O Globo

DIRIGISMO CULTURAL

“Cacá Diegues denuncia que a retomada do cinema nacional está ameaçada pelas regras do novo governo”, copyright O Globo, 3/05/03

“Há uma forte indignação dentro da classe cinematográfica, ecoada pelo cineasta Cacá Diegues (?Deus é brasileiro?) na entrevista que se segue. A razão está nos novos critérios para investimentos em cultura das empresas estatais pela Lei do Audiovisual, que impulsionou a retomada do cinema brasileiro. ?Exigências como ?contrapartida social?, ?tradições folclóricas? e ?identidade nacional? parecem não reconhecer na arte um bem social em si?, diz Cacá. Outro aspecto é a sensação de que o Ministério da Cultura, de Gilberto Gil, apesar de demonstrar desconforto com a situação, nada pode diante da poderosa Secretaria de Comunicação de Governo, do ministro Luiz Gushiken, que centraliza a aprovação dos projetos. ?Os xiitas perderam em outras áreas, mas parecem ter vencido o jogo na cultura?, alerta o cineasta. Há um clamor na classe diante das novas diretrizes para o incentivo fiscal à cultura.

DIEGUES:As pessoas estão perplexas. As novas regras podem destruir a extraordinária evolução para um cinema nacional auto-sustentável, justamente o objetivo da Lei do Audiovisual a partir de 1994. Desde então, produziram-se 250 filmes, 70 de diretores estreantes. A produção nacional, no início dos anos 90, não passava de três, quatro filmes por ano! A parcela de mercado do cinema nacional era de 1%. Estamos chegando a 10%. Os sucessos populares não são mais exceção, sucedem-se uns aos outros, caso de ?Cidade de Deus?, ?Deus é brasileiro?, ?Carandiru?. Dois filmes nacionais estão entre as dez maiores bilheterias do ano. Quatro vão a Cannes, dois na competição oficial. Ganhar espaço num mercado historicamente tomado pelo cinema americano – que há mais de uma década ocupava 98% das telas – era o mesmo que impor cajuína num mercado abarrotado de Coca-Cola. Por sinal, em grande parte, os EUA se afirmaram no mundo através de sua indústria cinematográfica. Temos que ter a ousadia de assumir a mesma meta, e não fazer dos nossos filmes instrumentos de interesses imediatos e ideológicos. Para alcançar a grandeza, é preciso liberdade.

A liberdade está ameaçada?

DIEGUES:Os novos critérios representam uma intervenção política e ideológica na criação artística. Não é isso que se esperava do Lula, não foi isso que Lula disse durante a campanha. Os xiitas foram controlados na economia, na política, em todas as áreas, menos na cultura. É um golpe que pode provocar um desaparecimento do cinema brasileiro, como ocorreu, por outro viés, logo no início do Governo Collor. Como Lula não é Collor, não creio que tenha conhecimento preciso de tudo o que está acontecendo nesse âmbito. É preciso alertá-lo, pedir-lhe encarecidamente que reponha o Ministério da Cultura e o ministro Gilberto Gil na condução do processo cultural brasileiro. Por que ele foi alienado dessas decisões? Para que então existe um Ministério da Cultura, se as decisões mais graves, como as da política de incentivos fiscais, passam a depender de Yacoff Sarkovas, um consultor privado de pouca afinidade com a produção cultural, contratado pela toda-poderosa Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken?

Houve tempo em que se reclamava da ausência de critérios. O que há de tão grave nos atuais?

DIEGUES:O único critério em relação à obra de arte deve ser a capacidade de realização. E, nos casos de roubo, chama-se a polícia. As regras atuais são dirigistas, centralizadoras, dependem de contrapartidas sociais que não reconhecem na cultura um bem social em si. É a vanguarda de uma tendência política e ideológica que precisa ser barrada já, a todo custo, antes que seja tarde demais. Vincular esses incentivos a projetos e programas políticos como o Fome Zero, metas ou conceitos de ?identidade nacional? é uma sandice cultural, audácia autoritária que nem a ditadura militar foi capaz de ousar.

Como assim?

DIEGUES:A ditadura censurou e proibiu nossos filmes e pôs muitos artistas na cadeia e no exílio. É claro que tudo isso, em linhas gerais, é pior do que o que está ocorrendo. Por outro lado, a Embrafilme jamais ousou nos dizer que filme deveríamos fazer. Esses regulamentos são de uma violência e de um ineditismo que há muito tempo não conhecemos. Uma intervenção de choque: não se trata mais de uma patrulha, mas de um Bope ideológico. Essa é uma vitória jdanovista (Jdanov, teórico soviético e comissário stalinista da cultura) no seio de um governo democrático, uma tentativa de fazer renascer a velha idéia de cultura como braço da luta política, como instrumento da luta pelo poder. Esse pensamento é uma herança do velho machismo revolucionário latino-americano, para o qual arte é ?coisa de veado?, um luxo que deve ser pago com fome, miséria e muito sofrimento de quem deseja praticá-la.

A idéia de contrapartidas sociais não tem um viés positivo?

DIEGUES: Do jeito que está sendo formulada, é uma demonstração de total ignorância autoritária em relação ao papel da obra de arte. A contrapartida é a própria obra! Sua capacidade de entreter, comover e excitar as pessoas, de fazê-las refletir, de juntá-las em torno dela, promovendo seu progresso espiritual, sua identificação com o outro. No caso do cinema brasileiro, a contrapartida social tem sido uma cada vez maior identificação do seu público consigo mesmo, juntando a população do país diante de um espelho que a reflete. O resto é burocracia e empobrecimento mental.

Mas a exibição não está por demais concentrada nas classes média e alta?

DIEGUES:Diminuir preço de ingressos não depende do produtor, mas do exibidor. Ainda assim, fazemos projeções em favelas, ou para deficientes. Mas isso não pode ser considerado a finalidade do meu filme! É um artifício assistencialista que nada tem a ver com a realidade cinematográfica. Deveria se estar cuidando é do aumento do número de salas em áreas populares, salas mais simples, com qualidade de projeção. O espetáculo cinematográfico fica restrito aos shoppings e cinemas de grandes cidades. O Brasil, com 170 milhões de habitantes, tem só 1.600 salas de exibição. O México, para ficar num exemplo próximo, tem quatro mil salas para cem milhões de habitantes. O Brasil é o penúltimo do mundo nesse quesito. Só ganha da Malásia na relação população/salas! Outra coisa: uma das características positivas do novo cinema brasileiro é a da curiosidade por novos modos de fazer, o uso de novas tecnologias e novos formatos. Em vez de contrapartida social, o Estado tinha era o dever de ajudar no desenvolvimento e na pesquisa desses modos de fazer, pô-los ao alcance de todos, democratizando seu uso, barateando o seu custo.

O cinema não estaria excessivamente dependente dos incentivos fiscais?

DIEGUES: Como eu disse, estamos assistindo a uma sucessão de triunfos do cinema brasileiro, seja junto ao público, seja junto à crítica, nacional e internacionalmente. E, acima de tudo, a população volta a se orgulhar de seu cinema, num movimento paralelo ao retorno de nossa auto-estima, a partir da esperança gerada pela eleição de Lula. Num momento, portanto, em que os cineastas estão fazendo a sua parte. O espírito democrático, a diversidade, esse cuidado permanente de permitir que todos os tipos de filmes sejam feitos, sem imposição de tendências hegemônicas, foram fundamentais. É claro que muita coisa ainda pode e deve ser feita e melhorada, como, por exemplo, uma maior regionalização da produção e a ampliação do circuito popular de cinemas. Mas temos muitos exemplos vivos para afirmar que tudo pode dar certo. Mas parece que o cinema brasileiro é uma permanente vítima de uma espécie de maldição de Sísifo – cada vez que estamos perto do cume da montanha, fazem tudo rolar ladeira abaixo. Se bem que isso é uma tendência crônica, autodestrutiva, do brasileiro.

E, afinal, quantos anos serão necessários para que o cinema seja uma atividade industrial auto-sustentável?

DIEGUES:Estamos no caminho. O artigo 3 da lei diz que as distribuidoras de filmes estrangeiros podem deduzir um percentual de suas remessas se investirem em filmes brasileiros. Isso permitiu a entrada no mercado da Columbia, da Fox, da Warner, da Lumière. No inícuo, entraram com recursos incentivados. Mas veja o que está ocorrendo: com o bom resultado de vários filmes, elas começam a investir dinheiro bom. Isso aconteceu com ?Carandiru? e com ?Deus é brasileiro?. Em ?Carandiru?, a Columbia botou algo em torno de R$ 1,5 milhão incentivados e mais de R$ 3 milhões não vinculados à Lei do Audiovisual, no lançamento do filme! Os potenciais parceiros começam a ver o cinema brasileiro como algo rentável. Isso poderia ter acontecido também com as empresas privadas daqui, mas a lei foi alterada de forma que as empresas pudessem investir a renúncia em projetos culturais próprios, em fundações, como as do Itaú e do Banco Real. Essas fundações incharam e o dinheiro foi represado. Isso gerou uma dependência muito maior do dinheiro das estatais, que agora começam a tirar o time de campo… É preciso alertar para esta situação, para que ela seja debatida com todos os setores. Essa é a essência do governo Lula.”

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“Governo rebate críticas de Cacá Diegues sobre critérios para investimento em cultura”, copyright O Globo, 4/05/03

“A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República rebateu as críticas do cineasta Cacá Digues sobre os novos critérios de incentivo fiscal à cultura. Em entrevista ao GLOBO, o cineasta disse que os critérios utilizados representam uma intervenção política e ideológica do governo na criação artística. Segundo ele, ?exigências como ?contrapartida social, tradições folclóricas? e identidade nacional? parecem não reconhecer na arte um bem social em si?. Em nota oficial, a Secom afirmou que as decisões de patrocínio das empresas estatais seguem antes de mais nada critérios mercadológicos de fortalecimento das empresas e critérios de bom uso dos recursos públicos.

?Nos novos critérios, em momento algum a Secom está ou estará orientando as empresas estatais patrocinadoras a interferirem no conteúdo das ações culturais ou nas modalidades esportivas que pleiteiam apoio financeiro do governo federal. Não corresponde à tradição democrática do governo este tipo de procedimento, condenável em todos os sentidos. O governo do PT e do presidente Lula, por convicção e pela história dos seus membros, é firmemente contra qualquer dirigismo ou interferência na produção cultural?, diz a nota oficial divulgada neste domingo pela secretaria.

O documento afirma ainda que o governo quer democratizar e descentralizar a distribuição dos recursos de patrocínio, além de ampliar o acesso da população mais carente aos produtos que recebem recursos públicos. Estes critérios, segundo a nota, têm por objetivo buscar uma nova atitude das estatais e dos patrocinados.

?De um lado procura-se democratizar e descentralizar a distribuição dos recursos de patrocínio, como defende corretamente o cineasta Cacá Diegues em sua entrevista. Num sentido complementar, busca-se ampliar o acesso da população mais carente aos produtos culturais e esportivos que são viabilizados por meio de recursos públicos. Tais critérios buscam estimular uma nova atitude, tanto das estatais como dos patrocinados, mas não são impeditivos da aprovação de patrocínios que neste momento não os adotem. Em nenhuma circunstância, os critérios implicarão qualquer forma de interferência no conteúdo da produção cultural?.”

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“Secretaria de Comunicação rebate críticas”, copyright O Globo, 5/05/03

“No dia seguinte às declarações de Cacá, a Secretaria de Comunicação do Governo, do ministro Luís Gushiken – que determina e faz cumprir as novas regras – divulgou nota oficial rebatendo as críticas, alegando que os critérios têm caráter de estímulo, e não são impeditivos.

No entanto, o tom do texto da política de apoio da Eletrobrás (que foi difundido no site da empresa sem que o ministro Gilberto Gil tivesse tomado conhecimento) é bastante restritivo. Um trecho:

Atuar em sintonia com a política governamental, em especial com o Programa Fome Zero tendo como diretriz fundamental (…) a exigência de contrapartidas sociais no apoio a projetos (…) de modo que o foco de inclusão social seja negociado em todos os patrocínios viabilizados (..).

Sabe-se também, por fontes do Minc, que, em reunião entre a Secom e um representante de Gil, um membro do ministério de Gushiken argumentou que, pelas novas regras, um filme como Cidade de Deus não mereceria patrocínio por denegrir a imagem do país no exterior. Por outro lado, muitos artistas e agentes culturais queixam-se de procurar a Secom sem sucesso. Mas ontem o deputado Chico Alencar (PT), titular da Comissão de Cultura da Câmara, disse que o diálogo vai se afinar:

– Intermediei encontro de um grupo de cineastas com o presidente do partido, José Genoíno, há dez dias. O resultado foi muito positivo. Para esta semana, já está previsto um novo encontro entre representantes da categoria e o Secretário de Comunicação do Governo, Luiz Gushiken. Nosso japa falou comigo terça- feira, demonstrando preocupação e interesse no assunto.

Alencar concorda com Cacá em vários pontos, mas apresenta ressalvas:

– Considero as críticas a um suposto controle político-social do financiamento de empreendimentos culturais naturais e procedentes. Mas a sagrada liberdade artística não pode significar descuido com recursos públicos. Sugerir sensibilidade social, em termos gerais, e atenção com o nacional e popular, também é bom, se não for impositivo ou condicionante. Controle sobre gastos governamentais, no sentido de garantir começo, meio e fim dos projetos e sua massificação, é imperativo da ética republicana. Não se deve confundir zelo pela gestão com liberdade de criação.

Luís Carlos Barreto, que esteve na reunião, ironiza:

– Há três meses estamos tentando. Agora que a coisa esquentou ele ( Gushiken ) quer nos receber. A verdade é que se montou um Ministério da Cultura paralelo que é um núcleo duro de poder impenetrável. E contrataram como novo homem forte da cultura esse Yakoff Sarkovas, que é um profiteur na cultura, há dez anos posicionando-se contra as leis de incentivo ao mesmo tempo que foi a pessoa que mais ganhou dinheiro com elas. Fez assessorias para empresas privadas e estatais durante o governo FH nesta seara, e tem um contrato milionário com a Petrobras.

Dizendo-se surpreso com a agressividade de Cacá, o secretário-adjunto da Secom, braço direito de Gushiken, Marcus Flora, disse ontem que não há orientação do governo para se interferir no conteúdo das produções, mas fala de uma nova cultura.

– Nós, do PT, sempre fomos vítimas de patrulhamento ideológico e não vamos aceitá-lo. O que buscamos é uma nova cultura, no sentido sociológico, na questão dos patrocínios. Os critérios não são limitadores nem servirão para excluir projetos. Mas sei que a posição da Secom não é consensual dentro do governo, já que o Ministério da Cultura pensa de forma diferente.

Atingido pela polêmica, uma vez que sua autoridade parece anulada pela Secom, o ministro Gilberto Gil decidiu investir na paciência e não entrar pessoalmente na discussão. Mas mandou dizer ao GLOBO, através de um assessor, que esteve recentemente com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e manifestou sua preocupação com o rumo das coisas. Lula teria reafirmado seu apoio ao ministro, a quem pediu: Confie em mim.

Entretanto, um produtor artístico antenado com as conversas palacianas disse ontem que Lula anda aborrecido com a classe e teria se queixado de que reclamam demais, depois que um cineasta fez um discurso inflamado na cabine de cinema do Planalto. Boatos também correram ontem de que o ministro da Fazenda Antônio Palocci teria ligado pessoalmente para diretorias de empresas privadas sugerindo que observassem as mesmas diretrizes das estatais na análise de projetos .

Na terça-feira, mesmo dia da reunião e tomada de posição da classe, a Petrobras (cuja presidência reuniu-se domingo em Brasília com a Secom) vai anunciar oficialmente as suas novas prioridades. Será um anúncio importante, uma vez que a empresa vem sendo a grande impulsionadora da retomada do cinema nacional nos últimos dez anos, quando foi criada a Lei do Audiovisual. Com a chegada do novo governo e mudança das equipes que lidavam com patrocínio, instalou-se na estatal um clima de debate que paralisou várias produções e aumentou a incerteza na clase cinematográfica. Pode ser a confirmação dos piores temores, mas há quem diga, no seio da empresa, que a classe cinematográfica vai ter uma boa surpresa. Terça-feira, em todo caso, será o dia D.

A nota oficial da Secom

(…) a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República reafirma que:

O Governo Federal reconhece o papel altamente relevante do cinema nacional e de todos aqueles empenhados na sua realização e crescimento para a cultura brasileira, como tem sido realçado sempre pelo presidente da República.

Neste início de governo, a Secom, juntamente com os ministérios da Cultura e do Esporte e as empresas estatais, vem discutindo a adoção de novos critérios para a política de patrocínios, cuja supervisão cabe à Secom, respeitando a autonomia das estatais.

Nos novos critérios, em momento algum a Secom está ou estará orientando as empresas estatais patrocinadoras a interferirem no conteúdo das ações culturais ou nas modalidades esportivas que pleiteiam apoio financeiro do governo federal. Não corresponde à tradição democrática do governo esse tipo de procedimento, condenável em todos os sentidos. O governo do PT e do presidente Lula, por convicção e pela história dos seus membros, é firmemente contra qualquer dirigismo ou interferência na produção cultural.

As decisões de patrocínio das empresas estatais seguem, antes de mais nada, critérios mercadológicos de fortalecimento e critérios de bom uso dos recursos públicos. Neste último caso, está, sim, em debate a adição de critérios que estimulem o reforço do interesse público naquelas ações patrocinadas. De um lado, procura-se democratizar e descentralizar a distribuição de recursos de patrocínio, como corretamente defende o cineasta Cacá Diegues em sua entrevista. Num sentido complementar, busca-se ampliar o acesso da população mais carente aos produtos culturais e esportivos que são viabilizados por meio de recursos públicos. Tais critérios buscam estimular uma nova atitude, tanto das estatais como dos patrocinados, mas não são impeditivos da aprovação de patrocínios que neste momento não os adotem. Em nenhuma circunstância os critérios implicarão qualquer forma de interferência no conteúdo da produção cultural.

As novas diretrizes

O documento Política de apoio da Eletrobrás a projetos culturais, elaborado pela presidência da empresa, revela que a estatal vai mudar a orientação do patrocínio à cultura, de acordo com ação de política pública. Os processos de apoio devem conciliar interesses institucionais e mercadológicos da Eletrobrás (…) em consonância com orientações de políticas públicas, tendo sempre em vista os interesses da sociedade brasileira, diz o texto. A seguir, os principais pilares dessa política, contidos no documento da empresa.

DEMOCRATIZAÇÃO: Dar prioridade a projetos que democratizem o acesso à cultura.

REGIONALIZAÇÃO: A divisão geográfica dos projetos apoiados, no âmbito do território nacional, de sorte a não haver concentração em determinadas regiões.

INCLUSÃO SOCIAL: Valorizar patrocínios a projetos que tenham forte conteúdo de inclusão social, de valorização da cultura popular, de promoção da cidadania e do desenvolvimento social das comunidades de baixa renda.

FOME ZERO: Atuar em sintonia com a política governamental, em especial com o Programa Fome Zero, a exigência de contrapartidas sociais no apoio a projetos, notadamente os de geração de emprego e renda para as comunidades carentes, capacitação de jovens para a produção de cultura popular e acesso gratuito, ou a preços populares, a atividades culturais, de modo que o foco de inclusão social seja negociado em todos os patrocínios viabilizados pela empresa.

CONTRAPARTIDA SOCIAL: A empresa irá patrocinar projetos culturais cujo foco atenda a contrapartidas institucionais e sociais. (…) As contrapartidas sociais deverão ser de âmbito compensatório, tais como permitir acesso gratuito ou a preços populares, para o público alvo – jovens, portadores de deficiência física, portadores de doenças crônicas graves, idosos, estudantes de escolas públicas e comunidade de baixa renda – e de caráter estrutural, tais como, capacitação de jovens para a produção cultural e geração de oportunidades de trabalho para comunidades de baixa renda.

FOLCLORE: Valorização e promoção de tradições populares e fortalecimento da identidade nacional.

IMAGEM NO EXTERIOR: Divulgação da cultura nacional para o exterior, por meio da participação em eventos que tenham importante impacto para o conhecimento e para a difusão da cultura brasileira (…) com conseqüências relevantes para a imagem do Brasil.”

“Nota oficial”, copyright Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratética, 4/05/03

“Em referência à entrevista publicada pelo jornal O Globo ontem, sábado, 3 de maio, em que o cineasta Cacá Diegues tece comentários sobre a política de patrocínios do governo federal, a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (SECOM) reafirma que:

O Governo Federal reconhece o papel altamente relevante do cinema nacional, e de todos aqueles empenhados na sua realização e crescimento, para a cultura brasileira, como tem sido realçado sempre pelo Presidente da República.

Neste início de governo, a SECOM, juntamente com os Ministérios da Cultura e do Esporte e as empresas estatais, vem discutindo a adoção de novos critérios para a política de patrocínios, cuja supervisão cabe à SECOM, respeitando a autonomia das estatais.

Nos novos critérios, em momento algum a SECOM está ou estará orientando as empresas estatais patrocinadoras a interferirem no conteúdo das ações culturais ou nas modalidades esportivas que pleiteiam apoio financeiro do governo federal. Não corresponde à tradição democrática do governo esse tipo de procedimento, condenável em todos os sentidos. O governo do PT e do Presidente Lula, por convicção e pela história dos seus membros, é firmemente contra qualquer dirigismo ou interferência na produção cultural.

As decisões de patrocínio das empresas estatais seguem antes de mais nada critérios mercadológicos de fortalecimento das empresas e critérios de bom uso dos recursos públicos. Neste último caso, está sim em debate a adoção de critérios que estimulem o reforço do interesse público naquelas ações patrocinadas. De um lado procura-se democratizar e descentralizar a distribuição dos recursos de patrocínio, como corretamente defende o cineasta Cacá Diegues em sua entrevista. Num sentido complementar, busca-se ampliar o acesso da população mais carente aos produtos culturais e esportivos que são viabilizados por meio de recursos públicos. Tais critérios buscam estimular uma nova atitude, tanto das estatais como dos patrocinados, mas não são impeditivos da aprovação de patrocínios que neste momento não os adotem. Em nenhuma cirscuntância os critérios implicarão qualquer forma de interferência no conteúdo da produção cultural.”