Futuro incerto da Lei de Radiodifusão

ARGENTINA
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Ainda é desconhecido o secretário dos Meios de Comunicação do novo governo. Diante do silêncio absoluto do presidente Néstor Kirchner e seus principais colaboradores, acirrou-se a polêmica em torno da autorização oficial para que os governos provinciais possam contar com um canal oficial de televisão e uma emissora de rádio AM ? medida decretada por Eduardo Duhalde poucos dias antes de encerrar seu mandato.

Ninguém sabe ao certo quais serão, num futuro imediato, as políticas que adotará o governo de Kirchner em relação ao setor de telecomunicações, e isso contribui para as dúvidas de opositores e defensores do polêmico decreto 1.214/03 que, além do mais, permite que as municipalidades de todo o país administrem seu próprio sinal de rádio em freqüência modulada (FM).

O ponto mais questionado da norma é o que possibilita a concorrência entre os governos provinciais e municipais e os meios de comunicação privados, já que autoriza os primeiros a divulgarem anúncios, num contexto de crise econômica em que a publicidade foi consideravelmente reduzida; mais ainda nas cidades do interior, onde muitos veículos sobrevivem “graças” à publicidade oficial.

Questionado sobre sua decisão, Duhalde argumentou que, com a medida, foi dada às localidades menos povoadas a possibilidade de acesso aos programas de televisão, o que de outra forma não conseguem, devido ao custo elevado e porque não recebem o sinal das emissoras a cabo. Acrescentou que lamenta a questão da publicidade comercial, mas que não assinou o decreto pensando nisso e, sim, no bem-estar das comunidades.

A medida provocou protestos por parte das entidades que representam os meios de comunicação privados ? a Asociación Radiodifusoras Privadas Argentinas (Arpa), a Asociación de Telerradiodifusoras Argentinas (ATA) e a Comisión Empresaria de Medios de Comunicación Independientes (CEMCI) ?, que criticaram o decreto perguntando: “Não seria preferível que os governos provinciais e municipais se dedicassem a atender às necessidades básicas da população, em vez de quererem veículos próprios para as futuras campanhas que se aproximam?” Trata-se de uma alusão às eleições para governadores, deputados provinciais e prefeitos que se realizarão, em datas distintas, a partir do próximo mês e até o fim do ano.

Mas nem tudo foram críticas. Com o passar dos dias, surgiram opiniões favoráveis ao decreto de Duhalde. Foi esse, por exemplo, o caso dos trabalhadores do Canal 7 ? canal de televisão estatal que cobre todo o território nacional ? que, por meio de um comunicado, se declararam “a favor de qualquer projeto que promova e desenvolva os meios de comunicação do Estado, já que esta medida, além de propiciar a criação de postos de trabalho, garante as funções que não vêm sendo cumpridas pelos canais privados, cujo objetivo principal é o lucro”.

A União dos Trabalhadores de Imprensa de Buenos Aires, por seu lado, adotou uma posição oposta, coincidindo com as críticas dos meios de comunicação privados, mas salientou, através de porta-vozes, que a medida “não faz qualquer referência à situação em que se encontram mais de 5 mil emissoras de média ou baixa potência na Argentina, que não podem desenvolver normalmente seu trabalho, que são forçadas a fechar e até têm seus equipamentos confiscados” ? referência às emissoras consideradas “ilegais”, que esperam, há 20 anos, condições jurídicas, técnicas e econômicas que lhes permitam funcionar.

Foi essa ausência de planejamento estrutural no setor de telecomunicações que levou a que fosse alterada a atual Lei de Radiodifusão ? Lei 22.285, aprovada em 1980, durante a última ditadura militar ? em função de interesses parciais e sem perspectivas de futuro. O que Duhalde fez se insere nessa lógica de medidas de curto prazo.

Nenhum integrante do novo governo ? que assumiu em 25 de maio, e ainda nem foi designado o representante do setor de comunicação ? emitiu qualquer opinião sobre a medida. O cargo da Secretaria de Meios de Comunicação é considerado chave, por estar diretamente vinculado ao presidente da República e ter sob seu controle a agência oficial de notícias, Telam, a Rádio Nacional e o Canal 7. Serão também renovados os dirigentes da Comissão Federal de Radiodifusão.

Um candidato ao cargo é Julio Bárbaro, dirigente do Partido Justicialista que foi deputado nacional entre 1973 e 1976 e, por ocasião da ditadura, voltou a se reeleger em 1983. Durante o primeiro mandato do governo de Carlos Menem foi secretário da Cultura, mas pouco depois se afastou do governo e do menemismo. Até o momento, não se pronunciou a respeito da polêmica decisão de Duhalde.

(*) Reproduzido do sítio Interprensa <http://www.ipyspe.org.pe/interprensa.htm>, boletim semanal do Instituto Prensa y Sociedad <http://www.ipyspe.org.pe/>

Cerca de 40 jornalistas independentes cubanos, ignorando a onda intensa de repressão no país, estão desafiando o governo ao enviar notícias normalmente a meios de comunicação estrangeiros. Essa prática já resultou em longas sentenças de prisão a 75 dissidentes em abril.

Os jornalistas teimosos estão entre os 121 que têm recebido treinamento via internet do Centro de Mídia Internacional da Universidade Internacional da Flórida (FIU), nos últimos quatro anos. De acordo com Nancy San Martin [The Miami Herald, 9/6/03], 21 dos estudantes do centro são dissidentes do governo, presos e condenados com sentenças recentes a cerca de 28 anos de cadeia.

Um dos jornalistas treinados que ainda despacham via e-mail é Claudia Márquez Liñares, cujo marido, Osvaldo Alfonso, é um dos presos, condenado a 18 anos. Suas colunas têm sido publicadas em diversos jornais americanos. Os dissidentes são acusados de agir como mercenários para difamar o governo de Fidel Castro. Claudia disse que continuará escrevendo, mesmo sob ameaça de agentes de segurança do Estado. “É nosso dever como profissionais da informação fazer com que o mundo saiba o que está acontecendo”, disse.

Os jornalistas cubanos estão entre os oito mil da América Latina treinados pelo centro da FIU. O movimento de jornalistas independentes em Cuba começou nos anos 90, e desde então tem crescido. Estima-se que cerca de 150 jornalistas de toda a ilha colaborem com uma dúzia de agências de notícias internacionais, a despeito das ameaças oficiais.