Desafios para a inclusão digital no terceiro setor

INTERNET
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Brasil, 1988, dezembro. Dizer que naquele tempo, o acesso à rede no Brasil era para poucos é errar na dimensão: a rede de computadores era para para um seletíssimo grupo ? pessoas que estavam em programas de pós-graduação nas universidades federais, alguns militares e o pequeno exército de visionários que estava vinculado ao projeto de redes de comunicação mediada por computadores do Ibase, o AlterNex, em diferentes pontos do país.

Naquele mês, dia 8, o papel de cada brasileiro conectado e o significado deste conjunto tomou nova perspectiva. Um ponto naquela rede ? um ativista da área ambiental ? denunciava e tornava público o covarde assassinato do líder ambientalista Chico Mendes. A breve mensagem se multiplicou em várias línguas, numa tradução sempre voluntária e numa divulgação sem controle e de agilidade antes nunca vista. Ali começava a apropriação das possibilidades do trabalho em rede pelos cidadãos, em função de uma causa social, através das tecnologias disponíveis [àquele tempo a BitNet (antecede a internet; no Brasil, o Laboratório Nacional de Computação Científica ofertava acesso aos pesquisadores a ele associados desde 1985) e a conexão do Ibase com a APC (Associação para o Progresso das Comunicações, entidade pioneira na difusão do uso de TICs para as ONGs em todo o planeta; a Rits é o nodo APC no Brasil) e os demais nodos através de um sistema de conferência sem interface gráfica, em modo texto, como os tele-textos e em velocidade de transmissão em 1.200 bauds por segundo (hoje a taxa de conexão está, via acesso discado, em 56 mil bauds por segundo)].

Quatro anos depois, o Brasil foi novamente o foco das atenções no mundo virtual. A ECO 92 fez do Rio de Janeiro o epicentro do movimento ambientalista mundial e o termo ONG passou a fazer parte do vocabulário de quem lê jornal. Quem não pôde vir, perdeu parte do espetáculo, mas uma parte, apenas. A conexão permanente à Internet chegou ao Brasil, pelas mãos de Betinho e Carlos Afonso, com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, para permitir que ativistas e jornalistas do mundo todo pudessem acompanhar em tempo real os eventos da Cúpula do Rio. Chegou e, já que estava, ficou.

Mais de dez anos depois, falamos dos desafios para a real e efetiva assimilação destas tecnologias para o fortalecimento da cidadania, da participação democrática, do aprimoramento das formas de trabalho colaborativas. O tema continua atual ? o que significa que avançamos pouco. Nem tanto sob o ponto de vista tecnológico, pois, apesar de o país contar com uma infra-estrutura de Internet que abrange menos de 10% dos municípios brasileiros, para quem pode pagar, há solução. Mas, vamos aos fatos. Apenas cerca de 8% da população brasileira conta hoje com acesso à Internet. Ou seja, o país não implementou políticas públicas para universalização do acesso à rede nem empenhou esforços para um real combate à info-exclusão. Apesar da tradição do uso da rede mundial de computadores no país ter se construído em função de objetivos comuns entre indivíduos que lutavam ? e ainda lutam ? por ideais sociais e democráticos, a serviço da cidadania, é incontestável que ter acesso, escolher, produzir e disseminar informação é uma impossibilidade para a grande maioria dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

A lógica de comunicação na grande rede é feita sob medida para atores sociais, agentes, pessoas que querem se fazer ouvir, publicar, intervir. O próprio modelo de rede é adequado a esta participação: descentralizado, horizontal, de múltiplas conexões e sem limite espacial. Esta lógica de participação e apropriação social do uso das tecnologias de comunicação e informação tem que ser incentivada. E isso não exige mirabolâncias ? basta criar modelos simples de utilização, que permitam a rápida apropriação por indivíduos de diversas origens e realidades e replicá-los em vários sítios e portais diferentes ? fazendo com que a "interferência" do cidadão através da Internet se transforme em ferramenta de resistência cultural e de pressão política em seu melhor sentido. Usar o virtual para incluir cidadãos e torná-los conscientes de sua importância e possibilidade de intervir ? e implementar mudanças.

Em contraste com a realidade de alguns anos atrás, vivemos um momento de clara estabilidade democrática. Isso reforça a oportunidade de aproveitarmos intensamente as condições de fortalecimento da participação cidadã, decisiva para transformar regimes formais em democracias efetivas. Aqui está um dos desafios mais importantes das organizações da sociedade civil e não-governamentais: contribuir para canalizar as necessidades das populações, traduzindo anseios e criando instrumentos de participação efetiva, fazendo "elevar" a voz com a proposição de soluções discutidas amplamente com a sociedade. Neste sentido, o ciberespaço pode ser proposto como potencializador de "ágoras" virtuais, momentos no tempo e encontros de interesses e linguagens comuns em que ? por intermédio de dinâmicas escolhidas e consentidas coletivamente ? as necessidades, vontades, disposições e talentos de cada elemento de um grupo são postos a serviço do "todo", e pontos de consenso são identificados. A Internet possibilita que a democratização de discursos, problemas identificados e caminhos sugeridos seja instantânea. Mas, para isso, é necessário que o acesso às novas tecnologias e à rede www seja universal. Caso contrário, a possibilidade de exercício de democracia através das tecnologias digitais de comunicação e informação é falácia.

Temos consciência de que a universalização do acesso à Internet é, ao mesmo tempo, problema a ser superado com urgência e também luz no fim do túnel, perspectiva de possíveis soluções. De fato, é fundamental ressaltar que por um lado, a Internet ? como existe hoje, no Brasil ? vem retratar o agravamento de desigualdades sociais, econômicas e políticas, uma vez que a concentração de renda e acesso a bens como computadores e linhas telefônicas no Brasil é privilégio de tão poucos, que criam-se duas novas categorias sociais: os que têm acesso à Internet e os que não têm. A distância entre estas duas realidades é o que chamamos de "brecha digital" ? de um lado, uma parcela muito pequena da população que transita num universo novo de mil possibilidades. De outro, uma parcela imensa que só ouve contarem sobre a nova realidade.

Por outro lado, a Internet oferece novas possibilidades de participação. Um exemplo é o fortalecimento de iniciativas locais, que tomam outras dimensões quando multiplicadas entre os diversos atores de uma rede ? regional ou nacional; a reafirmação de identidades, de culturas, a valorização do conteúdo local através do compartilhamento de valores de uma determinada comunidade com o mundo; a possibilidade de qualquer indivíduo se informar sobre processos que lhe dizem respeito e participar da sua condução; o compartilhamento de desafios e talentos; são inúmeras as possibilidades. É como nos estimula Norberto Bobbio, em texto onde analisa a democracia representativa e as perspectivas da democracia direta: "Para que exista a democracia direta no sentido próprio da palavra, isto é, no sentido em que direto quer dizer que o indivíduo participa ele mesmo nas deliberações que lhe dizem respeito, é preciso que entre os indivíduos deliberantes e a deliberação que lhes diz respeito não exista nenhum intermediário." Em palavras ainda mais claras, é preciso ter como desafio partir da democratização do estado à democratização da sociedade.

De que forma podemos colocar a Internet a serviço da participação cidadã e da construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária? Consideramos que um passo fundamental é colocar a questão na agenda das organizações não-governamentais brasileiras.

Num rápido levantamento nas estatísticas da Fapesp, entidade responsável pelo registro de domínios Internet no Brasil, constatamos, com pesar, que a participação das organizações no conjunto não passa de 2,33% do total, com 9.864 domínios registrados (dados coletados em março de 2002). Sabemos que registrar domínios ".org.br" é um processo muito bem regulamentado pela Fapesp, exigindo-se a vinculação ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de organização sem finalidade de lucro. Entretanto, mesmo considerando isso, ao se comparar com os números com que trabalhamos de organizações sem finalidade de lucro no Brasil ? cerca de 250.000 ? chegamos a uma adoção quantitativamente irrisória das tecnologias de informação e comunicação pela sociedade civil organizada.

Em recente publicação a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais ? Abong, pesquisou entre 196 ONGs brasileiras (das suas cerca de 250 associadas) sobre vários aspectos de seu desenvolvimento institucional e ação. Um dos itens que foram destacados no estudo é a real prioridade das organizações no que se refere a uma política de comunicação. Diz a pesquisa:

"Sobre a comunicação, a pesquisa revela que, hoje, o uso da Internet é quase universal entre as associadas. Cerca de 97% delas a utilizam freqüentemente para contatos com outras instituições, coleta de informações, participação em listas de discussão, fóruns e conferências, além de outros usos, entre os quais destaca-se a divulgação de atividades realizadas e recursos recebidos, como prática de prestação de contas à sociedade. O mesmo não ocorre em relação a seus públicos específicos: neste caso, a comunicação se dá principalmente por meio de informes e boletins produzidos pelas próprias organizações."

A pesquisa afirma que as organizações estão, pouco a pouco, fazendo um uso mais intenso das Tecnologias de Informação e Comunicação, mas ainda há um longo caminho para que façam uma utilização realmente adequada e completa das possibilidades oferecidas. Este é um campo onde a Rits, com o acúmulo de suas pesquisas e ferramentas já testadas e disponíveis, busca atuar como ponto de apoio para a transformação desta realidade.

Apropriação social deve ser entendida como a resolução de problemas concretos para a transformação da realidade com a ajuda das tecnologias de informação e comunicação. Este é um desafio a mais que temos que colocar na agenda de discussão de nossas organizações.

É urgente que esta proposta de atualização da agenda seja considerada e incorporada pelas organizações como uma das questões políticas da hora. Afinal, no final de 2003 realiza-se em Genebra a primeira etapa da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (a segunda acontece em Túnis, 2005). Governos e empresas estarão reunidos ? a convite da União Internacional das Telecomunicações, da Unesco e da OIT- para discutir um novo modelo de sociedade ? a Sociedade Informacional, como querem alguns, ou, em termo mais corrente, a Sociedade da Informação.

É evidente que o momento exige uma articulação rápida entre as organizações da sociedade civil para garantir a inclusão dos seus temas na pauta da Cúpula, bem como sua presença e direito de participação em termos de igualdade com governos e empresas. Todos os passos neste processo são estratégicos e é fundamental que a sociedade civil organizada esteja preparada para lançar um olhar crítico ? mantendo um posicionamento cooperativo ? sobre as disposições das Nações Unidas.

Sejamos objetivos: o cenário que temos diante de nós não é surpreendente e tampouco animador. Lidamos com a forte possibilidade de que a Cúpula da ONU seja um evento em que governos e empresas sentam-se para discutir o que é bom para o mundo, em termos de telecomunicações e novas tecnologias ? tomando por "bom" aquilo que serve para o fortalecimento dos mercados e da lógica neoliberal. Se deixarmos a conversa tomar corpo apenas neste âmbito, o que vai restar para as populações menos favorecidas (onde se incluem todos os que não são homens, brancos, com nível superior, alto poder aquisitivo e provenientes de países ricos, ou pelo menos consumidores de suas rebarbas)? Mais uma vez, a constatação da exclusão. Cabe a nós ? organizações da sociedade civil, não-governamentais, ativistas, cidadãos ? mudar o rumo desta prosa, e incidir sobre a agenda da ONU. Mas isso não acontece sem mobilização, sem vontade, sem a apropriação desta temática pelas organizações como um problema seu, um problema das comunidades a que seu trabalho se dirige, um problema do país. Repetimos: o tempo urge. O processo está em andamento. No mundo todo estão acontecendo encontros preparatórios, estão sendo propostas agendas, estão sendo organizados grupos e estratégias de intervenção ? tanto por parte do setor privado, quanto por parte da sociedade civil. E quanto ao Brasil? As organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão preparados para estes eventos?

Há duas preocupações principais compartilhadas por organizações sociais e redes de diversos países, em relação à Cúpula: acompanhar os processos preparatórios para garantir a participação das organizações da sociedade civil e ativistas no evento da ONU e incidir sobre a sua pauta, ambas balizadas pelo mesmo princípio: que os direitos humanos e o desenvolvimento devem ser a base das discussões levadas na Cúpula.

Entre os temas defendidos pelas organizações estão a questão da infoinclusão, que abrange acesso universal efetivo, educação para o uso das TICs, entre outros fatores; a diversidade cultural; a inclusão sob perspectiva de gênero, raça e etnia, garantindo a todos os grupos sociais igualdade de oportunidades na sociedade da informação; o uso do software livre; a importância da produção de conteúdos locais; governança; censura na Internet; além do debate acerca de outras questões mais teóricas, como o próprio conceito de Sociedade da Informação e a proposta de que a informação e a comunicação são direitos e não mercadorias. Há muitos outros temas ? entre eles, alguns abrangem aspectos mais técnicos que também dizem respeito às Ongs e às populações excluídas, como custos de serviço e conectividade. Como afirma Carlos Afonso, em texto publicado recentemente pela APC:

"(…) há temas que afetam quase todos os países do Sul ? e alguns deles são tecnicamente complexos, requerendo a respectiva "expertise" para o acompanhamento e a formulação de propostas. Um deles se refere aos termos de intercâmbio nas interconexões de dados a nível internacional, assim como os custos de serviços de conectividade em cada país. De fato, segue acontecendo uma transfer&eecirc;ncia massiva de recursos dos países do Sul para as grandes operadoras de espinhas dorsais ("backbones") de Internet dos Estados Unidos.

Tal como está configurada a infra-estrutura de Internet até os dias de hoje, não é possível movimentar dados na mesma sem que haja pelo menos uma consulta a servidores de diretório (os servidores raiz operados pela ICANN) nos EUA. Para isto, não é necessária uma conexão física direta entre o país onde está o usuário com os EUA, mas tem-se que utilizar de algum modo os "backbones" norte-americanos para esse serviço. Some-se a isso o fato de que a imensa maioria dos serviços internacionais de indexação de informação, além de 70% do conteúdo, estão em servidores norte-americanos ? ou seja, não se concebe, no estado em que está a Rede hoje, operar a Internet em qualquer país sem que haja conectividade direta ou indireta com os EUA".

Como se percebe, as questões técnicas ? embora para alguns pareçam distantes da realidade e dos interesses imediatos da maioria das ONGs ? determinam a possibilidade (ou a impossibilidade) do livre intercâmbio de informações, autonomia e soberania dos países. Não se pode perder de vista estas questões, é tarefa de todos que trabalham pela defesa da democracia e no combate às desigualdades sociais exigir o controle cidadão sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação, principalmente no que diz respeito à Internet. A tomada de decisões neste universo ? seja em que âmbito for ? deve necessariamente levar em consideração os anseios, necessidades e prioridades dos cidadãos, em qualquer território. É preciso levar em conta que o indivíduo que faz uso das tecnologias de comunicação e informação não se transforma instantaneamente em usuário ? continua sendo cidadão, desta vez em um espaço ampliado para além da territorialidade. A participação em projetos e programas de infoinclusão, acesso universal e ? para os que já estão presentes na rede ? governança e direitos na Internet é condição fundamental para a construção democrática de uma sociedade da informação verdadeiramente para todos.

Foi editado, em agosto de 2000, o decreto que dispõe sobre a regulamentação do Fust ? Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei n? 9.998, de 17 de agosto de 2000. O Fust foi instituído com o objetivo de proporcionar recursos para a universalização de serviços de telecomunicações, segundo as metas que constam no PGMU, Plano Geral de Metas para Universalização, do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A única política pública em âmbito nacional voltada para a universalização do acesso à Internet no Brasil, o FUST foi, durante algum tempo, esperança para aqueles envolvidos com a questão da democratização do acesso às novas tecnologias no país. Mais de dois anos depois, bilhões de reais recolhidos, o FUST é sinônimo de desencanto. Os recursos acumulados com o recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas de telecomunicações foram contigenciados, em nome sabe-se lá de quê. O fato é que dinheiro havia ? e há ? mas nada foi feito. Falta de transparência e de controle cidadão, trâmites no Legislativo em função de arbitrariedade nos processos de tomada de decisão quanto à utilização dos recursos, houve de tudo. Menos um programa efetivo de infoinclusão no país. O futuro do FUST permanece um mistério, assim como permanece a esperança em seu bom uso por parte da administração pública federal, em tempo próprio. Enquanto isso, iniciativas pontuais de infoinclusão dão certo ? e dão frutos.

Bom exemplo são as diversas experiências de implantação de telecentros no país. Espaços públicos, onde o acesso à Internet é gratuito ou muito barato, onde as pessoas são educadas para utilizarem as ferramentas de comunicação e informação e conscientizadas sobre as possibilidades cidadãs de seu uso, os telecentros têm se mostrado uma alternativa eficiente para a superação da brecha digital.

Projetos de sucesso como o da Prefeitura da cidade de São Paulo mostram no dia-a-dia como pode ser frutífera a articulação entre governo, ONGs e iniciativa privada no processo de combate à exclusão digital. Instalados em comunidades pobres da capital paulistana, os telecentros têm sido espaços de afirmação de novas possibilidades para as pessoas e para as comunidades. Ali estão sendo formados cidadãos críticos quanto ao uso das TICs e da Internet, que podem se apropriar da tecnologia incorporando a ela um significado ? acesso a mais oportunidades de trabalho e renda, acesso a serviços públicos, produção de conteúdo, estampando na rede a marca de sua cultura e sua realidade, comunicando-se com seus pares (ou díspares). A participação da comunidade na implantação e na condução das atividades dos telecentros, a parceria com organizações não-governamentais atuantes nas comunidades e a valorização dos saberes locais, das pessoas e das culturas permitiu a superação de desafios ? tais como os altos índices de violência em algumas regiões onde estão os telecentros ? e a verdadeira incorporação desta nova realidade ao universo de cada comunidade. Mais do que infoinclusão, tem sido possível a inclusão social ? e é só assim que o acesso às tecnologias e seu uso fazem sentido.

Exemplos, há outros. Projetos como o ComUnidade Brasil, iniciativa conjunta do Programa Comunidade Ativa, da Comunidade Solidária; da Unesco; da Secretaria Executiva do Governo Eletrônico; da Agência Eletrônica; do Programa Nacional Paz nas Escolas (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça); e do Plano de Prevenção da Violência Urbana (PIAPS, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) estão levando propostas de inclusão digital aos mais diferentes rincões ? neste caso, o piloto foi implementado no município de Santo Antônio do Leverger, Mato Grosso. Já no Rio de Janeiro, a RITS instalou no final de 2002 um telecentro na comunidade de Santa Marta, em parceria com o Grupo ECO ? organização social que atua há 24 anos naquela localidade.

Além dos exemplos brasileiros, é importante olhar ao redor e conhecer propostas interessantíssimas que estão sendo levadas em diversos países da América Latina. Uma boa maneira de ter uma noção sobre um conjunto de iniciativas de infoinclusão na região, especificamente através da implantação de telecentros, é conhecer o trabalho do consórcio (www.tele-centros.org) ? Coordenado pela Fundação ChasquiNet de Quito, Equador e apoiado pelo Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento (IDRC) do Canadá. Esta comunidade virtual reúne experiências de 16 países da América Latina e Caribe, num total de aproximadamente 1.500 telecentros.

A sociedade da informação está aí, a despeito de quem pode ser considerado como incluído nesta realidade ou não. As possibilidades que ela encerra são encantadoras ou aterradoras, e a distância entre conhecer uma possibilidade ou outra depende de que prioridades serão estabelecidas na condução das sociedades e das relações entre as pessoas. É ingenuidade esperar que as forças e interesses dominantes, que têm conduzido o rumo da história, se ocupem de defender direitos humanos e de cidadania, seja sob que paradigma for. Por outro lado, também é ingenuidade pensar que se opor a estas forças seja um exercício inútil ou uma responsabilidade que compete a quem detenha conhecimentos específicos ou trabalhe em projetos diretamente vinculados à tecnologia e à Internet. Lutar por uma sociedade da informação onde todas as pessoas tenham iguais oportunidades de acesso à informação, conhecimento, canais e oportunidades de expressão cabe a cada cidadão e cidadã do planeta. Nunca é demais lembrar que a sociedade da informação somos nós, seres humanos, sem os quais não há rede possível.