Saturday, 23 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

De bem com a Justiça

MÍDIA AMERICANA

A mídia americana, em 2002, bateu recorde de menor número de processos sofridos, segundo o Media Law Resource Center (MLRC) [30/7/03], de Nova York. Foram apenas cinco por problemas de privacidade e difamação, e, destes, os veículos de comunicação ganharam quatro.

Além dos cinco casos, houve um em que posteriormente se concluiu que houvera falha no julgamento e dois em que os acusados foram considerados reincidentes, sendo condenados automaticamente. O Boston Globe protagonizou uma das reincidências por não revelar uma fonte. Está recorrendo da determinação de indenização de US$ 2,1 milhões.

O único caso em que um jornal perdeu na justiça americana no ano passado foi o do Lake Park Post, que chamou de "assassino" um policial envolvido na morte de um homem parado por uma simples infração de trânsito. A condenação também foi contestada com apelação.

O MLRC monitora os processos contra a mídia americana há 23 anos. Desde 1980, 63% de 477 casos foram vencidos pelos acusadores em primeira instância. Contudo, 24% destas sentenças foram alteradas posteriormente, devido a apelações. No fim das contas, apenas em 34,9% dos casos os juízes mantiveram suas decisões iniciais de indenização. Nesta década, houve sensível queda no número de processos ? são 11,7 por ano, em média. Nos anos 80, eram 26,5. O índice de vitórias da mídia também se alterou. Na década retrasada, a imprensa ganhava 34,8% dos casos. Nesta, tem ganhado perto de 53%.