mínimos (R$ 100 mil) e a TV Cultura, 300 salários mínimos (R$ 60 mil) ao juiz da Fazenda Pública de São Paulo. O jornalista foi condenado solidariamente. Ainda cabe recurso.

O juiz entrou na Justiça por causa de um trocadilho feito com seu sobrenome por Kfouri tanto no jornal quanto na TV em 1996. Ele disse que se sentiu ofendido com a publicação de um artigo na Folha com o título ?Não é gozação?. No artigo, o jornalista afirmou: ?imagine a cara de gozo dos envolvidos, festejando a impunidade.? O texto fazia referência ao fato de o juiz ter rejeitado denúncia contra um árbitro de futebol acusado de suposta negociação com um cartola antes de apitar um jogo. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.

Gozzo foi representado pelo advogado Gilberto Alonso Júnior, coordenador do setor contencioso do escritório Siqueira Castro – Advogados. Segundo ele, as ?ofensas feitas pelo jornalista foram reiteradas no programa Cartão Verde, da TV Cultura?.

Em primeira instância, a petição inicial foi extinta, sem julgamento do mérito. O juiz recorreu e conseguiu reformar a sentença na 4? Câmara Cível da Seção de Direito Privado do TJ-SP. Os autos retornaram à primeira instância. A Justiça extinguiu o feito por entender que o jornalista não poderia figurar no pólo passivo da lide por causa da Lei de Imprensa. Segundo o Juízo de primeira instância, a lei exige que o processo seja movido apenas contra a empresa jornalística.

O advogado do juiz recorreu ao TJ paulista. Alegou que o artigo citado na sentença não foi recepcionado pela Constituição Federal. Segundo Gilberto Alonso, o dispositivo afronta o artigo 5? da Constituição. ?O fundamento tinha razão de ser na época da ditadura, em que se visava proteger o jornalista. Atualmente, o dispositivo serviria como manto abjeto para que o responsável por uma ofensa publicada em periódicos passasse impune?.

O TJ-SP manteve o julgamento favorável ao jornalista que deveria ser excluído da lide. O caso foi parar no STJ, que decidiu manter Kfouri na lide. Novamente, os autos retornaram à primeira instância com nova instrução.

Os veículos de comunicação e o jornalista foram condenados. Por isso, recorreram e a 4? Câmara de Direito Privado do TJ-SP afastou, por dois votos a um, a condenação por danos morais. O TJ paulista entendeu que Kfouri apenas teve a intenção de brincar com o sobrenome do juiz.

Gozzo entrou, então, com embargos infringentes no Tribunal. O advogado do juiz alegou que ?Kfouri não é – nem nunca foi – humorista, razão pela qual era descabida a fundamentação? da 4? Câmara. Por três votos a dois, a decisão foi reformada no TJ paulista.

Leia a ementa do julgamento:

3. DOE – Edição de 06/03/2003

Arquivo: 313 Publicação: 58

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO VIII DEPRO – DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Subseção VIII

Julgamentos

EMBARGOS INFRINGENTES

139.191-4/6 1 – SÃO PAULO – REL. DES. CARLOS STROPPA – EBGTE(S): MARCOS GOZZO – EBGDO(S): EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (E OUTRO) E JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI – POR MAIORIA DE VOTOS ACOLHERAM OS EMBARGOS, VENCIDOS O RELATOR SORTEADO E O 5. JUIZ. ACORDAO COM O REVISOR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS O RELATOR SORTEADO E O 3. JUIZ. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OLAVO SILVEIRA, ARMINDO FREIRE MARMORA, MUNHOZ SOARES E J. G. JACOBINA RABELLO. – ADV(S): HEITOR FARO DE CASTRO E ANTÔNIO GARBELINI JÚNIOR E GILBERTO ALONSO JÚNIOR E CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E THAIS BORJA GASPARIAN E DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO E VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA.”