FCC
O governo propôs a mudança mais significativa já feita nas regras de propriedade de mídia. Faz parte do pacote de alterações a permissão a emissoras de TV de possuir estações locais suficientes para atingir até 90% dos telespectadores dos EUA. As mudanças foram aprovadas pela maioria republicana da Comissão Federal de Comunicações (FCC) e anunciadas no dia 12/5.
A equipe da comissão enviou o projeto detalhado aos cinco membros da FCC que darão a cartada final em 2/6, de acordo com Stephen Labaton [The New York Times, 13/5/03].
As mudanças propostas representam a mais importante revisão sobre as regras de propriedade em décadas, permitindo que grandes conglomerados midiáticos se expandam em novos mercados e adquiram mais propriedades em uma só cidade. Analistas esperam que companhias como Viacom e News Corp. aumentem seus holdings de mídia substancialmente. Outras, como a Tribune Co. e a Gannett Co., poderão adquirir emissoras ou jornais em cidades onde já estavam presentes, já que, entre as mudanças da FCC, está o fim da regra de propriedade cruzada, que proibia as empresas de possuir um jornal e uma emissora de rádio ou TV na mesma cidade.
Em entrevista recente, Michael Powell, presidente da FCC, disse que as revisões nas regras serão mais amenas do que críticos têm sustentado, e que mudanças na tecnologia e nos hábitos de espectadores, combinadas com decisões do tribunal e uma diretiva do Congresso, fizeram necessária uma reformulação nas atuais regras.
No entanto, os dois democratas da agência reguladora, Michael J. Copps e Jonathan S. Adelstein, mostraram-se preocupados com diversos aspectos da proposta. "Receio que estejamos caminhando para uma moda mais dramática que pode alterar permanentemente a mídia por gerações", disse Adelstein. Copps afirmou que as mudanças "podem ser um sinal verde para uma consolidação significativa no futuro". "É difícil imaginar como as propostas se compatibilizarão com os objetivos das regras, que são diversidade de vozes, regionalismo e competição."
As principais mudanças
Além do enfraquecimento da regra sobre propriedades cruzadas ? que impede que uma companhia tenha emissoras de rádio ou TV e jornais na mesma cidade ?, outra mudança, se aprovada, permitirá que uma companhia de TV possua três estações nos maiores mercados; atualmente o limite é duas.
A proposta que está causando mais frisson, no entanto, diz respeito à porcentagem máxima de propriedade de uma emissora nacional. Segundo o projeto, uma única companhia poderá possuir estações de TV que cheguem a 45% dos telespectadores americanos, descontada a audiência de emissoras de UHF. Antes, segundo David Ho [AP, 12/5/03], essa taxa era de 35%.
Filiais locais e pequenas estações temem que o aumento do "teto" de propriedade de emissoras possa homogeneizar o entretenimento, enfraquecer cobertura de notícias locais em prol das emissoras nacionais e reduzir o poder de atração do comércio para estações locais que oferecem programação independente.
"Fundir um jornal local dominante com uma emissora local de destaque é perigoso à democracia porque junta os principais críticos de olho no concorrente, em um só veículo", disse Gene Kimmelman, diretora de política pública do Sindicato dos Consumidores, que produz a revista Consumer Reports.
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