Por que reconstruir o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação?

SOCIEDADE CIVIL

Porque em mais de 20 anos de luta pela democratização da comunicação
no Brasil, o Fórum foi, e continua sendo, o maior esforço conjunto
de entidades da sociedade civil em constituir um espaço plural de convergência
dos interesses em ações efetivas de acesso à comunicação
e de propostas para a formulação de políticas públicas
de comunicação que reconfigurassem a face da mídia e da
cultura no país.

Porque deste trabalho conjunto, empreendido já ao longo da primeira metade da década de 90, resultou o documento "Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil", redigido em julho de 1994. Deste exercício de proposição coletiva, surgiu um projeto inédito no mundo por articular não só todas as principais entidades da área das comunicações como a sociedade civil que não militava no setor. Esporadicamente, seu conteúdo serve de inspiração para a implementação de projetos de diversas entidades nacionais e regionais que lutam por um Brasil mais democrático do ponto de vista do acesso à informação e do direito à comunicação.

Porque, em síntese, a proposta do Fórum é sustentada por quatro eixos estratégicos, que cobrem a problemática da área de forma abrangente: a capacitação da sociedade para o conhecimento e a ação sobre a comunicação, a definição e disputa de uma política de desenvolvimento da cultura do país através da mídia, a construção do controle público dos meios de comunicação e a reestruturação dos sistemas e do mercado na área das comunicações. Hipertrofiado em alguns destes eixos e menosprezado em outros ? por diversos fatores ? ao longo dos últimos anos, é a revisão deste ideário e a manutenção de sua concretização que estão em discussão no processo de avaliação adiado por duas vezes.

Porque para todos que participaram, direta ou indiretamente, da formação do FNDC parece evidente que a configuração da comunicação brasileira seria outra sem a intervenção política do Fórum em várias frentes. As mais citadas e lembradas são sempre a inserção da figura do Conselho de Comunicação Social na Constituição Federal ? instalado somente em 2002 ?, a negociação para aprovação da Lei do Cabo ? com a criação do conceito de rede única e pública e o surgimento de canais comunitários, universitários e legislativos nos níveis federal, estadual e municipal ? e a elaboração do anteprojeto de uma nova Lei de Imprensa ? engavetado há anos no Congresso Nacional. Mas a efervescência cultural e o potencial de mobilização reunido em torno do FNDC neste período levou esta experiência, da qual chegaram a se engajar 364 entidades, além das conquistas pontuais citadas.

Porque a troca proporcionada pelas reuniões periódicas dos comitês regionais do FNDC foi o berço onde se deu a gestação do movimento nacional e das noções básicas que resultaram na construção de um conceito inicial de radiodifusão comunitária. Mesmo que até hoje este seja o segmento mais marginalizado e perseguido pela ação do governo federal e das redes comerciais de rádio e TV, autorizadas por uma legislação intencionalmente mal formulada, é difícil prever qual seria o destino das rádios livres e de diferentes origens sociais dos anos 80 sem a identidade surgida a partir dos contatos travados nas atividades do FNDC e do nascimento da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Porque desde os anos 70, o Brasil não atravessa um momento tão crítico e, ao mesmo tempo, oportuno para a reestruturação de seus sistemas de comunicação e a efetivação da comunicação como um direito básico a todo o cidadão. A diferença é que, ao contrário dos tempos de chumbo, desta vez existe espaço para que as mudanças sejam conduzidas também pela mão da população organizada, consciente do papel que a comunicação exerce nas determinações na economia, na política e na cultura dos povos.

Porque as definições sobre a introdução da tecnologia digital na comunicação social eletrônica, a reestruturação do mercado de mídia no Brasil, a política de concessão de outorgas da radiodifusão e a revisão da legislação da área estão em curso, ou prestes a serem deflagradas, ainda sem uma diretriz clara por parte do governo federal. E é justamente neste vácuo de propostas que o acúmulo e a experiência desenvolvida pelo FNDC poderia ser mostrar necessária.

Porque o esforço possível de rearticulação do FNDC, a partir de 2001, já colocou alguns de seus associados em mesas de negociação e espaços de representação que devem ajudar a decidir as políticas públicas de comunicação do país nos próximos anos. Prova disso é a presença de jornalistas, radialistas, psicólogos, professores de comunicação, artistas, produtores e técnicos cinematográficos participantes do FNDC na primeira composição do Conselho de Comunicação Social e de integrantes da Fenaj, Abraço e RBC no primeiro grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para definir procedimentos que podem democratizar o processo de legalização das rádios comunitárias.

Porque neste momento de difícil aglutinação de forças da sociedade pela disputa de bandeiras coletivas, é importante recuperar o cotidiano de atividade dos comitês regionais, espaços estaduais e locais onde se davam as ações práticas da luta do Fórum (foram 44 em todo o país). Por maiores que tenham sido os problemas de representação e organização, detectados por todos e seguidamente amplificados por vários críticos do ressurgimento do FNDC, não seria pretensão afirmar que o Fórum e os comitês constituem a mais rica expressão da luta pela democracia nas comunicações já construída no Brasil.

Porque, finalmente, recuperar e garantir a existência destes espaços é tarefa permanente de todas as entidades que estão a se engajar nesta missão. Nunca esquecendo que o Fórum, que não é único e nem pretende ser, será tão forte quanto for o empenho e o engajamento de seus associados. E que a luta pela democratização da comunicação, em qualquer parte do mundo, não se resume a um programa ou legislação. É uma estrada sem fim previsível, cuja manutenção exige um esforço permanente da sociedade no acompanhamento da evolução da tecnologia, da economia e das relações sociais. Coordenação Executiva do FNDC, Brasília, 25 de abril de 2003.