EXCLUSÃO DIGITAL
“Exclusão digital limita a inserção global do Brasil”, copyright Folha de S. Paulo, 13/4/03
“Um complexo de tecnologias determinantes do futuro das economias, dos governos e das sociedades, conhecido como ?tecnologias de informação e comunicação? (TICs), está subdesenvolvido no Brasil.
Segundo o ?Mapa da Exclusão Digital? publicado na semana passada pela FGV-RJ, em parceria com o Comitê para a Democratização para a Informática (CDI), a Sun Microsystems e o programa USAID, há no país 150 milhões de excluídos. Apenas 12,46% dos brasileiros têm computador em casa. E o percentual dos que estão conectados à internet é de apenas 8,31%.
O problema, no entanto, pode ser muito mais grave do que o mapa deixa transparecer. A questão de fundo é técnica e metodológica, mas também política e empresarial.
Como em todo o mundo essas TICs estão mudando muito rapidamente, os indicadores disponíveis provavelmente deixam de captar boa parte do processo de exclusão. Ou seja, há novas formas de exclusão. Além disso, há desafios tecnológicos que estão muito além do número de máquinas instaladas em lares, escritórios ou telecentros.
O desafio estratégico maior, imposto pelas tendências tecnológicas globais, é incluir as pessoas e organizações em redes.
Colocar à disposição dos ?sem-micro? computadores sem conexão a redes digitais interativas, por exemplo, é perda de tempo.
Mas no Brasil ainda se gastam muitos recursos (públicos e privados), tempo e saliva nesse tipo de inclusão primária e potencialmente inútil. A inclusão digital não será determinada pela máaacute;quina, embora os novos modos de organizar empresas, governos e países exijam de fato a produção de novas máquinas de informar e comunicar.
Indicadores como a disponibilidade de máquinas em residências devem ser encarados com enorme cautela. Parece apenas mais um dado ?inocente?, mas valorizar esse indicador significa contrabandear um modelo de sociedade da informação talvez relevante nos EUA, mas inviável no Brasil. Fotografar a inclusão digital exige uma câmera com lentes focadas num horizonte pertinente.
Há outras tendências internacionais que exigem uma ampliação do foco quando se fala de inclusão digital. A computação distribuída e onipresente (conhecida como ?ubiquitous computing?) e principalmente a visão da convergência digital que faz da televisão um meio de acesso mais significativo que o ?micro? são dois exemplos óbvios e que colocam em cena setores industriais nas áreas de telecomunicações e eletrônica que vão muito além do fabricante de computadores e de softwares para o seu uso.
Aliás, a Sun, empresa que patrocina o mapa da FGV, do CDI e da USAID, sempre adotou como lema a idéia de que ?a rede é o computador?.
Formar redes de informação e comunicação é um desafio estratégico que exige mudanças organizacionais e culturais que vão muito além de saber digitar num teclado ou dominar um software de navegação na internet ou datilografia digital.
É também óbvio que o destino de setores inteiros pode estar em questão, pois nada garante que as redes digitais interativas da TV futura coincidam com os modelos de negócios hoje vigentes na rede de canais abertos da TV comercial.
Enquanto não houver políticas fortes de formação de redes e indicadores socioeconômicos correspondentes, a presença de mais ou menos PCs no país pode até causar algum alarme, sem que o caminho para superar o atraso seja mesmo trilhado.”
INTERNET
“Grupos de pressão moldam a internet global”, copyright O Estado de S. Paulo, 14/4/03
“A internet está sob nova direção. Embora a maior parte dos internautas não saiba, há órgãos espalhados pelo mundo responsáveis pela regulamentação de tudo que envolve a grande rede.
No Brasil, a web está a cargo do CGI – Comitê Gestor da Internet (http://www.cg.org.br). No mundo, a tarefa é da Icann – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (http://www.icann.org), entidade formada para estabelecer normas técnicas, de domínios a endereçamento IP.
Criado em 1995, o CGI dita as regras de administração de nomes e endereços www. Seu braço operacional é o Registro-BR (http://www.registro.br). O serviço é criado e operado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) desde 1989.
Novo comando – No dia 4 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu os novos integrantes do Comitê. Dentre eles destacam-se o presidente da ICP-Brasil (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Pelas empresas de telefonia, farão parte do comitê o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix), Jonas de Oliveira, e pelas empresas de informática e software, José de Miranda Dias.
O representante dos provedores de internet no comitê será Antônio Tavares, que já desempenhava a função. A coordenação geral do Comitê Gestor ficará nas mãos de Arthur Pereira Nunes, secretário-adjunto da Secretaria de Política Tecnológica Empresarial, que neste governo absorveu as funções da Secretaria de Política de Informática (Sepin).
Estes nomes serão os responsáveis por entregar ao governo até 25 de maio um novo modelo de governança da Internet brasileira. Estes nomes também serão os responsáveis pelo caminho que a rede brasileira irá trilhar durante os próximos dois anos.
Há vagas – A Icann também procura bons nomes para preencher posições-chave na organização. A preferência é para pessoas experientes que saibam colocar o interesse público acima de quaisquer outros. A organização tem 16 posições disponíveis.
Oito vagas são para o conselho de diretores, o órgão mais importante da Icann. Cinco são para o comitê consultivo, o elo entre a organização e os usuários de Internet. Três postos são para a organização de suporte ao conselho de nomes genéricos, uma divisão que desenvolve políticas para domínios como .com e .net.
O Brasil possui representante na Icann. É Arthur Pereira Nunes, também coordenador do Comitê Gestor. Ele representa não só o Brasil, mas toda a América Latina e Caribe.
Esta é a Icann que se reuniu de 23 a 27 de março, no Rio de Janeiro, para definir diretrizes para 2003. Por uma semana os cérebros pensantes da internet estiveram no Brasil para discutir o futuro da web.
Com acento – A primeira ação prática do encontro já foi tomada. A organização deve aprovar nas próximas semanas padrões técnicos que permitirão a grafia de endereços www em idiomas diferentes do inglês. Isso significa que os domínios poderão levar acentos e cedilha, entre outros sinais gráficos não usados no idioma americano.
?Os padrões técnicos já estão prontos. Agora é preciso elaborar a política de trabalho. As linguagens em estágio mais avançado de conversão são japonês, chinês e coreano, cujos técnicos tiveram um trabalho imenso para transformar seus scripts em nomes de domínios?, disse Vincent Cerf, conselheiro do Icann e idealizador do protocolo TCP/IP.
Os registros com acento ou cedilha poderão gerar uma nova corrida por nomes de domínio. Segundo Omar Kaminski, advogado especializado em direito na web, quando for feita a implementação no .com.br o mais conveniente é que a Fapesp dê preferência para quem já tem o nome sem acento. ?Mas cada caso terá que ser examinado criteriosamente?, afirma.”
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“Rede tem vigilantes por todo o planeta”, copyright O Estado de S. Paulo, 14/4/03
“Muitas entidades ajudam a regulamentar a internet. A mais representativa é a ONU, que atua por meio da Wipo (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e da Uncitral (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional). Em seguida vêm a ICC (Câmara de Comércio Internacional) e a OECD (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica). Confira abaixo outras representações:
Icann Watch (TIMESBOIT]http:// www.icannwatch.org) – Formado por acadêmicos de vários países. Policia as atividades do Icann.
Internet Society (TIMESBOIT]http://www.isoc.org) – Fundada em 1992, com sede nos EUA e na Suíça. Formada por instituições e indivíduos em mais de 170 países, ela busca assegurar um desenvolvimento aberto e democrático, a evolução e o uso da internet em benefício de todos.
Civil Society for Internet Forum (TIMESBOIT]http://www.cpsr.org) – criada em 2000 no Japão. Seus princípios são fazer da internet um instrumento para as sociedades civis e trabalhar para a democratização da internet e da sua administração.
IFCC – Internet Fraud Complaint Center/Centro de reclamações sobre fraudes na Internet (TIMESBOIT]http://www.ifccfbi.org) – formado por uma associação entre o FBI e o NW3C (Centro Nacional do Crime do Colarinho Branco).
CERT – Computer Emergency Response Team (TIMESBOIT]http://www.cert.org) – com sede na Suíça, trabalha em conjunto com as polícias federais de diversos países e com organizações internacionais de combate a crimes cometidos na rede.
W3C – World Wide Web Consortium (TIMESBOIT]http://www.w3.org) – regulamenta formatos e linguagens da web, tais como HTML e XML. Seu diretor é o cientista britânico Tim Berners-Lee, que no início dos anos 90 criou a interface gráfica da internet.
CSIS – Center for Strategic & International Studies (TIMESBOIT]http://www.giic.org) – tradicional instituição pública norte-americana, dedicada a pesquisas e análises do impacto da tecnologia de informação na sociedade.”
“Disputas internas racham provedores”, copyright O Estado de S. Paulo, 14/4/03
“A Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), que possui representante no Comitê Gestor, passa por apuros. Atualmente, mais de 200 provedores estão associados à entidade. Mas, recentemente, a votação para a escolha da diretoria foi adiada por não haver consenso entre as três chapas concorrentes. A falta de interesses coletivos foi evidenciados pela disputa de poder interno.
Os motivos das brigas são vários. Pequenos provedores queixam-se da falta de atenção que recebem da entidade. Há ainda a questão do acesso grátis versus acesso pago e a insatisfação de uma significativa ala com a atual administração. O racha dentro da Abranet é tão grande que membros de chapas opostas estão brigando na Justiça em meio às eleições.
Sentindo que estavam excluídos da Abranet, os provedores gratuitos se uniram em janeiro e formaram uma nova entidade, o Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos. O grupo, formado pelos provedores BRfree, iG, iBest, Yahoo, POP e Cidade Internet, defende que as atuais regras de acesso à internet sejam mantidas até 2005. A diretoria do Comitê é formada por Leonardo Malta Leonel (BRfree), secretário geral; Matinas Suzuki (iG), secretário de comunicação; João Ayres da Silva Filho (Cidade Internet), secretário de mobilização, e Bruno Fiorentini Jr. (Yahoo), secretário de assuntos jurídicos.
Nichos – Existem ainda no Brasil outras duas instituições curiosas. Uma delas é a Abraafi, que representa os ex-afiliados do Universo Online. Eles questionam o encerramento dos contratos entre o UOL e cerca de 280 afiliados em todo o Brasil.
Outra instituição é a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) (TIMESBOIT]http://www.camara-e.net), com a missão de representar e defender os interesses coletivos de empresas envolvidas em comércio eletrônico. Dentre os sócios estão Americanas.com, Livraria Cultura, Livraria Saraiva, Magazine Luiza, Shoptime, Som Livre e Submarino.
Em paralelo às reuniões do Icann, no Rio, foi realizado um encontro de provedores (ver texto ao lado). A rodada de debates começou com António Tavares, membro do Comitê Gestor e representante dos provedores ligados à Abranet. Em seguida, Matinas Suzuki, presidente do iG, abordou o cenário regulatório de Internet no Brasil. A base das discussões foi a consulta pública 417 da Anatel. Ela propõe formas de acesso de alcance nacional e custo acessível.”
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“Internet globalizada enfrenta resistências”, copyright O Estado de S. Paulo, 14/4/03
“A medida não agrada a todos. ?Tolerando acentos e cedilha, o internauta vai ter mais motivos para se confundir na hora de digitar um nome?, diz o webmaster Irapuan Martinez, da Hypergraph (http://www.hypergraph.com.br). ?Esse encontro é só desculpa pra essa cambada do Icann ir passear no Rio de Janeiro?, ironiza Richard Imgartchen, do site http://www.gratis.com.br.
Fundada em 1998, a Icann é muito criticada por centralizar as questões em inglês e com base em padrões americanos.
Para o professor de direito da Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro e advogado Tarcisio Queiroz Cerqueira, as decisões acerca da Internet não devem ser tomadas apenas pelos Estados Unidos. ?A Internet é mundial, pertence a todos os que a usam e este deveria ser seu escopo. Não pode ser contida dentro de fronteiras?, explica Cerqueira.
Efeito poderoso – ?Todas as atitudes tomadas pelo governo americano poderão ter um efeito desproporcional no resto do mundo.
Isto significa que o legislador americano deve ser bem cuidadoso no sentido de assegurar que as regras impostas por ele não interfiram nos direitos de outras nações?, complementa Kaminski.
Foi durante as reuniões no Brasil, que o australiano Paul Twomey assumiu como presidente da Icann, o primeiro de fora dos EUA a ocupar o cargo.
Outro exemplo de reflexos das discussões do Icann na governança da Internet é que o Brasil já está entre os cinco países capacitados a fazer os testes com o sistema ENUM, um protocolo proposto pelo IETF – Internet Engineering Task Force (http://www.ietf.org). Ele deve permitir que os internautas tenham um único número identificador capaz de unir telefone, e-mail, mensagens instantâneas, blog, fax e celular.
O padrão ENUM traduz números de telefone como endereços da Internet e vice-versa. Por exemplo, o número de telefone 555-1234 seria expresso na forma de um endereço de Internet como 4.3.2.1.5.5.5.e164.arpa. Os usuários não teriam de digitar tudo isso, porque os browsers provavelmente automatizariam o processo.
O Icann fará ainda este ano outras duas reuniões fora dos EUA: no Canadá e na Tunísia, em junho e dezembro, respectivamente.”
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“Financiamento da internet grátis domina reunião do setor no Rio”, copyright O Estado de S. Paulo, 14/4/03
“No encontro de provedores promovido à sombra da reunião do Icann, o tema foi a consulta pública 417 da Anatel. Ela propõe dois modelos de acesso discado à Internet: o código não-geográfico, com a criação de um número exclusivo (0700) de acesso à rede, e o código de quatro dígitos (1700), para acesso a serviços que conectam o usuário à internet. Ambos proíbem que as telefônicas repassem lucros com pulsos aos provedores gratuitos, como vêm fazendo a Telemar com o iG e Brasil Telecom com o Ibest.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, afirmou que um cliente da Telefônica que se conecta no domingo ao iG por dez horas pagará R$ 0,07 pela ligação. Já a Telefônica terá de pagar dez horas para a Telemar, o que daria, segundo Schymura, R$ 30.
A assessoria da Agência reitera: internet não pode entrar num processo de interconexão que sempre teve como único objetivo interconectar a telefonia, pois isso causa danos a todo o sistema de telecomunicações. Todos os usuários de telefone pagam para que usuários de internet grátis naveguem na rede.
Única opção – Os gratuitos, encabeçados pelo iG, acham que não podem deixar de existir. Segundo dados do iG, 41% dos usuários da Internet gratuita não teriam condições financeiras para acessar a rede de computadores caso optassem por provedores pagos.
Segundo o diretor de tecnologia da Agência Estado e um dos conselheiros do Comitê Gestor, Demi Getschko, ?o modelo atual, que permite pulso único apos meia noite e em parte dos fins de semana, deve ser mantido porque permitiu a entrada de muitos internautas, especialmente nas áreas urbanas. Eu não vejo problema em haver repasse aos provedores que geram o tráfego novo, desde que esse repasse não inclua privilégios. Todos os provedores devem ter o mesmo direito, gratuitos ou pagos?.
A Embratel propôs no encontro um esquema sugerindo o repasse de receitas geradas pela operadora com o acesso à internet aos provedores de acesso pago. ?Nesse sentido, o modelo da Embratel é interessante porque, explicitamente, fala em repasse?, diz Getschko.”