Grupo de trabalho precisa ampliar representação

Ao propor a formação de um grupo de trabalho (GET) para estabelecer diretrizes para a realização de estudos e pesquisas para a adoção da tecnologia digital nos serviços de radiodifusão de sons e imagens, o Ministério das Comunicações não pode excluir atores da sociedade civil que participam do processo desde seu início no Brasil.

As entidades que compõem o FNDC vêm a público alertar a sociedade sobre a maneira como está sendo conduzido este processo fundamental para a cultura, a economia e as relações exteriores do Brasil. Desde meados da década de 90, pesquisas de instituições vinculadas ao Fórum estão servindo para informar aos cidadãos brasileiros sobre os reflexos sociais e econômicos da implantação da tecnologia digital em todos os tipos de mídia existentes no Brasil. No ambiente do FNDC, surgiu a única cartilha informativa sobre o assunto. Em nenhum momento, entretanto, a sociedade teve condições de participar dos estudos sobre o assunto, com exceção de uma audiência pública, realizada em 29 de maio de 2001, onde a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se dispôs não a ouvir a sociedade, mas a responder perguntas sobre o tema.

A composição do GET e o exíguo prazo de uma semana para a atual consulta pública não favorecem a participação da sociedade. De acordo com o texto da minuta do decreto, o GET de TV Digital prevê 15 vagas efetivas e 3 facultativas. Deste total, 11 estão designadas a ministérios e outros órgãos do governo federal, 5 a entidades e institutos privados, uma a um consórcio de universidades não nomeadas e uma ao Conselho de Comunicação Social. Ou seja, da forma como foi concebido o GET, a sociedade civil só estará representada por emissoras de TV e instituições de pesquisa de capital privado e por uma participação indireta pelo representante do CCS.

Apesar de, acertadamente, direcionar uma ênfase para a inclusão digital, a nova versão da política ora em análise, permanece sendo desenvolvida de forma isolada, insistindo em tratar a implantação da nova tecnologia a partir do ponto-de-vista da TV. Segmentos da área das comunicações que também enfrentam esta transição no contexto mundial, como o rádio e a TV por assinatura, precisam ser urgentemente incluídos nos estudos da digitalização para que se elimine a perspectiva unilateral no tratamento dos serviços de comunicação em plena era da convergência tecnológica.

O FNDC entende que tão importante quanto recuperar a engenharia nacional ou dotar o país de um novo ciclo de expansão industrial na produção de aparelhos receptores e outros componentes, o advento da digitalização servirá para remodelar a estrutura dos sistemas e do mercado de comunicação como um todo. A desconcentração da propriedade dos meios de comunicação no país bem como a criação de uma cadeia de fornecimento de produtos audiovisuais que valorizem o conteúdo nacional, regional e independente são apenas alguns dos enfoques envolvidos nesta questão, mas que acabam pouco valorizados pelas autoridades que conduzem o processo de decisão.

Somente com a inserção de diversas perspectivas sobre a implantação da tecnologia digital na comunicação social eletrônica o Brasil será capaz de pôr fim à unilateralização dos trabalhos e dar início à consolidação de um projeto genuinamente plural e abrangente. É contraditório que o mesmo governo que nesta semana receberá os resultados positivos da participação de entidades do FNDC em um grupo de trabalho que tratou dos procedimentos para agilizar as outorgas de rádios comunitárias, não considere necessária a contribuição de uma representação mais ampla da sociedade no GET sobre TV Digital. E tendo participado de forma ativa na elaboração da Lei da TV a Cabo e testemunhado o desenvolvimento da crise no segmento de TV por assinatura em virtude do desrespeito aos princípios contidos nesta legislação, o FNDC possui acúmulo e trajetória suficientes para ser um dos representantes da sociedade civil organizada neste grupo.

Dado o exposto, o FNDC reivindica ao governo federal:

1. Inclusão de um representante do FNDC na composição do GET de TV Digital como seu membro titular e efetivo;

2. Ampliação do prazo para que a sociedade tenha condições de analisar os documentos, colocados em consulta pública em 25 de junho de 2003, e apresentar suas contribuições.

(*) E-mail: <secretaria@fndc.org.br>;
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