CONCENTRAÇÃO & DIVERSIDADE
Na reunião ordinária de 7/4, o Conselho de Comunicação Social acolheu proposta do conselheiro Alberto Dines e aprovou por unanimidade a constituição de uma comissão para estudar e produzir um diagnóstico sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil ? e, sobretudo, sobre os mecanismos que permitem a propriedade cruzada desses meios.
A comissão é composta pelos conselheiros Carlos Chagas, Ricardo Moretzshon e Alberto Dines (representantes da sociedade civil), Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), e Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão).
TV PAGA
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Reunido na segunda-feira (7/4), o Conselho de Comunicação Social (CCS) rejeitou, por unanimidade, o PLS n? 175/01, de autoria do senador Ney Suassuna, que propunha alteração no artigo 7? da Lei 8.977 para permitir a entrada de até 100% de capital de investidores nas empresas operadoras de TV a cabo. Na terça-feira, o presidente do Conselho de Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho, deverá entregar ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o parecer, que será enviado junto com o projeto de lei à Comissão de Educação para exame de emendas. Posteriormente, a matéria será encaminhada para apreciação pelo Plenário do Senado Federal. O CCS apreciou o PLS n? 175/01 a pedido da Mesa do Senado.
No parecer, proposto pelo conselheiro Daniel Herz, representante da categoria dos jornalistas, fica clara a disposição do CCS em se buscar uma solução mais eficaz para a crise do segmento de TV por assinatura: "a eliminação da limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas operadoras do serviço de TV a cabo, independente de qualquer outra consideração, não assegura qualquer solução para os problemas do segmento e caracteriza uma postura passiva de gestão dos seus efeitos, sendo totalmente dependente da iniciativa de terceiros".
De acordo com o parecer, "o serviço de TV a cabo está, desde 2000, com o número de assinantes estagnado em cerca de 2,1 milhões de assinantes, com a conexão de apenas 8% dos domicílios do país. Esta penetração do serviço é irrisória se comparada a países como Dinamarca (100%), Holanda (97%), EUA (84%) e Canadá (79%)". A análise dos conselheiros atribui o prejuízo acumulado pela maioria das empresas do segmento "aos R$ 4,2 bilhões de investimentos realizados na construção de 20 mil quilômetros de redes dedicadas de TV a cabo, que hoje colocam o serviço diante de cerca de 27,5% dos domicílios com TV do país". Já a baixa taxa de adesão de assinantes está ligada, diretamente, "ao alto preço cobrado pelos serviços". Baseado em um estudo realizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), os conselheiros constataram que "enquanto nos EUA e no Japão o custo dos serviços de TV por assinatura representa, respectivamente, 0,9% e 0,8% da renda média familiar, no Brasil chega a 7,1%, o que explica a baixa aceitação do serviço fora da classe A . O preço médio das mensalidades dos serviços de TV por assinatura no Brasil é de R$ 59, podendo superar os R$ 100 de acordo com os pacotes de canais escolhidos. O mesmo estudo esclarece que o máximo de tolerância nas despesas com TV por assinatura no País seria de 2% a 3% da renda média familiar".
Considerando o curto espaço de tempo para análise da matéria, o CCS propôs a criação de um grupo de trabalho a fim de, no prazo de 60 dias, identificar medidas e iniciativas voltadas para:
"a) promover o saneamento financeiro e reestruturação do segmento de TV a cabo, inclusive com a criação de condições para viabilizar a alienação de redes pelos operadores;
b) estimular a universalização do acesso ao serviço de TV a cabo e o máximo aproveitamento da infra-estrutura atualmente instalada, ampliando o mercado e promovendo a inclusão digital com soluções tecnológicas nacionais;
c) estimular a atração de investimentos para a ampliação da atual infra-estrutura e o incremento dos diversos serviços que se viabilizam no segmento de TV a cabo."